*Por Rebeca de Jesus*
O Brasil é reconhecido por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo. É triste saber que cada contribuinte gasta parte do seu salário anual exclusivamente para pagar aos cofres públicos os seus tributos.
Pelo Código Tributário Nacional temos três tipos de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria. Mas a Constituição Federal vai além, e estabelece pelo menos mais dois, Contribuições e Empréstimos Compulsórios.
Na prática é bem mais complexo, cada Estado e Município possui regramento próprio para declarar e cobrar tributos. Um exemplo é o ISS – Imposto sobre Serviços. Há previsão legal maior na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, depois em lei infraconstitucional Lei Complementar 116/2003, até que cada município institua seu regramento próprio.
Faz parte da característica de cidadão contribuir para o financiamento de obras públicas com tributos, mas a complexidade dos tributos brasileiros são elevadas até para os operadores do direito.
Contadores, advogados, fiscais, juízes, procuradores, todos são personagens da história de grandes contribuintes, que podem vir a ser grandes devedores, porque pequena ou grande, uma dívida fiscal sempre atrapalha a vida do contribuinte.
Por isso, o primeiro passo para vencer a complexidade é a informação. Quem cobra o quê, para quem eu devo declarar tal tributo. Depois, utilizar das ferramentas para se defender em caso de inconformidades no recolhimento dos tributos.
Pode haver outros passos, mas um que considero o mais importante, ter opinião sobre uma reforma tributária concreta e fazer valer a voz do contribuinte perante o Poder Público para que essa reforma aconteça. A complexidade é grande inimiga do contribuinte, mas o povo brasileiro deve e pode fazer valer de sua voz para concretizar o sonho de ter um regramento tributário mais simples.
*Rebeca de Jesus é Advogada Tributarista, e-mail: [email protected]