ARTIGO - Pequena Análise do Funrural

*Dra. Rebeca de Jesus*

O Funrual é um tributo inserido pela Lei 2.613/55 para custear a previdência do Produtor. Na época a realidade do produtor se baseava em pai, mãe, filhos e alguns “ companheiros”. Tempo e, principalmente, tecnologia mudaram essa realidade. Hoje o produtor rural é empresário, com investimentos, tecnologia e de olho em tudo o que possa ajudar seus negócios.

Apesar de outras alterações nesta lei e criação de várias outras, o tempo ainda pode adicionar ao contexto do Funrual, uma boa dose de insegurança jurídica e passo a explicar o porquê.

Primeiramente o imposto era recolhido com alíquota de 2,1% da venda de produtos rurais, podendo repassar a responsabilidade jurídica do recolhimento para o comprador no ato da compra, ou seja, o comprador pagava o preço líquido e descontava os 2,1% referentes ao tributo.

30% da população de Tangará com mais de 18 anos já recebeu a 1ª dose da vacina COVID-19

Tangará da Serra segue avançando de forma exemplar e eficiente no processo de imunização da população contra a COVID-19. Neste sábado, 26/06, o Município atingiu a marca de 30% da população adulta, com mais de 18 anos, imunizada contra a doença. É um dos maiores índices do Estado.

No total, 22.323 tangaraenses já receberam pelo menos a primeira dose da vacina. Além disso, 7.634 destes já receberam também a segunda dose. A meta é imunizar 74.534 pessoas com mais de 18 anos.

Os dados são comemorados pelo prefeito Vander Masson, que destaca a atuação da secretária de Saúde, Gicelly Zanatta, da responsável técnica pela Vigilância Epidemiológica, enfermeira Juliana Herrero, e, em especial, de toda a equipe de profissionais que atuam diariamente na organização dos processos de imunização e na aplicação das vacinas, seja na Clínica da Família ou nos mutirões já realizados no estacionamento da Havan.

Quina de São João sai para oito apostadores

Dezenas sorteadas foram 25, 28, 36, 60 e 61

O Concurso Especial 5.590 da Quina de São João, sorteado nesse sábado (26) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê em São Paulo, saiu para oito apostadores - de Manaus, Pinheiro (MA), Blumenau (SC), Avaré/ (SP), São Paulo (capital), Conceição do Pará (MG) e duas apostas de Belo Horizonte. As dezenas sorteadas foram 25, 28, 36, 60 e 61. Cada um vai receber R$ 25.601.717,66.

O prêmio, de R$ 204,8 milhões, é o maior da história da Quina e supera o recorde anterior, de R$ 153,7 milhões no Concurso 5.002, de 2019.

Quem acertou quatro números - 2.143 apostadores - vai levar R$ 9.276,34 cada, e os 158.391 que acertaram três números receberão o prêmio individual de R$ 188,73 cada.

ALMT aprova isenção de taxas de credenciamento do Detran-MT

“Será um alívio para mais de 4 mil profissionais”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

Segue para a sanção governamental o projeto de lei que institui a isenção das taxas de credenciamento cobradas dos profissionais e entidades credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para o exercício 2021. A aprovação da Mensagem nº 89/2021 do governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (24), animou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Será um alívio para mais de 4 mil profissionais”, comemorou.

A nova medida, que já havia sido cobrada ao Executivo estadual pelo parlamentar, beneficiará médicos, psicólogos, diretores e instrutores, que pagam as taxas previstas na Lei 11.070 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo órgão.

Cadastro Permanente de Profissionais com Deficiência (CPPCD) é aprovado pelo Legislativo

O parlamento municipal aprovou na 23ª Sessão Ordinária (22.06) o Projeto de Lei nº20/2021 (clique no link para baixar o PL) elaborado pelo Poder Legislativo que cria o Programa de Cadastro Permanente de Profissionais com Deficiência (CPPCD), em Tangará da Serra.

Apreciado em Segunda Discussão o PL de autoria do vereador Professor Sebastian (PTB) recebeu aprovação unânime dos vereadores (13 votos favoráveis). De acordo com a matéria “o cadastro deverá conter todas as informações necessárias para a inclusão dos profissionais no mercado de trabalho, podendo as empresas ou órgãos interessados consultá-lo gratuitamente, mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”.