Comissão de Constituição e Justiça limpa pauta com 22 matérias

Temas como fortalecimento da defensoria pública, atenção aos animais, defesa da vida humana com apoio psicológico e defesa do consumidor estiveram em pauta

Municípios mato-grossenses deverão ganhar reforço nos trabalhos de defesa pública e no atendimento gratuito ao cidadão. É que foi aprovado hoje (23), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar 5/2018 (http://www.al.mt.gov.br), que altera a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado. Na prática, os promotores poderão ser promovidos sem sair da localidade em que estão lotados. “Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o presidente da comissão, deputado Max Russi (PSB). O projeto é de autoria da Defensoria Pública e segue para a Mesa Diretora, onde fica à disposição do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), para ser posto em votação nas sessões que acontecem às terças-feiras, às 17h; quartas-feiras 8h e 17h, e quintas-feiras, às 8h.

Outra matéria aprovada pela CCJR, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), visa instituir o título herói mato-grossense a personalidades que se destacaram em questões humanísticas, militares e eclesiásticas. Sete já estão indicados pelo parlamentar autor: Ricardo Franco, Luís de Albuquerque Pereira, Tereza de Benguela, Augusto de Leverger, Marechal Rondon, Antônio João Ribeiro e Dom Aquino Corrêa. 

"Trata-se de um registro perpétuo do nome de personalidades que tenham oferecido a vida a Mato Grosso, para sua defesa, construção e desenvolvimento, com excepcional dedicação e heroísmo”, defendeu Santos.

Também foram aprovadas a obrigatoriedade de inserção do nome do autor do projeto arquitetônico nas peças publicitárias de lançamentos imobiliários; a disposição sobre o destino de animais resgatados vítimas de abusos e maus-tratos; a instituição do Programa Doadores do Futuro; a instituição da Semana Respira Bem Melhor Mato Grosso; a criação do Programa de Apoio Psicológico e de orientação a pais biológicos e adotivos, ou responsáveis, de crianças especiais; a regulamentação sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI) e a determinação de que os Centros de Educação Infantil e Escolas de Educação Infantil sejam considerados serviços essenciais em MT.

A CCJR aprovou, ainda, projeto de lei que proíbe estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos - dentro do prazo de vencimentos de contas de consumo, a exemplo de água, luz, telefone e taxas-, de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento preferencial. Também foi aprovada a modificação na regulamentação da coordenação da Escola do Legislativo. Antes o texto dizia que a coordenação da Escola do Legislativo deveria ser exercida por servidor do quadro de estáveis/efetivos da Assembleia Legislativa, com formação em nível superior e indicado pela Mesa Diretora. Com o novo texto, a função poderá ser ocupada por profissional com formação superior e indicado pela Mesa Diretora. Por último, a comissão aprovou projeto que dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para banhistas nas águas pertencentes a Mato Grosso.

Receberam pareceres contrários na CCJR, hoje, as seguintes matérias: Projeto de Lei (PL) 356/2015, de Wagner Ramos; PLC 26/2016, de Gilmar Fabris; PL 118/2016, de Wilson Santos; PL 716/2015, de Wancley Carvalho; PL 173/2017; PL 11/2017, de Sebastião Rezende; PL 335/2017, de Jajah Neves; PL 307/2015, de Gilmar Fabris; PL 689/2015, de Janaina Riva. A comissão se reúne, ordinariamente, todas as terças-feiras às 14 horas na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT. Participaram hoje Max Russi (presidente), Janaina Riva (vice-presidente), Oscar Bezerra e Wilson Santos (membros). A próxima reunião ordinária será dia 30 de outubro.

Fonte: Maria Nascimento Tezolin / Secretaria de Comunicação Social

Governo destina R$ 848 mi de Fethab para as 141 prefeituras

O repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios de Mato Grosso está prestes a completar quatro anos. A transferência de recursos foi iniciada nesta gestão e já foram destinados mais de R$ 848 milhões para as contas das prefeituras.

Os valores repassados pelo Governo do Estado são investidos, obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios. Os recursos também viabilizam aos prefeitos a possibilidade de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e de bueiros celulares.

O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no óleo diesel. Os pagamentos são efetuados todos os meses pelo Governo do Estado na conta da prefeitura, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques em 2015.

Os critérios para o fracionamento e para o repasse dos recursos foram construídos pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).

Obedecendo aos critérios estabelecidos, o município de Paranatinga, ao longo dos anos, foi quem recebeu o maior valor em repasses. No total foram R$ 15.169.359,60.

Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“O Fethab é uma grande fonte para a realização de obras e ele fez a diferença para os prefeitos de Mato Grosso. Desde o início dessa gestão, o Estado já repassou R$ 848.635.474,38 milhões aos municípios de Mato Grosso. São recursos consideráveis, rigorosamente pagos”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

As prefeituras avaliam como positivo poder receber recurso do Estado para realização de obras que mudam a vida da população. “Fizemos cerca de 15 quilômetros de asfalto no município, e o recurso recebido do Fethab foi extremamente importante para aquisição da emulsão asfáltica e demais materiais utilizados. Além disso, sem o Fethab não seria possível dar manutenção nas 40 pontes de madeiras que fizemos nesses anos”, finalizou o secretário de planejamento de Juruena, Bernardino Crozetta.

Fonte: Eduardo Cardoso - Sinfra MT

Empresas tangaraenses pleiteiam Certificado de Responsabilidade Social

O certificado é conferido às empresas que contribuem com o social

Inviolável Tangará Ltda, Médicos Associados Sociedade Médica Hospital e Maternidade Santa Ângela, Minerva Serviços de Contabilidade, Unimed Vale do Sepotuba, DataMed e Univida Plano de Auxilio Funeral, são apenas algumas entre mais de 54 empresas tangaraenses que pleiteiam o recebimento do Certificado de Responsabilidade Social 2018 de MT.

O certificado é conferido às empresas que contribuem com o social no desenvolvimento de projetos que contribuam com a coletividade.

Segundo a Contadora Elcida Helga Maier esse reconhecimento somente é possível através de um trabalho apurado e compromissado dos contadores que são os responsáveis pelas contas das empresas e destacam os valores investidos no social. “Estamos na 16ª edição e observamos que as empresas investem sim no social, na sociedade e na contabilidade nós destacamos os valores para esse fim social. Então depende do serviço de contabilidade fazer um bom trabalho”, frisou a responsável por várias das empresas concorrentes ao certificado, ressaltando que “Esse é um diferencial para as empresas, pois as pessoas que entram nas empresas observam através do certificado que ela é uma colaboradora do social e por isso foi reconhecida, porque fez algo diferente, contribuiu para modificar a vida das pessoas”, reforçou a contadora.

Segundo Elcida, o certificado também visa mostrar para a sociedade que determinada empresa está contribuindo com a coletividade, pois nem sempre os projetos são sabidos por todos.

Para Emílio Teixeira Belai, Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade Santa Ângela que pleiteia o certificado, o mesmo é bastante importante por muitos fatores. “Enobrece a empresa e os empregados, dá credibilidade e principalmente humaniza tanto quem doa quanto quem recebe os benefícios”, revelou.

A sessão solene para a entrega da certificação àquelas que passarem pelo crivo, acontecerá no dia 8 de novembro, ás 19 horas. O Certificado de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso foi criado pela Lei n.º 7.687 de 25 de junho de 2002 e em 2018 alcança sua 16ª edição.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

Leonardo Campos tentará reeleição da OAB-MT

Leonardo Campos encabeça a chapa que recebeu o número 1

O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Campos, registrou sua candidatura para concorrer à reeleição da entidade. Com a chapa “Advogar por todos. Liderar pela Ordem”, única inscrita até o momento, ele recebeu o número 1.

Campos afirmou que, se eleito, pretende manter o mesmo ritmo de trabalho alcançado no primeiro mandato. “Tenho orgulho de trabalhar pela advocacia. Durante estes três anos, trabalhei incansavelmente na defesa das prerrogativas. Além disso, conseguimos fazer com que a OAB-MT voltasse a ter influência, a exercer um papel de vanguarda”.

Sua diretoria é composta por Gisela Cardoso (vice), Flávio Ferreira (secretário-geral), Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (secretário-adjunto) e Helmut Daltro (tesoureiro).

Para a Caixa de Assistência dos Advogados, a diretoria é composta por Itallo de Almeida Leite (presidente); Xenia Artmann Guerra (vice-presidente); Clarissa Dias (secretária-geral); Fabricio Pastro Pavan (secretário-geral); Leonardo Vergani (tesoureiro); e 5 diretoras.

Como conselheiros federais, a chapa traz o juiz eleitoral Ulisses Rabaneda dos Santos; os advogados Felipe Matheus de França Guerra; Joaquim Felipe Spadoni; Ana Carolina Naves Dias Barchet; Duilio Piato Junior; Jose Carlos de Oliveira Guimarães Junior.

Fonte: Consultor Jurídico

PGMais e Sicredi são finalistas do Prêmio Best Performance

Solução de relacionamento com cliente padronizou contatos

A PGMais, em parceria com o Sicredi, é finalista do prêmio Best Performance 2018, que reconhece as melhores práticas do mercado de crédito, cobrança e televendas. O case “Hub Cross Channel de Cobrança” se destacou na categoria “Excelência em cobrança multicanal” ao propor uma centralização de ações para a recuperação de crédito para as 116 cooperativas e mais de 1.600 agências do Sicredi distribuídas pelo país - mas respeitando as estratégias que atendem às especificidades de cada cooperativa. A premiação acontece no dia 24 de outubro, em São Paulo, durante o CMS Business Revolution 2018.

Um dos objetivos do projeto era aumentar a eficiência da recuperação de crédito nas primeiras faixas de atraso por meio da disponibilização de mais canais de relacionamento e centralização de ações.

O projeto passou por um período de testes e foi expandido em novembro de 2017, por meio de adesão para as cooperativas. Hoje, 77% das unidades já utilizam a ferramenta que, pela escala e possibilidade de adequação a cada cooperativa, promoveu a redução de custos e minimizou os esforços operacionais relacionados à recuperação de crédito.

Um dos destaques da implantação foi a régua preventiva, que encaminha alertas para que o associado não esqueça o prazo de pagamento das parcelas. Desde a implantação dessa funcionalidade, houve redução de 35% na inadimplência, com 19% de diminuição nos atrasos de pagamentos e aumento de 12% na recuperação de parcelas em atraso.

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,8 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio.

A PGMais atende a mais de 300 clientes B2B, trabalhando com grandes empresas do setor financeiro, varejo e cooperativas. Mais informações: http://pgmais.com.br

Fonte: Assessoria

Escola João Batista promove II Chá Literário: Mato Grosso em Prosa e Verso

Escritores serão homenageados pela comunidade

Oito escritores mato-grossenses serão homenageados nesta terça-feira, 23, por professores e alunos da Escola Estadual Professor João Batista.

Os autores Aclyse de Matos, Agnaldo Rodrigues, Aroldo Abreu, Dante Gatto, Everton Barbosa, Irene Rezende, Lucinda Persona e Marta Cocco são os convidados especiais do II Chá Literário: Mato Grosso em Prosa e Verso, promovido pela unidade educacional.

O encontro é resultado de um projeto iniciado no ano passado, cujo objetivo é promover a aproximação de autores mato-grossenses e leitores, especialmente alunos do 9º Ano ao 3º Ano do Ensino Médio da escola. “Mostrando para os alunos da educação básica que é possível apaixonarem-se pela literatura, vivenciando os nossos hábitos e costumes”, afirma a professora Ângela Maria da Silva Elias, idealizadora do projeto. “Neste encontro também temos como foco principal aproximar a escola básica do Programa de Pós Graduação em Estudos Literários – PPGEL [promovido pela Unemat Tangará], uma vez que contribui na formação do professor pesquisador. Por isso, estudar literatura aqui é tão possível como fazer uma graduação, pós-graduação e se tornar um especialista da área. Dessa forma, estimulando nossos alunos a sonharem com a leitura e a escrita”. 

Segundo a educadora, desde o início deste ano cerca de 200 estudantes estão trabalhando em sala de aula as obras desses autores, com leituras e produção de textos, e agora seguem para uma nova etapa – com o Chá Literário e seguirá, posteriormente, com uma viagem com os alunos destaques na escrita para conhecer a Academia Mato-grossense de Letras, em Cuiabá, uma Mostra Literária, e, finalizando, com a Noite de Autógrafos.

O Chá Literário acontecerá nas dependências da escola, a partir das 19h, com a recepção dos autores, seguindo com um bate papo, apresentação de poesias e a roda de chá.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS