Mulheres assinam 72% dos artigos científicos publicados pelo Brasil

O Brasil é o país íbero-americano com a maior porcentagem de artigos científicos assinados por mulheres seja como autora principal ou como co-autora, de acordo com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Entre 2014 e 2017, o Brasil publicou cerca de 53,3 mil artigos, dos quais 72% são assinados por pesquisadoras mulheres.

Atrás do Brasil, aparecem a Argentina, Guatemala e Portugal com participação de mulheres em 67%, 66% e 64% dos artigos publicados, respectivamente. No extremo oposto estão El Salvador, Nicarágua e Chile, com mulheres participando em menos de 48% dos artigos publicados por cada país.

Além desses países, a OEI analisou a produção científica da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Os dados fazem parte do estudo As desigualdades de gênero na produção científica ibero-americana, do Observatório Ibero-americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (OCTS), instituição da OEI.

A pesquisa analisou os artigos publicados na chamada Web of Science, em português, web da ciência, que é um banco de dados que reúne mais de 20 mil periódicos internacionais.

Dia Mundial dos Pobres - Papa Francisco almoça com moradores de rua

As comemorações do 3º Dia Mundial dos Pobres começaram neste domingo (17) com uma missa na Basílica do Vaticano, celebrada pelo papa Francisco. Na homilia, ele lembrou que os pobres facilitam o acesso ao céu”, e que devemos estar ao lado deles para aprender pois “são preciosos aos olhos de Deus, porque não falam a linguagem do eu”.

O papa agradeceu a todos aqueles que, nas dioceses e paróquias de todo o mundo, promovem iniciativas de solidariedade para dar esperança concreta às pessoas mais desfavorecidas. Também pediu orações pela sua próxima viagem à Tailândia e ao Japão, que começa na próxima terça-feira (19) e vai até o dia 26.

O papa almoçou na Sala Paulo VI com cerca de 1.500 pessoas necessitadas, para testemunhar a "atenção que nunca deve faltar a esses irmãos e irmãs”.

O almoço para os pobres foi servido por 50 voluntários e colaboradores de associações de voluntariado. O menu oferecido pelo papa era composto por lasanha, picadinho de frango com creme de cogumelos, batata assada, sobremesa, frutas e café.

Fonte: Rádio Vaticano

Mega-Sena acumula e próximo prêmio vai a R$ 14,2 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.208 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16) em São Paulo. O próximo concurso deverá pagar R$ 14,2 milhões. As dezenas sorteadas foram 16, 25, 30, 40, 45 e 49.

A quina teve 17 ganhadores e cada um receberá R$ 113.415,57. A quadra teve 1.708 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.612,63.

O próximo concurso (2.209) será quarta-feira (20). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet.

Matéria atualizada às 19h35 para atualização de informação. Inicialmente, a Caixa havia informado que a estimativa para o sorteio do próximo concurso seria R$ 13,5 milhões, mas o valor foi depois revisto para R$ 14,2 milhões.

Fonte: Graça Adjuto - Agência Brasil

Jogos Abertos voltam a ser realizados em Mato Grosso

Evento que reúne seleções municipais da categoria adulta vai acontecer de 12 a 15/12. Prazo para inscrição das equipes é de 18/11 a 05/12.

Depois de cinco anos, a fase estadual dos Jogos Abertos volta a ser realizada em Mato Grosso. De 12 a 15 dezembro, seleções municipais com atletas de todas as idades irão reviver a emoção e as superações de participar da competição esportiva estadual. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e em parceria com os municípios, abre suas inscrições na segunda-feira (18.11).

Para o titular da Secel, Allan Kardec, o retorno dos Jogos Abertos ao calendário esportivo do Estado foi uma das prioridades da pasta porque o evento fomenta o esporte de participação e rendimento nos municípios.

“É com muita honra que o Governo junto com a Secel retoma a realização dos Jogos Abertos já no primeiro ano de gestão. Esses jogos reúnem a categoria adulta, a elite do esporte nos municípios, e não eram realizados há muito tempo, desde 2014. Voltar a promovê-lo, mesmo com poucos recursos, é realmente uma conquista que nos enche de orgulho”, enaltece.

Segunda etapa da vacinação contra sarampo começa nesta segunda-feira (18)

Dados do Ministério da Saúde apontam que um total de 68.814 mil mato-grossenses, entre 20 e 29 anos, não estão imunizados contra a doença

A segunda etapa da vacinação contra o sarampo começa nesta segunda-feira (18.11) e imunizará, até 30 de novembro, adultos de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia. Para garantir mais efetividade à campanha, além da dose de rotina, Mato Grosso recebeu 35 mil doses extras como forma de facilitar o acesso da população à imunização.

Ciente de que a vacina tríplice viral é a forma mais segura de prevenir o sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça o pedido à população mato-grossense para que procurem o posto de saúde mais próximo para vacinar.

“Essa é uma força-tarefa nacional de imunização contra o sarampo. Até o momento, Mato Grosso não tem casos confirmados de sarampo e não queremos que a doença, que chegou a ser erradicada no Brasil, volte a circular no Estado”, disse o secretário.

Conforme dados do Ministério da Saúde, um total de 68.814 mil mato-grossenses, entre 20 e 29 anos, não estão imunizados contra a doença. A proposta da campanha é diminuir esse número. Para isso, o Ministério deve enviar para o Estado, na próxima semana, novas doses da vacina.

A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Alessandra Moraes, explica que, diferentemente dos anos anteriores, essa faixa-etária foi selecionada porque apresentou, em outros estados com casos confirmados de sarampo, uma gravidade no acometimento da doença, evoluindo, muita das vezes, para internações.

Economia de Mato Grosso tem a maior taxa de crescimento no país

Em ranking das unidades da Federação no ano de 2017, Mato Grosso ocupou a 13ª colocação, considerando-se o PIB nominal

A economia de Mato Grosso cresceu 12,1% no ano de 2017, de acordo com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado oficialmente nesta quinta-feira (14) pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior taxa de crescimento do PIB em volume entre as unidades da Federação.

Os dados fazem parte do levantamento técnico das “Contas Regionais: Produto Interno Bruto de Mato Grosso em 2017”, elaborado pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos da Seplag, e está disponível para consulta no site da Secretaria. Entre os setores que contribuíram para o comportamento da economia local no período estão a agropecuária (45,2%), a indústria (2,0%) e serviços (3,2%).

De acordo com o relatório, o valor do PIB de Mato Grosso gerado em 2017 está estimado em R$ 126,81 bilhões, resultando em um PIB per capita de R$ 37,914 bilhões, o quinto maior valor per capita entre os Estados brasileiros, atrás do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Em ranking das unidades da Federação no ano de 2017, Mato Grosso ocupou a 13ª colocação, considerando-se o PIB nominal (em valores correntes), ou seja, a 13ª economia regional do país.

Em termos relativos, a economia mato-grossense participa com cerca de 1,9% da economia nacional e cerca 19 % da economia do Centro-Oeste.

Entre 2016 e 2017, o Sudeste e o Centro-Oeste perderam participação no PIB nacional. A perda de participação de São Paulo (-0,3%) puxou a queda da região. Já no Centro-Oeste, Mato Grosso e Distrito Federal perderam, cada um, 0,1 %. Minas Gerais teve ganho de 0,1 %., enquanto os demais estados mantiveram seus pesos.

Resultado por setores

A atividade agropecuária registrou em 2017 um crescimento acumulado de 45,2% em relação ao ano anterior, impulsionado pela produção agrícola, em especial de soja; pela recuperação da produção de milho e boa participação do algodão no cenário regional e nacional.

Já o resultado do desempenho do setor da indústria adveio da indústria de transformação, em particular da indústria de alimentos e da fabricação de álcool e biocombustíveis. A atividade de construção civil permaneceu com retração em volume no ano de 2017 pelo terceiro ano consecutivo.

O setor de serviços, em 2017, foi alicerçado no desempenho do comércio, destaque para o comércio varejista; e dos serviços de transporte, inerentes à escoação da produção agropecuária.

Clique aqui para ter acesso à integra do relatório Contas Regionais: PIB de Mato Grosso em 2017.

(Com informações da Agência IBGE Notícias).

Fonte: Nayara Takahara | Seplag-MT

Campanha Natal Solidário vai sortear carro zero km para quem doar alimentos

O lançamento aconteceu na Sala da Mulher e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira

A Sala da Mulher coordenada pela Primeira Dama, Helena Junqueira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituto Cometa e Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso (APDM), lançou nesta quarta-feira, 13, a Campanha Natal Solidário.

O lançamento aconteceu na Sala da Mulher e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira, que representou a Primeira Dama Helena Junqueira que está em viagem. “A Primeira Dama Helena Junqueira está à frente dessa campanha juntamente com a Secretaria de Assistência Social e o nosso objetivo é arrecadar alimentos para famílias que se encontram em vulnerabilidade em nosso Município”, explicou a Secretária Eude Camargo.

A gestora da Assistência Social pede o apoio da população tangaraense para que colabore com essa campanha doando 3 quilos de alimento. “Quem doar alimentos irá concorrer a um HB20 zero km, uma moto também zero Km, uma geladeira, um fogão e uma televisão. Ou seja, são cinco excelentes prêmios que foram lançados por essa campanha e quem doa os alimentos passa concorrer a um desses Prêmios.

O sorteio vai acontecer no dia 07 de dezembro através da Loteria Federal. “Para nós é uma grande satisfação que esta campanha esteja ocorrendo, pois beneficia a população carente de Tangará da Serra que é atendida pelos programas sociais do Município. Essa união de esforços da Sala da mulher, da Assistência Social, APDM e do Instituto Cometa que desenvolve um trabalho maravilhoso no Estado de Mato Grosso, permitirá que muitas famílias tenham um Natal mais feliz”, enfatizou o Prefeito.

LOCAIS – Esses alimentos poderão ser entregues em supermercados da cidade que são parceiros da campanha. “Estamos deixando caixas para receber os alimentos doados nesses pontos comerciais da cidade. Então aquele cidadão que tiver objetivo de participar da campanha e quiser concorrer aos prêmios e assim efetuar a doação dos alimentos, poderá encontrar as caixas em supermercados da cidade e dessa forma efetuar a doação depositando os alimentos dentro dessas caixas”, informou a Secretária.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Regularização do transporte intermunicipal resulta em redução média de 61% da tarifa

Em alguns casos, preço das passagens chega a custar até R$ 130 a menos após celebração de contrato emergencial firmado neste ano

A regularização do sistema de transporte intermunicipal, que teve início com a celebração do contrato emergencial, firmado neste ano, rendeu bons frutos: houve uma redução média tarifária de 61%, segundo o levantamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).

Em alguns casos, a redução no preço das passagens pode chegar a 70% em comparação com os valores praticados antigamente, resultando em mais economia e segurança para o cidadão.

Um exemplo disso é o valor da passagem de Cuiabá a Juína. O preço praticado antes variava entre R$ 220 a R$ 280. Com os novos contratos, o valor atualizado varia entre R$ 128, na categoria mais básica e R$ 150 na diferenciada. Ou seja: uma economia de R$ 130 no bolso do consumidor.

O mesmo ocorreu com a rota Cuiabá x Sinop. O valor praticado antigamente era de aproximadamente R$ 150 e com os novos contratos esta mesma viagem pode custar apenas R$ 47 na categoria básica, resultando em uma economia de R$ 103.

E a diminuição dos preços não foi a única coisa que mudou. De acordo com o presidente da Ager-MT, Fábio Calmon, a qualidade dos serviços prestados aumentou. Ele relembra que algumas linhas de ônibus circulavam em péssimas condições, colocando em risco a segurança dos passageiros. Mas a realidade é totalmente diferente agora. Há linhas que oferecem até mesmo massageadores nos veículos na categoria diferenciada.

“Todas essas melhorias se devem ao papel do Governo do Estado, que deu o primeiro passo para solucionar um problema que se arrastava há décadas. Municípios como Guiratinga e Santo Antônio do Leste não tinham sequer transporte regular que os atendesse. Com esta contratação emergencial, o serviço passou a ser oferecido de forma segura e regularizada, como o cidadão merece”, pontuou Calmon.

A fiscalização promovida constantemente pela Ager gera ainda mais segurança aos usuários do transporte intermunicipal. De acordo com o levantamento da agência, 8 mil ônibus já foram fiscalizados e 126 veículos que atuavam de forma irregular apreendidos.

A redução tarifária e regularização do transporte intermunicipal é uma reivindicação antiga do deputado estadual Sebastião Rezende. O parlamentar, que também é membro da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes do Legislativo Estadual diz que as mudanças impactaram positivamente em todo o estado e que a união dos Poderes foi fundamental para alcançar estes resultados.

“É uma luta de muito tempo que nós travamos e com a participação do Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi possível dar início a uma nova fase do transporte intermunicipal. Com a participação de outras empresas neste certame, nós tivemos a possibilidade de ter veículos de qualidade com uma redução significativa no valor das passagens. Isso é fruto do trabalho e da determinação do governador Mauro Mendes”, destacou Sebastião Rezende.

O deputado citou o exemplo da diferença que a regularização fez no município de Querência. Uma passagem até Cuiabá custava em média R$ 280, quando até Goiânia (GO), no estado vizinho, custava metade do preço, ou seja R$ 140. O valor da passagem Querência x Cuiabá custa R$ 130 atualmente.

Licitação definitiva

O contrato emergencial foi o pontapé inicial para a regularização do transporte intermunicipal. A iniciativa surgiu após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ager-MT, no final do ano passado.

Já em março deste ano, as primeiras empresas habilitadas foram conhecidas para explorar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A conclusão ocorreu no início de setembro, quando cinco empresas venceram a concorrência emergencial.

No entanto, a Sinfra-MT atua agora de maneira definitiva com o lançamento da licitação que regulamentará, por meio de concessão, o transporte intermunicipal pelo período de 20 anos. A concorrência pública ainda está acontecendo nesta terça e quarta-feira (12 e 13.11), no auditório da secretaria, no Centro Político Administrativo.

A tendência, ainda segundo o presidente da Ager-MT, é que com a licitação permanente os preços se mantenham da mesma forma: atrativos ao consumidor. “Com esta licitação definitiva, o Governo gera ainda mais credibilidade ao transporte público intermunicipal. Com esta nova fase não compensa mais viajar de carro, sendo que agora dispomos de conforto, segurança e preços justos”, pontuou Fábio Calmon.

Fonte: Julia Oviedo | Secom-MT

Negros são maioria pela primeira vez nas universidades públicas, aponta IBGE

RIO — O número de estudantes negros nas universidades públicas passou, pela primeira vez, o de brancos, segundo a pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", feita pelo IBGE e divulgada nesta quarta-feira, com base na Pnad Contínua. Em 2018, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas em instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Isso equivale, respectivamente, a 50,3% e 48,2% dos mais de 2,19 milhões de brasileiros matriculados na rede pública.

Esta é a primeira vez que os negros ocupam mais da metade das vagas nas universidades públicas. Em 2016, primeiro ano em que a pesquisa trouxe um módulo específico sobre educação, havia uma ligeira diferença: 49,5% dos estudantes eram negros e 49%, brancos.

Segundo o IBGE, o avanço dessa parcela da população é resultado, parcialmente, do sistema de cotas, que desde 2012 reserva vagas a candidatos de determinados grupos populacionais. A partir de 2016, segundo regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) na Lei Federal de Cotas, ao menos 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são reservas para atender critérios de renda, cor ou raça.

Projeto permite criação de áreas turísticas por governadores e prefeitos

O Projeto de Lei 4836/19 permite que o governadores e prefeitos criem áreas especiais de interesse turístico (AEIT), por decreto, com o objetivo de estimular a atividade turística nos seus respectivos estados e municípios. As áreas poderão ser criadas em conjunto ou isoladamente.

Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) (PSB/PE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto revoga a Lei 6513/77, que já trata da implantação de Áreas Especiais de Interesse Turístico por decreto do Poder Executivo, mas exige que elas sejam propostas pelo Conselho Nacional de Turismo -- órgão de assessoramento do Ministério do Turismo.

“Ao longo de 42 anos, as AEIT permaneceram letra morta na legislação nacional, à espera de efetiva regulamentação e implantação”, argumentou Carreras.

Características das áreas

Segundo o texto, as áreas de vocação turística poderão apresentar em seu território paisagens notáveis, localidades naturais adequadas ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; bens ou locais de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; manifestações culturais ou etnológicas; entre outros pontos de interesse.

Conforme a proposta, para essas áreas serão formuladas políticas de estímulo à atividade turística, que poderão incluir isenção de taxas e impostos federais; abertura de linhas de crédito em instituições financeiras oficiais para o desenvolvimento das atividades turísticas; e celebração de convênio ou parceria com órgãos e entidades de formação técnica para a capacitação de trabalhadores no setor turístico.

Além disso, a essas áreas poderão ser dada prioridade na execução de obras públicas para a implantação de infraestrutura turística, entre outras políticas.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

AMM realizará encontro de prefeitos nos dias 18 e 19 de novembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai reunir os prefeitos de todas as regiões do Estado nos próximos dias 18 e 19 de novembro, para o Encontro Municipalista-2019. O evento será realizado no auditório da instituição, em Cuiabá, com a participação de parlamentares e de outras lideranças políticas. Serão abordados diversos temas de interesse da administração municipal, a programação inclui uma série de palestras, painéis e debates.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a importância do evento e frisou que será uma grande oportunidade para os prefeitos e prefeitas, debaterem os projetos relacionados aos municípios. “A meta é discutir e apresentar as demandas aos parlamentares da bancada federal, pedir que os municípios sejam tratados com prioridade pelo governo federal e o Congresso Nacional. Nossa pauta é extensa e tão necessária para que os gestores consigam atender os anseios da população, que mora nos municípios ”, assinalou.

Programação: 18/11 (segunda-feira)

9h - Abertura do Encontro Municipalista
9:30h -Defesa das Pautas Municipalistas
Palestrante - presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi
Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga
10:30h –Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017 – tema abordado pelo presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski
11:30h-Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas pelo presidente do Conselho Nacional Secretários de Saúde, Wilames Freire Bezerra.
Moderador: Presidente do Cosems e secretário de Saúde de Tapurah, Marco Antonio Norberto Felipe
13:30h - Bancada Federal de Mato Grosso
Projetos em tramitação no Congresso Nacional
Coordenador da bancada: Neri Geller
14:30h - Novo Pacto Federativo
Palestrante: Deputado Federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE)
Moderador: Paulo Ziulkoski (CNM)
15:30h - Cenário Econômico dos Municípios e Reforma Tributária – PEC nº 45/2019
Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e o Economista Bernard Appy (Diretor do Centro de Cidadania Fiscal)
Moderadores: Glademir Aroldi, presidente da CNM
Gustavo de Oliveira – Presidente da Federação das Indústrias e representante do agronegócio de Mato Grosso. 
16:20h – Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios PEC nº 110/2019 Palestrante: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Moderador: Senador Wellington Fagundes
17h- Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo
Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM
Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM
17h30 – Palestra do prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro
18h30 - Encerramento de palestras e debates
19h00 - Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá

19 de novembro (terça-feira)

08h00 – Assembleia Geral de prefeitos e prefeitas no auditório da AMM
Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

A área exigida pelo setor alfandegário é de 180 m², mas a área construída hoje é de apenas 51 m².

A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².

No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.

Governo do Estado abre Arena Pantanal para torcida acompanhar final da Libertadores

Duelo final entre Flamengo e River Plate será transmitido direto da Arena Pantanal no dia 23 de novembro. Os portões serão abertos a partir das 14 horas.

No dia 23 de novembro, sábado, o Flamengo entra em campo em Lima, no Peru, às 16h (horário de Cuiabá), para disputar o título da Libertadores da América, enfrentando o River Plate, da Argentina. Mesmo a mais de três mil quilômetros de distância do estádio Monumental, a nação rubro-negra de Mato Grosso também poderá se reunir num grande estádio para enviar boas vibrações ao time. Flamenguistas e demais torcedores terão a oportunidade de assistir ao vivo a transmissão da partida final da competição direto da Arena Pantanal. 

O evento intitulado “A Arena é Nossa. Dá-lhe Mengão!” está sendo promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o Cuiabá Esporte Clube e a emissora de TV responsável pela transmissão oficial da partida. Para amenizar a ansiedade e animar o público para o grande duelo do clube brasileiro, haverá ainda atrações culturais e venda de bebidas e alimentos no local.

Os portões serão abertos a partir das 14h, com acesso pelos portões A e B, no setor Oeste e portões F e G, no Leste. O ingresso será dois quilos de alimentos não-perecíveis que serão doados a instituições sociais. 

“Vai ser uma grande festa! Estamos preparando tudo, telões, sonorização, shows, para esse grande momento do futebol brasileiro e internacional. Esperamos todos lá na Arena Pantanal. Flamenguista ou não, vamos torcer juntos com a nação rubro-negra”, convida o titular da Secel, Allan Kardec. 

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação de 3,29% para 3,31%

A previsão de instituições financeiras para a inflação este ano subiu. A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31%.

Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Taxa Selic

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Sancionada lei que garante repasses do pré-sal ainda em 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.897/19, que prorroga para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A medida, aprovada pelo Congresso em outubro, garante a possibilidade de repasse dos recursos dos leiloes de petróleo para estados e municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

No leilão da última quarta-feira (6), o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Nesse cenário, os estados dividiriam R$ 10,8 bilhões, assim como os municípios. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os estados vão dividir R$ 5,3 bilhões, e uma fatia equivalente vai para os municípios. A União fica com R$ 23,7 bilhões.

O presidente vetou adendo que autorizava a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dar continuidade a instrumentos de repasses de projetos de saneamento celebrados até 2018, desde que não houvesse ação contemporânea com o mesmo objeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O veto pode ser mantido ou derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: Agência Câmara

Projeto "Fossa Verde" é o vencedor do 1º Prêmio Startup

1º Prêmio Startup foi organizado pelo SAMAE com apoio da HidroReader.

O projeto de fossa séptica sustentável voltado à zona rural foi o grande vencedor do 1º Prêmio Startup, evento paralelo ao 2º Fórum Municipal de Saneamento Básico e Educação Ambiental, promovido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra de 08 a 11 últimos, no Centro Cultural.

Julgado ontem (sexta) como vencedor, o ‘Fossa Verde” foi apresentado ainda na quinta-feira junto a outros dois projetos, pelos empreendedores Mayra Paula de Souza, Akson Calomezore Monzilar e Wesley Pereira de Jesus. Os autores do trabalho receberam como prêmio um notebook Lenovo, patrocinado pela HidroReader, startup que nasceu em Tangará da Serra e hoje mantém sede em São Paulo para produção industrial de hidrômetros e sistemas de telemetria para ambientes ‘smart city’.

Hospital Estadual Santa Casa opera 28 crianças em mutirão pediátrico

Pacientes de sete municípios aguardavam há anos pelas cirurgias de postectomia e hernioplastia

O Hospital Estadual Santa Casa realizou, nos dias 08 e 09 de novembro, o 7º mutirão de cirurgias da unidade hospitalar. A ação, viabilizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi voltada ao público infantil e contemplou 28 pacientes que aguardavam pelos procedimentos de postectomia (fimose) e hernioplastia.

A iniciativa englobou pacientes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger, Sorriso e Barra do Bugres.

Morador de Pontes e Lacerda (a 445 km de Cuiabá), Paola Souza Melo, de 35 anos anos, é mãe do João Victor, de 12. O garoto esperava há um ano e sete meses pelo procedimento de postectomia e passou pela cirurgia no último sábado (09.11). “Estamos há mais de um ano esperando por essa cirurgia e tem gente que aguarda há mais de três anos. Então o mutirão veio para somar. Se esperássemos a vez de um por um, essa espera de um ano e sete meses poderia se alongar por muito mais tempo”, avaliou a mãe.

8ª Parcela - Governo repassa aos municípios R$ 9,1 milhões para transporte escolar

Em 2019, já foi repassado aos municípios o valor total de R$ 76,2 milhões referentes aos recursos do Fethab e do tesouro estadual.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou na última sexta-feira (08.11), às prefeituras de Mato Grosso o valor de R$ 7,3 milhões referente à oitava parcela do transporte escolar. No início deste mês, foi repassada também a oitava parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no valor de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 9,1 milhões pagos aos municípios no mês novembro.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a previsão para 2019 é repassar às prefeituras R$ 96 milhões para subsidiar o transporte escolar dos alunos residentes na zona rural. Desse montante, R$ 19 milhões são do Fethab e R$ 77 milhões oriundos do tesouro estadual, ambos valores divididos em 10 parcelas.

Paulo Araújo apresenta indicações para Tangará da Serra

Duas escolas serão beneficiadas e também o assentamento Antônio Conselheiro

O deputado Paulo Araújo (PP) reivindicou ao Governo do Estado, para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), melhorias na infraestrutura de duas escolas do município de Tangará da Serra, (distante 245 km de Cuiabá). As indicações foram apresentadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (07). Outra indicação propõe a instalação de academia ao ar livre na comunidade do Assentamento Antônio Conselheiro, que fica 50 quilômetros distante da sede do município.

Para a Escola Estadual Manoel Marinheiro, o parlamentar solicitou via indicação n° 5098/19, atendimento especialmente para a construção de uma quadra poliesportiva. Já para a Escola Estadual 13 de Maio, o parlamentar indicou à Seduc a viabilização de reparos na parte da estrutura, como a troca das pastilhas do piso nas salas de aula. A unidade escolar está em funcionamento há mais de 42 anos e tem mais de mil alunos.

Comissão de Finanças aprova transferência imediata de ICMS para municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia útil após a arrecadação.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, do deputado Chico D'Angelo (PDT - RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA). “O projeto é meritório, no sentido que agiliza os repasses da cota-parte aos municípios, evitando que permaneçam em poder de terceiros sem necessidade”, disse Cutrim.

Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado. Essa regra foi definida pela Lei Complementar 63/90.

AMM participa de seminário sobre turismo em terras indígenas

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM participou do Seminário realizado em Cuiabá, entre os dias 05 e 07 de novembro, sobre o Etnoturismo. O objetivo do evento era discutir iniciativas que podem ser desenvolvidas no estado para geração de empregos sustentáveis e fortalecimento da base do turismo, especialmente com os indígenas.

Aproximadamente 120 indígenas participaram do evento, que foi promovido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Seadtur, e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Foram realizadas apresentações sobre etnoturismo e de ações presentes e futuras realizadas pelos diversos segmentos do turismo.

Entre os temas do evento, foram abordados: planejamento e gestão do turismo, etnoturismo na Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu e potencialidades do etnoturismo em terras indígenas.

Desmatamento em Mato Grosso cai 22% em setembro

No acumulado de agosto a setembro de 2018 e 2019, o desmatamento foi 12% a menor que no mesmo período entre 2017 e 2018

O Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento em 22% durante setembro de 2019, em relação ao mesmo mês de 2018, apontam dados do Boletim de Alerta de Desmatamento da Amazônia Legal elaborado pelo Imazon. Dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso figura na quinta posição em relação à área total desmatada, uma das melhores marcas dentre os entes que abrigam grandes porções da Floresta Tropical.

Em relação ao desmatamento acumulado entre os meses de agosto e setembro, Mato Grosso obteve queda de 12%, em 2018/19, em relação ao mesmo período de 2017/18.

“Empreendemos um conjunto de esforços que une planejamento, inteligência, tecnologia e motivação da equipe para conter o desmatamento e atingir nosso principal objetivo: manter a floresta em pé”, destaca o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega.

No final de agosto, a Sema, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Ibama, deflagrou a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento Ilegal e às Queimadas Ilegais na Amazônia”. Desde então, foram aplicados R$ 270 milhões em multas e embargados cerca de 70 mil hectares.

Primeira-dama realiza ação social em benefício do Hospital de Câncer de Mato Grosso

Virginia Mendes doou materiais eletrônicos inutilizados e que serão revertidos em recursos financeiros

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, realizou nesta terça-feira (05.11) a doação de materiais eletrônicos inutilizados que serão revertidos em recursos financeiros para melhorias no Hospital de Câncer de Mato Grosso. Virginia tem um histórico de anos de parceria e atuação em ações sociais voltadas para o HCan.

A visita ao Hospital de Câncer foi acompanhada pela Coordenadora Administrativa do Hospital Silvia Regina Negri e pela Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania Rosamaria Ferreira de Carvalho.

Na oportunidade, Silvia Negri agradeceu a primeira-dama de Mato Grosso, em nome do Hospital, pela sensibilidade às causas sociais e por ser parceira de longa data da instituição.

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Lei que institui política de empoderamento feminino é sancionada em MT

Lei de autoria do deputado Doutor João propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino.

Para garantir condições de igualdade no exercício dos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 10.983, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei quer avançar na construção de um ambiente social cada vez mais justo e com equidade para participação feminina.

A política propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino e a competitividade em lugares que antes eram restritos aos homens. Isto é o que se busca com a lei publicada no Diário Oficial e que já está em vigor em Mato Grosso.

Sorteio mensal da Nota MT terá 168.217 consumidores participando

Concorrerão 1.659.187 bilhetes gerados pelas notas emitidas no mês de outubro

O quarto sorteio mensal da Nota MT, a ser realizado em Cuiabá, no dia 14 de novembro, terá 168.217 consumidores aptos a participar, concorrendo com 1.659.187 bilhetes. A informação é da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda (SUTI - Sefaz).

Em quatro meses, desde seu lançamento em junho passado, 2.937 pessoas foram premiadas nos quatros sorteios, três mensais e um especial. Cinco consumidores que se cadastraram no programa e pediram para que fosse colocado o CPF na nota receberam o prêmio especial de R$ 50 mil em setembro. Outras 15 pessoas ganharam prêmios de R$ 10 mil. Os demais 2.917 foram premiados com R$ 500.

Foram premiados consumidores de 85 dos 141 municípios mato-grossenses. Cuiabá lidera a lista com 1.754 contemplados.

No que se refere aos 20% dos prêmios destinados à instituições sociais, 108 foram contempladas, recebendo um total de R$ 380 mil. Ao todo, 133 entidades de 47 municípios fizeram cadastro junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). A instituição mais indicada pelos ganhadores é Associação de Amigos da Criança com Câncer, de Cuiabá, contemplada até agora com R$ 95,8 mil.

Especial de Natal

No dia 19 de dezembro próximo, a Sefaz promoverá o Sorteio Especial de Natal. Nele serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil. Para aquele sorteio serão validadas as notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de setembro e 30 de novembro.

Como funciona

Os sorteios são realizados com base na Loteria Federal e cada prêmio corresponde a um bilhete eletrônico, gerado a partir de cada nota fiscal emitida com o CPF. Dessa forma, a mesma pessoa pode ganhar mais de um prêmio no mesmo sorteio ou ser contemplada em vários sorteios.

O Programa Nota MT sorteia prêmio de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil. O valor é depositado nas respectivas contas, informadas no site ou aplicativo do Nota MT, desde que a conta do banco esteja no mesmo CPF da pessoa premiada.

Além de informar a conta bancária, o sorteado não pode estar em débito ou com pendências com o estado. Para isso, é preciso obter uma Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Secretaria de Fazenda, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), cujo objetivo é confirmar a ausência de débitos ou pendências.

O prazo, estipulado por lei, para recebimento do prêmio é de 90 dias, contados do momento da regularização da situação do ganhador.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT

Conheça as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal do governo Bolsonaro

Conheça as primeiras medidas do Plano Mais Brasil, o pacote de ajuste fiscal do governo Bolsonaro, entregues nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Por acordo, as três propostas de emendas à Constituição (PECs) começarão a tramitar pelo Senado (o normal seria pela Câmara dos Deputados) por afetarem a União e os entes federados (estados e municípios).

Solução para crises

A PEC do Pacto Federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de medidas para conferir maior responsabilidade fiscal. Será criado o Conselho Fiscal da República, com representantes dos Poderes da União e dos entes federados e responsável pela governança das contas públicas no País.

O governo ressaltou que já deu início a medidas nesse sentido quando propôs a divisão, com estados e municípios, de parte dos recursos que serão obtidos com o leilão do pré-sal marcado para esta quarta-feira (6). Dos cerca de R$ 106 bilhões previstos para o leilão, os estados e municípios ficarão com quase R$ 24 bilhões.

