AL cobra cumprimento de metas da educação fixadas em 2019

Requerimento aprovado é de autoria do deputado Wilson Santos

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento (802/2019), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que solicita informações a respeito das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nas ações elencadas como prioridades pelo Poder Executivo durante o ano de 2019.

No rol de ações que integraram as metas do Executivo estão a valorização dos profissionais da educação por meio de programas permanentes de formação inicial e continuada, a retomada e conclusão de obras paralisadas e estímulo a programas e projetos de desenvolvimento de leitura e escrita.

Também foi tido como prioridade pelo Executivo a implementação de em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para combate ao tráfico e uso de drogas no meio estudantil; a criação do Conselho de Segurança Escolar; realização de concurso público para preenchimento de vagas e garantia do repasse dos recursos para aquisição de equipamentos e infraestrutura das escolas, alimentação e transporte escolar.

Nota técnica orienta gestores para regularização em caso de bloqueios

Mensalmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emite relatório, disponibilizado no site oficial do órgão, com a relação de Municípios passíveis de terem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras para que tenham as obrigações junto à União em dia para evitar o bloqueio de repasse da verba – que, geralmente, é feito no segundo decêndio de cada mês. 

Para os casos em que há bloqueio, a área de Finanças da entidade elaborou a Nota Técnica 002/2020. O material, divulgado nesta segunda-feira, 13 de dezembro, orienta os gestores municipais sobre quais providencias tomar para regularizar a situação. Nele, há um passo a passo para que o gestor municipal adote medidas que o auxiliarão a efetuar o desbloqueio dos recursos. Manter a regularidade da verba é de extrema importância, pois mais de 80% dos municípios têm o FPM como principal receita.

É importante destacar que a informação da STN é divulgada após o primeiro decêndio do FPM. Assim, o Município com recurso bloqueado pode visualizar o crédito no extrato de consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado de utilizá-lo até a regularização do débito com os órgãos da União. O bloqueio pode alcançar os decêndios subsequentes, enquanto a irregularidade não for resolvida.

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

Texto será encaminhado para discussão na Assembleia Legislativa

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

Mauro evita falar em quem vai apoiar para vaga de Selma

Durante a inauguração da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, na manhã de ontem, o governador Mauro Mendes evitou dizer sobre quem apoiaria nas eleições suplementares ao Senado – que devem ocorrer em Mato Grosso no 1º semestre deste ano em razão da cassação da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos). Mendes explicou que não vai “perder tempo com especulações políticas”, pois, em sua análise, ainda “não sabemos quem serão os candidatos”.

“Eu só vou me posicionar a respeito do processo eleitoral assim que o jogo estiver definido. Senão eu estaria contribuindo enquanto governador para especulações. Eu tenho muitas ações no dia a dia, reais e concretas, e eu não preciso perder o meu tempo fazendo ainda especulação política. E nós ainda não sabemos quem serão os candidatos e quando a eleição irá acontecer de fato”, disse.

Mesmo sem revelar quem irá apoiar no processo eleitoral, porém, Mauro Mendes, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), interpôs uma ação no último dia 7 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a posse no cargo do terceiro colocado nas eleições ao Senado de 2018 – o ex-vice-governador Carlos Fávaro (Podemos). Indagado sobre o assunto, o governador minimizou a iniciativa, dizendo que “não pediu a posse do [Carlos] Fávaro” e sim a assunção do “terceiro colocado”.