Governo publica lei que incentiva inovação, ciência e tecnologia no estado

A proposta da Lei Complementar foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenado pela Seciteci

Na segunda-feira (23.12), o governo do estado publicou a Lei Complementar nº 650, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo. A nova legislação, que altera dispositivos da Lei nº 297/2008 e da Lei nº 8.408/2005, visa alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento científico e tecnológico em Mato Grosso.

“Entre os benefícios da nova legislação estão a melhoria da relação entre as universidades públicas e privadas com as empresas e a simplificação dos procedimentos de gestão financeira, compras, contratação, incluindo importação para atividades de CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação], bem como segurança jurídica para os setores”, explica o gestor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

Junta Comercial registrou a abertura de 12.741 novas empresas em Mato Grosso

Desde junho de 2019, a Jucemat abre empresas por meio do registro automático, pela internet.

O segmento que mais cresceu em Mato Grosso em 2019 foi o de Serviços, com a abertura de 7847 novas empresas, destas, 710 são filiais registradas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). No total, a economia regional ganhou 12.741 novos empreendimentos funcionando no estado entre os meses de janeiro e novembro deste ano.

O comércio foi o segundo setor que mais cresceu, com a abertura de 5348 novas empresas, sendo 1015 filiais. Por último, o número de indústrias teve um incremento de 972 novos empreendimentos, com a abertura de 110 filiais. Atualmente há cerca de 161 mil empresas ativas no estado, não inclusa a categoria Microempreendedor Individual (MEI).

Boa parte das novas empresas foram abertas a partir do registro automático, implantado na Jucemat em junho de 2019. Por meio da ferramenta tecnológica, é possível abrir uma empresa pela internet, de forma rápida. O tempo médio de análise de um processo digital neste ano foi de 7 horas, mas se realizada em dias úteis, a empresa pode ser aberta em minutos.

Câmara devolve mais de R$ 2 milhões ao Poder Executivo, economizados em 2019

A Câmara Municipal de Tangará da Serra devolveu esta semana R$ 2 milhões e 82 mil ao Poder Executivo Municipal. A devolução foi formalizada na segunda-feira, dia 23, em ofício entre os chefes dos dois poderes.

Em 2019 a Casa registrou investimentos de mais de R$ 200 mil em material permanente e ao mesmo tempo otimizou a utilização dos recursos, empreendendo uma contenção de despesas com pessoal no valor de R$ 633 mil 842 reais.

HISTÓRICO – Tradicionalmente a Câmara Municipal de Tangará da Serra tem sido eficiente em economizar recursos. Entre 2013 e 2016, a Câmara devolveu à Prefeitura em média R$ 1 milhão 125 mil por ano. No Executivo, os recursos podem ser usados para a solução de problemas como pavimentação asfáltica, saúde e abastecimento de água, por exemplo.

Fonte: Ascom/Câmara