Nota MT distribuiu quase R$600 mil em prêmios para entidades sociais

No total, 121 instituições foram contempladas com diversos valores em função das indicações dos contribuintes sorteados pelo programa.

O Nota MT já distribuiu quase R$ 600 mil para entidades sociais que atuam em Mato Grosso. O trabalho social realizado pelo programa, que foi instituído pelo Governo de Mato Grosso para incentivar os contribuintes a pedir o CPF na nota fiscal, já beneficiou 121 instituições sociais que foram indicadas pelos contribuintes premiados em todos os sorteios já realizados desde junho deste ano.

Somente no sorteio realizado nesta quinta-feira (13.12) foram beneficiadas 106 entidades de diversos municípios do Estado. No dia 19 de dezembro ocorrerá a última premiação do ano, Especial de Natal, quando serão sorteados cinco prêmios de R$ 50 mil. A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Rosamaria Carvalho, destacou a importância da premiação distribuída as entidades, que estão cadastradas junto a Pasta.

ALMT entrega 2,5 toneladas de alimentos, divididos para 9 entidades filantrópicas

Donativos são frutos de ingresso social ao Teatro Zulmira Canavarros e comporão ações natalinas voltadas para pessoas carentes

A Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) entregou nessa quarta-feira (11), 2,5 toneladas de alimentos não perecíveis, sendo 500 caixas de leite longa vida, distribuídos entre nove entidades filantrópicas de Cuiabá e região, conforme demanda. Os donativos repassados são arrecadados pelo ingresso social – acesso aos espetáculos do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Foram atendidas as organizações não governamentais (ONGs) Missão Emanuel e Autoestima, a Associação Paz e Bem, a Casa Irmã Dulce, o Projeto Aos Olhos do Pai, a Loja Maçônica Aprendizes de um Novo tempo, a Paróquia Franciscana, a Igreja Evangélica Filadélfia e a Escola Estadual Raio de Sol. Todas elas estão arrecadando alimentos para projetos voltados para o Natal.

Reforma da Previdência de MT reduzirá déficit em R$ 25 bilhões nos próximos 10 anos

Seis Estados brasileiros já aprovaram reformas próprias; prazo estipulado pela União é até julho de 2020

A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

Seduc inicia cadastro para matrículas web de novos alunos

O cadastro é a primeira fase do processo para a matrícula web de alunos novos nas escolas estaduais e poderá ser feito até o dia 06 de março no site www.seduc.mt.gov.br

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) abriu, nesta quinta-feira (12.10), o período de cadastro das matrículas web para alunos novos nas unidades de ensino da rede estadual. O cadastro é a primeira fase do processo para as matrículas web de alunos novos nas escolas estaduais e poderá ser feito até o dia 06 de março no site www.seduc.mt.gov.br.

O processo de matrícula web, ocorrerá, exclusivamente, nas unidades escolares que terão as matrículas solicitadas pela internet. Confira aqui a relação das escolas que terão matrículas web.

Ao efetuar o cadastro, será gerado um login do usuário e a senha de acesso. A 2ª fase compreende dois momentos simultâneos que é a solicitação de matrícula web, sendo que, ao confirmar a solicitação, o sistema emitirá uma ficha com as informações cadastradas. Ao mesmo tempo, a confirmação da solicitação de matrícula web será junto à unidade escolar, com data e horário de atendimento constante na ficha de solicitação, sendo que a matrícula só será efetivada quando validada pela unidade escolar.

Prefeito realiza entrega de mais uma patrulha mecanizada no Antonio Conselheiro

A Associação Vale do Tarumã no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, foi beneficiada com a entrega de mais uma patrulha mecanizada pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).

A entrega da patrulha aconteceu na Agrovila 14 e reuniu toda a comunidade. O Prefeito Fábio Martins Junqueira acompanhou a ação, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Ander Santos, o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ronaldo Quintão e o Vereador Zedeca.

“A patrulha poderá atender diversas agrovilas, proporcionando uma significativa melhoria nas condições de trabalho daquela comunidade”, salientou o Prefeito, que em sua fala apontou diversos avanços promovidos pela atual Gestão, beneficiando s Agricultura Familiar em Tangará da Serra.

A Associação Vale do Tarumã atua em consonância com a política de desenvolvimento da Agricultura Familiar promovida pelo Município. Dessa forma, com a entrega dessa patrulha mecanizada, de acordo com o Secretário, todo o Assentamento Antônio Conselheiro passa a ser atendido com garantia de utilização de equipamentos de ponta em mecanização agrícola.

Conquista: Congresso promulga PEC da transferência direta para municípios

Em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a Municípios, Estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica.

A medida é uma conquista do movimento municipalista. Neste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou gestores e dialogou com parlamentares em busca do pleito. O tema também foi recorrente nas reuniões articuladas pela entidade das Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF).

A EC 105/2019 é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto original (PEC 61/2015) foi apresentado pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada nas duas Casas na forma do texto do relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).