Nota técnica orienta gestores sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Crédito: Marcos Bergamasco/ Secom MT

Para orientar os gestores municipais na elaboração correta da prestação de contas da verba federal transferida no âmbito da Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, a área da Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 22/2022 – Lei Aldir Blanc: prestação de contas e Relatório de Gestão Final. O documento está disponível na Biblioteca on-line da entidade para download.

O prazo para que os Municípios apresentem prestação de contas perante à União encerra em 31 de dezembro de 2022. O material orientativo é importante para as gestões municipais, pois apesar das previsões encontradas nas legislações que tratam sobre o procedimento, ainda há dúvidas quanto ao prazo e à forma que devem ser aplicados.

Nesse sentido, foram apresentados os dados detalhados que devem constar do Relatório de Gestão Final, que é o instrumento previsto e inserido na Plataforma +Brasil para que os Entes federativos prestem contas perante à União. A nota ainda reúne os conteúdos dos Comunicados 2/2021 e 3/2021, emitidos pela Secretaria Especial da Cultura, que devem ser considerados na prestação de contas.

Prefeitura Municipal avança na regularização imobiliária da área onde funciona o Mercado Municipal

O assunto foi discutido numa reunião realizada na manhã de quarta-feira (06/07) entre a Associação dos Feirantes – ASFET, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. A reunião entre o Prefeito Municipal Vander Masson e a diretoria da ASFET, representada pelo seu presidente Valdeci Ferraz Aquino, contou com a presença do Secretário de Agricultura do município, Rogério Rio e dos vereadores Ademir Anibale e Eduardo Sanches.

A reunião serviu para atualizar a situação documental da Feira do Produtor do Centro, cujo processo de regularização depende de trâmites burocráticos relacionados à matrícula do imóvel. “Esta é uma questão judicializada […] mas, já recebemos a sentença onde se reconhece o direito de propriedade do imóvel da feira e de outros imóveis de uso do município. […] ainda temos os trâmites burocráticos e o cartório ainda tem que fazer a abertura da matrícula, a unificação das áreas e por fim a escritura dessa área”, resumiu o Prefeito Vander Masson.

Rodovia MT 339 deve se tornar o novo corredor de integração do Sudoeste de Mato Grosso

Na última sexta-feira (24/06), o Governador do Estado, Mauro Mendes visitou o local acompanhado do Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Vander Masson e grande comitiva, composta por deputados e senadores. Mendes gostou do que viu, a obra avança a passos largos e deve ser entregue no prazo contratado. Os produtores da região beneficiada contribuem com 5% do valor dos custos de pavimentação.

A pavimentação da rodovia avança e as máquinas já estão às margens de um dos mais importantes pontos turísticos do Estado de Mato Grosso, a “Casa de Rondon”, construída no início do século passado bem próximo ao Rio Sepotuba. A pavimentação já atende os produtores do Assentamento Antônio Conselheiro e promoveu uma valorização expressiva nas propriedades rurais, tanto da comunidade rural anteriormente citada, quanto das fazendas já existentes na região.

Contudo, o melhor ainda está por vir. Esta Rodovia, a MT 339 possuiu um traçado integrador (pela área rural dos municípios é bem verdade) ligando os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Lambari do Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia a Tangará da Serra. Estima-se que quando plenamente asfaltada, o tráfego aumente consideravelmente e todos os municípios venham usufruir do comércio e prestação de serviços que Tangará oferece.

ECONOMIA - Produção industrial cresce 0,3% de abril para maio

Crédito: Freepik

A produção da indústria brasileira cresceu 0,3% na passagem de abril para maio deste ano. É a quarta alta consecutiva. Apesar dos quatro meses de crescimento, a indústria ainda não conseguiu repor a perda de 1,9% de janeiro.

O setor também ainda está 1,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada ontem (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com maio de 2021, a indústria cresceu 0,5%. Já na média móvel trimestral, a alta é de 0,4%.

CULTURA - Congresso derruba veto às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo

Crédito: Pedro França

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.

A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.

Idosos com direito a isenção no pagamento do IPTU serão recadastrados

Estão isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano os aposentados com renda familiar de até R$ 2.542,65 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) o que equivale a cinco Unidade Padrão Municipal – UPM. Para ter direito ao benefício, o contribuinte terá que demonstrar que o imóvel é destinado à sua própria moradia e que não possui outros imóveis alugados a terceiros.

Devido à pandemia de Covid-19, esse recadastramento não foi feito nos anos de 2020 e 2021. Neste ano, porém, voltará a ser feito. Uma espécie de “prova de vida”. O período para fazer o recadastramento já está valendo. Começou em primeiro de junho e se estenderá até o dia 28 de outubro. Os aposentados serão atendidos no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.

Cerca de três mil doses foram aplicadas na campanha de multivacinação

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra realizou na tarde do último sábado (02/07) mais uma campanha de multivacinação. O foco principal era a Influenza e o Coronavírus, mas, esta também foi uma oportunidade para atualizar a carteira de vacinação, pois foram aplicados praticamente todos tipos de imunizantes disponíveis.

Para se ter uma ideia do sucesso da iniciativa da Secretaria de Saúde, foram atendidas cerca de 2.100 pessoas e seguramente aplicadas mais de três mil doses de vacina. No último mutirão que havia sido realizado, apenas 450 pessoas atenderam o chamamento do sistema público de saúde.

O enfermeiro Fabrício Queiroz, Diretor da Vigilância Epidemiológica avaliou positivamente a campanha realizada no último sábado e explicou que os números mais detalhados sobre quais e quantos imunizantes foram efetivamente aplicados, serão informados no decorrer desta semana. O mutirão foi realizado nas Unidades de Saúde da Família, com exceção no Jardim dos Ipês.