*Dra. Rebeca de Jesus*
Caros leitores, em função do cenário político nacional atual, farei breves comentários enfatizando a importância das agendas de reformas que precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
Começaremos pela reforma tributária.
Se me pedissem um motivo para pedir uma reforma tributária, eu diria com toda certeza, o ICMS.
Atuando como advogada tributária no estado do Mato Grosso, me deparei com uma legislação complexa e muito cara ao contribuinte.
A alíquota no estado é 17%. O que significa que em operações de circulação de mercadorias você paga ao Mato Grosso 17% de imposto só de ICMS. Não obstante isso, o ente federativo apresenta opções de isenção e não incidência do tributo. Mas não fique tão animado, saiba que para desfrutar dessas opções ou você pagará um outro tributo vestido de contribuí social, ou você terá que pagar por 12 meses ICMS antes dr pedir uma isenção, por vezes, consagrada em uma legislação federal.
Além disto, sofrerá tentando compreender todos os artigos, incisos, anexos e decretos que versam sobre a sua operação. Tudo isso apimentado por uma guerra fiscal entre os Estados, que brigam para poder tributar as empresas que faturam. Mas não se preocupe, se você vcs for recorrer ao judiciário, saiba que ele já tem inúmeras decisões repetidas para te comprovar que você merece pagar sim, mesmo que seja indevido.
Apenas numa rápida explicação já é possível ver que a reforma tributária é pauta importantíssima para o Brasil.
Neste sentido eu pergunto, você está inteirado sobre esse é outros assuntos do povo brasileiro?
Se você não sabe, recomendo que volte a pesquisar e se inteirado sobre o assunto. E se prepare para cobrar de seu candidato!
*Dra. Rebeca de Jesus é Advogada Tributarista.