Quarenta obras são concluídas em 2019 beneficiando 29 municípios de Mato Grosso

Número representa quase 30% das 140 ações (obras e serviços) tocadas pela Sinfra no ano; somente de rodovias e pontes são 36 obras finalizadas

Com planejamento, restruturação dos programas de financiamento que atendem estradas e pontes, além da gestão dos recursos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) fechará 2019 com 40 obras concluídas, o que representa 28,5% do total de 140 ações (obras e serviços) tocadas pela pasta no ano. O número engloba obras rodoviárias, contratos remanescentes da Copa do Mundo e pavimentação urbana, beneficiando diretamente 29 municípios de Mato Grosso.

De acordo com balanço da secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, somente no que diz respeito a rodovias foram concluídas 11 obras, entre construção e restauração de vias, e outras 25 pontes de concreto, num total de quase 400 quilômetros. Desse total, 13 obras estão localizadas em cidades localizadas na Baixada Cuiabá.

Plano Plurianual 2020-2023 é sancionado pelo governador

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos; Para a saúde, a educação e a segurança pública serão destinados R$ 37 bilhões

O governador Mauro Mendes sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 11.071/2019 foi publicada nesta sexta-feira (27.12) no Diário Oficial do Estado (DOE). O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.

O projeto que deu origem à Lei foi encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo em agosto, conforme prevê a legislação. Quatro emendas foram feitas pelos deputados. Duas delas foram vetadas. 

De acordo com a Lei, as ações do Estado estão organizadas em quatro eixos estratégicos. Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado). 

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões. Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior.

Elaboração e participação

Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa.

Em abril, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período. A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações.

Outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do Estado para apresentar seus produtos durante as audiências públicas. Mais de 500 servidores públicos participaram diretamente da fase de elaboração do documento.

Confira aqui os anexos do PPA 2020-2023.

Fonte: Nayara Takahara | Seplag-MT

MP exige eleição com lista tríplice para escolha de reitor em universidades federais

Nova regra reduz peso de voto de aluno e funcionário e torna obrigatória nomeação de dirigente entre os três mais votados

Uma medida provisória (MP) publicada na última terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores.

A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de pesquisa) escolhido saia da lista tríplice. Segundo nota da Presidência da República, a intenção do texto é formalizar a necessidade de eleição, porque hoje existiria apenas "previsão, genérica, no sentido da possibilidade e realizar a consulta e, paralelamente, costume de realizar eleições dos modos mais variáveis possíveis".

O texto estabelece que o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionarios e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista tríplice de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados.