Governo lança na terça-feira (04.02) o edital para construção do Hospital Júlio Müller

Documento ficará aberto a consulta para empresas interessadas por 45 dias úteis; sessão de abertura da licitação está marcada para acontecer no dia 13 de abril

O edital de licitação para retomada da construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller será lançado nesta terça-feira (04.02) pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O documento será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como Diário Oficial da União e ficará disponível para consulta no site da pasta por 45 dias úteis.

Pelo fato da obra contar com recursos da União, a sessão pública será realizada pelo sistema eletrônico de licitação do governo federal, o CompraNet, e está marcada para acontecer no dia 13 de abril de 2020. Vencerá o certame a empresa, ou consórcio, que comprovar habitação técnica (compatível com objeto licitado) e melhor preço.

Auditorias realizadas pela CGE geram economia de R$ 280 milhões

O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano de 2019

As auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019 geraram aos menos R$ 279.262.959,71 de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo de Mato Grosso. O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano, seja por iniciativa da própria CGE, demanda do governador, dos órgãos estaduais ou de instituições de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE). 

“A economia é resultado do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos relatórios de auditoria, entre elas de repactuação de preços, rescisão contratual, indeferimento de aditivos, cancelamento de restos a pagar e intensificação da fiscalização de contratos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Já a expectativa de ressarcimento se deve aos efeitos não imediatos de processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados na própria CGE ou nos demais órgãos estaduais para apuração de responsabilidade, aplicação de multas e recuperação dos valores desviados por pessoas físicas ou jurídicas pela prática de irregularidades como: descumprimento de cláusulas contratuais, superfaturamentos e pagamentos por serviços não executados.

Queda no preço de frutas e verduras chega a 33% em Cuiabá

Tomate, batata, abacate e a banana maça tiveram os preços reduzidos nesta última semana de janeiro

Quatro hortifrutigranjeiros presentes na mesa do mato-grossense ficaram mais baratos nesta semana. É o que aponta o boletim semanal realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), na Central de Abastecimento de Cuiabá, que atende ao comércio atacadista e varejista de hortifrutigranjeiros da capital e região.

Foi constatado que o tomate, a batata, o abacate e a banana maçã tiveram os preços reduzidos. A maior queda foi registrada no valor da banana maçã. A fruta sofreu redução de 33%. Na semana passada a caixa com 20kg era vendida a R$ 90, e nesta está ao preço de R$ 60. Em seguida aparece o abacate com diminuição de 30% no valor. De R$ 100, a caixa com 20kg do fruto passou a custar R$ 70.

Para o engenheiro agrônomo da Seaf, Luiz Henrique Carvalho, que acompanha a sazonalidade dos preços dos principais itens da agricultura familiar, o clima nos meses anteriores contribuiu para o desenvolvimento das culturas, propiciando melhores ofertas e diminuindo as perdas com as chuvas. “O cultivo dessas frutas e legumes é bem favorecido nessa época do ano, o que garante a redução dos preços”, explica Carvalho.

Em 3º lugar na lista de queda de preços nesse final de janeiro aparece a batata. De R$ 140, a saca com 50kg passou a ser vendida a R$ 110. Queda de 21% no valor do tubérculo. E por último aparece o tomate, com queda no preço de 14%, passando de R$ 70 a caixa com 20kg, para R$ 60.

Cotação

A cotação de preços dos 69 principais itens produzidos pela agricultura familiar é realizada semanalmente, por técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Prefeitura de Cuiabá. A pesquisa de preço leva em conta o preço mínimo, mais comum, e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.

Mestrando Paraná receberá "Berimbau de Ouro"

O prêmio nacional de capoeira será entregue em março, na Bahia

O tangaraense Alexandre Paulo Gomes, de 45 anos, mais conhecido como Paraná, receberá o prêmio Berimbau de Ouro 2019. A honraria será entregue ao Mestrando Paraná em março, na Bahia, durante ‘Noite das Estrelas’.

O prêmio Berimbau de Ouro foi idealizado pelo Mestre Máximo Brito, historiador e designer gráfico, com objetivo de homenagear os grandes nomes da capoeira no Brasil. “É um título de muito reconhecimento (…) e isso nos deixa ainda mais motivados para trabalhar com a capoeira, com o que eu gosto de fazer”.

No Mato Grosso, segundo Paraná, somente cinco mestres e professores foram escolhidos pelo trabalho realizado no Estado. “E neste ano vou representar Tangará da Serra, como escolhido pelo trabalho realizado em 2019 com a capoeira (…) um reconhecimento histórico e importante, pois não é fácil, entre grandes capoeiristas do nosso Estado, ter sido escolhido”, ressalta, ao agradecer a todos que sempre estiveram ao seu lado nesses mais de 30 anos.

Lei destina 50% do valor das multas aplicadas pelo TCE à saúde pública

Atualmente, os recursos vão integralmente para o Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 11.085/2020, de autoria do deputado Estadual Silvio Fávero, que destina 50% dos pagamentos das multas pagas por gestores municipais, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa, após parlamentares, em dezembro do ano passado, derrubarem o veto do governo por 22 votos favoráveis à iniciativa de Fávero.

Atualmente, os recursos recolhidos são destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). No entanto, a Lei publicada nesta quinta-feira (30) estabelece que o repasse seja, exclusivamente, utilizado para o custeio de ações e serviços públicos de saúde de atenção primária e de média complexidade nos municípios selecionados.

Atualmente, os recursos vão diretamente para o Fundo de Reaparelhamento do TCE. O então projeto de lei foi vetado no início de dezembro de 2019, mas durante sessão extraordinária do dia 10 de dezembro, Fávero, usou a tribuna em defesa da matéria e conseguiu convencer dos colegas parlamentares da importância da derrubada do veto, que ocorreu em seguida à sua fala.

Prato Popular serve 116 mil refeições ao custo de R$ 1,65 por pessoa

Maior parte do público é composta de desempregados, idosos e com pouca escolaridade

O Prato Popular serviu 116 mil refeições em 2019 ao custo de R$ 1,65 por pessoa. A unidade, administrada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), é aberta para qualquer cidadão, com prioridade para aqueles que vivem na situação de vulnerabilidade social. 

Um levantamento realizado na unidade identificou que uma parcela do público é vulnerável devido à situação de renda, sendo a maior parte composta por desempregados, idosos e com pouca escolaridade. A secretária de Assistência Social, Rosamaria Carvalho, destaca que o restaurante vem cumprindo o seu objetivo, que é atender aqueles que mais necessitam de ajuda, obedecendo aos critérios propostos pela segurança alimentar.

“No início da gestão desse governo efetuamos o cadastro dessas que normalmente frequentam o Prato Popular. Com a pesquisa foi possível promover o cadastramento das pessoas que utilizam a unidade, bem como para o planejamento de ações de inclusão socioprodutiva daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar”, pontua.

UFMT inicia hoje matrículas dos aprovados no SiSU

Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça acatou um recurso AGU e derrubou a decisão liminar que impedia a divulgação dos resultados

Após suspensão temporária, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) inicia, hoje (30), a matrícula dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O processo deveria ter começado ontem (29), mas foi adiado após a Justiça Federal de São Paulo determinar ao Ministério da Educação (Mec) a suspensão da divulgação dos resultados do SiSU. Porém, ainda na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão liminar (isto é, provisória) que impedia a divulgação dos resultados. Por volta das 18h30, as listas de aprovados estavam disponíveis no site da ferramenta.

Com isso, a UFMT divulgou na Central de Ingresso a atualização do cronograma de matrícula. “Com esta publicação, o período de pré-matrícula, acontecerá de quinta-feira (30) até às 23h59 de terça-feira (04), horário de Cuiabá, e será realizado de maneira online”, reforçou a instituição federal de ensino por meio de nota. Neste ano, a UFMT oferece 6.098 vagas para novos estudantes nos campi de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Araguaia e Várzea Grande, por meio do SiSU. São 115 cursos ofertados nas áreas de tecnologia, saúde, ciências agrárias, geociências, ensino, entre outras.

Segundo a UFMT, os aprovados deverão acessar a Central de Ingresso e encaminhar a documentação solicitada, bem como preencher os dados socioeconômicos. O sistema ainda salvará o progresso dos candidatos, permitindo que parem de enviar a documentação e retornem em outro momento. Durante a pré-matrícula online, a UFMT disponibilizará uma central de atendimento telefônico pelo número (65) 3615-8626, que funcionará das 8 horas às 11h30 e das 14 horas às 17h30, nos dias 30 e 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro.

Semana estadual vai debater a conscientização sobre a depressão

Transtorno mental é uma das principais causas de suicídios. A depressão é a doença mais associada ao suicídio

Em Mato Grosso, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão passa a integrar o calendário oficial do estado. A determinação está na Lei nº 11.052, de 10 de dezembro de 2019, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). As discussões serão realizadas na segunda semana do mês de outubro, quando é comemorado o Dia Mundial de Saúde Mental.

A lei, de autoria do ex-deputado José Domingos Fraga, determina que o Poder Executivo possa firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem do tema relativo à depressão, com vistas a implementar atividades, palestras e afins que deem efetividade aos eventos instituídos pela norma atual.

Durante a semana, devem ser difundidos os avanços obtidos pela ciência na busca do tratamento eficaz para a depressão, que é uma doença associada ao suicídio. Em 2019, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, divulgou o boletim epidemiológico sobre o suicídio em Mato Grosso, e os números apontam que – 2015 a 2018 – houve um crescimento de 44% de morte por suicídio nesses quatro anos.

Em 2015, por exemplo, o número de pessoas que cometeram suicídio foi de 150. Já em 2018, o número de pessoas que tiraram a própria vida foi de 216 casos. Vale destacar que a maior faixa etária de óbitos está compreendida entre os 15 a 29 anos de idade, tanto para homens quanto para as mulheres.

"MT está credenciado a receber competições internacionais", diz presidente da Confederação Brasileira de Atletismo

O COT foi inaugurado há menos de 24 horas e as possibilidades já começaram a surgir. Há grande expectativa para um Campeonato Brasileiro de Atletismo Sub 20 ocorrer em Cuiabá ainda este ano

O Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso foi inaugurado nesta terça-feira (28.01), com extensa programação esportiva durante o dia e cerimonial que contou com a presença do governador Mauro Mendes, de vários representantes do poder executivo e consagrados atletas mato-grossenses.

Entre as muitas personalidades do esporte, esteve presente o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Warlindo Carneiro Filho. À frente da Confederação desde 2018, o professor Warlindo, mestre em Ciências do Desporto, Exercício e Saúde pela Universidade do Porto, em Portugal, possui um histórico profissional dedicado ao ensino, com forte atuação no atletismo de alto rendimento.

Sobre a nova fase do atletismo mato-grossense que se inicia agora com a entrega do COT UFMT, Warlindo enxerga com muito otimismo o futuro do esporte no Estado e faz planos para campeonatos sediados em Cuiabá. 

“O atletismo brasileiro fica envaidecido com uma obra desse porte no Centro-Oeste do país, um complexo que não deixa a desejar em nada, com estrutura de primeiro mundo. Mais do que nunca, Mato Grosso está credenciado a receber competições internacionais e campeonatos brasileiros”, adianta o professor Warlindo.

MT tem redução de 41% no desmatamento para o mês de dezembro

Instituto Imazon identificou queda nos alertas de desmatamento em dezembro de 2019, em relação ao mesmo período de 2018

O Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal, divulgados pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), identificou uma queda de 41% nos alertas de desmatamento em dezembro de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, foram desmatados 50 km² no mês passado contra 85km² em 2018. Os dados foram divulgados nessa terça-feira (28.01).

De acordo com o secretário adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, a Pasta lançou diversas ações estratégicas para conter o avanço do desmatamento. Com o apoio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, adquirida com recursos do Programa Rem-MT, o Estado passou a monitorar o Estado diariamente com resolução espacial de três metros tornando a identificação dos danos ambientais mais célere e eficiente.

A partir do monitoramento diário, a Sema age para cessar o progresso do dano por meio de notificações remotas (ligação telefônica), autuação remota e envio de equipes a campo para deter o desmatamento por meio de sanções administrativas por meio multas, embargos e apreensão de bens e equipamentos. Utilizando a tecnologia de satélites Planet, a plataforma detecta desmatamentos a partir de um hectare.

Reativação do serviço de transplante renal deve promover economia anual de R$ 10 milhões ao Estado

Somente em 2019, o valor pago para o custeio com transporte e alimentação dos pacientes em tratamento fora do Estado foi de R$ 28 milhões

A oferta do serviço de transplante renal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, que estava paralisado há 10 anos e, foi reativado no início do mês de janeiro, com a realização da cirurgia que transplantou o órgão entre duas irmãs, deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões ao ano aos cofres públicos do Estado.

A avaliação é da secretária adjunta de Controle e Avaliação da Secretária de Estado de Saúde (SES-MT), Fabiana Bardi. Ela explicou que o Governo é responsável pelo custeio do tratamento e desembolsava valores exorbitantes para atender e garantir a prestação de saúde aos pacientes fora do Estado, o chamado tratamento fora de domicílio (TFD).

“Nos últimos anos, o Estado vem gastando com o TFD, principal órgão de encaminhamento desses pacientes para outras cidades, algo em torno de R$ 22 milhões. Deste total, 50% era exclusivo para atender pacientes da nefrologia. Com a retomada do transplante dentro do Estado, estimamos economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano”, informou Bardi.

De acordo com o relatório de TFD da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em 2019, o custo para enviar pacientes para tratamento fora de Mato Grosso atingiu o montante de R$ 18,5 milhões, sendo o terceiro maior valor registrado. Em 2018, o valor gasto foi de aproximadamente R$ 16,9 milhões. Já em 2017, a secretaria registrou o maior custo aos cofres públicos, R$ 21,1 milhões. 

Ainda em 2019, R$ 1 milhão foi utilizado com ajuda de custo para alimentação de pacientes e acompanhantes. Somados os valores de 2019, foram pagos cerca de R$ 28 milhões com passagem e ajuda de custo aos pacientes. 

A coordenadora Estadual de Transplantes, Fabiana Molina, disse que esse custo em 2019, foi necessário para “atender ao total 150 pacientes encaminhados para tratamento pré-transplante”. Mais da metade dos pacientes foram para tratamento renal, pois “em 2019, tivemos que encaminhar 77 pessoas para fora do Estado”. 

Com a reativação da oferta do serviço, outro importante benefício é a agilidade do processo para a realização da cirurgia aos pacientes de Mato Grosso. Antes da reativação, todos eles dependiam da disponibilidade do agendamento em perspectiva nacional, gerando um maior tempo de espera. Agora, o tempo de espera é reduzido e a SES-MT garante aos pacientes toda a assistência com medicação, consultas e acompanhamento in loco do procedimento até a sua conclusão.

Serviço de Transplante Renal

Em Cuiabá, uma equipe de profissionais realiza o trabalho de monitoramento nos hospitais. Esse processo é feito todos os dias, durante 24 horas, para orientar e identificar os casos de possíveis mortes encefálicas (condição primária para se validar um doador de órgãos).

Os órgãos retirados são doados e destinados aos pacientes que necessitam dos transplantes e que estão aguardando na Lista Única definida pela Central de Transplantes da SES-MT, acompanhada pelo Ministério da Saúde.

O transplante renal é realizado por meio de cirurgia de alta complexidade entre doadores. O processo de doação pode ser realizado de dois modos: o doador vivo e o doador falecido. O vivo pode ser qualquer pessoa saudável que concorde com a doação e que seja compatível com o receptor.

Esse doador pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. De acordo com Lei n°10.211/2001, para casos de doação de transplante intervivos, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Pessoas que não são parentes, somente com autorização judicial.

Doadores falecidos são aqueles que tiveram o diagnóstico de morte encefálica, geralmente são vítimas de traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral). Após o atestado da morte é necessário ter a permissão, documentada, de autorização da família.

Após os procedimentos formais de autorização, é a equipe da Central de Transplantes, setor de captação de órgãos e tecidos, que fica responsável por todo o processo de organização logística para a realização dos procedimentos de retirada e disponibilização dos órgãos e tecidos doados.

Último repasse de janeiro do FPM será nesta quinta-feira

O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.

Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana.

Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.

Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Desenvolve MT oferta linhas de crédito com taxas atrativas para desenvolver negócios locais

Mais de 10 linhas de financiamento estão disponíveis para atender a população durante evento

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) irá participar da primeira edição do Circuito Empreendedor 2020 – Pensando Grande para os Pequenos, na região do Consórcio Norte Araguaia, no município de Porto Alegre do Norte (a 1.159 km de Cuiabá), no dia 20 de fevereiro.

Agentes de fomento estarão à disposição para atender à população regional, bem como o micro, pequeno, médio empresário e produtor rural, levando informações sobre as linhas de financiamento e orientações sobre como investir em seu próprio negócio, ou até mesmo estimular o nascimento de novos empreendimentos.

Para fomentar o desenvolvimento na região, mais de 10 linhas de crédito atendem ao microempreendedor individual, comércio e serviços, turismo, profissional liberal, agronegócio e inovações tecnológicas estão disponíveis.

As taxas praticadas pela Agência de Fomento de Mato Grosso são mais baixas que as do mercado formal de bancos, explica o presidente da agência, Jair de Oliveira Marques.

"Como política de governo queremos fomentar novos negócios e contribuir com o desenvolvimento local", ressalta. 

Entre as linhas disponíveis para empreendimentos ou serviços está o Microcrédito, linha que financia até R$ 20 mil, ideal para quem quer investir em seu negócio, garantir o capital de giro, equilibrar o caixa e alavancar sua atividade.

Outra linha disponível é o crédito Agro. Exclusiva de custeio da produção para o mini e pequeno produtor rural que financia até 100% do valor do projeto técnico respeitando o teto de R$ 50 mil por tomador.

Secel investirá R$ 900 mil em projetos culturais dos municípios

O evento será às 14h30, em Primavera do Leste, com a presença do secretário da Pasta, Allan Kardec Benitez, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além de prefeitos, vereadores e demais autoridades de municípios da região

Com R$ 900 mil de recursos específicos para contemplar projetos culturais dos municípios mato-grossenses, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) lança nesta quarta-feira (29.01) o MT Afluentes – edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios. O evento será às 14h30, em Primavera do Leste, com a presença do secretário da Pasta, Allan Kardec Benitez, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além de prefeitos, vereadores e demais autoridades de municípios da região.

“Este edital é um marco para a nossa gestão, que tem trabalhado com prioridade nas políticas públicas de fomento e valorização das ações e projetos culturais desenvolvidos nos municípios. Defendemos a descentralização dos recursos como uma forma de fortalecer a gestão da cultura e ampliar o acesso às artes e manifestações culturais para a população”, explica Benitez.

Itens da cesta básica, como o açúcar, continuam isentos da cobrança de ICMS em MT

Cabe aos supermercados explicarem ao consumidor o porquê do aumento de preços

Com exceção da carne, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua a não ser cobrado sobre os produtos que compõem a cesta básica.

A nova lei que reduziu os incentivos fiscais no Estado, que passou a vigorar este ano, manteve a isenção aos produtos da cesta: leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.

Apesar disso, alguns itens têm sofrido aumento de preços, como o açúcar. Até dezembro de 2019, o açúcar cristal de dois quilos era vendido a uma média de R$ 3,50. Desse valor, R$ 2,76 era o preço que o dono do supermercado pagava pelo produto. Como não é cobrado imposto sobre os alimentos da cesta básica, os R$ 0,74 restantes do açúcar eram o lucro do proprietário.

Com a nova legislação, o açúcar cristal de dois quilos passou a ser vendido, em média, por R$ 4,56. Desse valor, o dono do supermercado continuou a pagar os mesmos R$ 2,76 pelo produto e também continuou a não ser cobrado imposto do açúcar, tendo o dono do supermercado aumentado a margem de lucro para R$ 1,80.

Ou seja, do R$ 1,06 que o consumidor está pagando a mais esse ano, não há um único centavo de imposto e sim aumento da margem de lucro do supermercado, que saltou de R$ 0,74 em 2019 para R$ 1,80 em 2020, um aumento de 143,2%.

Desta forma, cabe aos supermercados explicarem o porquê dos aumentos substanciais nos preços destes produtos, especialmente do açúcar, uma vez que o Estado continua a não cobrar um único centavo de ICMS sobre o produto.

MT segue puxando o ritmo da colheita brasileira

A colheita de soja em Mato Grosso segue abaixo do registrado em igual momento do ano passado, mas ainda assim, é o estado com o maior avanço no país e segue ditando o ritmo dos trabalhos. Dos mais de 9,77 milhões de hectares cultivados com a oleaginosa, pouco mais de 14% estão colhidos, contra 25,6% há um ano.

Analistas da consultoria AgRural destacam que a além da perda de ritmo, há reporte de chuvas. “Mesmo assim, Mato Grosso, maior produtor nacional, segue puxando o ritmo dos trabalhos no País”.

As produtividades reportadas no Estado, neste início de colheita, continuam altas. “Apesar das chuvas - algo normal nesta época do ano -, por enquanto não há queixas de qualidade e os produtores têm conseguido avançar com as colheitadeiras nos intervalos de tempo aberto. Além disso, as precipitações são favoráveis à produtividade das áreas plantadas mais tarde no Estado”, completam.

A colheita da safra 2019/20 de soja do Brasil fechou a semana passada a 4,2% da área total cultivada, contra 1,8% uma semana antes e 13% no mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento da AgRural.

Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

Museu de História Natural Casa Dom Aquino dobrou número de visitantes em 2019

Equipamento cultural recebeu 5.607 visitantes, um aumento de 102% em relação aos 2.778 de 2018

Na era digital, ir ao museu até parece ser coisa do passado, mas será que é? O Museu de História Natural Casa Dom Aquino é um patrimônio histórico de 177 anos localizado em Cuiabá, que conta a pré-história de Mato Grosso por meio de fósseis e artefatos arqueológicos e vem mostrar que os museus ainda fazem parte do cotidiano da população. Em 2019, o equipamento cultural recebeu 5.607 visitantes de Mato Grosso, outros estados e países. O número representa um aumento de 102% em relação ao ano de 2018, em que o Museu recebeu 2.778 visitantes.

Os museus têm um importante papel para a sociedade. Eles são capazes de informar e educar com exposições, oficinas, atividades recreativas e até mesmo usando os meios digitais como vídeos e outras opções interativas. São espaços ideais para despertar a curiosidade, estimular a reflexão e o debate, e criar uma conexão entre passado, presente e futuro.

Para a arqueóloga e presidente do Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS) – que faz o gerenciamento do museu, Suzana Hirooka, o Museu de História Natural Casa Dom Aquino tem conquistado a preferência das pessoas, em especial da comunidade escolar. Isso porque, ela explica, a visita é uma atividade extra classe que contribui muito para a fixação de conteúdos didáticos como dinossauros, evolução, biologia e meio ambiente, e os professores já colocam dentro das suas atividades anuais essa visita, auxiliando para a formação dos alunos.

PDT quer Pivetta como candidato ao Senado

O Partido Democrático Brasileiro (PDT) já bateu martelo quanto ao nome do vice-governador Otaviano Pivetta para a disputa pela vaga deixada pela juíza aposentada Selma Arruda no Senado Federal. Apesar de o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, também ter colocado seu nome a disposição, a legenda encara o projeto de Pivetta como prioridade e, inclusive, já está articulando alianças para viabilizar a candidatura do integrante do Poder Executivo Estadual.

Galvan se colocou como pré-candidato do agronegócio, e chegou até a admitir a possibilidade de vir a retirar o seu nome caso o setor entrasse em um consenso.

“Eu acredito que, se tem alguém hoje dentro do Estado, que se for pra responder realmente pelo setor agropecuário, acredito que o meu nome é o mais indicado para esta vaga. Então, posso garantir que nos estamos preparados para essa nova missão caso ela venha a acontecer”, disse.

O presidente do PDT no Estado, secretário de Cultura e Esportes, Alan Kardec, entretanto, afirma que já conversou com o presidente da Aprosoja. “Nós ficamos contentes com a disposição do Galvan. Já sentamos com ele junto com o Otaviano Pivetta, e deixamos claro que nossa prioridade, hoje, é o Otaviano Pivetta, nosso nome mais experimentado e consolidado”, disse Kardec.

Secretários cobram Governo Federal para bloqueio de celulares em estabelecimentos penais

Assunto foi tratado na reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) com o presidente Jair Bolsonaro

Os secretários de Segurança Pública de todo o país cobraram uma solução do Governo Federal para o bloqueio do sinal de celulares em cadeias públicas e penitenciárias de todo o país. Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 22 de janeiro, o Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública cobrou uma determinação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que notifique as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio.

Titular da pasta em Mato Grosso, Alexandre Bustamante destacou durante entrevista à TV Cidade Verde que acredita que a proposta feita pelo Consesp seja atendida pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da República.

“A Anatel passaria a obrigar as companhias de telefonia celular a fazer os bloqueadores e manter determinado raio sem o funcionamento do sinal de celular. A telefonia celular é uma concessão e como concessionárias, as empresas têm a obrigação de fazer o bloqueio de uso desses aparelhos nas unidades carcerárias. É um absurdo o governo federal e os estados comprarem bloqueadores para impedir um serviço que é público”.

Centro Olímpico de Treinamento da UFMT inaugura nesta terça-feira (28) com intensa programação esportiva

As atividades ocorrem durante todo o dia e contam com a participação dos principais atletas de Mato Grosso em cada modalidade

O Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) será entregue oficialmente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta terça-feira (28.01). Para a programação de lançamento do complexo esportivo, a Federação de Atletismo de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) e a UFMT, promove o Primeiro Camping de Atletismo do Estado.

Ministram as atividades esportivas, os principais atletas de Mato Grosso em cada modalidade. Além dos atletas, estudantes e professores da rede pública de ensino participam da programação de caráter didático. 

“Com a chegada do COT UFMT a possibilidade de melhora na qualidade técnica do atletismo em Mato Grosso aumenta consideravelmente. Hoje, Mato Grosso revela grandes campeões que treinaram a vida toda em pistas de brita e terra batida, imagine agora com um complexo esportivo de padrão internacional. Quem sabe até um Campeonato Brasileiro de Atletismo realizado em Cuiabá”, adianta Tomires Campos Lopes, presidente da Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT).

Com arquitetura moderna, o COT UFMT conta com uma área construída de 5,4 mil metros quadrados. Os múltiplos espaços do complexo estão divididos em três pisos e a área externa engloba arquibancada para o público, pista de atletismo seguindo padrões internacionais e campo de futebol.

Escolinha da Almê volta ao Cine Teatro Cuiabá

O sucesso da peça “Escolinha da Almê” pede bis e será reapresentado neste domingo (26.01), recriando personalidades históricas da cuiabania e interpretadas por 21 crianças.

