Fundeb 2021: CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A entidade justifica a reivindicação e aponta a fragilidade técnica na definição dos indicadores de educação infantil e do nível socioeconômico dos estudantes.

O documento protocolado, no último dia 5 de agosto, trata das normativas que instituem o indicador da educação infantil e os percentuais mínimos dos recursos da complementação — Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT) — da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que devem ser aplicados pelos Municípios nessa etapa da educação básica.

Ouvidoria Municipal divulga balanço dos atendimentos realizados nos primeiros 7 meses de 2021

A Ouvidoria Municipal divulgou relatório de atendimentos realizados nos sete primeiros meses de 2021. O setor é responsável pelo recebimento e resposta às manifestações (solicitação, elogio, sugestão, reclamação, denúncia) dos tangaraenses em relação aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal. Entre os meses de janeiro a julho, o órgão fez um total de 999 atendimentos.

De acordo com o Ouvidor Municipal, José Maria Barbosa, mais de 68%, ou seja, 685 dos atendimentos feitos já foram solucionados e 314 aguardam respostas das respectivas secretarias municipais.

A Ouvidoria Municipal é um órgão mediador entre as necessidades dos usuários dos serviços públicos e a atuação dos órgãos municipais. Criada pela Lei Nº 2.774, de outubro de 2007, a Ouvidoria é ferramenta preponderante na relação entre Poder Público e população.

Prefeito destaca aprovação de projeto do Executivo que permite liberdade econômica em Tangará da Serra

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração dos direitos da liberdade econômica no município de Tangará da Serra.

O prefeito municipal, Vander Masson, autor do projeto, comemorou a aprovação do PLC por unanimidade. “É um projeto muito importante, pois moderniza, simplifica, desburocratiza e torna nossa legislação mais eficiente, além de trazer oportunidade de crescimento para todos os setores da nossa econonia”, destacou o Prefeito.

Projeto similar chegou a tramitar no ano passado, mas foi rejeitado pela Câmara na época, com a ideia de que aumentaria a carga horária dos trabalhadores, o que não é verdade.

Wellington Fagundes garante programa de monitoramento de secas em MT

Para conter os prejuízos da estiagem, senador intermediou convênio entre o Governo do Estado e Agência Nacional de Águas

Uma articulação do senador Wellington Fagundes (PL-MT) junto a Agência Nacional de Águas (ANA) garantiu convênio para implantação do Programa de Monitoramento de Secas no Estado. O diretor da agência, Vitor Saback, e a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, firmaram o compromisso nesta terça-feira, 10, durante reunião na sede do Bloco Vanguarda, do qual Wellington é líder.

O senador, que no ano passado presidiu a Comissão Externa do Pantanal, afirmou que, ainda que as queimadas pareçam atingir com menor intensidade o território mato-grossense neste ano, a seca, em si, pode ser “ainda mais agressiva”.

ARTIGO: 11 de Agosto - Dia do Advogado

*Por: Elisangela Sanches Ferreira de Andrade*

No dia 11 de agosto é comemorado o dia do Advogado, pois nesta data, no ano de 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, eis que D. Pedro I decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Assim, em homenagem a criação das primeiras faculdades brasileiras de Direito, se comemora o dia do Advogado.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, porém existem momentos que essas relações ficam fragilizadas ou estremecidas, havendo descumprimento das normas.

Seciteci abre inscrições on-line para 103 vagas remanescentes em cursos técnicos gratuitos

O resultado final dos classificados será divulgado no dia 17 de agosto

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abriu nesta segunda-feira (09.08) inscrições on-line para o preenchimento nas 103 vagas remanescentes para os cursos de educação profissional técnica de nível médio, com aulas presenciais, mesclando ensino híbrido.

Neste edital serão ofertas vagas pelas modalidades de Ampla Concorrência (AC) e pessoas com deficiência (PcD), ou seja, 5% das vagas são destinadas ás políticas de inclusão social.

Os interessados em se qualificar profissionalmente devem ter concluído ou estarem cursando o ensino médio, e ter idade mínima de 15 anos. As inscrições podem ser feitas por meio de um formulário eletrônico, disponível na página de seletivo da Seciteci seguem até quinta-feira (12.08) e, para acessar o edital e se inscrever acesse AQUI.