Os vereadores aprovaram em discussão única, o PROJETO DE LEI Nº 43/2022, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 7.557.033,00 milhões para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a matéria, o recurso atenderá o Programa Saúde da Família, aquisição de insumos para atender as demandas da COVID-19, pagamento da empresa prestadora de serviços UTI/COVID-19 e compra de materiais para suprir as necessidades dos setores de Hanseníase, CTA/SAE, Farmácia Municipal e o Centro Saúde da Mulher; “serão também adquiridas duas Vans, que foram licitadas e que serão utilizadas no atendimento de transporte de pacientes da média e alta complexidade, aquisição de dois ventiladores para atendimento na UPA e Hospital Municipal, aquisição de veículo para atender na Vigilância Sanitária, e ainda equipamentos para atender as Unidades Saúde da Família”.
O valor repassado a Saúde é oriundo de superávit financeiro e cumpre a lei de responsabilidade fiscal. Com a autorização do Poder Legislativo, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna vigente a partir da publicação.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa