Nota MT premia 1.004 consumidores no sorteio mensal de fevereiro

Cinco contribuintes foram premiados com R$ 10 mil, três são de Cuiabá e os outros são de Campo Verde e Lucas do Rio Verde

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta quinta-feira (10.02), o terceiro sorteio mensal de 2022 do Programa Nota MT. Foram premiados 1.004 consumidores, sendo 1002 de Mato Grosso e um de Mato Grosso do Sul (Ladário). Um consumidor ganhou duas vezes.

Foram sorteados com prêmios de R$ 10 mil: Gonçalo de Lima Ponce, Jackeline Nascimento Silva e Otoneil Coutinho dos Reis, de Cuiabá; Ana Paula Soares, de Campo Verde; e Sabrina Cássia da Silva Dias, de Lucas do Rio Verde. Os outros 999 ganhadores vão receber prêmios de R$ 500,00.

Sancionada lei que dá benefícios a servidores da saúde e da segurança pelos serviços durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/22, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O texto foi publicado no Diário Oficial a União desta quarta-feira (9).

A norma é oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e beneficia tanto civis quanto militares. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e enviada ao Senado. “A medida apenas corrige uma injustiça com esses profissionais, que estiveram na linha de frente durante o tempo mais duro da pandemia de Covid-19”, afirmou Derrite.

Aprovado projeto do Executivo que destina R$ 13 milhões para aquisição de máquinas e recapeamento de ruas

O prefeito municipal, Vander Masson, enalteceu a aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei 040/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê o investimento de mais de 13 milhões e 526 mil reais na aquisição de máquinas e para o recapeamento da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O projeto, que será sancionado pelo chefe do Executivo, destina para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), R$ 13.526.897,84 (treze milhões, quinhentos e vinte e sei mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), provenientes de superavit financeiro registrado em 2021.

Câmara aprova mais de R$ 7,5 milhões para a Saúde

Os vereadores aprovaram em discussão única, o PROJETO DE LEI Nº 43/2022, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 7.557.033,00 milhões para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a matéria, o recurso atenderá o Programa Saúde da Família, aquisição de insumos para atender as demandas da COVID-19, pagamento da empresa prestadora de serviços UTI/COVID-19 e compra de materiais para suprir as necessidades dos setores de Hanseníase, CTA/SAE, Farmácia Municipal e o Centro Saúde da Mulher; “serão também adquiridas duas Vans, que foram licitadas e que serão utilizadas no atendimento de transporte de pacientes da média e alta complexidade, aquisição de dois ventiladores para atendimento na UPA e Hospital Municipal, aquisição de veículo para atender na Vigilância Sanitária, e ainda equipamentos para atender as Unidades Saúde da Família”.

Governo de MT reajusta para R$ 130 milhões repasse aos municípios para o transporte escolar

O repasse do transporte escolar beneficia estudantes da zona rural, atendidos nas escolas da rede estadual e municipal

O governador Mauro Mendes autorizou o reajuste do valor do repasse dos recursos do transporte escolar de R$ 3,00 para R$ 3,50 por quilômetro rodado. O valor anual do repasse, que atualmente é de R$ 110 milhões ao ano, passará a ser de R$ 130 milhões, um aumento de 15%, bem acima da inflação.

O anúncio foi feito pelo governador e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na tarde desta terça-feira (08.03).

Judiciário investe na Primeira Instância e nomeia 69 novos servidores efetivos

Leal ao compromisso assumido com o Primeiro Grau de Jurisdição, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de novas servidoras e servidores em 45 comarcas do Estado de Mato Grosso, sendo 43 analistas judiciários e 26 técnicos, os quais terão a oportunidade de contribuir para a ampliação da efetividade e celeridade na entrega dos serviços aos cidadãos.

A decisão, voltada à priorização da Primeira Instância, faz com que todas as comarcas estejam com seus quadros funcionais com pelo menos 75% das vagas preenchidas, condição necessária para o bom funcionamento das unidades, o que, nas palavras da desembargadora, “é verdadeiramente um marco na história do Poder Judiciário Mato-Grossense!”