Evento da OAB-MT debate limites éticos da publicidade na advocacia

Visando ampliar a discussão em relação à publicidade e a ética da advocacia perante o avanço tecnológico e o advento das redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promove na próxima terça-feira (27) o webinar “Publicidade na advocacia”.

O evento é gratuito e on-line, com início às 16h, e será transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) no Youtube. A programação conta com participação do secretário-geral adjunto e Corregedor Federal da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, e do vice-presidente do Tribunal de ética e Disciplina da OAB-MT (TED), Silvano Macedo Galvão.

“O contexto da pandemia trouxe uma forte discussão sobre como os advogados podem utilizar as redes sociais para fins de publicidade, divulgação de ideias relevantes à sociedade, etc. Isto estimulou a discussão no Conselho Federal da OAB, que está discutindo a redação de um novo provimento para regulamentar a publicidade da advocacia, nos moldes das novas mídias, com um modelo que possa acompanhar as inovações tecnológicas”, explicou o vice-presidente do TED.

Ministro da Saúde volta a ressaltar projeto de produção de vacinas nos laboratórios do agro

Marcelo Queiroga considera fundamental garantir a produção de vacinas no Brasil; projeto vai ser votado nesta terça-feira pelo Senado

“Uma excelente alternativa”. Essa é a avaliação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) relator da Comissão da Covid-19 do Senado Federal, de utilização das plantas industriais de vacina animal para a produção de vacina contra a covid-19. Segundo o ministro, a proposta vem sendo analisada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei que permite a utilização dessas plantas industriais, de autoria do senador Wellington, será o primeiro item da pauta de votação da sessão plenária do Senado Federal nesta terça-feira (27.04). A matéria está sendo relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Prefeito Vander vistoria reforma e construção de unidades de saúde de Tangará da Serra

O prefeito municipal, Vander Masson, acompanhado da secretária de Saúde, Gicelly Zanatta, e do superintendente de Governo, Allyson Vargas, acompanhou o andamento de duas importantes obras que estão sendo executadas pelo Poder Público Municipal de Tangará da Serra no setor de saúde e que darão maior suporte para atendimento à população tangaraense: a reforma do Posto Central e a construção de uma Unidade de Saúde da Família no Jardim Acapulco, com investimento de mais de um milhão e 270 mil reais.

A primeira obra visitada foi a reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conhecida como Posto Central, localizado bem no centro da cidade. O espaço está passando por uma reforma completa, incluindo adequações na estrutura, parte elétrica, hidráulica e pintura geral do prédio, que está sendo modernizado para possibilitar melhores condições de trabalho aos servidores e maior capacidade de atendimento ao público.

Poder Judiciário de Mato Grosso prorroga fechamento de portas da instituição até o dia 9 de maio

O fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das 79 comarcas de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial foi prorrogado por mais duas semanas, durante o período de 26 de abril a 9 de maio de 2021, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 424/2021, editada nesta sexta-feira (23 de abril) pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

A decisão de prorrogar o fechamento das portas da instituição levou em consideração a classificação de risco dos municípios, divulgada em 20 de abril de 2021, que relaciona 15 comarcas com risco “Muito Alto” e outras 64 com risco “Alto”.

Wellington classifica como ‘inadmissível’ corte de verbas para desenvolver vacinas

Nesta segunda-feira, relator da CT da Covid-19 vai convidar o ministro Marcos Pontes para discutir impactos do corte orçamentário

O relator da Comissão Temporária do Senado, Wellington Fagundes (PL-MT) classificou como ‘inadmissível’ a decisão do Governo Federal em cortar R$ 200 milhões que seriam utilizados para continuidade do desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. Nesta segunda-feira, 26, ele deverá apresentar requerimento convidando o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, para oferecer maiores detalhes sobre a redução orçamentária e avaliar impactos da medida.

Fagundes também anunciou que se somará à bancada da ciência, da tecnologia e da inovação visando reverter a decisão, de forma a garantir que o MCTI possa reaver os recursos anteriormente previstos, com oferta máxima de verbas para a Rede Vírus, que pesquisa vacinas capazes de ajudar o Brasil a vencer a pandemia.

Vereadores aprovam recurso de R$560 mil para pavimentação da MT-240

Em Discussão Única, os vereadores analisaram na Sessão Ordinária (20.04) o Projeto de Lei nº36/2021 de autoria do Poder Executivo, destinado a custear despesas da Secretaria de Infraestrutura.

A matéria dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 568 mil e “visa utilizar a suficiência financeira apurada em balanço patrimonial em 31/12/2020 para início das obras de pavimentação a serem realizadas na MT-240, conforme Termo de Cooperação 0276/2020 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso”.

Conforme o texto, o recurso será utilizado para limpeza da área, destocamento de árvores, locação de maquinários e pintura de faixas de sinalização em locais que já estiverem concluídas.