Governo libera quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares

O Ministério da Economia anunciou na sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido alvo de contingenciamento no início do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.

Ao apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou ainda a liberação de R$ 8,30 bilhões para os ministérios e demais órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Educação ficará com a maior parte (R$ 1,99 bilhão).

Chance para gastar

Segundo o secretário, o desbloqueio foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação de impostos; e às receitas de dividendos e participações repassadas à União pelas empresas estatais.

Com isso, o déficit primário no quarto bimestre ficou em R$ 126,54 bilhões. Ante a meta fiscal de um déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, houve uma “sobra” de R$ 12,46 bilhões. E esse “excedente” – na verdade, uma oportunidade para gastar antes de atingir a meta fiscal – corresponde ao que está sendo distribuído agora.

Dinheiro para a educação

O rateio anunciado nesta sexta envolve ainda recursos resultantes de multa paga pela Petrobras devido à Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões. Educação infantil, com R$ 1 bilhão, e o Programa Criança Feliz, com R$ 250 milhões, foram agraciados – o governo Bolsonaro informou que a primeira infância será prioridade.

A multa da Petrobras destinará também R$ 250 milhões para as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Waldery Rodrigues afirmou que, do dinheiro reservado para o Ministério da Educação, parte vai para as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Depois do pagamento feito no início do mês, ainda faltavam R$ 330 milhões para cobrir as bolsas de pesquisa científica no País. Partidos cobravam o cumprimento de acordo que permitiu a Bolsonaro obter autorização do Congresso para descumprir a regra de ouro e emitir R$ 248,9 bilhões em títulos públicos para pagar despesas correntes.

Fonte:Agência Câmara Notícias

Com apenas 1 mês na AL, Saturnino quer agilizar demandas e liberar suas emendas

Suplente, Saturnino Masson deverá permenecer na Assembleia só até o final de Setembro

O suplente de deputado estadual Saturnino Masson (PSDB), que deve permanecer 30 dias na Assembleia na vaga do licenciado Carlos Avalone (PSDB), pretende utilizar o tempo para agilizar demandar de Tangará da Serra e região junto ao Governo do Estado. Também pretende pleitear a liberação de emendas da sua autoria que ficaram pendentes do exercício 2018, quando titular da cadeira na Assembleia.

Segundo Saturnino, são diversas reivindicações que serão apresentadas em reuniões com o governador Mauro Mendes (DEM) e com o secretário de Infraestrutura Marcelo de Oliveira. Como exemplos, cita as MTs 358, 246, 343, 240 e 339.

“São obras que estão em andamento ou precisam iniciar para dar acesso a região formada por Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal, Campo Novo do Parecis e outros municípios muito fortes na produção agrícola e na pecuária. Todos precisam de investimento para se desenvolver ainda mais. O período na Assembléia é curto, mas vou buscar fazer a minha parte”, declarou Saturnino ao RD News.

Sobre a liberação das emendas, Saturnino lembra que pela Lei das Emendas Impositivas cada deputado teria direito a indicar R$ 5 milhões. Entretanto, reconhece que o Executivo não tem condições de disponibilizar esse volume de recursos e vai pleitear o que for possível.

“Nossa região está carente de investimentos. Sei que não será possível liberar os R$ 5 milhões, mas o que vier é muito bem-vindo. São emendas para a educação e o esporte. Uma das entidades contempladas é a Apae de Tangará da Serra, que aguarda esses recursos”, completou.

Na legislatura anterior, Saturnino era deputado. Em 2018, obteve 13.434 votos e não conseguiu a reeleição, ficando como segundo suplente do PSDB.

Fonte: Jacques Gosch - Redação RDNews

Em Nova Iorque, governador defende que países ricos compensem esforço por preservação

Mauro Mendes destacou que Mato Grosso mantém preservação de 63% do território

O governador Mauro Mendes, que participa em Nova Iorque da Semana do Clima, defendeu que os países ricos e as grandes empresas compensem os Estados e países pela conservação do meio ambiente. 

Mauro Mendes, que participou de três eventos nos Estados Unidos neste final de semana, já discursou e debateu com ministros, empresários, investidores, financiadores, cientistas e Ongs ambientais sobre a importância da preservação dos ativos ambientais para Mato Grosso.

“O Estado de Mato Grosso é hoje o maior produtor de proteínas animais e vegetais, e tem hoje a capacidade de produzir alimentos ao mesmo tempo em que preserva seus ativos ambientais. Nós temos hoje essa grande produção que poderá ser duplicada nos próximos 10 anos, mantendo 63% do nosso território preservado”.

“Eu gostaria que outras partes do planeta, como é o caso dos Estados Unidos, que é o maior player mundial em produção de alimentos, tivesse esse mesmo nível de produção com o mesmo nível de preservação que nós temos”, defendeu.

