Paulo Araújo faz balanço da atuação parlamentar do segundo semestre de 2021

O parlamentar teve uma atuação preponderante junto à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas,) apresentou o balanço do segundo semestre do seu mandato. O parlamentar totalizou 895 proposições nesse período, trabalhando em favor da população mato-grossense. Foram 432 indicações, 20 requerimentos, 219 moções, além de 218 projetos de leis apresentados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar se destacou em ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e intermediação de recursos para o Estado.

Recursos para Mato Grosso

Um dos destaques nas conquistas em 2021 foi à destinação de emendas parlamentares do deputado Paulo Araújo e do senador Carlos Fávaro (PSD) e contrapartida do governo do estado para asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como Estrada Velha da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira.

Mais de mil consumidores são contemplados no sorteio do Nota MT; confira o resultado

Dois moradores de Cuiabá e três do interior foram sorteados com R$ 10 mil, cada um

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta-feira (13.01) o primeiro sorteio de 2022 do Programa Nota MT. Os prêmios principais de R$ 10 mil foram sorteados para moradores dos municípios de Cuiabá, Poconé, Tangará da Serra e Primavera do Leste. Ao todo, 1.002 consumidores foram contemplados.

Assim como nos demais sorteios mensais, foram distribuídos 5 prêmios de R$ 10 mil e 1.000 prêmios de R$ 500. Os sorteados dos prêmios de R$ 10 mil foram: Denildes Catarina da Silva Assunção, de Poconé, Gabriel Vitalino de Siqueira e Mauro Belizario da Sillva, de Cuiabá, Rosicleia Ramos do Nascimento, de Tangará da Serra, e Sonia Aparecida Gambeta Peres, de Primavera do Leste.

Projeto transfere conselho tutelar do município para a esfera federal

O Projeto de Lei 1526/2021 vincula os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os conselhos tutelares são alocados na esfera municipal. Segundo a proposta, caberá ao município apenas a obrigação de disponibilizar local para funcionamento adequado, com serviços de vigia, limpeza e manutenção. O texto exige ainda a destinação de recursos orçamentários da União para esses conselhos e autoriza o ministério a empregar até 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na atividade. Por fim, determina que os conselheiros deverão obrigatoriamente ter diploma de nível superior.

Teleatendimentos disparam no Brasil para casos de covid e influenza

Diante da explosão de casos de covid-19 e influenza nas últimas semanas, o número de atendimentos médicos a distância - telemedicina - dobrou a cada 36 horas, informou a Saúde Digital Brasil, associação que reúne 90% do mercado do setor no país.

A organização informou que os teleatendimentos semanais para casos de influenza e covid saíram de 7 mil para 15 mil entre o Natal e o Ano Novo. Nos primeiros dias de janeiro o número chegou a cerca de 50 mil consultas. Para Guilherme Weigert, do Conselho Administrativo da Saúde Digital Brasil, a teleconsulta traz benefícios ao paciente.

A teleconsulta só foi autorizada no contexto da pandemia de covid-19 para facilitar o acesso aos profissionais de saúde. Porém, a prática ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.

ARTIGO - A ação tributária do Poder Público

*Por Rebeca de Jesus*

A maior reclamação da população quando o assunto é Poder Público, certamente é a alta carga tributária que recai sobre todos os cidadãos do Brasil.

Fato é que desde o nascimento, o brasileiro está sujeito ao pagamento de tributos.

Quando, então, idealiza o trabalho na livre iniciativa como autônomo, a tributação toma proporções maiores.

Recentemente, trabalhando por uma empresa, percebi que a maior dívida desta empresa era justamente com o Fisco, Municipal, Estadual e Federal.

Audiência Pública tratará da instalação do Centro Socioeducativo em Tangará da Serra

O prefeito municipal, Vander Masson, convida a população tangaraense para participar de Audiência Pública para tratar da implantação do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em Tangará da Serra. A Audiência Pública ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2022, às 19 horas, de forma híbrida, na Prefeitura Municipal e em ambiente virtual, com transmissão pela página da Prefeitura Municipal no Facebook.

O CASE é um serviço de proteção social especial que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e suas famílias.

A audiência pública é um importante mecanismo de participação social. É por meio dela que os cidadãos e a sociedade civil organizada podem contribuir para que assuntos de interesse público e coletivo como este, que trata da instalação de um Centro de Atendimento Socioeducativo, sejam priorizados, assegurados e respeitados.