*Dra. Rebeca de Jesus*
Não é de hoje que se tem falado que as instituições do país estão em decadência. Alguns pedem a proteção das instituições. Outros alegam que as instituições não mais funcionam. Tenho por certo, porém, que a grande maioria da população não entende este termo, nem sabe da sua importância para o Estado Democrático de Direito.
Instituição no dicionário tem o significado de “Organização que, pública ou privada, busca resolver as necessidades de uma sociedade ou comunidade: instituições religiosas”, ou ainda “Conjunto de regras e normas estabelecidas para a satisfação de interesses coletivos: o Estado, o Congresso, uma fundação são instituições. ”
Nesse entendimento, podemos dizer que Instituições Democráticas são organizações juridicamente criadas com o fim de proteger e atuar em favor do povo. Elas não podem agir fora da Lei ou a mais do que a Lei permite. Por regra, não deve invadir a vida privada dos cidadãos, mas devem ser as primeiras a zelar pelo direito de cada cidadão.
Dessa forma, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública são exemplos de Instituições que Sim, estão com I maiúsculo por representarem instituições criadas pela Constituição e por ela se regerem.
Mas, nem tudo corre como o povo – àqueles de quem o poder se origina – gostaria. A desaprovação com algumas Instituições está correndo todos os cantos do país. Ora por ver o Judiciário agindo em competência que não é sua, espalhando decisões bem duvidosas que interferem na vida de todo brasileiro. Ora por ver que a Instituição que lhe deveria proteger, está protegendo somente os interesses de seus membros.
Vemos a Nossa Lei Maior, a Constituição Federal, que rege a nossa sociedade ser rasgada por àqueles que juraram protege-la. Não é fácil ver a tudo isso e não se indignar.
Não é o caso de fechar todas elas e tornar nosso país em um grande caos, não compartilho de golpes, pois eles ferem, sim, nossos direitos fundamentais. Compartilho, porém, daquilo que me tem trazido paz. Não deixe de falar, ensinar, insistir naquilo que é CERTO.
Certo e não é relativo. Sim, é certo prezar pela liberdade individual e não só coletiva. Não, os políticos não têm poder. Eles são seus representantes. Se não estão fazendo o que você quer, você tem o poder de tirá-los de lá.
Não, ninguém deve dizer o que você tem que fazer, quando ou onde. Sim, a Administração Pública tem que fornecer segurança, educação e saúde de qualidade, esse é o trabalho deles. Sim, deve haver consequência para àqueles que ignoram a Constituição Federal.
Essas afirmativas me fortalecem e me lembram que nossos Direitos Individuais foram ganhados com luta e dedicação de muitos homens e mulheres na história, e por isso, não são negociáveis.
Quando todos estiverem diante desse entendimento, talvez possamos, dentro da Lei, exigir a atuação correta de nossas Instituições. Quem sabe assim elas façam aquilo para que foram criadas.
*Dra. Rebeca de Jesus é Advogada Tributarista.