ARTIGO - O perigo das pendências jurídicas não resolvidas

*Rebeca de Jesus*

Recentemente tive contato com uma Execução Fiscal promovida pelo Estado do Mato Grosso, fruto de uma inscrição estadual abandonada pelo contribuinte.

A inscrição estadual permite ao produtor rural e outros autônomos fazerem o recolhimento e a identificação de sua atividade, mesmo que pessoa física, só que para isso a legislação os obriga a manter livros caixas que informem o rendimento do contribuinte.

Bem, neste caso, a obrigação acessória de manter escrituração contábil, tornou-se a obrigação principal, dando início à uma dívida fiscal.

Essa situação é útil para a seguinte reflexão: é necessário ter lisura com registros nos órgãos públicos. Apesar do Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, isso não é motivo para que o contribuinte se valha da sua insatisfação para burlar a legislação.

Noutro ponto, se as execuções fiscais constrangem o patrimônio do contribuinte, nada mais justo que manter a idoneidade das declarações fiscais.

Governador de MT anuncia o maior pacote de redução de impostos do Brasil para beneficiar o cidadão

Será reduzido o ICMS sobre itens como energia elétrica, comunicação, gasolina, diesel e gás industrial

O governador Mauro Mendes anunciou o maior pacote de redução de impostos do País, que vai beneficiar diretamente o cidadão. De forma histórica, o Governo de Mato Grosso vai reduzir impostos, incluindo sobre a energia elétrica, uma das maiores demandas da população.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28.09), no Palácio Paiaguás em Cuiabá. Sendo aprovadas pela Assembleia Legislativa, as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022.

Secretário destaca assinatura de protocolo de intenções entre Unemat e Sementes Feltrin

Um projeto de melhoramento genético desenvolvido pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com apoio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), passa a integrar o portfólio de uma das principais empresas de sementes do Brasil, a Feltrin. A assinatura de um protocolo de intenções para o desenvolvimento, produção e comercialização de sementes de uma variedade de maracujá solar, com tecnologia tangaraense, ocorreu nesta segunda-feira, dia 27/09, no campus da Unemat.

O secretário municipal de Agricultura, Rogério Rio, acompanhou o evento que ele classifica como um marco histórico para Tangará da Serra. “Tangará da Serra sai do patamar de produtor e passa para o estágio de melhoramento genético. Além de sermos referência na produção, estamos nos tornando referência em tecnologia e qualidade. Quero parabenizar a Unemat, através do professor Willian Krause, pelo trabalho de pesquisa buscando sempre melhorar a nossa produção”, destacou.

Aberto período de inscrição para comércio no entorno do cemitério no Dia de Finados

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Fiscalização, comunica que está aberto período de inscrições de comerciantes para utilização de boxes para comércio no entorno do Cemitério Municipal Jardim da Paz no Dia de Finados. A concessão está regulamentada pelo Decreto Nº 429, de 22 de setembro de 2021 e possibilita o comércio de velas, flores e outros artigos, alimentação e objetos atinentes ao feriado nos 01 e 02 de novembro de 2021.

Assim como em anos anteriores, serão disponibilizados 67 boxes, que serão sorteados entre os comerciantes, artesãos e autônomos que fizerem o requerimento junto a Prefeitura Municipal. Os requerimentos devem ser formalizados até o dia 20 de outubro de 2021, via protocolo (online ou presencial).

De acordo com a Fiscal de Tributos, Danielle Gerolin Ribeiro, chefe do Departamento de Fiscalização, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e informar o produto que será comercializado no boxe.

Tangará da Serra classifica três atletas do judô para fase nacional dos Jogos Escolares

Três atletas de Tangará da Serra, da modalidade judô, garantiram vaga na fase nacional dos Jogos Escolares. Eles conquistaram medalhas de ouro na fase estadual, ocorrida nos dias 25 e 26 de setembro em Campo Verde (MT).

Coordenados pelo sensei Ronaldo, os judocas Samara Santos da Rocha e Wesley Cavalcante conquistaram ouro na Categoria B (para atletas com idade entre 12 e 14 anos) e Isadora da Silva Soares conquistou ouro na Categoria A (que agrupa os jovens com idade entre 15 e 17 anos).

O secretário de Esportes, Luciano Góis (Sasá) destacou a classificação dos tangaraenses.

Audiência Pública: Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio do prefeito Vander Masson, convida a todos para participação na Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 2º. Quadrimestre de 2021, que acontecerá no dia 30 de setembro, às 15 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

A audiência será presencial, limitada ao máximo de 20 pessoas em função da necessidade de distanciamento social por conta da pandemia de COVID-19.

Haverá transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook: https://www.facebook.com/prefeituratangaradaserra