Um Termo de Ajustamento de Conduta pode colocar fim ao problema que representa hoje a concessão da BR-163 entre a divisa Mato Grosso do Sul a Sinop, num total de 850 quilômetros de rodovia. A proposta está sendo apresentada pelo Ministério da Infraestrutura, que aponta falhas generalizadas nas concessões realizadas pelo Governo Federal entre 2013/2015.
A BR-163 é a principal via de escoamento da produção de Mato Grosso. A responsabilidade pelo trecho é da Rota do Oeste. A concessionária não vem cumprindo o contrato de concessão, que inclui a duplicação de 336 quilômetros, a recuperação de 375 quilômetros e a construção de 27 quilômetros de vias paralelas.
O assunto foi discutido em audiência, nesta sexta-feira (16.07), na sede da OAB/MT com a presença do ministro Tarcísio Gomes de Freitas e do advogado Geral da União, André Mendonça.
Outra alternativa apresentada é a caducidade do contrato de concessão, que depende de anuência do Supremo Tribunal Federal. Essa situação é a menos viável, já que haveria paralisação total do empreendimento, podendo causar graves prejuízos aos usuários.
"Esperamos que a empresa concessionária e o Governo Federal encontrem a saída para esta situação sem delongas. Ela gera todo tipo de dificuldades” - disse o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).
Pela previsão do Ministério da Infraestrutura, o TAC pode ser assinado até agosto e em setembro deve se dar a transferência do controle acionário da Rota do Oeste, hoje sob o controle da Odebrecht. Com isso, as obras na BR-163 devem ser retomadas em março do ano que vem, com previsão de 4 anos para sua conclusão.
Ferrovia em MT
Ainda na reunião, o ministro anunciou o início das obras da Ferrovia do Centro-Oeste em agosto, ligando Mara Rosa (GO) a Água Boa, a parceria com o governador Mauro Mendes para a pavimentação da BR-174, a conclusão da duplicação da BR-163 na entrada de Cuiabá, do contorno ligando Barra do Garças a Aragarças e de três novas pontes da BR-158.
"Todas essas obras são fundamentais para Mato Grosso, que responde ao Brasil com mais geração de riquezas e desenvolvimento " - disse o senador Wellington.
Da Assessoria