Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher: Judiciário e mais 15 instituições assinaram termo de cooperação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) instalou a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. A reunião para assinatura do Termo de Cooperação Técnica de 15 instituições parcerias ocorreu de forma virtual na manhã desta sexta-feira (01).

A vice-presidente do Tribunal e coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, abriu a reunião falando sobre a composição da Coordenadoria e o trabalho que vem sendo realizado para fortalecer a rede de enfrentamento em todo o Estado. “Tenho assistido com bastante preocupação o índice alarmante de violência contra a mulher que ainda impera no nosso país e em especial no nosso Estado. Fato que nos leva a buscar a colaboração de pessoas ligadas ao ensino, segurança e outros segmentos da sociedade com o objetivo de fortalecer essa corrente para que a mulher receba o amparo necessário nessas situações”, explicou.

A desembargadora disse que entende a importância dessa rede no combate à violência doméstica e que Mato Grosso tem exemplos exitosos como a de Barra do Garças e Sinop. “Ainda estamos engatinhando nesse processo. Tenho certeza que a Rede de Cuiabá será efetiva, pelo número de instituições que se dispuseram a colaborar com esse trabalho que se dá de forma voluntária. Espero que cada vez mais a rede de enfrentamento consiga cumprir sua função de amparo às vítimas e que no futuro esse índice tão assustador, diminua. Se conseguirmos salvar uma mulher já cumprimos nosso papel”, completou.

A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, membro do Cemulher, destacou que políticas públicas voltadas para vítimas deste tipo de violência necessitam de Rede de enfrentamento articulada. “A rede serve para que todos os integrantes da Rede conheçam todos os serviços disponíveis no Estado e cada um saiba para onde encaminhar essas vítimas. Todas as instituições participantes da Rede são importantes, mas para estar é preciso ter vontade, pois como a desembargadora falou é um serviço praticamente voluntário”, lembrou.

A assessora do Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero, destacou que desde o retorno do trabalho presencial do Judiciário, em 02 de março, o Cemulher iniciou as visitas às comarcas para fortalecer as redes existentes e iniciar as tratativas para criar onde não tem. “Outra frente é sobre a criação dos conselhos municipais do Direito da Mulher junto à Associação das Primeiras-damas. Já estivemos em Tangará da Serra, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, hoje estamos em Sorriso e estão agendados encontros em Primavera do Leste e em Barra do Garças para tratar do assunto”, citou.

Participaram da reunião: a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), Christiane da Costa Marques Neves, integrantes da Cemulher, juízes da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Ouvidoria da Mulher do TJMT, representantes das Universidades, secretárias municipais, Ministério Público, Defensoria, OAB, Conselhos, Polícia Judiciária Civil e delegados.

Rede de Enfrentamento - Em Mato Grosso, o Poder Judiciário, por meio do Cemulher fomenta o engajamento dos atores para a criação, estruturação e fortalecimento das redes em todo Estado. Realiza ações de forma articulada com órgãos e instituições para a efetivação das políticas públicas para mulheres. Criadas nos municípios funcionam como portas de entrada para a acolhida e encaminhamento das mulheres para os devidos atendimentos.

Os serviços, especializados e gratuitos realizados por meio das secretarias municipais, como saúde, assistência social, psicologia, trabalho, segurança pública auxiliam no resgate da autoestima e dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero.

A Lei Maria da Penha (N. 11.340/2006) determina essa integração e o Judiciário, como parte desse contexto, pode realizar reuniões com as instituições locais para a formação e fortalecimento das redes, além de promover eventos que tratem e informem sobre o tema.

A formação de uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município não tem custo financeiro, já que todo o trabalho é desenvolvido pelas secretarias municipais e não necessita de sede própria, pois já há a estrutura da administração municipal.

Fonte: Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT