A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei n° 445/19, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que garante a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde. O projeto de lei segue agora para sanção, ou veto, do governo do estado.
Para o autor da proposta, a intenção é assegurar o controle e o direito público de acesso à informação, permitindo, com isso, que todos os cidadãos que precisem de remédios tenham acesso fácil a dados essenciais a respeito dos medicamentos.