Apreciado em Segunda Discussão o PL de autoria do vereador Professor Sebastian (PTB) recebeu aprovação unânime dos vereadores (13 votos favoráveis). De acordo com a matéria “o cadastro deverá conter todas as informações necessárias para a inclusão dos profissionais no mercado de trabalho, podendo as empresas ou órgãos interessados consultá-lo gratuitamente, mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”.
A implantação e gestão deste Programa serão executadas, de forma coordenada, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o conteúdo do Programa e respectivo cadastro ficarão disponibilizados na sede da Secretaria gestora do sistema, bem como em suas páginas na Internet.
Conforme proposto, a lei objetiva integrar essas pessoas ao mercado de trabalho criando um programa de cadastro específico de profissionais portadores de necessidades especiais e que deverá ficar acessível as empresas contratantes.
A Lei segue para sanção ou veto do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa