Seduc repassa R$ 7,5 milhões aos municípios para o transporte escolar

Em 2019, a previsão é de repassar às prefeituras cerca de R$ 77 milhões para o transporte escolar, que serão divididos em 10 parcelas

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou na sexta-feira (09.08) aos municípios de Mato Grosso o valor de R$ 7,5 milhões, referente à sexta parcela do transporte escolar. Em 2019, o total repassado pela Seduc aos municípios alcança o montante de R$ 45 milhões.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, para este ano a previsão é de repassar às prefeituras cerca de R$ 77 milhões para o transporte escolar, que serão divididos em 10 parcelas. O recurso é oriundo do tesouro estadual.

O transporte escolar dos estudantes das redes municipais e estudual é feito em regime de colaboração entre a Seduc e as prefeituras. Ao todo, são atendidos 75,4 mil alunos da zona rural, sendo que desse total, 32 mil são da rede estadual.

O repasse é feito direto aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas. O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária realizada pelos veículos, percorrendo os trajetos para buscar e levar os estudantes até as unidades educacionais.

O objetivo do transporte de alunos da zona rural é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

SESC e SICS promoverão atividades abertas ao público na Praça dos Pioneiros

A ação ocorrerá das 13h às 19h, com diversas atividades de lazer, informação, e cuidados com a saúde

O Serviço Social do Comércio em Mato Grosso (SESC-MT) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) estará promovendo nesta sexta-feira, 16, na Praça dos Pioneiros em Tangará da Serra o ‘SESC na Estrada’, onde diversas atividades serão oferecidas gratuitamente para a sociedade local.

De acordo com o Secretário de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, essa ação ocorrerá das 13h às 19h, com diversas atividades de lazer, informação, e cuidados com a saúde. “Quem comparecer à Praça dos Pioneiros nesses horários terá acesso a uma série de atividades, de entretenimento à saúde, oferecidas pelo SESC, através das parcerias que foram firmadas”, explicou.

Bezerra salienta que o SESC na Estrada tem ocorrido em diversos Municípios de Mato Grosso, e que agora, Tangará da Serra também passa a ser beneficiada com o projeto. “A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Indústria e Comércio, por determinação do Prefeito Fábio Junqueira, está dando todo apoio para que essas atividades acontecem. Estamos felizes dessa parceria, as entidades não governamentais como SESC, SENAI, SESI e SENAC tem procurado o Município para desenvolver atividades conjuntas e nós estamos apoiando. Acredito que novas parcerias possam surgir diante desse chamamento”, pontuou.

Na sexta-feira, o SESC na Estrada oferecerá suas atividades ainda a grupos dirigidos, como as crianças atendidas pelos CRAS e CREAS do Município. “É um evento aberto, gratuito. Toda a população que se interessar e comparecer ao local, será recebida e atendida. Será uma tarde de muitas atividades lúdicas, brincadeiras, orientações, com oficinas culturais, atividades recreativas e esportivas, apresentações artísticas e no final o Cinema ao Ar Livre”, concluiu Bezerra.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

SAMAE: Atendimento tem avaliação positiva de 95% dos consumidores

Wesley com servidores da autarquia: “Pesquisa de satisfação indica que estamos no caminho certo”

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – divulgou nesta sexta-feira (09) pesquisa sobre atendimento realizada no período de março e agosto entre os consumidores. Ao todo, opinaram 1.681 pessoas atendidas nos três guichês instalados no comercial da autarquia, na antiga prefeitura, centro de Tangará da Serra.

A consulta foi realizada com uso de teclados de satisfação instalado nos guichês. Dos consumidores que opinaram, 95,6% definiram o atendimento como ‘Ótimo’ (84,8%) ou ‘Bom’ (10,8%). Outros 24 consumidores (1,4%) classificaram o serviço como ‘Regular’, enquanto 50 (3%) definiram o atendimento como ‘Ruim’.

Segundo o departamento comercial da autarquia, as principais demandas dos consumidores são pedidos de novas ligações e segunda via, regularização de débitos e atualização de cadastro. O tempo médio de espera do cliente é de quatro minutos para atendimento normal e dois minutos para preferencial.

O atendimento, porém, é agilizado pelo aparato tecnológico colocado à disposição, como o atendimento via WhatsApp e mensagens SMS. “Conseguimos diminuir filas e tempo de espera, pois a maior parte dos pedidos de religação, manutenções e avisos de vazamentos hoje se dão pelo WhatsApp. Avisos de débitos seguem após 30 dias do vencimento da fatura via SMS e também os protocolos de atendimento quando do cadastro atualizado”, explica o diretor do SAMAE, Wesley Lopes Torres.

O objetivo, porém, é ampliar o índice de satisfação. Wesley Lopes Torres informa que o atendimento será incrementado gradualmente. Uma das medidas projetadas pela autarquia será a ampliação da estrutura física, com o acréscimo de um quarto guichê (hoje são três), enquanto o atendimento pelo telefone 115 receberá melhorias, principalmente para o horário de almoço.

“Sempre há o que melhorar, mas já obtivemos conquistas importantes, como a ampliação da reservação de água e a consequente segurança hídrica. Vamos ampliar a capacidade de tratamento da ETA dos atuais 360 litros para 490 litros/segundo. Recuperamos nossa capacidade de investimento e começamos a investir nas unidades do interior. Ampliamos o quadro de servidores via concurso público. A pesquisa de satisfação indica que estamos no caminho certo”, concluiu Wesley Lopes Torres.

Fonte: Assessoria

Projeto destina parte da arrecadação com loterias para conselhos tutelares

O PL 4056/2019 obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, para auxiliar o funcionamento de conselhos tutelares nessas unidades da federação.

As loterias de prognóstico numérico são aquelas em que o apostador tenta prever os números sorteados, como a Mega-Sena, por exemplo.

O texto estabelece que o auxílio financeiro deverá ser proporcional ao número de conselhos tutelares em ente federado.

O valor destinado aos conselhos tutelares (1,1%) decorrerá de uma redução, de 43,79% para 42,69%, do montante destinado ao pagamento do prêmio da loteria.

O projeto altera a Lei 13.756/18, que define as regras para a aplicação dos recursos das loterias federal, de prognósticos numéricos, específicos ou esportivos e loterias instantâneas.

“O objetivo do projeto é prestar um auxílio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal no funcionamento dos conselhos tutelares e assim permitir avanços na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, diz o autor da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) determina que cada município do País tenha, pelo menos, um conselho tutelar. Dados de 2018 mostram que existem 5.906 conselhos tutelares estruturados no País.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

MT regulamenta o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos

Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo

O Governo de Mato Grosso regulamentou a Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. A normatização consta do Decreto nº 195/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12.08).

Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria Setorial demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação sejam precedidas de manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias. O relatório será encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria desses serviços.

A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passará a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação da efetividade e dos resultados.

O detalhamento do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos será feito em etapas, por meio de orientações técnicas produzidas pela Controladoria. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos. Porque esse é o maior instrumento que a população terá para avaliar e melhorar as políticas públicas”, justificou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail [email protected] para o recebimento de demandas.

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DECRETO N 195-2019 - REGULAMENTA O TRATAMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS.pdf

Fonte: Ligiani Silveira | CGE-MT