O sucesso da peça “Escolinha da Almê” pede bis e será reapresentado neste domingo (26.01), às 19h, no Cine Teatro Cuiabá, recriando personalidades históricas da cuiabania, quase lendárias, interpretadas por 21 crianças.

A rica emergente Almerinda George Lowsbi agora é dona de uma escola e, não bastasse, também é a professora mais empoderada da rede de ensino de Mato Grosso, onde vai ensinar o bê-á-bá a esses alunos consagrados da história mato-grossenses. Tem “Jejé de Oyá”, “Lucius do Caju”, “Maria Taquara”, “Dominguinhas”, lá de São Gonçalo Beira Rio, além dos personagens de Liu Arruda, escritores consagrados como Manoel de Barros, Luciene Carvalho e Dunga Rodrigues.

A Escolinha da Almê nasceu no Espaço Incasa, e é a realização de um sonho do ator D`Lucca. Foi para os palcos, pela primeira vez, em dezembro do ano passado e agora segue para o Cine Teatro, antes de estrear a segunda temporada na TV Centro América.

MPF recomenda que governo Bolsonaro suspenda inscrições do Sisu após erros em notas do Enem

O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos

O Ministério Público Federal enviou na tarde desta quarta-feira (22) recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que foram abertas na terça-feira (21).

O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF quer garantir a idoneidade do exame, de acordo com o órgão.

O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o Enem.

Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o governo Bolsonaro informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas. 

O MEC disse que o problema atingiu cerca de 6.000 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.

A recomendação também estabelece que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.

O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos. 

Mudança para o novo padrão de placa veicular será gradativa em MT

Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Denatran para aderir ao novo modelo

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro. 

“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.

Setasc faz o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento para os municípios de MT

Valores serão divididos em quatro parcelas iguais, entre janeiro e abril deste ano

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses. O pagamento começa em janeiro e será dividido em quatro parcelas iguais, de R$ 1,6 milhão, nos meses subsequentes. Os valores, por município, assegurados pela Resolução Nº 01 de janeiro de 2020, foram publicados no Diário Oficial nesta quarta-feira (22.01).

O repasse é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é referente ao ano de 2019. A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que o Estado vem seguindo com o compromisso de liquidar o débito do cofinanciamento. “No ano passado, no começo do mandato, assumimos uma dívida referente ao ano de 2018 da gestão passada. O pagamento foi feito em oito parcelas. Neste ano, conseguimos reduzir o número de parcelar, antecipando o pagamento para o começo de 2020. Essa antecipação só foi possível por meio do empenho e comprometimento com a assistência social da primeira-dama Virgínia Mendes”.

Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, em 2019, foram pagos R$ 6,4 milhões dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro. O valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada município”, ressalta Rosamaria.

Projetos vão fomentar turismo, lazer e segurança em Chapada dos Guimarães

Atendendo a uma solicitação da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, a Associação Mato-grossense dos Municípios vai elaborar projetos que vão contribuir para o fomento do turismo, agricultura familiar, lazer e segurança no município. Prefeita e equipe se reuniram nesta terça-feira (21) com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, para tratar sobre o assunto.

Entre as prioridades apresentadas pela gestora, está a complementação do projeto da feira municipal. Já foi concluída a primeira etapa da obra no valor de R$ 400 mil, aprovada na Caixa Econômica Federal. A complementação que será desenvolvida pela AMM está orçada em R$ 1,4 milhão e também será viabilizada por meio da Caixa Econômica.

A prefeita também solicitou projetos para a construção de uma delegacia da Polícia Civil, para a pavimentação do Jardim da Mata, cuja obra está orçada em R$ 500 mil, via Caixa Econômica Federal, além de apoio para a elaboração do orçamento de uma piscina pública.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os investimentos são importantes para o município, nacionalmente conhecido por suas belezas naturais e que constantemente recebe visitantes de várias partes do país. “As obras vão contribuir para o desenvolvimento do município, melhorando a sua infraestrutura e beneficiando moradores e turistas que visitam a cidade”, assinalou. A previsão é que ainda no primeiro semestre a AMM atenda a todas as solicitações, por meio da Central de Projetos da instituição, coordenada por Monique Godoi.

Seduc realizará curso de Libras e Noções Básicas de Interpretação

O curso será aberto ao público em geral e as matrículas e rematrículas poderão ser feitas no período de 17 a 21 de fevereiro.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial de Mato Grosso (Casies/MT), ofertará vagas para os cursos de Libras 1, Libras 2 e de Noções Básicas de Interpretação. O curso será aberto ao público em geral e as matrículas e rematrículas poderão ser feitas no período de 17 a 21 de fevereiro. As aulas terão início no dia 02 de março de 2020.

Para os candidatos que residem em Cuiabá e Várzea Grande as inscrições serão realizadas presencialmente no Casies, que fica localizado na Rua dos Crisântemos, Nº 16, bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Já os candidatos dos municípios circunvizinhos poderão realizar a inscrição por meio do site www.casies.com.br. As vagas serão distribuídas por ordem de recebimento das inscrições e seguindo os critérios estabelecidos no edital.

O curso tem por objetivo a formação de intérpretes de Libras. Todos os cursos ofertados são gratuitos e presenciais com duração de três horas semanais e as aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira.

Confira o edita aqui

Cuiabá sediará reunião nacional da Federação Nacional das Juntas Comerciais

Na pauta, a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso

Presidentes das juntas comerciais do Brasil se reunirão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU). O encontro acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Centro.

Conforme a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, serão tema da agenda a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

“Será uma honra para a Jucemat ser anfitriã deste importante evento. Será uma reunião técnica, de trabalho, que possibilitará também a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos processos de registro mercantil e integração em todo o País. Vamos aproveitar a oportunidade para trocar experiências”, afirma.

Na quinta-feira (23), a reunião começa as 14h, e vai até as 17h. No segundo dia de programação, sexta-feira (24), as atividades começam as 9h no período matutino, e vão até as 17h no vespertino.

A Fenaju é a entidade composta por servidores das Juntas de todo o País, que possibilita o espaço de encontro para debater a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil. Promove a troca de experiências entre gestores de diferentes estados, e a atuação estratégica dos órgãos de registro para incentivar o empreendedorismo.

Pagamento do Bolsa Família está disponível para saque

 O Calendário de Pagamentos do Programa está disponível para consulta no site do Ministério da Cidadania

O primeiro período de pagamento do Bolsa Família do ano de 2020 iniciou em 20 de janeiro e está disponível para saque. É importante que as famílias beneficiárias consultem o Calendário de Pagamentos do Programa nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou pelo site do Ministério da Cidadania (MC).

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, em janeiro de 2020, o Programa em Mato Grosso vai atender 145.427 mil famílias e transferir R$ 24,8 milhões, com um valor médio de 171,05 por benefício. Em todo o País, cerca de 13 milhões de famílias estarão com o benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento.

A superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristina Caputi, explica que para receber o benefício, a família precisa ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses. É importante também que não haja divergência entre as informações declaradas no Cadastro e outras bases do Governo Federal. 

A concessão do benefício do Bolsa Família, ocorre de modo automatizado e impessoal, com base nas informações registradas e atualizadas pelo município no sistema do Cadastro Único. Com base nesses dados, o MC seleciona as famílias que receberão o benefício.

Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. 

A norma prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado. A receita da União está estimada em mais de R$ 3 trilhões e a despesa é fixada em igual montante. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões. 

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” — quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões. Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória.

Mato Grosso recebe homenagem pelo 3º lugar na campanha #euValorizo

Fecomércio-MT – Para o presidente José Wenceslau de Souza Júnior (Fecomércio-MT), a integração do Sistema S do comércio no estado, composta pela Fecomércio, Sesc e Senac, foi essencial para atingir mais de 50 mil assinaturas, ultrapassando a meta estabelecida em 34 mil.

“Quero parabenizar a todos vocês, em nome do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, pelo brilhante desempenho. Fomos muito elogiados por toda a diretoria da CNC. Parabéns equipe”.

O objetivo da campanha lançada em outubro é mostrar o que o Sistema CNC-Fecomércio-Sesc-Senac faz pelas empresas do comércio e pelo Brasil, promovendo educação, transformação e desenvolvimento.

No total, a petição online já passou a marca de 1 milhão de assinaturas de pessoas que apoiam a atuação das entidades que valorizam o país.

Para secretário de Segurança Pública, Lei restringe algumas atividades policiais

Alexandre Bustamante cita como exemplo crimes que envolvem violência sexual, cujas vítimas se sentem encorajadas a denunciar a partir da identificação do suspeito em outros casos

Em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019) restringe algumas atividades policiais, na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, especialmente com relação aos crimes violentos.

“Um exemplo é o estupro, pois muitas vezes a divulgação da imagem do suspeito de um crime como esse encoraja outras vítimas a denunciarem e registrarem a ocorrência”, cita.

Isso porque os crimes que envolvem violência sexual deixam não só marcas físicas, mas também psicológicas. As vítimas, na maioria das vezes, sentem vergonha ou culpa, além de serem ameaçadas, e acabam não denunciando o ato.

Com preço acessível, Sesc Alimenta será inaugurado nesta terça

Nesta terça (21) às 10h, com os sabores da comida brasileira, será inaugurado o restaurante Sesc Alimenta. Oferecendo alimentação saudável por 12 reais o quilo, o restaurante é exclusivo para os trabalhadores do comércio e seus dependentes. O Sesc Alimenta funciona de segunda a sexta-feira das 11h às 13h30, na Av. Tenente Cel. Duarte, 2140, no bairro Porto em Cuiabá.

Com atendimento médio de 400 refeições por dia, o restaurante traz opções de saladas, proteínas e pratos tradicionais da culinária brasileira. A alimentação foi pensada por nutricionistas do Sesc Mato Grosso, e tem o compromisso com a qualidade e sabores do cardápio.

Além da refeição, por quilo, o restaurante também disponibiliza água ou um refresco para os clientes e não tem custo adicional.

“A procura por alimentação fora de casa é crescente entre a população, contudo, muitas vezes a alimentação fora do domicílio pode contribuir para o consumo de alimentos pouco saudáveis, bem como encarecer o orçamento familiar.” afirma a coordenadora administrativa do Sesc, Sarah Heitz.

Proposta permite substituição temporária de chefe do Poder Executivo sem afetar elegibilidade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/19 acaba com a inelegibilidade dos presidentes das casas legislativas que ocupam interinamente a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição proíbe os presidentes da Câmara e do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores de disputarem a eleição se substituírem, ainda que provisoriamente, o presidente da República, o governador ou o prefeito nos seis meses anteriores ao pleito.

Para o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), autor da PEC, essa regra cria “situações flagrantemente indesejáveis”.

“Não são raros os casos em que, diante do afastamento temporário do prefeito da cidade e do seu vice, ainda que tal afastamento tenha se dado por um único dia, vê-se o presidente da Câmara dos Vereadores obrigado a ausentar-se, sob pena de, ao assumir a chefia do Executivo municipal, tornar-se inelegível para quaisquer outros cargos, inclusive seu próprio cargo de vereador”, disse Sérgio.

Tramitação

A PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para votar o mérito da proposta. O texto ainda passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Governo muda regras para contratação de serviços terceirizados

A medida visa uniformizar os procedimentos e estabelecer normas com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, mudou as regras e diretrizes de contratação de serviços, com ênfase naqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra como os de limpeza e vigilância. A medida visa uniformizar os procedimentos e estabelecer normas com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos e se adequar à legislação trabalhista recentemente alterada.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças trazidas pela Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20.01), eram uma necessidade antiga e vão potencializar a economia de recursos públicos e aumentar a eficiência dos serviços prestados pelas empresas ao Estado. As regras que estavam em vigor eram de 2006 e estavam defasadas.

“Nosso foco é criar normas e procedimentos para que o Estado faça cada vez mais com menos recursos, trazendo economia e equilíbrio financeiro à máquina pública. São essas pequenas mudanças que ao final trarão o resultado que a atual gestão espera, equilibrar as contas e fazer com que Mato Grosso volte a crescer economicamente”, finalizou.

Piso dos professores 12,84% maior causará impacto de R$ 8,7 bilhões nos municípios em 2020

O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

Para a CNM, a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.

A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.

Cofres municipais recebem repasse do FPM nesta segunda-feira (20)

Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro. O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta um a queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Orientações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o FPM, assim como a maioria das receitas do país, não apresenta distribuição uniforme. Deste modo, a entidade ressalta que os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e devem ficar atentos ao gerir os recursos municipais. Para tanto, é preciso que os gestores municipais tenham planejamento e reestruturem os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.


Começa hoje pagamento do Bolsa Família



Começa hoje (20) o pagamento de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31.

Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.

No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Prédio da Nilo Póvoas se transformará em centro de referência em educação inclusiva

O espaço será utilizado para atender a todo tipo de inclusão, não somente dos alunos portadores de deficiência, mas também os alunos que encontram-se sofrendo com bullying, depressão, violência doméstica e uma série de fatores que acabam interferindo na aprendizagem.

O espaço onde hoje abriga a Escola Estadual Plena Professor Nilo Póvoas, localizada no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, se transformará em um grande Centro de Referência em Educação Inclusiva. A informação foi anunciada pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, que recebeu aval total do governador Mauro Mendes para implantação do projeto, que já está pronto para ser colocado em prática.

Segundo a secretária, o espaço será utilizado para atender a todo tipo de inclusão, não somente dos alunos portadores de deficiência, como surdos, mudos e autistas, mas também os alunos que encontram-se sofrendo com bullying, depressão, violência doméstica, automutilação e uma série de fatores que acabam interferindo na aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo.

“Pensando no processo histórico e nos 50 anos da unidade, ela será desativada enquanto escola, mas continuará sendo uma unidade educacional da rede estadual de ensino denominada Centro de Referência em Educação Inclusiva Professor Nilo Póvoas”, observou a secretária.

Material reciclável poderá ser trocado por créditos de transporte

A população cuiabana poderá trocar materiais recicláveis por créditos para celular, recarga no cartão transporte e desconto em livraria. A medida faz parte do programa “Cidade Limpa”, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá. Por meio da iniciativa, a cidade passa a contar com as maquinas denominadas “Cuiabá Recicla”, que estão distribuídas em pontos estratégicos da cidade.

No total, são oito equipamentos nos quais é possível depositar garrafas pet, latas de alumínio, embalagens de aço e tetra pak e copos descartáveis. Até o fim de fevereiro, a expectativa é de que mais sete máquinas sejam disponibilizadas. O sistema segue uma ideia originária da Holanda.

Neste primeiro momento, as máquinas estão disponíveis para utilização na Escola Municipal Ranulpho Paes de Barros, no Shopping Popular, na Central de Abastecimento de Cuiabá (CAC), no Parque das Águas; Parque Tia Nair, no Parque da Família, Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto) e na Estação Alencastro.

Festival de Lambadão segue com inscrições abertas até dia 31 de janeiro

O festival ocorre por três fins de semana entre os dias 3 e 19 de abril em Cuiabá, Várzea Grande e Poconé

Abril será o mês do lambadão! O gênero musical que nasceu na década de 1990 na Baixada Cuiabana e que conquista adeptos a cada dia acaba de ganhar mais uma plataforma para o seu fortalecimento. É o Festival de Lambadão que ocorre por três fins de semana entre os dias 3 e 19 de abril, respectivamente. Começa em Cuiabá, no Colônia Show Bar (03 e 04.04), depois segue para Varzea Grande, no Atlântico (11 e 12.04), e reserva a grande final para a cidade de Poconé, no CCR (18 e 19.04). 

O festival que celebra o “Rei do Lambadão” vai premiar bandas e dançarinos com o Troféu Chico Gil e valores em dinheiro. Fora a consagração do público e jurados, bandas e dançarinos também terão ajuda de custo para participar do evento. As inscrições estão abertas até o dia 31 de janeiro e devem ser feitas no site oficial da Associação Mato-grossense de Cultura, que é realizadora do evento.

A seleção das 16 bandas que competirão no festival será feita por uma curadoria especializada. Dessas, três serão eleitas as melhores via voto popular pela internet – em enquete publicada na página oficial do evento no Facebook – e os 15 casais de dança serão escolhidos por um júri técnico.