FNDE alerta sobre o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores estaduais, distritais e municipais sobre o prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos em 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os entes federativos têm até dia 19 de março para enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online).

Quem não cumprir o prazo fica inadimplente com o Pnae e pode ficar sem receber os recursos do programa. Os estudantes das redes públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.

VERBA EMERGENCIAL - Recurso para manutenção de escolas em 2021 é liberado pela Seduc-MT

Pedido deve ser feito pela própria unidade escolar para pequenas intervenções e repasse pode chegar a R$ 33 mil

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) começou a liberar este mês os recursos descentralizados de 2021 para que as escolas façam manutenções preventivas e corretivas. Seis unidades já receberam as verbas solicitadas este ano, totalizando repasse de R$ 165.954,81.

As próprias escolas devem fazer o pedido à Seduc e ficam responsáveis pelas intervenções. No último ano, a secretaria investiu R$ 2,05 milhões na manutenção de 72 escolas, em 45 municípios.

Região da Vila Esmeralda receberá IPTU Itinerante a partir de segunda; desconto até 30/04 é de 20%

A região do Jardim Esmeralda, que engloba bairros como o Jardim Presidente, o Parque Figueira, o Jardim San Diego, Jardim Vitória e Monte Líbano, receberá a partir de segunda-feira, dia 22/02, equipes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), que atuarão em trabalho itinerante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2021. O objetivo é levar facilidade aos contribuintes que não têm acesso à internet ou pouca familiaridade com a rede.

É o IPTU Itinerante, trabalho volante que permanecerá na região até o dia 26 de fevereiro, sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, simultaneamente, nas escolas Tia Nena, Tia Lina, Gentila Susin Muraro e Laura Vieira de Souza. Nestes locais, o cidadão poderá consultar e imprimir a guia do IPTU 2021, podendo ter 20% de desconto se optar pelo pagamento em cota única até 30 de abril.

De acordo com a secretária Angela Nascimento da Silva, o objetivo é levar essa facilidade aos cidadãos de todas as regiões da cidade, ao longo das próximas semanas. Além disso, o contribuinte pode emitir a guia pela internet, pelo site da Prefeitura. Para baixar clique aqui!

Governador vai pedir que Ministério da Saúde autorize compra independente de vacinas

Mato Grosso já tentou adquirir vacinas diretamente das indústrias farmacêuticas, mas atualmente os laboratórios só negociam com os governos federais

O governador Mauro Mendes disse nesta quarta-feira (17.02), em entrevista à Rádio Jovem Pan, que irá solicitar autorização do Ministério da Saúde para adquirir doses da vacina contra a Covid-19 diretamente dos laboratórios.

Atualmente, Mato Grosso - assim como os demais Estados da Federação - só utiliza as vacinas que são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunização (PNI), e que têm chegado ao Estado de forma lenta e gradual, comprometendo a distribuição aos 141 municípios.

Inscrições para escolinhas esportivas começam na próxima segunda-feira

As inscrições para as escolinhas esportivas ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra estarão abertas para a comunidade a partir de segunda-feira, dia 22/02, e encerram na sexta-feira, 26/02. As informações são do secretário de Esportes, Luciano da Silva Góis (Sasá). Ele explica que crianças e adolescentes com idade entre 7 e 14 anos serão atendidos em quatro modalidades, no masculino e feminino.

As inscrições acontecerão na Vila Olímpica Rei Pelé, entre as 8h e as 11h e entre 14h e as 16h30. Os treinamentos acontecerão a partir do dia 1º de março, em vários pontos do Município.

As atividades da escolinha de futsal masculino e feminino, com o professor Joel Laurentino, serão desenvolvidas no Módulo Esportivo, nos períodos matutino e vespertino. No mesmo local também ocorrerão atividades de voleibol, com o professor Marcos Furlan, também nos dois períodos, e judô, com o professor Willian Pinheiro, pela manhã e pela tarde.

Dr. João reforça a importância de apoio para o desenvolvimento do Hospital de Arenápolis

Prefeitos e secretários municipais de saúde da região médio-norte acompanharam o deputado para realizar o pedido junto ao Governo.

O deputado estadual Dr. João (MDB) esteve reunido na quinta-feira, 4 de fevereiro, com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para reforçar junto a alguns prefeitos e secretários municipais de saúde da região médio norte, a permanência do apoio e colaboração do Governo de Mato Grosso no funcionamento do Hospital de Arenápolis que atualmente já atende toda a região.

A demanda na área da saúde na região aumentou após o fechamento do Hospital Regional de Barra do Bugres, por isso foi necessário agilizar o processo de funcionamento de outra unidade de saúde para atender a população. Segundo o parlamentar foram realizadas várias reuniões e intervenções junto ao Governo para que o Hospital de Arenápolis voltasse a funcionar de forma segura.

Deputada apresenta indicação para que governo suspenda Zoneamento Ecológico Econômico

O Zoneamento é instrumento de organização do território e é obrigatório que seja seguido para implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), formalizou na sessão desta terça-feira (16), pedido ao governo do estado para que suspenda o Zoneamento Ecológico Econômico que tem sido objeto de consulta pública, para que sejam feitos novos estudos e adequações que se aproximem da realidade territorial e incentive o desenvolvimento econômico do estado de mato grosso.

O pedido foi feito por meio de indicação ao governador Mauro Mendes, ao chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Como justificativa a parlamentar destaca que o mecanismo de gestão ambiental não pode delimitar zonas ambientais que podem ser promissoras em produção para o Estado, devendo ser verificada as exatas características e atribuições de usos das áreas e suas respectivas atividades, norteando-se conjuntamente com a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.