Auxílio-taxista pode ser pago a mais de 301 mil motoristas

Mais de 301 mil motoristas de táxis podem receber o auxílio-taxista no próximo dia 16 de agosto. Isso porque, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 3.119 Municípios enviaram as informações de cadastro dos taxistas até a data limite, que foi 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça alerta realizado semana passada sobre o curto prazo concedido para o envio das informações e destaca que os Entes locais sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade.

A entidade esclarece, ainda, que a definição dos contemplados não é uma decisão dos Municípios, mas do governo federal com base nos critérios definidos pela Emenda Constitucional 123/2022, que criou o auxílio, e na Portaria 2.162/2022, que regula o benefício. Os profissionais cadastrados podem receber, este mês, R$ 2 mil, referente às parcelas de julho e agosto. O impacto financeiro do primeiro repasse aos taxistas poderá ser de R$ 603 milhões.

NOVA OLÍMPIA - Moradores do Vila Alvorada e Boa Esperança terão seus imóveis regularizados pelo Governo do Estado

O Governo do Estado de Mato Grosso, através do INTERMAT e MT-PAR em parceria com a Prefeitura de Nova Olímpia e com o Consórcio do Alto do Rio Paraguai estará realizando até o dia 12 de agosto o cadastro para regularização definitiva de imóveis do município. O atendimento já teve início e está sendo realizado de segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 13h30 às 17h no prédio do Núcleo de Fiscalização da Prefeitura, localizado nas proximidades da Machado Materiais de Construção.

Mais de 23 milhões de eleitores estão aptos a votar

Votação será realizada no dia 2 de outubro

Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar.

A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Começam debates sobre Pacote Anticrime; objetivo é entender se a lei é um avanço ou um retrocesso

Debater os resultados advindos da Lei 13.964/2019 é o objetivo principal do encontro ‘Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos’, que teve início na manhã desta quinta-feira (4 de agosto), na Comarca de Chapada dos Guimarães. A ação vai discutir vários temas da reforma que alterou 17 leis brasileiras, dentre eles o controle e política sobre drogas, colaboração premiada, progressão de regimes em crimes hediondos e acordo de não persecução penal. O debate reúne ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo nacional e regional, desembargadores(as), juízes(as) e representantes do Sistema de Justiça mato-grossense.

O evento foi aberto pelo desembargador Marcos Machado, um dos organizadores da ação, que ressaltou a necessidade de discutir o tema diante dos grandes questionamentos que ainda pairam sobre a reforma. “Vivemos uma crise de autoridade e uma desobediência civil dentro das quatro linhas do sistema de Justiça Criminal. Essa afirmação demanda horas de argumentação e reflexão despidas de vaidade e convencimento. Desejamos deste evento desenvolver raciocínios lógicos e obter conclusões racionais.”

Secretaria Municipal de Saúde divulga relação de cadastrados para imunização contra a Covid 19

Pouco mais de 70 crianças foram cadastradas para receber o imunizante da Coronavac contra a Covid – 19 pelo sistema disponibilizado na página oficial da Prefeitura de Tangará da Serra. O cadastramento foi oferecido para crianças de 3 e 4 anos preferencialmente para as portadoras de comorbidades e/ou imunossuprimidas.

A Secretaria Municipal de Saúde dispõe de imunizantes suficientes para aplicar a primeira e segunda dose em todas as crianças cadastradas, portanto, a vacinação será estendida também a outros interessados que comparecerem ao local destinado para a vacinação neste sábado, dia 06/08. Conforme a Secretária Municipal de Saúde, Gicelly Zanatta, a vacinação será realizada na entrada principal do Hospital Municipal (local onde funcionou a URA), a partir das 13h e, no primeiro horário serão imunizadas as crianças cadastradas.