Energisa orienta para os cuidados com a rede elétrica durante as festas de final de ano

Hoje, último dia do ano, é dia de agradecer pelo ano que está terminando e receber com alegria o ano que começa. Mas é preciso fazer isso com muita atenção. As festas, as músicas, os fogos e grande número de pessoas em um só local são comuns na noite da virada para celebrar e por isso alguns cuidados devem ser redobrados. Com o clima de festa os riscos aumentam por falta de atenção, principalmente quando o assunto é o manuseio da energia elétrica. A Energisa traz dicas para você passar a virada do ano com segurança.

Os fogos de artifício, por exemplo, estão presentes nas festas de fim de ano e merecem uma atenção especial. Além dos cuidados para evitar que a manipulação errada dos fogos cause acidentes pessoais, é preciso também escolher um local adequado para evitar acidentes e falta de energia por causa do rompimento dos fios.

Sicredi amplia rede de agências na região e segue líder em capilaridade em Mato Grosso

São 179 agências para atendimento aos mais de 450 mil associados nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre. Instituição financeira cooperativa aumentam presença e chega onde a população estava desassistida de serviços financeiros

Sicredi inaugura 12 novas agências em 2019 em sua área de atuação nas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, que abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre. Com elas, a instituição financeira cooperativa vai fechar o ano com 179 agências para atendimento aos mais de 450 mil associados na região, aumento de 6% em relação ao número registrado ao fim de 2018. Do total de agências mantidas pelo Sicredi nesses quatro estados, 146 são em Mato Grosso, distribuídas por 133 cidades. Com essa cobertura, o Sicredi se mantém como instituição financeira com a maior capilaridade no Estado, ou seja, está presente em mais municípios do que qualquer outra instituição financeira.

No Pará, o Sicredi mantém 22 agências localizadas em 18 municípios; em Rondônia são sete agências em sete cidades; e no Acre são quatro agências em quatro municípios. Do número total de agências mantidas na região, em 39 municípios o Sicredi é a única instituição financeira presente, sendo 38 em Mato Grosso e uma no Pará. A expansão na quantidade de postos físicos de atendimento do Sicredi segue um cronograma sistêmico de crescimento, que prevê a abertura de aproximadamente 400 agências em todo o país no biênio 2019-2020.

Compras realizadas até terça-feira (31) podem concorrer aos prêmios da Nota MT

Além de pedir o CPF na nota é preciso fazer o cadastro no site ou aplicativo do Programa Nota MT

As compras realizadas até esta terça-feira (31.12) nos estabelecimentos comerciais mato-grossenses, que tenham nota fiscal com o CPF do consumidor, vão participar do próximo sorteio do Programa Nota MT. Além de solicitar a inclusão do CPF na nota, é preciso fazer o cadastro no site ou aplicativo para concorrer aos prêmios.

O próximo sorteio da Nota MT será realizado no mês de janeiro de 2020, com 1.000 prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil. Concorrem aos valores todas as notas fiscais emitidas no período de 1º a 31 de dezembro, que tiverem o CPF do consumidor.

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site do Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo. Para concluir o procedimento é necessário escolher a entidade que será beneficiada, caso a pessoa seja sorteada e criar uma senha de acesso.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) cada nota fiscal emitida com o CPF gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra. Os bilhetes são eletrônicos e acumulados a cada mês. Para consulta-los é preciso acessar a conta, no site ou aplicativo, e selecionar a opção “Sorteios”.

Mega-Sena da Virada vai pagar R$ 300 milhões

Apostas podem ser feitas até as 18 horas de terça-feira

O brasileiro que sonha ficar milionário tem até a próxima terça-feira (31), às 18h, para fazer sua aposta da Mega-Sena da Virada em qualquer lotérica do país. O apostador que acertar as seis dezenas sorteadas levará um prêmio estimado em R$ 300 milhões. O concurso 2.220, que vai definir o novo milionário, ou os novos milionários do Brasil, será realizado no mesmo dia, às 20h.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das Loterias, o prêmio não vai acumular. Se ninguém acertar as seis dezenas, os R$ 300 milhões serão divididos entre os acertadores da quina. 

Também é possível fazer o jogo pela internet, no site da Caixa.

A aposta mínima custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço e maiores as chances de levar o prêmio.

Quem ganhar terá 90 dias para resgatar a quantia em uma das agências da Caixa. No sorteio da Mega da Virada do ano passado, 52 apostadores dividiram o prêmio de R$ 302 milhões.

Até o presidente Jair Bolsonaro tenta a sorte na Mega da Virada. Na quinta-feira (26), Bolsonaro foi a uma casa lotérica no bairro do Cruzeiro Velho, em Brasília, e fez dois jogos.

Fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil

BALANÇO 2019 - Mauro elogia ‘parceria’ com Assembleia

O governador Mauro Mendes (DEM) afirma que a “parceria” com a Assembleia Legislativa neste seu primeiro ano de gestão foi essencial para ajudar Mato Grosso encontrar o reequilíbrio fiscal e fechar o ano de 2019 no azul.

Isto porque, o Parlamento Estadual aprovou diversas mensagens que, segundo o chefe do Executivo Estadual, contribuíram diretamente para o aumento da arrecadação.

Dentre elas destacam-se a criação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 24 para 15 e também o número de comussuonados; e ainda critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

Essas foram às primeiras mensagens encaminhadas por Mendes ao Legislativo de Mato Grosso. “Em um esforço conjunto, a Assembleia Legislativa entendeu a situação do Estado e aprovou as leis necessárias para a retomada das rédeas do nosso Mato Grosso, colocando o interesse coletivo acima do individual”, enfatizou Mendes.

De acordo com o governador, foram essas medidas que garantiram o pagamento do 13º salário do funcionalismo público na última semana.

O esforço foi enorme e a recompensa chegou. Conseguimos pagar o 13º salário do servidor público no dia 20 de dezembro, de forma integral. Um dia que trouxe um simbolismo muito grande para a nossa gestão, porque efetuamos o pagamento, apesar das inúmeras dificuldades financeiras pela qual o Estado enfrentou e ainda enfrenta, por não ter entrado nenhum dinheiro “novo”, como o FEX”, destacou.

Além das leis já mencionadas, ainda passou pelo crivo dos deputados estaduais o projeto que garantiu a convalidação dos incentivos fiscais, o que resultou em mudanças no método de cobrança do ICMS e ainda aumentou impostos para setores da indústria, comércio e agronegócio.

A proposta foi aprovada em meio a muita polêmica e pressão, mas com uma série de emendas. Mendes chegou a vetar algumas modificações propostas pelos parlamentares, mas eles derrubaram o veto no final do mês passado.

O Executivo ainda garantiu a autorização da Assembleia para contrair um empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O recurso foi utilizado para quitar a dívida com o Bank of America.

“Com foco, trabalho e fé em Deus, adotamos medidas que contribuíram diretamente para melhorar a arrecadação, recuperar ativos, reduzir despesas e controlar os gastos públicos. Tivemos que fazer muitos enfrentamentos para conter o crescimento descontrolado do custeio da máquina pública, de um lado, e para corrigir distorções fiscais e tributárias, de outro. Foi assim que reduzimos despesas e começamos a ampliar a receita”, pontuou o governador.

A parceria entre o Governo do Estado e o Legislativo Mato-grossense no próximo ano deve continuar, tendo em vista que ainda há medidas polêmicas a serem votadas, tais como a reforma da previdência.

Fonte: KAMILA ARRUDA
Reportagem Diário de Cuiabá

Deputado Paulo Araújo apresenta balanço do primeiro ano de mandato

Das três propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo deputado, ele destacou a PEC 13/19 , que facilita a apresentação de emendas constitucionais por meio da iniciativa popular.

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) fez um balanço do seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O progressista destacou o seu trabalho na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, das propostas que apresentou e do seu compromisso com a população de Mato Grosso.

Paulo Araújo avaliou que a PEC do Voto Aberto é um dos projetos mais importantes apresentados por ele neste ano. “Faço questão de registrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2019 que apresentei para acabar com o voto secreto na ALMT, em todas as votações, em Plenário ou nas comissões. Entendo que o único voto secreto que temos que preservar é o do eleitor, que escolhe seus representantes. Não é mais possível que o político se esconda atrás do voto secreto em suas decisões”, afirmou o deputado.

"Procurei atuar decididamente, tanto nas comissões como no Plenário desta Casa, quanto na condição de presidente da Comissão de Saúde da ALMT e coordenador-geral das Frentes Parlamentares: em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestalozzi e a em Defesa dos Municípios de Mato Grosso”, declarou.

Propostas

Ao fazer um balanço do primeiro ano, Paulo Araújo disse ter apresentado neste período, um total de 469 proposições, 72 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs). Ele deu destaque para o (PL: 737/19), que isenta as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Pestalozzi ao pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidentes sobre o consumo de energia elétrica. E o que garante de 2% a 5% moradia popular para vitimas de violência domestica (PL: 418/19). Ambos estão em tramitação.

Também mencionou o Projeto de Lei Complementar (PLC 33/19) que veta a celebração por parte da Secretaria de Estado de Saúde a contratação de gestão com as Organizações Sociais (OSSs). O de saúde e transparência (PL 445/19), que garante a transparência na distribuição de medicamentos pela rede Estadual de Saúde, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Das três propostas de emenda à Constituição apresentadas por ele, o deputado destacou a PEC 13/19 , que facilita a apresentação de emendas constitucionais por meio da iniciativa popular.

Desafios da Comissão de Saúde

Paulo Araújo acredita que em 2020 os maiores desafios da Comissão de Saúde da ALMT será intermediar a questão do atraso nos repasses feitos pelo governo do estado e pelos municípios as Unidades de Saúde já vistoriadas.

“Vamos levar ao governo do estado, bem como as secretarias municipais de saúde, sobre às unidades hospitalares visitadas o pedido para diminuir esse atraso de três meses que hoje é praticado, mesmo sabendo das dificuldades de encaminhamento técnico. Vamos sugerir também que seja feita uma antecipação de valores do contrato pré-fixado para evitar essa demora no controle de avaliação. Foi tema cobrado em todas as visitas que realizamos ao longo de 2019 e, certamente, serão abordados profundamente pela comissão ao longo do próximo ano”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

MT Ciências levou atividades para mais de 36 mil pessoas

Neste ano, a Carreta MT Ciências percorreu 12 municípios de Mato Grosso

O projeto MT Ciências – Circuito Itinerante da Ciência, percorreu 12 municípios de Mato Grosso em 2019, recebendo a visita de mais de 36 mil estudantes de escolas públicas. A carreta com baú adaptado mostra a ciência de forma divertida, despertando a curiosidade dos visitantes.

O museu itinerante foi criado em novembro de 2017 e transporta 32 instalações, que abordam a física, matemática e biologia. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, o objetivo do MT Ciências é despertar a curiosidade dos estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico. A carreta também esteve em campus de universidades mato-grossenses e em Campo Grande (MS).

As estudantes, Vitória Rodrigues e Bruna Lopez, ambas com 10 anos, aproveitaram a visita na Carreta para participar de várias atividades. Entre as experiências vividas, a que elas mais gostaram foi uma bicicleta com um gerador acoplado à roda, que transforma a energia mecânica da pedalada em energia elétrica.

“Hoje em dia se gasta muito com energia e as pessoas não se preocupam em economizar. A gente só usa e não se preocupa com a conta de luz. Então se existissem mais bicicletas assim, usaríamos a energia natural e não a elétrica”, enfatizou Bruna.

O Gerador Van de Graaff, desenvolvido para gerar tensões elétricas muito altas, sempre é muito aguardado. Cada toque na esfera do gerador transferia as cargas elétricas para o corpo do visitante, fazendo arrepiar os fios de cabelo de quem brincava com o experimento.

Priscila Pereira, estudante do 9º ano esteve no museu com os alunos da Escola Estadual Ana Tereza. “É legal ver todos os objetos de perto, poder experimentar. O mais bacana mesmo é o gerador que arrepia os cabelos. Dá até medo de levar um choque”, brincava a aluna enquanto ria dos amigos que interagiam com o gerador.

Novidades

A superintendente de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo informa que a Carreta do MT Ciências terá novos equipamentos para o próximo ano. “Teremos várias oficinas no ano de 2020, em que vamos utilizar os óculos de realidade virtual com vídeos em 3D. Além disso, conseguimos comprar um drone para fazer as imagens das atividades que acontecem ao entorno da carreta”, concluiu.

Fonte: Soraya Medeiros | Seciteci

Seduc conclui curso do ensino médio que estava parado há mais de sete anos

Em 2019, a Seduc diplomou 214 alunos indígenas, sendo 155 do magistério intercultural e 49 do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

A espera de sete anos para a conclusão dos cursos de magistério e do ensino médio para 43 etnias indígenas de Mato Grosso chegou ao fim. Em 2019, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) diplomou 214 alunos indígenas, sendo 155 que concluíram o magistério intercultural de nível médio e 49 o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), como técnicos em agroecologia e em meio ambiente.

Para 2020, a Seduc prevê a formação de mais 136 alunos indígenas pelos dois cursos.

O professor Xisto Xavante, do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, destaca que a maioria dos alunos são do povo Xavante e a conclusão desses cursos é uma conquista para eles, porque se passaram três gestões estaduais e somente agora ocorreu o término dos estudos.

“É uma longa espera de um projeto que chega ao fim da melhor forma possível. No caso do povo Xavante, um número maior de professores que agora vão atuar com mais condições. É uma luta que parecia não ter fim”, assinala.

Na comunidade Xavante, a educação é respeitada e valorizada, principalmente, a formação acadêmica. Por isso, durante a entrega dos certificados, que ocorreu no mês de dezembro, houve uma grande festa entre os Xavantes para comemorar a data especial. Houve café da manhã, almoço e apresentações da etnia.

A festa ocorreu na Escola Estadual Indígena Rai Rante, na Aldeia de São Pedro no município de Campinápolis (658 quilômetros a leste da capital).

Quem também festejou a formação dos novos professores foi o coordenador de Educação Indígena da Seduc, Sebastião Ferreira de Souza. “Uma felicidade imensa ver esses professores sendo diplomados. A conclusão dos estudos garante a qualidade do ensino, mas muitos deles vão seguir em frente cursando licenciatura em algum câmpus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Ainda tem um grupo de professores indígenas que farão mestrado na Universidade Federal de Goiás (UFG)”, ressalta. 

Conforme a Superintendente de Diversidade Educacional da Seduc, Lúcia Aparecida de Souza, a formação das diversas etnias é um compromisso que a Seduc está honrando, pois os representantes indígenas aguardavam, desde 2012, a conclusão dos cursos.

“É um anseio de toda comunidade indígena concluir o ensino médio, tanto dos professores como demais jovens do ensino médio. Conseguimos regularizar a vida escolar e profissional de centenas de indígenas de todas as etnias do Estado”, comemora.

Foram beneficiadas etnias em locais extremos. Entre elas da aldeia Zoró, em Rondolândia (a 1.600 quilômetros a noroeste da Capital), que ganhou mais 52 professores que terminaram o magistério, e o povo Nambikwara, no município de Comodoro (a 644 quilômetros a oeste da capital), que formou 20 novos professores.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc-MT

Desemprego recua para 11,2% em novembro; resultado é melhor que o esperado por analistas

A taxa de desemprego desacelerou em novembro para 11,2%, informou ontem o IBGE. Nos três meses encerrados em agosto, que servem como base de comparação, a falta de emprego atingia 11,8% da força de trabalho. Em novembro do ano passado, 11,6% da população brasileira não tinham emprego.

A projeção dos analistas consultados pela agência Bloomberg era de uma taxa de desemprego de 11,4% para novembro de 2019.

Mais uma vez, a informalidade atinge níveis recordes no Brasil. O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,6 milhões de pessoas em novembro, crescendo 1,2%, na comparação com agosto, e 3,6% em relação a novembro de 2018.

Assim, a população ocupada também atingiu novo recorde na série histórica: 94,4 milhões de trabalhadores. Em relação a agosto deste ano, a alta foi de 0,8%. Quando a comparação é anual, o aumento foi de 1,6%.

Com a geração de vagas informais, o rendimento médio dos trabalhadores não teve variação. Entretanto, a massa de rendimento cresceu 2,1% na comparação com agosto e 3% frente ao trimestre encerrado em novembro do ano passado.

A quantidade de desalentados — pessoas que deixaram de procurar emprego por não acreditar que tem chances — permaneceu estável em ambas as comparações, representando um grupo de 4,7 milhões de brasileiros.

Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, (Caged), que considera apenas os empregos com carteira assinada, apontam que o país gerou 99.232 empregos em novembro. O número representa o melhor resultado para o mês desde 2010.

Os empregos com carteira assinada em novembro foram puxados pelo comércio, que respondeu por saldo positivo de 106.834 contratações, sobretudo no segmento varejista.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Pivetta entra na disputa por vaga de Selma

Vice-governador garantiu que irá participar da disputa pela vaga da senadora Selma Arruda, que teve o seu mandato cassado

Os interessados em disputar a eleição suplementar rumo ao Senado Federal no próximo ano já estão se articulando para viabilizar as candidaturas. Nesta semana, o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) garantiu que irá participar da disputa pela vaga da senadora Selma Arruda (PSL), que teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral no início do mês.

Para tanto, o pedetista já tem buscado pessoas mais próximas para construir a sua candidatura. No entanto, afirma que só vai intensificar as articulações a partir do mês de janeiro.

A sua “pré-candidatura”, entretanto, pode dificultar a vida do governador Mauro Mendes (DEM), uma vez que o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) já manifestou o seu desejo de encarar o pleito.

Recentemente, o chefe do Executivo Municipal disse que a tendência é que ele mantenha o mesmo posicionamento de 2018. Na oportunidade, Fávaro disputou a eleição para senador na chapa de Mendes.

Quarenta obras são concluídas em 2019 beneficiando 29 municípios de Mato Grosso

Número representa quase 30% das 140 ações (obras e serviços) tocadas pela Sinfra no ano; somente de rodovias e pontes são 36 obras finalizadas

Com planejamento, restruturação dos programas de financiamento que atendem estradas e pontes, além da gestão dos recursos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) fechará 2019 com 40 obras concluídas, o que representa 28,5% do total de 140 ações (obras e serviços) tocadas pela pasta no ano. O número engloba obras rodoviárias, contratos remanescentes da Copa do Mundo e pavimentação urbana, beneficiando diretamente 29 municípios de Mato Grosso.

De acordo com balanço da secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, somente no que diz respeito a rodovias foram concluídas 11 obras, entre construção e restauração de vias, e outras 25 pontes de concreto, num total de quase 400 quilômetros. Desse total, 13 obras estão localizadas em cidades localizadas na Baixada Cuiabá.

Plano Plurianual 2020-2023 é sancionado pelo governador

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos; Para a saúde, a educação e a segurança pública serão destinados R$ 37 bilhões

O governador Mauro Mendes sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 11.071/2019 foi publicada nesta sexta-feira (27.12) no Diário Oficial do Estado (DOE). O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.

O projeto que deu origem à Lei foi encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo em agosto, conforme prevê a legislação. Quatro emendas foram feitas pelos deputados. Duas delas foram vetadas. 

De acordo com a Lei, as ações do Estado estão organizadas em quatro eixos estratégicos. Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado). 

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões. Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior.

Elaboração e participação

Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa.

Em abril, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período. A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações.

Outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do Estado para apresentar seus produtos durante as audiências públicas. Mais de 500 servidores públicos participaram diretamente da fase de elaboração do documento.

Confira aqui os anexos do PPA 2020-2023.

Fonte: Nayara Takahara | Seplag-MT

MP exige eleição com lista tríplice para escolha de reitor em universidades federais

Nova regra reduz peso de voto de aluno e funcionário e torna obrigatória nomeação de dirigente entre os três mais votados

Uma medida provisória (MP) publicada na última terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores.

A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de pesquisa) escolhido saia da lista tríplice. Segundo nota da Presidência da República, a intenção do texto é formalizar a necessidade de eleição, porque hoje existiria apenas "previsão, genérica, no sentido da possibilidade e realizar a consulta e, paralelamente, costume de realizar eleições dos modos mais variáveis possíveis".

O texto estabelece que o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionarios e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista tríplice de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados.

Pioneiro de Tangará da Serra, Tatão morre aos 70 anos

Sebastião de Oliveira Pinto faleceu em decorrência de complicações causadas por um AVC

Faleceu no início da tarde desta quinta-feira, 26, aos 70 anos, Sebastião de Oliveira Pinto, pioneiro de Tangará da Serra conhecido popularmente como Tatão. 

No último dia 14 ele havia passado mal e precisou ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e internado na ala da Unidade Semi Intensiva. Os médicos detectaram um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Tatão chegou a voltar para casa na quarta-feira, 18, mas tornou a ter complicações em seu quadro clínico e voltou para a semi UTI. Por volta das 12h00 desta quinta, não resistiu e foi a óbito. 

Sebastião de Oliveira Pinto foi figura importante na história de Tangará da Serra. Exerceu o cargo de vereador no município, trabalhou no setor imobiliário, especialmente na divisão de terrenos na região da Vila Horizonte, bairro do qual foi líder comunitário, tendo sido presidente do Conselho Tangaraense das Associações Comunitárias (Contac). Ele também foi um dos responsáveis pela criação da primeira rádio FM da cidade, a Nova Horizonte FM.

Tatão também foi um dos grandes entusiastas da Folia de Reis em Tangará da Serra, festa tradicional do catolicismo. Ele integrava o grupo Estrela do Oriente e tocava e cantava o nascimento de Jesus em nome dos três Reis Magos seguindo um rito antigo, junto de amigos. 

Ainda não há informações quanto ao horário de velório e sepultamento. Apenas o local, em sua residência, situada na rua 11-A, esquina com a 30, na Vila Horizonte. O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, decretou luto oficial de três dias no município. 

Fonte: Redação DS

Governador sanciona Lei com a nova tabela de taxas do Detran-MT

A nova tabela de valores passa a valer dentro de 90 dias contados da publicação no Diário Oficial

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26.12), a Lei nº 11.070, que dispõe sobre a criação, readequação, o reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A nova tabela entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Foram reajustadas 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 19 foram criadas, 15 readequadas e 42 extintas. 

As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios.

Outras duas taxas que impactam o cidadão sofreram redução expressiva de 56,63%, como a taxa para emissão da segunda via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e a taxa de reemisão do documento. Pela nova Lei, os valores foram reduzidos de R$ 104,63 para R$ 45,38.

Nota MT distribui mais R$ 3 milhões em prêmios para 4.883 consumidores

Programa Nota MT já tem mais 243 mil pessoas que se cadastraram para concorrer às premiações mensais e especiais

Durante os seus primeiros seis meses de existência, o Programa Nota MT distribuiu 5.035 prêmios, em um valor total de R$ 3.250.000,00. No último concurso, realizado no dia 19 de dezembro, cinco pessoas foram contempladas com valores de R$ 50 mil, cada. Ao todo, 4.883 consumidores e mais de 150 entidades sociais foram beneficiados com o Programa.

Nos sete concursos promovidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) foram sorteados mensalmente 5 mil prêmios de R$ 500 e 25 de R$ 10 mil. Houve ainda o sorteio de 10 prêmios de R$ 50 mil. Estes são chamados de Especiais e acontecem em datas comemorativas.

Desde que o Programa Nota MT começou, em 17 de junho, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, combater a sonegação e estimular a arrecadação, mais de 243 mil pessoas se cadastraram para concorrer aos prêmios mensais e especiais.

Doações do IR para fundos da infância atingem R$ 2,3 milhões em MT

Em Mato Grosso, 64 fundos dos direitos da criança e do adolescente (FDCA) receberam mais de R$ 2,3 milhões em doações por meio de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) declarado em 2019 e referente ao ano-base 2018. No país, foram 1.691 fundos, dos quais um é nacional, um é distrital, 22 estaduais e 1.669 são municipais. Os dados estão compilados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na quarta-feira (18). Com o valor arrecadado, Mato Grosso ficou em 7º lugar em comparação aos demais estados do país.

De acordo com o levantamento, comparando as declarações feitas, em 2018, e neste ano, houve crescimento tanto no número de fundos aptos a receber doações quanto nos valores doados. No geral, os fundos aumentaram 25%, saltando de 1.377 para 1.691. Já a quantidade de doações teve acréscimo de 35%, passando de 54.685 para 73.987, no período. “Em valores, isso representou aumento de 38%, indo de R$ 59,2 milhões para R$ 81,8 milhões”, informou a CNM, por meio da Agência de Notícias.

Dentre os estados, os que mais receberam recursos foram São Paulo (16,2%), seguido de Minas Gerais (13,9%) e Rio Grande do Sul (12,8%). Do centro-oeste, Mato Grosso ficou na primeira colocação com 1.568 doações totalizando R$ 2.304.905. Em segundo veio o vizinho estado do Mato Grosso do Sul (R$ 1.667.879), seguido de Goiás (R$ 1.580.929) e do Distrito Federal (R$ 581.756).

Mas, de acordo com a CNM, apesar do crescimento de doações, muitos municípios têm dificuldades no processo de regularizar e organizar fundos e na captação de recursos. “Neste ano, 3.899 – 70% do total de entes municipais – não receberam doações por meio dos fundos. Considerando o potencial de arrecadação que teriam por meio do Imposto de Renda, o estudo aponta que essas localidades deixam de captar, juntas, cerca de R$ 511 milhões – considerando a faixa de 3% de doação – e R$ 1 bilhão, na faixa de 6%”, destacou a Confederação.

Para a CNM é fundamental estruturar os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conhecidos como “FIAs”, uma vez que as ações de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente não contam com apoio financeiro regular dos demais Entes federados. Como o protagonismo na realização de iniciativas e projetos voltados à defesa das crianças e adolescentes é municipal, a entidade continua comprometida com o apoio técnico aos gestores municipais, bem como com a articulação política para criação de um modelo de financiamento que consolide o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

Ainda, conforme a Agência de Notícias, o estudo da CNM foi apresentado à Secretaria Adjunta Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na última terça-feira (17). Na oportunidade, as autoridades presentes reconheceram a necessidade e a importância de firmar uma parceria com a Confederação Nacional para apoiar os municípios no processo de estruturação dos fundos e fortalecimento do orçamento para a infância. A CNM também solicitou apoio para ampliar o prazo de cadastramento dos FIAs e pediram a criação de um modelo de financiamento para manutenção dos conselhos tutelares, sem comprometer recursos do fundo para tal finalidade.

O Fundo para a Infância e Adolescência tem por objetivo captar recursos para ações destinadas ao desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de meninos e meninas menores de idade. Qualquer cidadão ou cidadã brasileira, pode destinar até 3% de seu imposto para implementação de políticas públicas da criança e do adolescente, segundo estabelece a lei.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Governo publica lei que incentiva inovação, ciência e tecnologia no estado

A proposta da Lei Complementar foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenado pela Seciteci

Na segunda-feira (23.12), o governo do estado publicou a Lei Complementar nº 650, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo. A nova legislação, que altera dispositivos da Lei nº 297/2008 e da Lei nº 8.408/2005, visa alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento científico e tecnológico em Mato Grosso.

“Entre os benefícios da nova legislação estão a melhoria da relação entre as universidades públicas e privadas com as empresas e a simplificação dos procedimentos de gestão financeira, compras, contratação, incluindo importação para atividades de CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação], bem como segurança jurídica para os setores”, explica o gestor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

Junta Comercial registrou a abertura de 12.741 novas empresas em Mato Grosso

Desde junho de 2019, a Jucemat abre empresas por meio do registro automático, pela internet.

O segmento que mais cresceu em Mato Grosso em 2019 foi o de Serviços, com a abertura de 7847 novas empresas, destas, 710 são filiais registradas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). No total, a economia regional ganhou 12.741 novos empreendimentos funcionando no estado entre os meses de janeiro e novembro deste ano.

O comércio foi o segundo setor que mais cresceu, com a abertura de 5348 novas empresas, sendo 1015 filiais. Por último, o número de indústrias teve um incremento de 972 novos empreendimentos, com a abertura de 110 filiais. Atualmente há cerca de 161 mil empresas ativas no estado, não inclusa a categoria Microempreendedor Individual (MEI).

Boa parte das novas empresas foram abertas a partir do registro automático, implantado na Jucemat em junho de 2019. Por meio da ferramenta tecnológica, é possível abrir uma empresa pela internet, de forma rápida. O tempo médio de análise de um processo digital neste ano foi de 7 horas, mas se realizada em dias úteis, a empresa pode ser aberta em minutos.

Câmara devolve mais de R$ 2 milhões ao Poder Executivo, economizados em 2019

A Câmara Municipal de Tangará da Serra devolveu esta semana R$ 2 milhões e 82 mil ao Poder Executivo Municipal. A devolução foi formalizada na segunda-feira, dia 23, em ofício entre os chefes dos dois poderes.

Em 2019 a Casa registrou investimentos de mais de R$ 200 mil em material permanente e ao mesmo tempo otimizou a utilização dos recursos, empreendendo uma contenção de despesas com pessoal no valor de R$ 633 mil 842 reais.

HISTÓRICO – Tradicionalmente a Câmara Municipal de Tangará da Serra tem sido eficiente em economizar recursos. Entre 2013 e 2016, a Câmara devolveu à Prefeitura em média R$ 1 milhão 125 mil por ano. No Executivo, os recursos podem ser usados para a solução de problemas como pavimentação asfáltica, saúde e abastecimento de água, por exemplo.

Fonte: Ascom/Câmara

Vinculações no orçamento que beneficiam Unemat e educação básica foram tema de audiência pública

Obrigatoriedade de repasses foi derrubada por decisão liminar do STF a pedido do governo

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (19), audiência pública para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revoga as vinculações feitas no orçamento estadual para investimentos na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e na educação básica.

O STF atendeu, em caráter liminar, pedido feito pelo governo do estado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e declarou inconstitucionais os artigos 245 e 246 da Constituição Estadual de Mato Grosso. O primeiro dispositivo determina o aumento gradual do investimento em educação básica até o teto de 35% da receita, enquanto o segundo diz respeito à obrigatoriedade de aplicação de 2,5% [cerca de R$ 390 milhões] da receita na Unemat.

“Essa medida não foi para reduzir nenhum investimento do governo para a educação. Existe um pedido do Ministério Público de informações acerca do não cumprimento da Constituição Estadual no que diz respeito a esses repasses. Quando nós analisamos, nós vimos um possível vício na tramitação das emendas que deram origem aos artigos 245 e 246 e a partir daí foi proposta essa ADI em Brasília”, explica o procurador-geral do estado, Francisco Lopes.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também garante que o governo não tem intenção de diminuir os repasses e alega que é preciso diminuir o número de vinculações feitas no orçamento. “Conforme você vai aumentando a vinculação, você elimina a possibilidade de aplicação em outras áreas também essenciais”, sustentou Gallo. “Estudos demonstram que a vinculação não traz necessariamente a melhora dos serviços. Grandes democracias têm na sua formulação do orçamento uma ampla liberdade do Parlamento para alocar os recursos”, completa o secretário de Fazenda.

Porém, representantes da comunidade acadêmica da Unemat veem a ação do governo como uma forma de interferência na autonomia universitária. “A gente avalia que a retirada dessa vinculação vai ter um impacto negativo sem precedentes para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão”, critica a presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Silvia Nunes. “A universidade precisa ter autonomia financeira, administrativa e de cátedra”, destaca. 

O reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, também lamenta a decisão do governo de questionar a legalidade da obrigação dos repasses. “Isso [vinculação de 2,5%] dava uma condição de projetar, planejar, e isso foi feito. Nós queremos crescer junto com o estado, se o estado cresce, quando você tem o vínculo, a universidade também cresce”, explica. Sem a vinculação, a decisão sobre o valor do repasse será feita todo ano na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Não existirá garantia nenhuma de que nos próximos anos a gente tenha um orçamento que atenda as necessidades da universidade”, defende o reitor.

Recurso – O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Thiago Silva (MDB), disse que o Parlamento irá buscar reverter a decisão do STF e manter as vinculações. “Através do presidente [deputado Eduardo] Botelho, fizemos um pedido para que a Procuradoria da Casa pudesse entrar com um recurso e já está sendo elaborado para que possamos suspender essa ADI”, explica o parlamentar.

“A Assembleia tem o dever de recorrer, ela é o polo passivo na ação e precisa fazer uma defesa da legalidade dessas obrigações”, acredita o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele avalia o fim da vinculação como um "retrocesso" e julga que a medida colocará a Unemat “de joelhos e de pires na mão”. 

O deputado Wilson Santos (PSDB) também defendeu a manutenção da obrigatoriedade da vinculação para a educação básica. "Eu tive o privilégio de ser autor dessa emenda. Nós graduamos esse crescimento [do investimento] para que o governo aumentasse todo ano 0,5% e isso vinha acontecendo. Em 2016 foi 25,5%, [em] 2017 26%, para este ano 27% e para o ano que vem 27,5% e assim até chegarmos ao que o constituinte determinou em 1989 [35%]. E o governo, sem debate com a Assembleia, com a sociedade, decide questionar a constitucionalidade”, reclama Santos.

Fonte: INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social

Estado faz repasse extra superior a R$ 110 milhões aos municípios no fim do ano

Dinheiro é oriundo dos acordos feitos por várias empresas no Cira e Refis

Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês. O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. 

Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os acordos fechados via Cira e Refis renderão aos cofres públicos estadual e municipais, entre a dívida principal e multas, cerca de R$ 500 milhões. Parte desses recursos já foram pagos, permitindo que o governo do Estado quitasse o 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas no dia 20 deste mês.

“Como coordenador do Cira, atingimos nossa meta em 2019, que era recuperar 500 milhões para os cofres públicos. O trabalho da Sefaz de levantamento do não pagamento de ICMS está produzindo resultados efetivos em parceria com o ministério público, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Quem ganha é a sociedade com mais recursos para o Estado e os municípios aplicarem em saúde e educação”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

Os acordos fechados neste mês são resultado de negociações que ocorreram ao longo dos últimos dois anos. As dívidas têm origens em ações de fiscalização levadas a efeito pelas equipes da Secretaria de Fazenda. “Todo esse procedimento (acordos) finalizado agora, tem origem nas ações levadas a efeito por nossas equipes de fiscalização. Sem esse passo inicial não seria possível fazer esses recursos entrare

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT

Isenção no Imposto de Renda deve subir para R$ 3 mil, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que o limite a partir do qual o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda subirá. Segundo ele, quem recebe menos de R$ 3.000 por mês deverá ficar isento. Hoje a isenção alcança quem recebe até R$ 1.903,33. Se isso ocorrer, o aumento na faixa será de 57%. O novo valor, de acordo com o presidente, deve começar a valer em 2020.

"Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga Imposto de Renda nessa faixa, quando chegar em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do Imposto de Renda, passa o limite para R$ 3.000. Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2.000 e passa para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização", disse o presidente no Palácio da Alvorada.

Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro prometeu isentar da cobrança de IR o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 4.990 em 2019.

Fonte: Congresso em Foco

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 300 milhões no dia 31

Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena deste sábado (21/12).

As dezenas sorteadas são 08, 28, 36, 45, 57, e 59. 

A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31 próximo. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Agência Brasil

Governo tem superávit de R$ 108,3 milhões em novembro

Governo paga o 13º e injeta mais de R$ 500 milhões na economia de Mato Grosso

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de novembro de 2019 com um superávit de R$ 108,3 milhões, valor que foi provisionado para o pagamento do 13º dos servidores públicos.

Em novembro, o Estado arrecadou R$ 1.668.962.349, montante que foi somado a outros R$ 223.491.791, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês.

Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 304.059.919 e dos inativos no valor de R$ 305.849.115. O valor a mais aos inativos é referente a regularizações contábeis de fim de ano dos aposentados, que são transferidos para o MT Prev, em especial referente ao IR.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.920.393. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.828.828; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 14.108.564.

Bolsa Família: pagamento do 13ª ocorre até dia 23 deste mês

O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família, que começou dia 10 e segue até 23 de dezembro, deve beneficiar 13,1 milhões de família. Mais de R$ 5 bilhões serão pagos em todo o Brasil, segundo previsão do Ministério da Cidadania. O benefício médio, acumulando o valor extra, será de R$ 383,54 por beneficiário.

De acordo com o governo, a verba adicional às famílias que vivem no limite da extrema pobreza, neste fim de ano, foi possível por conta da melhoria na gestão do programa e do aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do ministério, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.

Pelos dados ministério, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, o que representa 10% a mais do que em 2018. Para viabilizar o pagamento, a Medida Provisória (MP) 898/2019 foi publicada em outubro. Terá direito ao abono natalino famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa; ou com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos. 

"Conclusão de obra é respeito pelo dinheiro público", diz governador ao inaugurar avenida em VG

A duplicação da Avenida Filinto Muller, no valor total de R$25,5 milhões, vai potencializar a região oeste de Várzea Grande e promover o acesso de mais de 60 mil moradores de diversos bairros

O governador do Estado, Mauro Mendes, e a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, inauguraram no final da tarde desta sexta-feira (20.12), mais uma obra da malha viária em Mato Grosso. Desta vez, a duplicação da Avenida Filinto Muller, em Várzea Grande, com quase 95 mil m² de pavimentação. 

O governador lembrou que a via é hoje a maior obra de mobilidade urbana da Região Metropolitana da segunda maior cidade do Estado, capaz de promover o acesso de mais de 60 mil moradores dos diversos bairros da região.

“A Avenida Filinto Muller é extremamente importante para o dia-dia de Várzea Grande. A mobilidade é algo que gera qualidade de vida. Além disso, essas obras estruturantes são muito necessárias para a o desenvolvimento da região. Quando se cria uma avenida como essa, se cria um importante vetor de desenvolvimento, potencializado pelas pessoas que vivem na região”, explicou. 

A duplicação da avenida, no valor total de R$25,5 milhões, vai potencializar a região oeste de Várzea Grande, reafirmando o acelerado crescimento econômico dos últimos anos, apontado com a divulgação pelo IBGE de que o PIB (Produto Interno Bruto) do município cresceu 7,9% em 2017.

“Estamos muito felizes por entregar essa maravilhosa obra hoje. Aqui temos muitas e muitas histórias para contar. Nossa história vale muito e temos a honra de termos pessoas que tanto trabalharam e fizeram por nossa gente, como é o caso do homenageado de hoje, Filinto Muller. Vamos continuar trabalhando para que o povo de Várzea Grande tenha mais oportunidades de viver dignamente”, disse a prefeita Lucimar.

Durante a entrega da avenida, o governador Mauro Mendes reforçou ainda que mesmo com muitas dificuldades enfrentadas ao longo de seu primeiro ano de gestão, foram tomadas medidas que contribuíram para o equilíbrio financeiro, além da retomada de diversas obras em todo o Estado. No próximo ano, segundo o chefe do Poder Executivo, o ritmo não será diferente.

“Conclusão de obra é respeito pelo dinheiro público e é isso que estamos fazendo ao longo do ano de 2019 e continuaremos fazendo nos próximos anos. Hoje é um dia de muita alegria, com a finalização dessa obra tão importante para o presente e futuro de Várzea Grande, contando com a presença ilustre da família Muller, que empresta o nome a esta importante avenida. É uma forma de dizer muito obrigado por tudo que a família Muller fez, faz e ainda fará por Mato Grosso”, disse ele.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho, fez questão de citar os esforços empenhados para garantir a concretização dessa tão importante obra de mobilidade urbana. 

“Essa duplicação começou conosco, na Assembleia Legislativa, há alguns anos. É logico que o senador Jayme Campos, como prefeito, já vinha lutando por isso há muito tempo. Quero agradecer ao ex-governador Pedro Taques que deu continuidade, fez os repasses e, é claro, ao governador Mauro Mendes, que fez todos os repasses necessários, possibilitando a conclusão da obra. Estamos terminando este ano muito felizes. A Assembleia Legislativa trabalhou muito para terminarmos 2019 melhores do que quando começamos o ano”, comemorou. 

O senador Jayme Campos também ponderou sobre a importância da duplicação da Avenida Filinto Muller, fez projeções para o futuro da cidade e elogiou veementemente a gestão da prefeita Lucimar. 

“Estamos entregando esta exuberante obra ao povo várzea-grandense, fruto de uma parceria entre o município de Várzea Grande e o Governo do Estado. Uma obra estruturante para a cidade que vai beneficiar milhares de pessoas e mudar toda a geografia dessa região. Até 31 de dezembro de 2020, serão 200 km de asfalto em Várzea Grande. O dinheiro do povo aplicado para o povo. A prefeita Lucimar está mudando a forma de fazer gestão, compromissada com o desenvolvimento, com as frentes sociais e de cidadania do nosso povo”, disse o senador.

Por fim, Augusto Frederico Muller Júnior, ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso e sobrinho-neto de Filinto Muller, exaltou a importância do homenageado para a história de Mato Grosso. 

“Expresso aqui nossa gratidão ao inesquecível Filinto Muller, um exemplo de conduta, seriedade, altivez e honestidade. Uma pessoa amada e admirada por todos. Um homem que pretendia avanços numa sociedade oligárquica, fechada e atrasada e lutava por uma realidade política e econômica que fosse melhor para toda a nação brasileira”, disse, emocionado.

Entre as autoridades presentes, participaram da cerimônia de entrega da obra o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Moreno (adjunto de Turismo) e Tony Rachid (adjunto de Ação Governamental). 

Ainda prestigiaram o evento o vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama, além do comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e o comandante-geral da PM, coronel Jonildo Assis. 

O deputado federal Emanuelzinho Pinheiro, o deputado estadual Wilson Santos e o ex-governador Júlio Campos também estiveram presentes, assim como vereadores, secretários municipais e outras lideranças políticas.

Fonte: Protásio de Morais | Secom-MT

Prefeitos adotam medidas de contenção para fechar as contas

As despesas extras do final do ano acendem o sinal de alerta para prefeitos de vários municípios, principalmente dos que possuem uma dependência maior de transferências constitucionais para fechar as contas. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, na AMM, alguns prefeitos falaram sobre as medidas adotadas para equilibrar as contas e honrar os compromissos. Os gestores disseram que estavam contando com o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações - Fex para fechar o ano.

“Dependemos do Fex e de outras conquistas”, disse o prefeito de Pedra Preta, Juvenal Brito, que durante sua gestão reduziu o número de secretarias, diminuiu salários, e adotou outras medidas para não deixar atrasar a folha de pagamento.

O prefeito de Araguainha, Silvio José de Morais Filho, disse a estimativa do orçamento era de R$ 13 milhões, mas o município vai arrecadar pouco mais de R$ 10 milhões. “Em novembro fizemos um decreto de limitação de empenho e estabelecemos recesso até 7 de janeiro para diminuir as despesas”, afirmou.

O prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, que está no segundo mandato, também ressaltou a importância do Fex para o equilíbrio das contas municipais. “No início da nossa gestão, em 2013, não conseguíamos pagar salário no dia 30, tivemos que cortar horas extras em alguns anos e demitir. Agora, que estamos no segundo mandato, estamos controlando um pouco melhor, mas contamos com recursos do Fex para fechar as contas em dia”, frisou.

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, também destacou a importância do Fex para os municípios e a necessidade de ampliar a atuação em Brasília para garantir novas conquistas para os municípios.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Governo injeta R$ 525 milhões com 13º salário dos servidores

Valor será quitado de forma integral a todos os servidores, aposentados e pensionistas

O Governo de Mato Grosso libera nesta sexta-feira (20.12) o 13º salário integral dos servidores públicos ativos, inativos, comissionados e pensionistas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil para depósito nas contas na quinta-feira (19.12). O pagamento líquido soma R$ 525.106.715,78.

O pagamento numa só parcela foi o compromisso assumido pelo governador Mauro Mendes nos primeiros dias de seu mandato, em janeiro passado. Anteriormente, os servidores efetivos recebiam o 13º salário no mês posterior ao do seu aniversário. A alteração foi efetivada como uma das medidas para diminuir os impactos da crise financeira instalada no Estado.

Recentemente, em encontro com a imprensa e o primeiro escalão do Governo, Mauro Mendes explicou que o pagamento do salário de dezembro e o décimo terceiro em um prazo de 10 dias (entre 10 e 20 de dezembro), demandou muito trabalho de planejamento e estratégia ao longo do ano.

“Tivemos ações para economizar cada centavo do dinheiro público nos últimos meses não só para pagar corretamente os servidores, mas para reiniciar mais de uma centena de obras na infraestrutura, mais de 80 obras na educação, colocar em dia o pagamento na saúde, investir em hospitais como a Santa Casa. É também um trabalho de parceria com nossos municípios”, afirmou o governador.

Últimos dias da campanha de negociação de dívidas da Energisa Mato Grosso

Campanha encerra no dia 27 de dezembro; cliente pode negociar de casa mesmo

Se encerra no dia 27 de dezembro a campanha de negociação de dívidas da Energisa Mato Grosso, que neste ano, traz como novidade a comodidade de negociar de onde o cliente estiver. Pode participar da campanha quem possui débito há mais de 30 dias. Até o dia 27 de dezembro, a empresa oferece condições especiais na quitação de débitos, como desconto de 100% dos encargos para pagamentos à vista e possibilidade de parcelamento em até 24 meses, com desconto de até 50% dos encargos e parcela mínima de R$ 20,00. A campanha de negociação é destinada a clientes de baixa tensão, das classes Residencial, Industrial, Comercial e Rural.

A negociação do pagamento dos débitos pode ser feita pelo titular da conta através da Gisa - atendimento virtual da Energisa Mato Grosso pelo WhatsApp (65 99999-7974) -,do site www.energisa.com.br, do Call Center 0800 646 4196, ou, presencialmente, em uma das agências de atendimento.

Para o gerente de Serviços Comerciais da Energisa Mato Grosso, Murilo Galvão Marigo, essa é uma excelente oportunidade para os clientes começarem 2020 mais tranquilos, sem débitos com a Energisa. “Essa é uma grande oportunidade para que o cliente regularize as contas, garantindo a exclusão do nome de devedor da lista dos órgãos de proteção ao crédito”, pondera Murilo. 

O público-alvo desta campanha são os clientes atendido em baixa tensão, geralmente destinada a pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios, com voltagens de 127, 220, 380 e 440 volts. Para ter direito às condições especiais, é necessário ter apenas uma fatura com mais de 30 dias em atraso. 

Fonte: Comunicação - EMT

Deputados aprovam projeto que dispõe sobre taxas do Detran

Em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, o projeto foi aprovado com sete votos contrários

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, na noite de quarta-feira (18), em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, o Projeto de Lei 1215/2019, que dispõe sobre criação, readequação, reajuste e exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A mensagem governamental, que foi aprovada com 12 votos favoráveis e sete contrários, agora vai à sanção para vigorar a partir de 2020.

Votaram contra o projeto do governador Mauro Mendes, os deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (DC), Ulysses Moraes (DC), Delegado Claudinei (PSL), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).

“A votação foi justa e quero agradecer aos deputados que retornaram à Casa depois de serem convocados. Acabamos votando vários projetos, entre eles, o Detran, que estava com uma tabela defasada. O projeto foi alterado pela Assembleia. Foi acatada a emenda do deputado Lúdio Cabral, para garantir que qualquer alteração nessas taxas tem que ser votada pela Assembleia Legislativa”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Dr. João articula R$ 100 mi em obras para rodovias de Tangará da Serra e acelera retomada dos transplantes

Estado liberou obras que estavam paralisadas e autorizou novas obras na região médio-norte

Renovação que deu certo. No primeiro ano como deputado, o médico Doutor João (MDB) articulou e o governador Mauro Mendes (MDB) autorizou R$ 104 milhões em obras para as rodovias da região de Tangará da Serra. São obras de pavimentação e de reconstrução realizadas em rodovias que estavam repletas de buracos.

“Estas conquistas para infraestrutura de Tangará da Serra são resultado de um ano intenso de trabalho. Logo que assumi o mandato, recebemos muitas reclamações em relação à situação das nossas estradas. Então, procuramos focar a nossa atuação neste primeiro ano em viabilizar estas obras. Muitas destas obras estavam abandonadas e foram retomadas com responsabilidade pela atual administração”, afirmou o deputado. 

De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a região foi contemplada com uma série de obras em rodovias, começando por trechos considerados críticos. “A Sinfra, sob o comando do secretário Marcelo de Oliveira, tem executado obras nas rodovias mais importantes da região. Eles têm sido eficientes em atender a esta demanda social para evitar acidentes trágicos nestes trechos”, disse. 

Os maquinários pesados atuaram na recuperação da rodovia MT-246, entre o trevo de Jangada e a cidade de Barra do Bugres, um trecho que antes estava com muitos buracos, colocando em risco quem trafega pela estrada. Também está sendo feita a manutenção entre Barra e Tangará da Serra, com operações tapa-buraco nos trechos mais críticos e com trepidação.

A Sinfra também autorizou a obra de restauração da MT-343, entre Denise e Arenápolis, uma obra muito esperada pela população. Além da revitalização do trecho da MT-240 entre o entroncamento da BR-364 (Novo Diamantino) e Santo Afonso/Acesso de Alto Paraguai/Entrº MT-240 em Nova Marilândia.

Consumidores de Cuiabá e Várzea Grande são premiados na Nota MT

Cinco pessoas foram sorteadas nesta quinta-feira e cada uma vai receber R$ 50 mil

Três consumidores de Cuiabá e dois de Várzea Grande foram contemplados no Sorteio Especial de Natal do Programa Nota MT e vão receber R$ 50 mil, cada. O sorteio realizado nesta quinta-feira (19.12) foi o último do ano de 2019 e contou com a participação de mais de 200 mil pessoas e 5.073.825 bilhetes eletrônicos, gerados entre os dias 01 de setembro e 30 de novembro.

Os ganhadores da premiação máxima do Sorteio Especial de Natal são: Lenira da Silva Magalhães, Gilberto João Sandrin, Gleiciene Santos Gamarra de Souza, Cleiton Revacine Alves e Edivaldo Neves de Jesus. Os valores sorteados serão depositados aos premiados no mês de janeiro de 2020, entre os dias 20 e 30.

Durante o sorteio, transmitido pelas redes sociais, o secretário de Fazenda Rogério Gallo ressaltou que os dados pessoais dos consumidores estão resguardados por sigilo e que a Secretaria de Fazenda não compartilha as informações com nenhum órgão ou entidade.

“O Nota MT é um aplicativo como qualquer outro, as informações inseridas nele são pessoais e intransferíveis, o Estado não utiliza e não compartilha com nenhum órgão e entidade as informações de compras ou dados pessoais do cidadão cadastrado, portanto, podem ficar absolutamente tranquilos em relação a isso. Nós afiançamos que essas informações não são compartilhadas.

Gallo destacou, ainda, a importância do Programa para o fortalecimento da economia do estado e o aumento da arrecadação. “O Nota MT fortalece a arrecadação do ICMS, que é o imposto pago pelo próprio consumidor no momento em que ele adquire um produto. Se ele pede a nota fiscal é uma garantia que a Sefaz tem de fiscalizar e exigir que esse dinheiro venha para cofres públicos”.

Economia crescerá pelo menos 2% em 2020, diz Guedes

A economia crescerá pelo menos 2% em 2020, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer o balanço de fim de ano da pasta, o ministro se disse otimista com a evolução da economia e afirmou que as reformas estruturais para reduzir os gastos públicos estão começando a dar frutos.

“O PIB [Produto Interno Bruto] crescerá no mínimo 2% ano que vem. Essa é uma estimativa conservadora da nossa parte. Acreditamos que a economia crescerá pelo menos o dobro deste ano. Se 2019 fechar com 1,2% [de crescimento do PIB], [a economia] crescerá 2,4% em 2020”, explicou o ministro.

A estimativa de 2% apresentada por Guedes está mais conservadora que a das instituições financeiras. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas de mercado acreditavam em crescimento de 1,12% do PIB em 2019 e de 2,25% em 2020.

Para Guedes, o crescimento da economia brasileira próximo de 1% em 2019 não foi surpresa. Em janeiro, o boletim Focus previa expansão de 2,53% da economia para este ano, mas o ministro disse que as expectativas só começaram a ser ajustadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Como a economia ia crescer se a gente ainda não tinha aprovado a reforma?”, questionou.

O ministro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência foi essencial para que os juros de longo prazo caíssem, o que resultará em taxas baixas para os próximos anos. “A primeira torre que derrubamos foi a da Previdência Social, que era uma fábrica de privilégios insustentáveis”, ressaltou.