Governo assina contrato com empresa vencedora do 4º lote do MT Iluminado

A empresa Serraled Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação vai fornecer 39,9 mil luminárias

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), assinou nesta semana o contrato com a empresa Serraled Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação, vencedora do 4º lote do programa MT Iluminado.

A empresa será responsável por fornecer 39.965 luminárias de 200 Watts de potência, indicadas para instalação em vias de trânsito mais rápido. O valor do contrato é de US$ 4.704.280,15, ou R$ 22.392.373,51, de acordo com a cotação do dólar no dia anterior.

Governo dispensa testes contra covid-19 a quem entra no país

A portaria está publicada em edição extra do DOU dessa sexta

Portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (1º) dispensa a necessidade de apresentação de teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19) a viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que apresentem comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

Emendas de Lúdio Cabral mantêm plantão de 24 por 72 horas na Politec e evitam extinção de cargos

Deputado diz que governador usa tática maquiavélica para dividir os servidores e impedir diálogo para melhorar projetos

A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes alterava a jornada de plantão para o regime de 12x36 horas e previa a extinção de 38 cargos de papiloscopista, 12 cargos de médico legista e quatro cargos de odontolegista. A votação garantiu também a ampliação de cargos de peritos. A 1ª e a 2ª votação do projeto foram realizadas na quinta-feira (31), e a redação final deve ser votada nesta sexta (1º). Em seguida, o projeto será enviado ao governador para sancionar, publicar e se tornar lei.

Juiz de Direito orienta assessores de imprensa sobre atuação em período eleitoral

As condutas vedadas no período eleitoral foi o tema da primeira palestra do Encontro de Assessores de Imprensa dos Municípios de Mato Grosso, que teve início nesta quinta-feira (31), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. O assunto foi abordado pelo Juiz de Direito, Antônio Peleja Júnior, autor de diversas obras jurídicas e ampla experiência na justiça eleitoral. Peleja orientou os assessores sobre os procedimentos a serem adotados pelo setor de comunicação na divulgação institucional das ações do município.

O evento, que é promovido pela Academy Brasil e MPX Brasil, com o apoio da AMM, segue até esta sexta-feira (1), com várias palestras sobre comunicação na área pública.

Sicredi Sudoeste comemora 33 anos

Crescimento sustentável é a marca desta caminhada

Os mais de 156 mil cooperados da Sicredi Sudoeste MT/PA, com sede em Tangará da Serra, podem comemorar os 33 anos de fundação da Cooperativa com orgulho dos resultados alcançados.

A Cooperativa que nasceu em 31 de março de 1989, com 47 agropecuaristas em Tangará da Serra, hoje atua nos estados de mato Grosso e Pará em um total de 55 agências. Uma trajetória marcada pela força do cooperativismo, que permitiu a união das pessoas e o desejo de fortalecer cada vez mais esse movimento na certeza de que este modelo de negócio promove o ganho coletivo e o crescimento de toda comunidade.

O primeiro Presidente da Cooperativa, Ido Egon Driemeyer, lembra momentos importantes desta caminhada, “No começo era difícil, as pessoas não conheciam o cooperativismo e por isso não acreditavam que poderia dar certo. Mas nós seguimos em frente, porque nós sim acreditávamos. E o resultado está no tamanho da Cooperativa hoje”.

ARTIGO - ICMS

*Rebeca de Jesus*

Um dos tributos mais complexos na legislação brasileira, o ICMS- imposto sobre a circulação de mercadorias e serviço, é de competência dos Estados, e é um dos impostos que mais pesam sobre o bolso do contribuinte.

A legislação que versa sobre o ICMS começa na Constituição Federal em seu artigo 155, II. A Lei Complementar Federal 87/96, explana amplamente sobre o imposto, e no Estado do Mato Grosso, o Regulamento do ICMS/2014, regulamenta toda incidência, diferimento, isenções e cobrança dos ICMS Estadual.