Supremo valida decisão do TCU contra pagamento de professores com recursos do antigo Fundef

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigava Estados e Municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.

Os valores devidos pela União a título de precatórios aos Estados e Municípios decorre de um erro no cálculo do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A União foi condenada a repassar a diferença aos Estados e aos Municípios que ingressaram com ações, mediante o pagamento de precatórios.

Vacinação contra a gripe começa hoje em todo o país

Meta é imunizar 76,5 milhões de pessoas até 3 de junho

Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher: Judiciário e mais 15 instituições assinaram termo de cooperação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) instalou a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. A reunião para assinatura do Termo de Cooperação Técnica de 15 instituições parcerias ocorreu de forma virtual na manhã desta sexta-feira (01).

A vice-presidente do Tribunal e coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, abriu a reunião falando sobre a composição da Coordenadoria e o trabalho que vem sendo realizado para fortalecer a rede de enfrentamento em todo o Estado. “Tenho assistido com bastante preocupação o índice alarmante de violência contra a mulher que ainda impera no nosso país e em especial no nosso Estado. Fato que nos leva a buscar a colaboração de pessoas ligadas ao ensino, segurança e outros segmentos da sociedade com o objetivo de fortalecer essa corrente para que a mulher receba o amparo necessário nessas situações”, explicou.

OAB-MT adere a movimento pela conciliação nos processos de improbidade administrativa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aderiu ao movimento iniciado pelo Judiciário de incutir na sociedade a cultura da conciliação. Na tarde de quarta-feira (30), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, e a juíza coordenadora do Nupemec do TJMT, Cristiane Padim estiveram na sede da Ordem, a convite da presidente da instituição, Gisela Cardoso.

A visita dos magistrados ocorreu durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB-MT e na oportunidade Gisela Cardoso assinou a Carta de Intenção para realização do mutirão da conciliação/mediação nos processos de improbidade administrativa, já acordada com Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Governo assina contrato com empresa vencedora do 4º lote do MT Iluminado

A empresa Serraled Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação vai fornecer 39,9 mil luminárias

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), assinou nesta semana o contrato com a empresa Serraled Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação, vencedora do 4º lote do programa MT Iluminado.

A empresa será responsável por fornecer 39.965 luminárias de 200 Watts de potência, indicadas para instalação em vias de trânsito mais rápido. O valor do contrato é de US$ 4.704.280,15, ou R$ 22.392.373,51, de acordo com a cotação do dólar no dia anterior.

Governo dispensa testes contra covid-19 a quem entra no país

A portaria está publicada em edição extra do DOU dessa sexta

Portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (1º) dispensa a necessidade de apresentação de teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19) a viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que apresentem comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

Emendas de Lúdio Cabral mantêm plantão de 24 por 72 horas na Politec e evitam extinção de cargos

Deputado diz que governador usa tática maquiavélica para dividir os servidores e impedir diálogo para melhorar projetos

A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes alterava a jornada de plantão para o regime de 12x36 horas e previa a extinção de 38 cargos de papiloscopista, 12 cargos de médico legista e quatro cargos de odontolegista. A votação garantiu também a ampliação de cargos de peritos. A 1ª e a 2ª votação do projeto foram realizadas na quinta-feira (31), e a redação final deve ser votada nesta sexta (1º). Em seguida, o projeto será enviado ao governador para sancionar, publicar e se tornar lei.