ALMT entrega 2,5 toneladas de alimentos, divididos para 9 entidades filantrópicas

Donativos são frutos de ingresso social ao Teatro Zulmira Canavarros e comporão ações natalinas voltadas para pessoas carentes

A Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) entregou nessa quarta-feira (11), 2,5 toneladas de alimentos não perecíveis, sendo 500 caixas de leite longa vida, distribuídos entre nove entidades filantrópicas de Cuiabá e região, conforme demanda. Os donativos repassados são arrecadados pelo ingresso social – acesso aos espetáculos do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Foram atendidas as organizações não governamentais (ONGs) Missão Emanuel e Autoestima, a Associação Paz e Bem, a Casa Irmã Dulce, o Projeto Aos Olhos do Pai, a Loja Maçônica Aprendizes de um Novo tempo, a Paróquia Franciscana, a Igreja Evangélica Filadélfia e a Escola Estadual Raio de Sol. Todas elas estão arrecadando alimentos para projetos voltados para o Natal.

Reforma da Previdência de MT reduzirá déficit em R$ 25 bilhões nos próximos 10 anos

Seis Estados brasileiros já aprovaram reformas próprias; prazo estipulado pela União é até julho de 2020

A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

Seduc inicia cadastro para matrículas web de novos alunos

O cadastro é a primeira fase do processo para a matrícula web de alunos novos nas escolas estaduais e poderá ser feito até o dia 06 de março no site www.seduc.mt.gov.br

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) abriu, nesta quinta-feira (12.10), o período de cadastro das matrículas web para alunos novos nas unidades de ensino da rede estadual. O cadastro é a primeira fase do processo para as matrículas web de alunos novos nas escolas estaduais e poderá ser feito até o dia 06 de março no site www.seduc.mt.gov.br.

O processo de matrícula web, ocorrerá, exclusivamente, nas unidades escolares que terão as matrículas solicitadas pela internet. Confira aqui a relação das escolas que terão matrículas web.

Ao efetuar o cadastro, será gerado um login do usuário e a senha de acesso. A 2ª fase compreende dois momentos simultâneos que é a solicitação de matrícula web, sendo que, ao confirmar a solicitação, o sistema emitirá uma ficha com as informações cadastradas. Ao mesmo tempo, a confirmação da solicitação de matrícula web será junto à unidade escolar, com data e horário de atendimento constante na ficha de solicitação, sendo que a matrícula só será efetivada quando validada pela unidade escolar.

Prefeito realiza entrega de mais uma patrulha mecanizada no Antonio Conselheiro

A Associação Vale do Tarumã no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, foi beneficiada com a entrega de mais uma patrulha mecanizada pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).

A entrega da patrulha aconteceu na Agrovila 14 e reuniu toda a comunidade. O Prefeito Fábio Martins Junqueira acompanhou a ação, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Ander Santos, o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ronaldo Quintão e o Vereador Zedeca.

“A patrulha poderá atender diversas agrovilas, proporcionando uma significativa melhoria nas condições de trabalho daquela comunidade”, salientou o Prefeito, que em sua fala apontou diversos avanços promovidos pela atual Gestão, beneficiando s Agricultura Familiar em Tangará da Serra.

A Associação Vale do Tarumã atua em consonância com a política de desenvolvimento da Agricultura Familiar promovida pelo Município. Dessa forma, com a entrega dessa patrulha mecanizada, de acordo com o Secretário, todo o Assentamento Antônio Conselheiro passa a ser atendido com garantia de utilização de equipamentos de ponta em mecanização agrícola.

Conquista: Congresso promulga PEC da transferência direta para municípios

Em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a Municípios, Estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica.

A medida é uma conquista do movimento municipalista. Neste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou gestores e dialogou com parlamentares em busca do pleito. O tema também foi recorrente nas reuniões articuladas pela entidade das Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF).

A EC 105/2019 é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto original (PEC 61/2015) foi apresentado pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada nas duas Casas na forma do texto do relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, e segue para a promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105.

A proposta tem origem na PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada pelo Senado em abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar ao Senado.

De acordo com o texto, os repasses podem ser feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial.