IPES + Solidário realizado com sucesso

O evento contou com a participação da comunidade local

No ano que comemora 31º anos de fundação, o IPES - Instituto Presbiteriano de Educação Simonton realizou na manhã do último sábado (14/09) nas suas dependências, mais um IPES + Solidário. Evento que propicia as comunidades mais carentes, serviços como: Atendimentos Médicos e Odontológicos, Testes Laboratoriais, Aferição de pressão, Cabeleireiros, Maquiadores, Salas de filmes e de contadores de história, Bazar da Pechincha, dentre outros, tudo fruto de parcerias que perduram ao longo destes anos. Este ano foi realizado a sua 12ª Edição.

Este ano o IPES contou com a participação de mais de 170 colaboradores, que se revezaram, atendendo aos presentes. Foram servido lanches, refrigerantes e frutas. Também foram instaladas mesas de tênis de mesa, pescaria e os brinquedos foram os mais preferidos pela criançada. A imprensa local esteve presente dando total cobertura jornalística ao evento.

Instituições de Ensino Superior também estiveram presentes passando alguns conhecimentos adquiridos dos seus cursos, como foi o caso dos alunos e Professores do Curso de FARMÁCIA DA UNIC, que demonstraram como é confeccionado o Sabonete Artesanal. O Curso de BIOMEDICINA DA UNIC,  disponibilizou uma estrutura para aferição da pressão arterial dos presentes.

Para o Reverendo Marcos Rodrigues I. dos Anjos, Diretor do IPES, esta é uma maneira que encontramos para estar retribuindo a comunidade os benefícios que temos conseguido como instituição escolar. "Agradeço a toda comunidade, a imprensa e aos nossos parceiros, que contribuíram para que este evento fosse realizado com sucesso", finalizou o Diretor.

Fonte: Humberto Ferreira - Redação CTS

Governo e BNDES alinham interesses para promoção do desenvolvimento do Estado

Instituição financeira federal trouxe opções de linhas de crédito e parcerias com o Governo do Estado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) busca mais proximidade com o Estado de Mato Grosso. Em reunião nesta sexta-feira (13.09), representantes da instituição apresentaram números e as linhas de créditos disponíveis para os mato-grossenses.

“São mais de 12.200 clientes no Estado, 100% dos municípios têm algum tipo de crédito via BNDES”, informou Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do banco.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado busca o equilíbrio econômico e social, incentivando especialmente municípios que ainda necessitam de mais apoio com criação de empregos e renda, desconcentrando a riqueza.

“Nesta semana quitamos a dívida de quase US$ 250 milhões com o Bank of America, após empréstimo do Banco Mundial, e isso nos devolveu equilíbrio fiscal. Agora, nossa próxima pauta será a previdência do Estado. Estamos fazendo o dever de casa com decisões que precisam ser tomadas”, afirmou Carvalho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, lembrou que é preciso incentivar não apenas os grandes empresários, mas também os pequenos. “Para isto, podemos alinhar uma parceria com nossa agência de fomento, a Desenvolve MT”, frisou.

O superintendente do BNDES revelou que o ticket médio de financiamento é de R$ 50 mil. Além disso, contou que chama a atenção a capacidade do Estado de Mato Grosso trabalhar de forma eficiente nas parcerias público-privadas.

Participaram da reunião o presidente da MT Par, Wener Kesley dos Santos, o secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Walter Valverde, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Huggo dos Santos, a chefe de Departamento do BNDES, Camila Carvalho Costa, e o gerente de Operações Norte e Centro Oeste do BNDES, Mario Alberto Costa Miranda.

Fonte: Thielli Bairros | Sedec-MT

Segundo sorteio da Nota MT premia 996 ganhadores de Mato Grosso

A lista com os contemplados no segundo sorteio da Nota MT está disponível para consulta no site ou aplicativo do Programa

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesta sexta-feira (13.09) o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT. Ao todo 996 pessoas foram contempladas com prêmios de R$ 500 e R$10 mil. Para este sorteio foram gerados 848.585 bilhetes, entre os 90.395 consumidores que estavam aptos a participar.

Entre os ganhadores dos prêmios de 10 mil reais, três são de Cuiabá, um de Sinop e um de Tangará da Serra. Outros 991 foram contemplados com prêmios de R$ 500. O evento foi realizado no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e contou com a presença de representantes de vários municípios.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, agradeceu a presença e o apoio de todos e explicou que juntos todos podem fazer mais pelo Estado de Mato Grosso. “Precisamos atingir metas de divulgação do programa, agora com a participação dos municípios a estimativa é de que o número de participantes cresça ainda mais”.

Futuramente, para que os municípios tenham um aumento na emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor, a Sefaz irá assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Finanças.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, participou do evento e destacou a importância da Nota MT, ressaltando que o programa beneficia a todos.

“Esse é um projeto ganha-ganha, não tem ninguém perdendo nesse projeto, todo mundo ganha. É fundamental o apoio de todas as prefeituras, de todos os secretários e de toda a impressa também na comunicação, porque o sucesso dessa campanha depende da adesão de todos nós e todos nós vamos ser beneficiados com isso”.

O sorteio contou com a participação do prefeito de Campo Verde, Fabio Schroeter, e da secretária de Finanças, Patrícia Alves, que revelaram os nomes dos ganhadores. Todo o procedimento foi realizado por servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com base na extração da Loteria Federal do dia 11 de setembro.

O secretário de Finanças de Campo Novo do Parecis, Jaime Luis Ott, também esteve presente e destacou a importância da participação dos munícipios na Nota MT. “É de suma importância essa parceria com o Governo do Estado. Assim podemos também, desenvolver campanhas em nível de município e ajudar no Programa Nota MT”.

A lista com os contemplados no segundo sorteio da Nota MT está disponível para consulta no site ou aplicativo do Programa, na opção "sorteios" e em seguida, "mensal agosto".

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Fonte: Lo-Ruama Priscila | Sefaz-MT

"Recurso do Fethab tem ajudado o Governo a tocar mais de 100 obras", diz governador

Governador Mauro Mendes destacou que apoio dos deputados estaduais foi primordial para que o Governo conseguisse reiniciar cerca de 100 obras de infraestrutura no Estado

As mudanças nas regras do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no início de 2019, já começam a surtir impacto positivo na área de infraestrutura em Mato Grosso. Nos primeiros sete meses do ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), já conseguiu retomar mais de 100 obras que estavam paradas e lançar outras que vinham sendo esperadas há anos pela população regional. 

“Quero agradecer aos deputados estaduais que em janeiro aprovaram o novo Fethab. É esse recurso que tem ajudado o governo a tocar mais de 100 obras em todo o Estado de Mato Grosso, nos moldes dessas que visitamos no Sudeste do Estado, nos municípios de Guiratinga e Tesouro, além de tantas outras”, destacou o governador durante a assinatura da Ordem de Início de Serviço das obras de revitalização de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), na quinta-feira (12.09).

A Lei n° 10.818/2019, que definiu as novas regras do Fundo, prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura ao longo de quatro anos, passando de 40%, em 2019, para 60% em 2023.

Segundo a legislação aprovada este ano, 30% dos recursos arrecadados com o Fethab serão destinados às ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados à realização de projetos e investimentos prospectados, via MT Par.

Conforme dados compilados pela Sinfra, via Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, das mais de 100 obras que tiveram ordem de reinício emitidas, 70 são referentes a obras de pavimentação, restauração, revitalização e manutenção de rodovias nas nove principais regiões mato-grossenses. Desse total, ainda conforme o levantamento, 30 estão em fase de finalização e outras 13 devem ser concluídas ainda em 2019.

“Temos até agora no ano mais de 100 obras retomadas na área de infraestrutura, que fazem parte das 114 ordens de serviços dadas em março, logo que conseguimos mapear todas as obras paralisadas no Estado. Retomamos ainda 50 obras na área de educação. Estamos fazendo isso com cautela para que toda obra que seja iniciada, tenha efetivamente a sua conclusão garantida”, revelou o governador, dizendo que só assim será possível consertar Mato Grosso.

O chefe do Executivo de Mato Grosso destacou ainda que além das obras retomadas, o novo Fethab está possibilitando o lançamento de outros serviços prioritários, como no caso da reconstrução do Anel Viário de Rondonópolis. “Assinamos nesta quinta-feira a ordem de serviço para começar as obras de recuperação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis, uma obra importante e que estava em situação deplorável. Agora começaremos a mudar essa realidade”, salientou ele.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, complementou a fala do governador dizendo que o rodoanel de Rondonópolis é uma importante obra para o sistema viário do município e de toda região Sudeste, porque interliga rodovias estaduais e federal.

“É inadmissível que o um governo deixe uma obra chegar ao ponto que chegou como aconteceu anteriormente. E é por isso, que o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço nesta quinta para mudar essa realidade”, afirmou o titular da Sinfra, destacando e agradecendo o trabalho dos funcionários da pasta para que o lançamento do trabalho pudesse acontecer ainda em 2019.

Segundo ele, as obras do anel viário começam já na segunda-feira (16.09) e a Sinfra acompanhará de perto a execução para garantir o cumprimento do cronograma, que está estabelecido em 180 dias (seis meses).

Fonte: Ivana Maranhão | Secom-MT

Projeto prevê desconto de até 90% para contribuintes em recuperação judicial com débitos na Sefaz

Proposta de autoria do deputado Doutor João apresenta descontos diferenciados para os contribuintes em recuperação judicial

Os contribuintes em recuperação judicial que possuem débitos fiscais com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) poderão parcelar o débito em até 120 vezes e obter até 90% de desconto das multas. Terão direito ao parcelamento e/ou descontos as pessoas que têm débitos inscritos ou não em dívida ativa. Ficam de fora apenas os casos com decisão judicial condenatória. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 941/2019 (Íntegra aqui) de autoria do deputado estadual Doutor João José (MDB), apresentado na sessão ordinária realizada na quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALMT). 

A lei trará inúmeras vantagens tanto para o contribuinte quanto para o Estado de Mato Grosso. “O parcelamento que propomos ajudará o Estado a arrecadar mais os valores referentes ao ICMS, o fortalecendo ao Fisco Estadual, e também aos contribuintes que terão uma redução dos juros e facilidade para pagar a dívida”, explicou o deputado. 

"A proposta prevê diversos descontos atrativos. Por exemplo, quem pagar o débito em conta única terá direito a desconto de até 90% da multa e de 80% dos encargos incidentes sobre o débito fiscal", mencionou o deputado.

Quanto ao parcelamento, a proposta prevê o seguinte detalhamento: 

Pagamento em cota única – 90% das multas e 80% dos juros
Até 24 meses – Desconto 80% das multas e 60% dos juros 
Até 48 meses – Desconto 60% das multas e 40% dos juros
Até 72 meses – Desconto 40% das multas e 30% dos juros
Até 84 meses – Desconto 20% das multas e 20% dos juros
Até 120 parcelas - Apenas parcelamento, sem desconto ou abatimento

O projeto de lei é com base em uma legislação do Estado do Rio de Janeiro e leva em consideração o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de 59 de Junho de 2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários ou não, das empresas em processo de recuperação judicial. 

Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresarial que, nos termos da legislação, tenha seu pedido de recuperação judicial atendida pela Justiça. 

“A proposta será amplamente discutida com a sociedade civil organizada e com setores interessados no sentido de aperfeiçoarmos a futura lei. Nosso intuito é que sejam beneficiados um maior número de empresários e cidadãos que hoje possuem dificuldades em quitar seus débitos junto a Sefaz. Chamaremos o Poder Judiciário para somar conosco nesta homologação de acordos que sejam bons para todas as partes”, afirmou o deputado. 

O deputado explica que a proposta também incentiva o empresário que promove ações sociais. Isso porque, a irá beneficiar com parcelamento da dívida de até 120 meses a empresa que tenha contratado, no mínimo 5%, pessoas vítimas de violência doméstica, egressos do sistema socioeducativo, portadores de necessidades especiais, jovens oriundos de instituições de acolhimento familiar e outros projetos ligados à responsabilidade social. 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Proposta que define regras para criação de novos municípios será debatida na AL

Em tramitação na Câmara dos Deputados – já aprovado no Senado Federal – o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 - que define novas regras para a criação de novos municípios no território brasileiro – já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, do relator e deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).

Para discutir essa proposta em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza no dia 7 de outubro, audiência pública, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. De acordo com o parlamentar, no estado existem pelo menos 19 distritos aptos a serem emancipados de suas sedes-mães. 

Com a divisão de entes federados em 1977, criando os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, assinada à época pelo presidente Ernesto Geisel, no dia 11 de outubro de 1977, o território mato-grossense ficou com 38 de um total de 93 municípios. Hoje, a área do território mato-grossense é de 903.357 quilômetros quadrados. 

Novas regras, de acordo com Barranco, foram definidas para criação de novos municípios, entre elas está o que exigem o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul.

Outra regra definida também é em relação às restrições pertinentes a número de imóveis e a vedação do procedimento em área urbana situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou pertencente à União.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político. Para ele, vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados.

“Não sei precisar quantos distritos estão aptos para serem emancipados, mas dois aptos de se tornarem municípios: União do Norte e Espigão do Leste [localizado em São Felix do Araguaia]. Essas cidades estão distantes de suas sedes. Espigão, por exemplo, está a mais de 200 quilômetros da sede-mãe. É uma área altamente produtiva”, destacou Fraga.

Ele disse também que há situações que não compensa o distrito pleitear sua emancipação. “Com novos municípios haverá a redistribuição do bolo financeiro, aumentando mais o custo da máquina pública, com a criação de Câmara de Vereadores, e da Prefeitura. Nesse caso, seria um gasto a mais e desnecessário. Não pode criá-lo para satisfazer o viés político que tem interesse eleitoral na região”, explicou Fraga. 

É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. “As propostas foram vetadas porque não apresentavam critérios mínimos para a emancipação dos distritos”, disse Barranco.

A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o nº 137/2015 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.

Na audiência pública o PLC nº 137/2015, de acordo com Barranco, será detalhado pelo relator da matéria na Câmara Federal, deputado Carlos Gaguim. “Ele vem para tirar as dúvidas sobre as novas regras que podem valer, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governo federal. O convite foi estendido também à população e às autoridades políticas dos distritos envolvidos no processo de emancipações”, disse Barranco.

Em Mato Grosso, de acordo com o parlamentar, o distrito de União do Norte – localizado no município de Peixoto de Azevedo – já se enquadra na nova regra porque já tem cerca de 16 mil habitantes. “Estive no distrito que já formou uma comissão. Lá a organização está bem adiantada. Em Mato Grosso já existem, pelo menos, 15 distritos em condições de serem emancipados”, disse Barranco.

“A lista que havia antes é maior que esse número, porque era respaldado nos critérios do projeto de lei complementar de 2014 que foi vetado. Essa proposta não estabelecia critérios como números de habitantes e de eleitores”, explicou Barranco.

A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Em 2019, de acordo com o site: www.tesourotransparente.gov.br, a União já repassou para os 141 municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,086 bilhão. Desse total, a maior fatia do bolo foi para Cuiabá que já recebeu R$ 82,3 milhões, e outros 65 municípios já receberam a quantia de R$ 4,14 milhões. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social AL/MT

Gastos dos municípios com saúde excedem obrigação constitucional, destaca jornal

Embora a União esteja empenhada em desvincular as receitas em todos os níveis de governo, os gastos dos Municípios com saúde estão muito acima do patamar obrigatório de 15% da receita previsto na Constituição Federal, destaca matéria do Valor Econômico. De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira, 12 de setembro, a média é 25,37% das despesas totais das prefeituras em 2017.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi mencionado na reportagem, que confirma: o total aplicado hoje pelos governos locais é quase 3,5 vezes superior ao que as prefeituras gastavam em 1972 com saúde e saneamento – 5,67% do montante de despesas.

A emenda constitucional de 2000, que estabeleceu a obrigatoriedade de as prefeituras aplicarem pelo menos 15% em saúde, se baseou nas receitas que inclui impostos e transferências constitucionais. O Valor sinaliza ainda uma tendência de elevação das despesas causada por conta do fenômeno da judicialização, especialmente no segmento de saúde.

Dados

Na mesma tendência do Observatório de Informações Municipais (OIM), estudo que reúne dados sobre saúde e saneamento, a CNM indica: as prefeituras desembolsaram em média 21,68% da receita com saúde em 2018. A série histórica de 2008 a 2018 da entidade, a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), aponta gasto em torno de 20% ao longo do período.

"Atualmente, o dinheiro que existe já não é suficiente para custear os serviços de saúde nos Municípios. Se desvincularmos a receita, qual é a garantia que de que esses serviços continuarão a ser prestados?", questiona consultor da Confederação Eduardo Stranz.

Educação

O estudo da Confederação, destaca a matéria, abrange também o segmento de educação. Anterior à Constituição atual, a Emenda 24/1983 determinou que as prefeituras gastassem ao menos 25% dos seus impostos em educação. Cinco anos depois, a obrigatoriedade passou a abranger também as transferências constitucionais.

Por lei, as prefeituras têm de aplicar um mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério. De acordo com a CNM, o porcentual médio registrado no ano passado foi de 77,3%.

Fonte: Agência CNM

Sema aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes ambientais nos últimos 30 dias


Ao longo das duas últimas semanas, foram vistoriados 104 pontos em toda Região Amazônica

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou aos deputados estaduais de Mato Grosso as ações realizadas pelo Governo no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal. A gestora enfatizou que, dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso tem a melhor resposta aos eventos sendo um dos primeiros a ativar o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman-MT).

Instituído pelo Decreto nº 174/2019, o Ciman congrega as diversas agências que atuam na temporada de resposta a incêndios florestais, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Prevfogo/Ibama e o ICMBio, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de Governo.

Além das atividades de preparação e prevenção desenvolvida, a gestora apresentou os resultados da “Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico” que, ao longo dos últimos 30 dias, aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora.

Formada pelas Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), Indea e Ibama, a força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos. Durante o período, também foi feita a apreensão de 15 tratores e 13 motosserras e outros bens utilizados para cometer os crimes ambientais.

“Para esse esforço conjunto, dividimos a porção amazônica do Estado em sete regiões onde foram alocadas dezesseis equipes. Com isso, além de atuarmos com as ações de comando e controle, evitamos a sobreposição de equipes da Sema e Ibama, garantindo inclusive a eficiência das ações de comando e controle, já que a ação ordenada evita dispêndio desnecessário de recursos públicos”, enumerou a secretária.

Mauren explicou aos deputados que desde que Mato Grosso passou a ser beneficiário da “Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet” as ações de fiscalização estão mais eficientes, uma vez que os alertas de desmatamento gerados a partir de um hectare, permitem que as equipes cheguem ao local exato onde está ocorrendo a infração. A contratação foi feita pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) com recursos do Programa REM.

Convidada a prestar esclarecimentos ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, a secretária também explicou que Mato Grosso decretou situação de emergência para evitar que a situação se agrave ainda mais, visto que não há previsão de chuvas significativas para os próximos 30 dias.

“Com o decreto poderemos realizar compras emergenciais sem necessidade de cumprir o rito de uma licitação que demoraria muito”, esclareceu a secretária, que também explicou sobre a possibilidade de acesso a recursos federais oriundos de operações.

“Temos a necessidade de acessar cerca de R$ 10 milhões para respondermos efetivamente aos incêndios florestais. Os recursos servirão para dar mais estrutura de equipamentos, veículos e aeronaves para que seja possível aumentar o número de equipes em campo”, complementou.

Queda de desmatamento

Durante a reunião, realizada por requerimento do deputado Wilson Santos, a secretária também enfatizou que os esforços empregados desde o início da atual gestão, culminaram na redução do desmatamento em 17% comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, segundo o Imazon. Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no período de julho de 2019 quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, o índice é expressivamente menor do que em outros Estados.

De acordo com Mauren, apenas no primeiro semestre de 2019, a Sema já aplicou 561 autos de infração, o que corresponde a 74% de todos os autos lavrados em 2018. Os autos aplicados nos seis primeiros meses desse ano, geraram R$ 286 milhões em multas. Somados às ações realizadas pela força tarefa em agosto e início de setembro, são mais de 87 mil hectares autuados, 756 autos de infração, podendo o total de multas aplicadas alcançar R$ 430 milhões.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, e contou com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Oscar Bezerra, Elizeu Nascimento, João Batista, Nininho, Silvio Fávero, Delegado Claudinei e Dr Gimenez. Também estivem presentes na reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Dércio Santos, e o superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento.

Fonte: Juliana Carvalho | Sema-MT

Confira as orientações para minimizar os impactos da onda de calor em MT

A primeira é manter a hidratação do corpo, bebendo muita água, já que o período é de baixa umidade

Sem previsão de chuva no Estado pelos próximos 20 dias e com as altas temperaturas, os mato-grossenses devem seguir algumas dicas da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil para minimizar os impactos da onda de calor e evitar riscos de hipertermia (elevação da temperatura que pode comprometer o metabolismo do corpo humano).

A primeira, e uma das mais importantes, é manter a hidratação do corpo, bebendo muita água, já que o período é de baixa umidade. Outro ponto importante, é evitar a prática de exercícios físicos ao ar livre, principalmente, nos horários mais quentes, entre 10h e 16h.

“Estamos há mais de 120 dias sem chuva e a previsão aponta 0% de probabilidade até o dia 23 de setembro. Esse ambiente inspira uma série de cuidados, por conta dessa falta de chuva, calor excessivo, baixa umidade do ar e aumento do número de queimadas. Então umidificar o ambiente também é extremamente necessário nesse período crítico”, orienta o superintendente da Defesa Civil, tenente-coronel BM Marcelo Reveles.

Ele ainda aponta que, além do uso de umidificadores, os moradores podem utilizar toalhas molhadas e recipientes com água para tornar o ambiente, seja o quarto ou outro cômodo da casa, mais propício à manutenção da saúde.

Outro destaque de Reveles diz respeito ao aumento do número de queimadas, fator que tem contribuído para o estado de calamidade pelo qual passa Mato Grosso.

“Pedimos à população para que não coloque fogo em lixo e terrenos baldios, mantendo sempre a limpeza desses locais. E aos fumantes, que se atentem em não jogar pontas de cigarro em lugares inapropriados, como beira de estradas, pois a vegetação pode estar seca, causando incêndios de grandes proporções”, pontuou o superintendente.

A forte onda de calor, com temperaturas 5º acima da média, deve durar pelo menos mais cinco dias, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para esta quinta (12.09) e sexta-feira (13.09), a previsão do instituto aponta temperaturas máximas de 41°C e umidade abaixo de 10%.

Outras dicas: Use roupas leves, preferencialmente, de algodão, e não esqueça de cuidar do corpo, hidratando olhos, nariz e boca. Evitar o contato direto com o sol e sempre utilizar protetor solar.Os mato-grossenses podem se cadastrar para receber SMS de alertas da Defesa Civil de Mato Grosso. Para ter acesso, basta enviar o CEP para o número 40199, gratuitamente.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

SAMAE recebe transformador reserva para ETA Queima Pé

O novo equipamento substitui outro similar, que em testes realizados apresentou problemas, não compensando seu reparo

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra recebeu na manhã desta quarta-feira (11) um transformador reserva, disponibilizado como ‘backup’ para o equipamento que vem sendo utilizado na Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA) Queima Pé.

O transformador foi adquirido no início de agosto através de processo licitatório, ao custo de R$ 23 mil. É compatível com a potência instalada da ETA Queima Pé, que é de 500 KWA, segundo informou o técnico eletricista do SAMAE, Wagner Luiz Ferreira.

De acordo com o diretor da autarquia, Wesley Lopes Torres, o novo equipamento substitui outro similar, que em testes realizados apresentou problemas, não compensando seu reparo, daí a aquisição. “Recuperar o outro transformador reserva tornou-se inviável por causa da despesa muito alta, compensando adquirir um novo equipamento”, esclareceu.

Torres afirma, também, que o problema de queda de energia ocorrido semana passada na ETA Queima Pé não teve origem interna, e sim na rede externa, de responsabilidade exclusiva da concessionária de energia, que efetuou o devido reparo. “O transformador que opera atualmente no sistema da ETA Queima Pé está em perfeito funcionamento, não sendo aí a origem da falta de energia que comprometeu o abastecimento da cidade por praticamente um dia inteiro”, informou o diretor. 

Fonte: Assessoria

VAREJO - MT teve melhor desempenho mensal em vendas do País

O comércio varejista de Mato Grosso foi o que mais cresceu em vendas no País na passagem de junho para julho, 5,4%, conforme dados divulgados ontem pelo IBGE. O Estado está entre os 19 entes da federação que atingiram resultados positivos. A média nacional para o período foi de 1%.

Lideram o ranking nacional Mato Grosso (5,4%), Rio de Janeiro (2,7%) e Bahia (2,4%). Na outra ponta estão, Amazonas (-1,9%), Roraima (-1,6%) e Ceará (-1,5%). Goiás e Pará (ambos com 0,0%) mostraram estabilidade nas vendas em relação a junho de 2019.

Frente a julho de 2018, as vendas do comércio varejista nacional avançaram 4,3%, com predominância de taxas positivas, alcançado 24 das 27 Unidades da Federação, com destaque, para o Amapá (24,2%), Amazonas (17,9%) e Acre (15,4%). Por outro lado, com recuo nas vendas frente a julho de 2018, destaca-se o Piauí (-15,3%). Quanto à participação na composição da taxa do varejo, destacaram-se: São Paulo (2,9%), Minas Gerais (8,7%) e Rio Grande do Sul (8,5%).

Com o resultado de julho, que reverteu a queda de 4,1% registrada em junho ante o mês anterior, Mato Grosso encerra o acumulado janeiro/julho com expansão de 2,8% sobre o volume de vendas do comércio.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Seduc orienta escolas a tomarem medidas para reduzir os efeitos do calor e baixa umidade

Uma das medidas é que sejam suspensas as aulas que requeiram esforço físico, principalmente atividades ao ar livre no período compreendido entre 10h e 17h.

Diante do forte calor e baixa umidade relativa do ar registrados em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhou às escolas estaduais orientativo com algumas sugestões e medidas para serem tomadas a fim de amenizar a situação.

A Seduc orienta que, nesse período, sejam oferecidos aos alunos alimentos mais leves na merenda escolar, dentro dos cardápios aprovados e já estabelecidos; que sejam suspensas as aulas que requeiram esforço físico, principalmente atividades ao ar livre no período compreendido entre 10h e 17h, substituindo-as por jogos de mesa, aulas de música, leitura e pesquisas.

Os professores devem estimular os alunos a se hidratarem, com a ingestão de líquidos, orientando para que os mesmos levem para a escola garrafa de água e umedeçam as narinas e o rosto. Os servidores da unidade escolar devem ter atenção redobrada para identificar crianças abatidas e em casos de desmaios, tonturas, cãibras e mal-estar, que sejam encaminhadas ao centro de saúde mais próximo.

Orienta ainda que os alunos usem roupas mais leves, protetor solar e chapéus ou boné. Que sejam molhadas as áreas não construídas, próximas de onde haja circulação de pessoas; que mantenham recipientes com água nos ambientes fechados, com o intuito de aumentar a umidade do ar no local.

Com essas medidas, segundo a secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Rosa Maria Luzardo, será possível reduzir os efeitos do forte calor e da baixa umidade do ar junto aos alunos, servidores e comunidade escolar.

“Recomendamos que não haja suspensão da carga horária dos alunos, uma vez que, neste momento, a escola poderá ser uma grande aliada e contribuir para tratar sobre o assunto de forma pedagógica e proativa, dian

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

Brasil fecha safra 2018/2019 com recorde de 242,1 milhões de toneladas de grãos

A safra de grãos 2018/2019 no Brasil terminou com uma produção recorde de 242,1 milhões de toneladas de grãos. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento será de 6,4% em comparação com a safra passada, impulsionado pelas culturas de algodão e milho. O recorde anterior foi registrado no período 2016/2017, de 237,6 milhões.

No caso do algodão, a pesquisa revelou um crescimento de 35,9% na produção, com volume estimado de 4,1 milhões de toneladas do caroço e 2,7 milhões de t do algodão em pluma. Entre os motivos estão a taxa de câmbio, a evolução dos preços e outros fatores, que levaram os produtores a expandir a área plantada, principalmente nos estados da Bahia e Mato Grosso. Com isso, a previsão de exportação da pluma também deverá superar a do ano passado em mais de 50%, alcançando pela primeira vez a marca de 1,5 milhão de toneladas.

Já com relação ao milho, a safra total chega a quase 100 milhões de toneladas. Houve aumento na segunda safra, com crescimento de 36,9% e previsão de produção recorde de 73,8 milhões de t, e queda na primeira safra, com 26,2 milhões de t, 2,3% menor que a anterior. No quadro de oferta e demanda da Conab, o produto mostra ainda uma expectativa de exportação recorde, de quase 35 milhões de toneladas.

O feijão apresentou bons resultados apenas na segunda e terceira safras, com aumento de 6,3% e 21,2% respectivamente. Mas não foi suficiente para garantir aumento no número total, que fechou 3% abaixo do ano anterior, com cerca de 3 milhões de toneladas nas três safras. Já no caso do arroz, a produção de 10,4 milhões de toneladas é 13,4% menor que a obtida em 2017/18, devido à redução de área e produtividade ocorridas nos principais estados produtores.

A soja também sofreu redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de t. Houve, contudo, o crescimento na área de plantio em 2,1%. Com o fim da colheita próximo (restam apenas algumas áreas na Região Norte e Nordeste), e mesmo com o decréscimo no percentual, esta consolida-se como a segunda maior produção de soja na série histórica da Conab.

Segundo o secretário substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz, esses resultados vão beneficiar a comercialização dos produtos e influenciar de forma positiva a safra 2019/2020:

“Pegamos também o acompanhamento do desempenho de crédito rural nesses dois primeiros meses da safra e eles são bons, em linha com o que a ministra estabeleceu como prioridade: prioridade aos pequenos e médios produtores e investimentos em infraestrutura produtiva. Tudo isso se confirmou nesses primeiros dois meses com aumento substancial no crédito para o médio produtor rural de 28%, 14% para o pequeno produtor”, diz.
Safra de inverno 2019

A produção de trigo está estimada em 5,4 milhões de t, com uma área de 2 milhões de hectares, 0,2% maior que em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha na safra passada, para 564,8 mil ha.

Fonte: Ministério da Agricultura

Cartórios estão obrigados a aceitar cartão de débito como forma de pagamento

Lei de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) passa a valer nesta terça-feira (10)

A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes. A obrigatoriedade consta na Lei 10.937/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial.

“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Além disso, desobriga a pessoa de circular com dinheiro em espécie, aumentando a segurança do cidadão”, disse o autor da lei.

Barranco lembrou que “fica facultado aos cartórios a possibilidade de aceitarem também a modalidade crédito como forma de pagamento”.

“Tenho certeza de que em breve todos os cartórios também aceitarão a modalidade crédito. Afinal, quanto mais opções de pagamento forem dadas ao consumidor, melhor para todas as partes”, concluiu o deputado.

Fonte: ROBSON FRAGA / Gabinete do deputado Valdir Barranco

Governador decreta situação de emergência por causa das queimadas

Decisão é para autorizar que o Estado possa adotar as medidas necessárias à prevenção e combate aos incêndios florestais de forma célere e que atenda a população

O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (9), o decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais.

