Nota técnica orienta sobre tratamento contábil dos recursos da Lei Aldir Blanc

Os municípios que não executaram os recursos programados da Lei Aldir Blanc até o dia 31 de dezembro de 2021 deverão, no prazo de 10 dias, restituir o saldo remanescente aos cofres da União, esclarecendo como deve ocorrer a restituição dos recursos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Já os municípios que permanecerem com sobras de saldo programado em conta, sem previsão de utilização, poderão imediatamente restituir os valores existentes aos cofres da União, visando à conclusão da execução da Lei Aldir Blanc local e posterior preparação do relatório de gestão. Essas informações constam de uma nota técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios e encaminhada pela AMM aos prefeitos esta semana.

A Nota Técnica esclarece que os recursos da Lei Aldir Blanc que não tiverem sido objeto de programação publicada pelos municípios até o dia 31 de outubro de 2021 serão revertidos ao “Fundo Estadual de Cultura do Estado”, conforme a localização do município ou, na falta deste, ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos, relacionando os dados bancários dos estados para que os municípios promovam a reversão.

Seplan convida para audiência pública de apresentação de estudo de impacto de vizinhança de condomínio

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento (Seplan) convida para audiência pública de apresentação de estudo impacto de vizinhança do Condomínio Royale Premium Spa e Resort, que será implantado no município.

A Audiência Pública será realizada cumprindo o que diz a Lei nº 4506/2015 – Art. 15, Parágrafo II, que trata da apresentação de relatório de impacto de vizinhança sobre a implantação do condomínio de lotes.

A audiência ocorrerá no dia 26/01/2022, às 8 horas, no formato online, através do link a seguir: https://bityli.com/3pkqB1y.

Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Ouvidoria Municipal fez mais de 1500 atendimentos em 2021; 77% dos pedidos foram solucionados

A Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Tangará da Serra realizou um total de 1549 atendimentos nos 12 meses do ano de 2021. Desses, 1198 foram solucionados, o que corresponde a 77,34%, e 351 aguardam respostas. É o que revela levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 06/01. Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria, o cidadão pode fazer denúncias, tirar dúvidas, fazer elogios, reclamações, solicitações ou sugestões.

Coordenada pelo advogado José Maria Barbosa, a Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra no tocante a questões pertinentes aos serviços prestados por todos os órgãos que compõem a administração pública municipal.

Prefeito, deputado e vereadores buscam implantação de neurocirurgias e cirurgias cardíacas em Tangará da Serra

O prefeito municipal, Vander Masson, juntamente com o deputado estadual, Doutor João, e os vereadores Sebastian Ramos e Helio da Nazaré, participou no início da semana de audiência com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, na Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), em Cuiabá.

Em pauta, diversos assuntos de interesse da comunidade tangaraense, como a viabilização e implantação de especialidades médicas importantes no município, como neurocirurgias e cirurgias cardíacas. A orientação dada durante a reunião foi que estes procedimentos podem ser liberados via contrato com a Prefeitura, desde que devidamente credenciados e que os hospitais e médicos aceitem a execução dos procedimentos cirúrgicos e hospitalares pela tabela SUS.

Tangará da Serra terá mais de R$ 326 mil para o desenvolvimento do Etnoturismo

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Welington Machado Rondon, o Japa, comemora o anúncio da destinação de mais de R$ 326 mil para novos investimentos no desenvolvimento do Etnoturismo em terra indígena de Tangará da Serra. Japa destaca o apoio do secretário municipal de Indústria e Comércio, Silvio Sommavila, do secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Jefferson Moreno, e do deputado estadual Gilberto Cattani.

Ele explica que desta vez a região contemplada será a Terra Indígena Pareci, beneficiada com recursos na ordem de R$ 326.250,00, sendo R$ 313.200,00 já liberados pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Turismo (SEDEC/SEADTUR) e R$ 13.050,00 de contrapartida do Município, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULTUR).