Presidente do TJ nomeia 20 servidores e reforça 1ª instância; neste ano já foram nomeados 89

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de 20 candidatos (as), habilitados (as) na ordem de classificação, em cadastro de reserva, no concurso público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado, regido pelo Edital n. 22/2015/GSCP. O ato é da quarta-feira (25 de maio), que também homologa as nomeações publicadas até o dia 29/05.

Os cargos serão providos no Tribunal de Justiça e em 11 comarcas do interior: Querência, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Água Boa, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Rondonópolis.

Vale ressaltar que todos os candidatos aprovados para as vagas ofertadas no Edital n. 22/2015-GSCP já haviam sido nomeados. Desta vez foram nomeados candidatos classificados em cadastro de reserva, ou seja, que possuíam expectativa de direito à nomeação.

Semana do Meio Ambiente: atividades relacionadas ao tema serão desenvolvidas até o próximo dia 5 de junho

No lançamento oficial, realizado na manhã desta segunda-feira (30/05), no Paço Municipal, o Secretário de Meio Ambiente Vinícius Lançone informou que a meta é eliminar a utilização de copos plásticos nas dependências do Poder Público Municipal. A campanha “Servidor consciente não usa descartável”, foi lançada na presença de servidores e Secretários Municipais. “O exemplo precisa partir daqui”, observou Lançone.

O Prefeito Municipal Vander Masson, presente ao ato, valorizou a iniciativa e disse que quer, o mais rápido possível a implantação do PSA do Córrego Ararão (Ação de preservação ambiental semelhante a que já é realizada no Córrego Queima-pé).

No Dia do Meio Ambiente (05/06), haverá distribuição de mudas na Feira Municipal e o Curso de Brigadistas da Defesa Civil, entre outras atividades. A Semana do Meio Ambiente tem entre outros parceiros o SAMAE , o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, COPERTAN e claro, todas as Secretarias Municipais, capitaneadas pela Secretaria de Meio Ambiente.

Wellington Fagundes é considerado melhor senador de MT

Ranking levou em consideração fato de senador não responder processos e economizar quase 40% da cota parlamentar

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi considerado o melhor senador de Mato Grosso pelo site www.politicos.org.br, que tem como critérios de pontuação o desempenho dos parlamentares em questões como antiprivilégios, antidesperdício e anticorrupção (que inclui não responder a processos na Justiça), presença em sessões do Senado Federal e performance na utilização de verbas a que os senadores têm direito.

No ranking geral, o senador aparece com 7,26 pontos e chega a 8,67 quando se trata de votar questões sociais como, por exemplo, o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e a facilitação de crédito para pequenas empresas.

Quadra coberta da Escola Militar Tiradentes terão início nos próximos dias Lançamento da obra ocorreu durante reunião de pais e mestres

O Prefeito Municipal Vander Masson assinou a ordem de serviço na noite desta quinta-feira (26/05), na companhia do Secretário Municipal de Educação professor Vagner Constantino Guimarães e do Diretor Regional de Educação professor Saulo Scariot. A solenidade de assinatura do documento foi coordenada pelo próprio Diretor da Escola, Capitão PM Márcio Pereira. Um bom número de pais e responsáveis pelos alunos, além dos educadores que atuam na unidade de ensino estiveram presentes.

A obra (Construção da quadra coberta e vestiário, interligação da escola à rede de esgoto, além da reforma completa da calçada) será feita pela JRM Construtora e serão investidos cerca de 1,4 milhão de reais, custeados pelo Governo do Estado com participação da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. A Escola Militar Tiradentes é do sistema estadual de educação e neste momento atende 456 alunos do Ensino Fundamental. Na ocasião o Prefeito Vander Masson explicou que as negociações estão bem adiantadas para a construção de um novo prédio, que deverá oferecer mil vagas. O terreno já está escolhido (ao lado da Avenida das Palmeiras, no Jardim Tarumã).

Aprovada a ‘Procuradoria Especial da Mulher’ na Câmara Municipal

Trabalhar em função de legislações referentes à proteção dos direitos e enfrentamento a violência contra as mulheres, no âmbito do Legislativo tangaranese. Proposta aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (24).

Criada por meio do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022, de autoria do Vereador Prof. Sebastian, a Procuradoria Especial da Mulher, será composta por Procuradoras Vereadoras, como instrumento de fortalecimento da democracia, respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade, em favor da aprovação de propostas, e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados pelo público feminino, “a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora Especial da Mulher e uma (01) Procuradora Adjunta, escolhida entre as vereadoras do parlamento, a cada dois (02) anos. O cargo de Procuradora Especial da Mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante. Os mandatos das Procuradoras acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora”.

Prefeitura Municipal realizou audiência pública para apresentar a atualização dos objetivos e metas de longo prazo

A audiência pública conduzida pelo Prefeito Municipal Vander Masson, foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/05), nas dependências da Câmara Municipal. Na ocasião, o chefe do Executivo Tangaraense tornou pública a projeção e estimativa das receitas e despesas do município para o exercício 2023. O Plano Plurianual contempla 32 programas e estabelece as diretrizes das 13 secretarias, do SAMAE e do instituto de previdência dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo.

Para o ano de 2022 estão previstos R$ 451.998.522,53 que devem ser aplicados obedecendo normas constitucionais como por exemplo o percentual obrigatório destinado ao sistema educacional e à saúde pública. Os projetos elaborados pelo Executivo Municipal contemplam prioritariamente a infraestrutura e o sistema de captação e tratamento de água. “Gostaríamos de destinar ainda mais recursos para todas as outras áreas, mas, devemos manter o município saudável financeiramente”, disse a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, a quem coube os ajustes finais na elaboração da peça orçamentária.

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.