A motivação para decretar a situação é pelo aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas propiciarem a propagação do fogo. 

Além disso, para os próximos 20 dias, não há previsão de chuvas para Mato Grosso, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

Com a medida, o governo está autorizado a adotar ações necessárias à prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas.

Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação, conforme preceitua o artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do artigo 26 da mesma lei, entre outros. O decreto tem duração de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

Mato Grosso tem sete frigoríficos habilitados a exportar para a China

Após missões políticas e empresariais ao país asiático, sete indústrias do Estado poderão vender carne bovina

Indústrias mato-grossenses poderão exportar carnes para a China. Vinte e cinco empresas, incluindo sete de Mato Grosso, de carnes bovina, suína e de frango, foram habilitadas pelos chineses, segundo informação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Governo de Mato Grosso, Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), empresas e Governo Federal, vem trabalhando desde o ano passado para a concretização deste processo.

“Estivemos pela última vez na China em maio, durante a Sial China, a maior feira de alimentos da Ásia. Mostramos todo o potencial produtivo de Mato Grosso e a união dos governos e empresários para o desenvolvimento”, disse César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O Mapa vem desde o ano passado negociando com o governo chinês as adequações necessárias para a habilitação de mais unidades frigoríficas brasileiras. “Um trabalho realizado por muitos agentes públicos e privados que deverá intensificar o comércio de nossa carne”, afirmou Guilherme Nolasco, presidente do IMAC.

Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

A Medida Provisória 896/2019, publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União.

Pelo texto da MP, poderão ser publicados somente em diário oficial ou na internet avisos de licitação (que contêm os resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP) e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A medida provisória contém ainda um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.

Fundo a fundo na Cultura é aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 7.619/2017, que pretende aprimorar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 4 de setembro. O texto que teve o aval dos parlamentares abrangeu reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 7.619/2017 é resultado do trabalho da CPI da Lei Rouanet e propõe alterações nos mecanismos de financiamento que compõem o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac): incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura e Fundos de Investimento Cultural e Artístico. Entre as mudanças, destaca-se a criação da possibilidade de destinação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Cultura aos fundos estaduais e municipais de cultura – o que também é chamado de fundo a fundo.

A relatora do PL e presidente da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentou complementação de voto ao seu relatório, que foi aprovado, inserindo o pleito da Confederação para garantir melhor concordância no texto do projeto, no que se refere à proposta do fundo a fundo. Na versão original, o projeto alterava a Lei 8.313/1991 – mais conhecida como Lei Rouanet – para que os recursos do Fundo Nacional de Cultura somente fossem aplicados em projetos culturais depois de aprovados pelo governo federal, sendo permitido o financiamento máximo de 90% do custo total de cada uma dessas iniciativas com recursos oriundos desse fundo.

Mato Grosso é segundo estado com mais municípios entre os 100 maiores PIBs per capita do país

Mato Grosso é o segundo estado brasileiro (e o primeiro da região Centro-Oeste) com mais municípios entre os 100 maiores PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante) do país, um total de 12. O primeiro é São Paulo, com 34 municípios, e o terceiro, Rio Grande do Sul, com 11, seguido de Minas Gerais, com 10. Na região Centro-Oeste, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, últimos sobre o PIB divulgados pela instituição, o segundo colocado é Goiás, com oito municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com cinco, e Brasília.
Os 12 municípios mato-grossenses são, pela ordem, Campos de Júlio, Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã, Sapezal, Alto Taquari, Diamantino, Itiquira, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Santo Antônio do Leste, Santa Carmem e Querência. Os valores variam de R$ 202.309,42 a R$ 75.163,71. Todos têm em comum uma baixa densidade demográfica, que varia de menos de um habitante a 7,53 habitantes por quilômetro quadrado.
Têm também em comum o agronegócio como maior formador de seu PIB, com exceção de Querência, localizado no Nordeste mato-grossense, cujo maior peso é o setor de serviços. Os principais produtos cultivados são soja, milho e algodão (três culturas em que Mato Grosso é o maior produtor nacional), com exceção de Santa Carmem, no Médio Norte, que não produziu algodão no ano citado pelo IBGE. A soma de seus PIB (R$ 15,529 bilhões) equivale a 12,54% do total estadual de R$ 123,83 bilhões e a pouco menos de 70% do cuiabano, de R$ 22,2 bilhões.
Raio X
Os 12 municípios ocupam uma área de 93.880 km2 (9,388 milhões de hectares), equivalente a 10,39% do território mato-grossense, de 903.206 km2 (90,32 milhões de hectares). A população total, de 164.631 habitantes, representa 4,72% da população estadual, estimada em 2019 em 3,484 milhões de habitantes, e 26,88% da capital Cuiabá, de 612,5 mil habitantes. A densidade demográfica média (dos 12 municípios) é de 1,75 habitante por km2, menos da metade da estadual (3,86) e pouco mais de 7% da nacional, de cerca de 25 habitantes por km2.
A produção total de soja, milho e algodão nestes 12 municípios foi em 2018 de 19,511 milhões de toneladas (32% da safra estadual, de 60,99 milhões de toneladas), cultivadas numa área de 4,57 milhões de hectares (31,27% da área estadual, de 14,616 milhões de hectares). Segundo o IBGE, esta produção foi avaliada em R$ 16,89 bilhões ou 35,74% do total estadual, de R$ 47,268 bilhões. 

Prefeitura realiza Desfile Cívico em Tangará da Serra

Escolas municipais, estaduais e particulares, bem como entidades representativas e clubes locais participaram do desfile

A Prefeitura de Tangará da Serra, através das Secretarias Municipais de Educação e Turismo e Cultura realizou no sábado o Desfile da Independência alusivo ao 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil.

O Prefeito Fábio Martins Junqueira prestigiou todo desfile acompanhado de Secretários Municipais, representantes do Poder Legislativo e representantes da sociedade civil organizada de Tangará da Serra.

Escolas municipais, estaduais e particulares, bem como entidades representativas e clubes locais participaram do desfile. Um total de 19 participantes passaram pela Avenida Brasil apresentando seus destaques durante a tarde de sábado para um grande público presente em mais este Ato Cívico que marcou o encerramento das celebrações alusivas ao Dia da Independência do Brasil.

Os participantes que abrilhantaram o desfile foram: Banda Municipal 13 de Maio, os Centros Municipais de Ensino Dona Mariquinha Tavares, Luís Simões Matias, Professor José Nodari, Décio Burali, Antenor Soares, Ayrton Senna, Gentila Muraro, Joana D'Arc, além do colégio Pingo de Gente, do CEJA Antônio Casagrande, da Escola Estadual Patriarca da Independência localizada no Distrito de Progresso.

As oficinas do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho também participaram do Ato, bem como o CAPS que apresentou na avenida a campanha Setembro Amarelo, o DeMolay, Caveiras da Serra Moto Grupo, Moto Grupo Estradeiros da Serra, Cabelu’s Moto Clube e ao final do desfile aconteceu a apresentação dos veículos que compõem a frota municipal, adquiridos de 2018 até 2019 pela atual gestão.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Governo busca apoio do Ministério da Cidadania para ampliar unidades de Creas

Em Mato Grosso há apenas 44 unidades de Creas, distribuídos em 43 municípios, o que corresponde a apenas 30,4% de cidades com cobertura de serviços

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, apresentaram ao secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Wellington Coimbra, o Lelo Coimbra, um projeto de expansão de unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para Mato Grosso.

A audiência foi realizada no dia 4 de setembro, em Brasília, e além da pauta da expansão da rede socioassistencial, a primeira-dama e a secretária também levaram a proposta de instalar em Mato Grosso o Centro de Formação e Atualização dos Profissionais dos SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

De acordo com o levantamento apresentado por Rosamaria Carvalho, no Estado há apenas 44 unidades de Creas, distribuídos em 43 municípios, o que corresponde a apenas 30,4% de cidades com cobertura em relação aos serviços que são ofertados nos centros de referência.

“Nosso objetivo com a visita foi buscar apoio do Governo Federal para a expansão da rede, tendo em vista que a que temos está muito aquém. Apenas em 2018, estas 44 unidades de Creas registraram 4.319 casos de algum tipo de violação de direitos, como negligência familiar, violência física, psicológica, doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes, exploração sexual. Isso deixa claro a necessidade de ampliação de unidades de Creas em Mato Grosso”, registrou a titular da Setasc.

A primeira-dama, sensível em relação ao tema, reforçou o pedido ao secretário e se comprometeu em articular junto à bancada federal mato-grossense apoio para viabilizar recursos de emendas destinadas para a construção de novos Creas.

“Temos muitos municípios de pequeno porte com essa demanda e necessidade de urgente de uma unidade de Creas para a execução dos serviços da proteção especial, especialmente, para as nossas crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Esta iniciativa integra o fortalecimento de toda a rede de enfrentamento à violência que estamos propondo para o Estado de Mato Grosso e, por isso, vou me empenhar junto aos nossos parlamentares em busca de mais recursos”, pontuou Virginia Mendes.

O secretário do Ministério de Cidadania se mostrou parceiro e disposto a colaborar com Mato Grosso em relação aos pleitos, mas evidenciou, que, no momento, os co-financiamentos do Governo Federal não preveem novas construções, apenas reformas.

“Daí a necessidade de somar forças com a bancada federal para o reforço dos recursos por meio de emendas parlamentares”, reforçou.

Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no Creas também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

No Creas, o foco são os atendimentos de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.

Fonte: Pamela Muramatsu | Secom-MT

Primeiro decêndio do FPM de setembro será repassado aos municípios nesta terça-feira

Cerca de R$ 3 bilhões é o montante a ser depositado nas contas dos municípios brasileiros nesta terça-feira, 10 de setembro. O repasse se trata da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante somado ao Fundeb será de pouco mais de $ 3,7 bilhões. Veja o levantamento completo.

Contrariando as expectativas, o primeiro decêndio do FPM setembro apresentou um crescimento de 53,95% - quando comparado mesmo decêndio do ano anterior -, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, quando levamos em conta a inflação o crescimento fica em 49,73%.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias, ou seja, 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado no ano

De acordo com os estudos da CNM, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de setembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,25% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2018. Já, ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 crescimento de 5,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Fonte: Agência CNM

Doutor João entregará moções para PMs e servidores da Sefaz nessa terça-feira

Solenidade será às 9h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Doutor João (MDB) realizará solenidade, nesta terça-feira (10), às 9h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para a entrega de diversas moções de aplausos aos servidores públicos que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. 

Serão homenageados servidores públicos que prestaram relevantes serviços à sociedade mato-grossense por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aumentando assim a arrecadação dos tributos legais que são revertidos para o bem estar social do cidadão. Dentre os homenageados, estão fiscais da Sefaz e secretários do órgão.

Na solenidade, também receberão moções de aplausos, servidores da Polícia Militar com importantes serviços prestados na defesa do cidadão, na área da segurança pública. Entre os homenageados, está o atual comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, e policiais que trabalham na defesa dos cidadãos. 

“As moções de aplausos são singelas homenagens a esses profissionais que dedicaram toda uma carreira a servir ao público, colaborando na Sefaz ou na Polícia Militar, instituições históricas em Mato Grosso”, afirmou o deputado Doutor João.
Fonte: Assessoria de Imprensa

Mega-Sena sorteia nesta segunda-feira prêmio de R$ 80 milhões

A Mega-Sena, que está acumulada pela nona vez consecutiva, sorteia nesta segunda-feira (9) prêmio estimado em R$ 80 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixas, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta segunda-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Fonte: Agencia Brasil

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta segunda-feira

Dinheiro estará na conta do contribuinte no dia 16 deste mês

A Receita Federal informou hoje (6) que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

Fonte: Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Seis municípios com maior PIB em MT, arrecadaram juntos R$ 171 milhões em impostos

O Impostômetro da Fecomércio-MT aponta que os municípios mato-grossenses: Campos de Júlio (692km de Cuiabá); Santa Rita do Trivelato (354km de Cuiabá); Nova Ubiratã (491km de Cuiabá); Sapezal (499km de Cuiabá); Alto Araguaia (420km de Cuiabá) e Diamantino (183km de Cuiabá) juntos de 1º janeiro de 2019 até nesta sexta-feira (06), às 14h30, já pagaram R$ 171milhões em impostos. 

Nos 12 meses de 2018 os seis municípios arrecadaram cerca de R$ 372,387 mi em tributos.

As cidades estão entre os 50 maiores PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante) do Brasil, de acordo com o último censo do IBGE, de 2016.

Neste ano, o Impostômetro registrou que os contribuintes mato-grossenses pagaram cerca de R$ 22,692 bi em tributos, já a nível nacional R$ 1. 675 tri.

De janeiro a 06 de setembro deste ano, cada município arrecadou em imposto: Campos de Júlio R$46,19mi; Santa Rita do Trivelato R$18,30mi; Nova Ubiratã R$66,7mi; Sapezal R$12,41 mi, Alto Araguaia R$ 18,644mi e Diamantino R$10,725mi.

Investimento em presídios é fundamental para desmontar crime organizado

Os investimentos realizados no sistema penitenciário, como a aplicação de recursos para a conclusão, até o fim do ano, de uma penitenciária em Várzea Grande com vaga para 1.008 presos e um Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo com 256 vagas para o primeiro semestre de 2020, são ações que devem desafogar o sistema penitenciário em Mato Grosso.

Durante visita ao Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda (443 km a Oeste) na quinta-feira (05.09), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), desembargador Orlando Perri, destacou que o governo de Mato Grosso ainda precisa fazer mais pela área, pois o orçamento para o setor não é suficiente para investimentos necessários, em razão dos limites da Lei do Teto de Gastos e da situação financeira do estado de Mato Grosso.

Contudo, ele elogiou a ação na Penitenciária Central do Estado, com reforma, limpeza e a organização da unidade. “A gente percebe que o Estado tem tomado outra postura nesta gestão, mas já nos reunimos duas vezes com o governador Mauro Mendes temos pedido para que se invista mais”, destacou Perri.

Precursor no transplante de rim, deputado realizará audiência na AL sobre doação de órgãos

Doutor João e sua equipe médica foram os responsáveis por realizar o primeiro transplante de rim da história de MT

Primeiro médico a fazer transplante de rim em Mato Grosso, na década de 1990, o deputado estadual Doutor João José (MDB) apresentou, na sessão de ordinária quinta-feira (5), requerimento para realização de audiência pública visando fomentar a conscientização sobre a importância da doação de órgãos. A audiência ocorrerá no Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro), às 9h, no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa (ALMT), em Cuiabá. 

“A audiência vai conscientizar as pessoas e apresentar informações importantes sobre a doação de órgãos. Você sabia, por exemplo, que a legislação brasileira em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final de doar ou não órgão do parente falecido? Isso quer dizer que agora não é mais decisiva apenas a informação de doador registrada no documento de identidade. É a família quem tem que autorizar formalmente a doação do órgão. Em relação aos rins, no caso de morte encefálica, é possível que uma única pessoa ajude até duas pessoas”, explicou o deputado Doutor João. 

Governo assina contrato para empréstimo com o Banco Mundial

O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano

O governador Mauro Mendes assinou nesta sexta-feira (06.09) o contrato para o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. O empréstimo permitirá que o Estado salde a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

“Esse contrato será muito importante para o caixa de Mato Grosso. Vamos alongar a dívida e pagar em suaves prestações, o que vai ajudar para o reequilíbrio das contas e melhorar a prestação de serviços ao cidadão”, afirmou Mendes.

O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver a sustentabilidade fiscal ao Estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

Para a presidente do Banco Mundial no Brasil, Paloma Anos Casero, o compromisso do Governo em cumprir as obrigações estabelecidas pela instituição foi fundamental para a aprovação do empréstimo. Ela citou que o empréstimo servirá de modelo para todo o país.

“O Governo de Mato Grosso tomou decisões imprescindíveis, nesses oito meses, que sem as quais, não seria possível que o Banco Mundial liberasse o empréstimo. O compromisso político em fazer as reformas estruturadas para o reequilíbrio fiscal e voltadas ao meio ambiente foi essencial para o Banco Mundial e serão essenciais para o desenvolvimento sustentável do Estado”, disse a presidente.

Mauro Mendes fez questão de destacar que as medidas aprovadas em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa foram fundamentais para que o processo culminasse com a assinatura do contrato. Ele agradeceu aos deputados estaduais pelo esforço na aprovação dos projetos no início do ano e também a todos os envolvidos no processo até a liberação do empréstimo.

“Quero agradecer também ao Governo Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aos nossos senadores e toda a bancada federal de Mato Grosso, aos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e ao secretário Rogério Gallo. Todos fizeram um grande esforço e quero reconhecer isso publicamente”, declarou o governador.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

Associação de Mulheres busca apoio da AMM para campanha contra o feminicídio

Mato Grosso ocupa a segunda posição nacional em registro de homicídio de mulheres. Esse dado alarmante motivou o lançamento da campanha Feminicídio – Emergência Nacional, apresentada ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, nesta quarta-feira (4), durante reunião na AMM. A campanha foi lançada pela Associação de Mulheres de Rondonópolis e da Região Sul com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e da sociedade civil para os dados tão alarmantes.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é preciso ampliar a rede de proteção à mulher e destacou que os municípios já desenvolvem ações nesse sentido, por meio das secretarias de Assistência Social, mas que o assunto merece toda a atenção do poder público. “Os dados são muito preocupantes e apontam que são necessárias políticas públicas efetivas para combater a violência contra a mulher, garantindo a segurança e amparo àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, assinalou.

Fraga disse que a campanha é muito importante e sugeriu que seja discutida com prefeitos e primeiras-damas para que os gestores municipais possam se integrar ainda mais na mobilização em defesa dos direitos e da vida das mulheres. Ele lembrou, também, a criação da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, lançada recentemente e que vai integrar as prefeituras por meio de elaboração de políticas públicas.

A presidente da Associação de Mulheres de Rondonópolis e da Região Sul, Sandra Raquel, disse que é preciso criar mecanismos para proteger as mulheres da violência. “Queremos sensibilizar prefeitos e primeiras-damas para que os recursos sejam investidos no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Precisamos que todos os municípios tenham Conselho da Mulher, delegacia, IML. Os prefeitos e primeiras-damas podem contribuir para que esse movimento se fortaleça nos municípios e faça com que Mato Grosso seja um estado mais seguro”, frisou.

Representantes da diretoria da Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso – Arvend também participaram da reunião para divulgar um programa de capacitação que prepara mulheres para o empreendedorismo e mercado de trabalho. A meta do programa “Ela Pode” é qualificar cerca de 10 mil mulheres no estado, com a perspectiva de ampliar essa quantidade. A entidade também busca apoio dos prefeitos para que o curso seja levado aos municípios.

Fonte: Agência de Notícias da AMM