ARTIGO - Os Tributos e o Contribuinte

*Por Rebeca de Jesus*

O Brasil é reconhecido por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo. É triste saber que cada contribuinte gasta parte do seu salário anual exclusivamente para pagar aos cofres públicos os seus tributos.

Pelo Código Tributário Nacional temos três tipos de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria. Mas a Constituição Federal vai além, e estabelece pelo menos mais dois, Contribuições e Empréstimos Compulsórios.

Na prática é bem mais complexo, cada Estado e Município possui regramento próprio para declarar e cobrar tributos. Um exemplo é o ISS – Imposto sobre Serviços. Há previsão legal maior na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, depois em lei infraconstitucional Lei Complementar 116/2003, até que cada município institua seu regramento próprio.

Faz parte da característica de cidadão contribuir para o financiamento de obras públicas com tributos, mas a complexidade dos tributos brasileiros são elevadas até para os operadores do direito.

Contadores de Tangará da Serra são homenageados no Dia do Contador

A Prefeitura Municipal, por meio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), homenageou nesta quarta-feira, 22/09, os contadores de Tangará da Serra com o certificado de reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade tangaraense, em especial pelo desenvolvimento de campanha de destinação de percentual do Imposto de Renda para instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos.

A homenagem, idealizada pela primeira-dama e coordenadora do GPM, Silvana Ló Masson, aconteceu no Dia do Contador, comemorado nesta quarta, 22 de setembro, como homenagem à criação do primeiro curso de Ciências Contábeis do Brasil, em 1945 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Decreto-Lei nº 7.988, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, regulamentou a criação do curso.

Blitz educativa em frente aos frigoríficos leva orientações para motoristas

A Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Transportes (Detrav), realizou nesta quarta-feira, dia 22/09, ação de conscientização na avenida Lions Internacional, região dos frigoríficos, na saída para Campo Novo do Parecis.

Uma blitz educativa, com participação de agentes de fiscalização de trânsito da Detrav, policiais militares e colaboradores da JBS/Seara, levou orientações para condutores de carros e motocicletas.

O local é um dos mais movimentados de Tangará da Serra, com trânsito intenso de colaboradores dos frigoríficos Seara e Marfrig, bem como de inúmeras empresas da região.

Câmara aprova isenção de imposto para pessoas com sequelas da Covid

Texto será analisado pelos parlamentares do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que isenta de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária pessoas que sofreram complicações e sequelas em decorrência da Covid-19.

A proposta é de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), com relatoria de André de Paula (PSD-PE). O texto vai ao Senado.

De acordo com a proposta, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa recorra à previdência social, ela fica isenta do cumprimento de prazo de carência.

Vereadores aprovam projeto do Executivo e autorizam aquisição de área para Hospital Regional

O prefeito Vander Masson participou da sessão de votação do projeto

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, dia 22/09, o projeto de lei 130/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a aquisição de uma área de aproximadamente 91 mil metros quadrados para a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra. O prefeito municipal, Vander Masson, acompanhou a votação e destacou a aprovação e a importância do projeto para o município e região.

“Hoje é um dia histórico. Estamos dando mais um passo para a realização de um sonho, que é a implantação de um hospital regional em Tangará da Serra. Quero agradecer a cada um dos vereadores pela aprovação de forma unânime. Esse hospital, que será construído pelo Governo do Estado, vai beneficiar acima de tudo a nossa população, que após construído o hospital não precisará mais se deslocar para Cuiabá para receber atendimento médico”, disse o prefeito.