TJMT atinge maior pontuação na história estadual e a maior entre os tribunais de Selo Ouro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou a maior pontuação alcançada na história estadual e a maior pontuação entre os tribunais brasileiros que ganharam o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. Com 76,79% o tribunal mato-grossense se destaca ao longo dos anos com o aumento de pontos nos requisitos estabelecidos pela Corte Nacional.

A cada edição o Conselho Nacional de Justiça aumenta os requisitos e consequentemente a pontuação dos eixos temáticos. No ano passado o Prêmio tinha um total de 1.410 pontos e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso obteve 919,67 pontos.

Este ano a pontuação do Prêmio é de 1705 e o TJMT somou 1.278,49 pontos (76,79%). Mesmo permanecendo com o Selo Ouro, essa marca deixa a Justiça estadual muito próximo do Selo Diamante.

ARTIGO: A política atrelada aos preços dos bens de consumo

*Rebeca de Jesus*

Desejo, por meio desse artigo de opinião, levantar questões importantes sobre o cotidiano de cada pessoa. Somos cercados por bens de consumo postos à nossa disposição. A cada produto comprado, energia gasta, pacote de internet estamos praticando sucessivamente o fato gerador de tributos.

Sim, os tributos, impostos, taxas e contribuições incidem sobre absolutamente tudo o que consumimos. Não obstante isso, ainda somos contribuintes de impostos sobre a renda, sobre imóveis, sobre transmissão de bens. Enfim, estamos à mercê de pagar tributos repetidamente.

Então, onde o entendimento da política nos auxilia a viver com mais consciência sobre o que pagamos.

A política, de maneira geral, em seu sistema democrático de separação de poderes, estabelecido sobre o federalismo brasileiro, tem a atuação principal sobre nossa carga tributária.

NO CENTRO - Farmácia voltará a atender no Posto Central a partir de terça, 14/12

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que o atendimento na Farmácia do Posto Central estará suspenso entre esta sexta-feira (10) e segunda-feira (13). Isso porque a Farmácia Central estará retornando para o seu local original: o Posto Central, que está localizado na Avenida Brasília, próximo ao Terminal Rodoviário, e passa por reforma.

De acordo com a secretária de Saúde, Gicelly Zanatta, diante da mudança, nesta sexta e na próxima segunda, os pacientes que necessitarem de medicamentos devem procurar as farmácias localizadas na USF do Parque Figueira e na USF do Altos do Tarumã.

“O Posto Central está recebendo uma reforma geral e por isso a principal farmácia pública da cidade está distribuída por alguns locais, como o Centro Cultural, por exemplo, mas agora, apesar da reforma não estar concluída a parte onde funcionava a farmácia já está pronta e dá condições para voltarmos a nossa Farmácia Central para o seu local original”, explicou a secretária.

Programa Médicos pelo Brasil: portarias definem regras de execução e participação dos Municípios

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias 3.352/2021 e 3.353/2021, que tratam do Programa Médicos pelo Brasil (PMB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha as regras de execução e a relação de Municípios elegíveis do PMB.

De acordo com a Portaria 3.353/2021, o PMB será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), com orientação técnica e supervisão do Ministério da Saúde. Já a Portaria 3.352/2021 traz a relação dos Municípios elegíveis. A CNM destaca que, em relação às etapas do processo, o Ministério da Saúde é o responsável pela publicação da relação dos Municípios elegíveis e também pela publicação do edital.

Também é atribuição da Pasta estabelecer as condições para manifestação de interesse, as obrigações e os deveres das partes, bem como minuta do Termo de Adesão e Compromisso, que deve ser assinado pelo gestor municipal.

Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro; maior corte de impostos do País

Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (07.12)

O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.