O governador ressaltou que o povo de Mato Grosso “tem absoluta consciência" sobre os fenômenos que envolvem o aquecimento global e que o grande desafio do planeta, nesse momento, é a preservação”.

“Nós estamos dispostos a fazer a nossa parte. O Estado tem esse grande compromisso, que é importante, de produzir alimentos com sustentabilidade. Estamos aqui para ratificar isso, o nosso compromisso de caminhar na preservação e estamos tomando medidas importantes para que isso aconteça. Estamos trabalhando com mecanismos para combater primeiro todo e qualquer desmatamento ilegal que possa acontecer em nosso Estado”, disse.

O governador explicou nos eventos que Mato Grosso já adquiriu um sistema moderno de monitoramento, em parceria com o banco alemão KFW, que permite que todo e qualquer desmatamento superior a meio hectare seja detectado em tempo real. “Temos condições de detectar e de punir”, destacou.

Contudo, na avaliação de Mauro Mendes, só isso não é suficiente para proteger o meio ambiente. “Uma estratégia de desenvolvimento não pode estar alicerçada apenas na repressão. Temos que criar mecanismos para que o desenvolvimento sustentável tão pregado no mundo de hoje realmente aconteça, como forma de proteger as nossas florestas”.

“Precisamos que o mundo e os países ricos compareçam, não apenas em nosso Estado, mas em toda região de floresta tropical, fazendo a sua parte. Dando as contrapartidas financeiras já pactuadas e que até o momento não foram realizadas. Nós gostaríamos que isso também acontecesse”, ressaltou.

Na avaliação do governador, apenas com o empenho conjunto será possível que o “tão sonhado desenvolvimento sustentável” seja uma realidade não apenas em algumas regiões, como é o caso de Mato Grosso. 

“Tenho certeza que se tivermos uma atuação mais dura contra a ilegalidade e tivermos também uma resposta do mundo, dos países e das empresas, dando retorno financeiro para quem faz a sua parte, nós vamos construir um modelo de crescimento e preservação ambiental no nosso Estado e em toda a Amazônia”.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que faz parte da comitiva do governador, a presença de Mato Grosso nas discussões em Nova Iorque é fundamental para “reforçar o nosso compromisso de produzir com sustentabilidade”.

“Estamos apresentando nossos avanços e dificuldades para que o mundo perceba a necessidade de participar ativamente e financeiramente da conservação. É preciso que se tenha consciência de que não existe conservação sem investimento e dignidade social da população da Amazônia. Estamos preparados para seguir na agenda de sustentabilidade e investimentos para a execução dessas agendas”, garantiu.

Parceria com governadores

Para fortalecer a imagem da Amazônia e a preocupação em preservar os ativos ambientais, demonstrando que a população dessas regiões está compromissada com essa agenda, Mauro Mendes assinou, em parceria com os governadores do Amapá, Amazonas e Acre, a “A Declaração dos Estados na Semana do Clima em Nova Iorque” (confira abaixo).

O documento reafirma ao mundo os compromissos com “a conservação e uso sustentável" da região amazônica.

"Pelas contribuições ao equilíbrio climático das gerações atuais e futuras, nós encorajamos a comunidade internacional a nos apoiar e participar conosco nesta iniciativa”, diz trecho do documento.

Os governadores destacaram na declaração a abertura para que sejam mantidas e realizadas novas parcerias em prol da preservação e desenvolvimento da Amazônia. 

Agenda em Nova Iorque

No domingo (22.09), o governador participou do evento da Environmental Defense Fund (EDF), em que apresentou os avanços da Estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir em Mato Grosso, aos parceiros desse projeto e a possíveis investidores.

Depois, participou de um almoço com os governadores da Amazônia Legal.

No período da tarde, Mauro Mendes foi um dos debatedores do evento “5 anos da Plataforma da Declaração de Nova Iorque sobre Floresta”. Foi nesse evento que os estados entregaram a declaração.

Nesta segunda-feira (23.09), o governador irá participar de um café da manhã da EDF em parceria com a Fundação Rockefeller, com a presença de representante da Noruega. Nesse evento haverá o lançamento do fundo de proteção de florestas.

Depois, no período da tarde, consta na agenda uma apresentação do governador sobre as ações de Mato Grosso para o desenvolvimento sustentável, no evento realizado pela Rainforest Alliance, com o tema “Parcerias para maior responsabilidade: como governos, sociedade civil e as empresas podem colaborar para alcançar cadeias de suprimentos éticos”.

Também está prevista a participação do governador em outra reunião, no fim da tarde, com Daniel Nepstad, da Ong Earth Innovation Institute. 

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Fonte: Laice Souza | Secom-MT