Ficará a cargo empresas o fornecimento e o custeio do protetor solar e fazer orientações acerca de como se deve utilizá-lo, sem que o mesmo gere custos ao funcionário
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última quarta-feira (1°) Projeto de Lei n° 788/21 que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, de empresas privadas e/ou contratadas pelo Poder Público que exerçam suas atividades expostos ao sol. A propositura é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).