Na avaliação de Mansueto Almeida, com a aprovação integral da PEC do Pacto Federativo, será possível coordenar os Poderes e os entes federados em torno da solução de desequilíbrios nas contas públicas. “Nenhuma crise fiscal vai durar mais de um ano e meio”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

A proposta está coordenada com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa de socorro aos estados e municípios mais endividados apresentado em junho pelo governo.

O texto também unifica os limites constitucionais obrigatórios para gastos em saúde e educação, de forma que o gestor do ente federado possa definir prioridades na aplicação dos recursos. Atualmente, essas duas áreas, que consomem boa parte das despesas obrigatórias, são contabilizadas separadamente.

A PEC do Pacto Federativo prevê ainda a fusão de municípios – aquele com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado por um vizinho. Conforme o texto, serão criados critérios ainda mais rígidos para criação de municípios.

Cortes de despesas

A PEC Emergencial, considera a mais polêmica, estabelece gatilhos permanentes para redução de despesas obrigatórias, como os salários de servidores públicos, quando houver dificuldade nas contas públicas. Se estivesse hoje em vigor, representaria redução de R$ 12,75 bilhões nas despesas obrigatórias da União.

Durante a entrevista coletiva, o ministro Paulo Guedes disse que, após conversas com parlamentares, a proposta se tornou uma versão abrandada da PEC 438/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A finalidade da proposta é assegurar o cumprimento da chamada “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações).

Conforme a PEC Emergencial, os gatilhos seriam acionados quando houvesse necessidade de emitir títulos para pagar despesas correntes – como contas de água e energia –, forçando a redução dos gastos e o ajuste nas contas públicas.

Abatimento da dívida

A PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão da maioria deles – os 33 constitucionais ficarão de fora. A ideia é extinguir vários desses fundos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal. Segundo a equipe econômica, 248 fundos serão revisados, dos quais muitos já inativos.

Atualmente não é possível utilizar recursos desses fundos, muitos com vinculação específica, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Criado em 2000, depois da privatização das teles, teria perdido sentido, segundo especialistas, com a mudança na tecnologia e a proliferação de celulares.

Discussão

O pacote deverá enfrentar meses de discussão e tende a ser alterado pelo Congresso Nacional, avaliou durante entrevista nesta terça-feira (5) a equipe do Ministério da Economia. Antes, o presidente Jair Bolsonaro disse acreditar na aprovação até “meados” de 2020.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que agora caberá aos parlamentares aprimorar o texto, avaliado previamente por vários interlocutores da equipe econômica. “Algumas coisas avançarão, outras não, é o que se espera do debate político”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.


Fonte: Agência Câmara Notícias

AMM realizará Encontro de Prefeitos nos dias 18 e 19

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM vai reunir os prefeitos de todas as regiões no Estado, nos próximos dias 18 e 19 de novembro, para o Encontro Municipalista. O evento será realizado no auditório da instituição, em Cuiabá, com a participação de gestores, parlamentares e outras lideranças políticas. Durante o encontro, que tem como tema “Prefeitos em Defesa dos Municípios Mato-grossenses”, serão abordados diversos temas de interesse da administração municipal. 

A programação inclui uma série de palestras, painéis e debates. No dia 18 (segunda-feira) será realizada ás 9h a abertura oficial, com a presença de autoridades e outros convidados. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, vai falar sobre o tema “Defesa das Pautas Municipalistas” e terá como moderador, o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Outro tema “Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017”, será abordado pelo presidente do Instituto IPZ, Paulo Ziulkoski.

Em seguida, o tema “Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas”, será tratado pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems, Wilames Freire Bezerra. A mesma temática será tratada também por uma representante do Ministério da Saúde. O moderador deste painel, será presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, Marco Antônio Norberto Felipe, que também é secretário municipal de Saúde de Tapurah.

No período da tarde, o evento prossegue com a participação de parlamentares que integram a Bancada Federal de Mato Grosso. Ocasião em que serão discutidos os projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O painel, será coordenado pelo deputado federal, Neri Geller.

O “Novo Pacto Federativo”, é o tema seguinte, que será abordado pelo deputado federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE). Este tema terá como moderador, Paulo Ziulkoski, presidente do Instituto IPZ. Já o tema “ Cenário Econômico dos Municípios com a Reforma Tributária”, referente a PEC 45/2019, será abordado por dois palestrantes, o deputado federal, Baleia Rossi (MDB/SP) e o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. O moderador neste tema será o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em seguida, o tema “Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios”, conforme a PEC 110/2019”, será debatido pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e o ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly. O moderador, será o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Já a “Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo” terá como palestrante, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e como moderador o presidente da AMM, Neurilan Fraga. No encerramento da programação do primeiro dia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vai falar sobre o Hospital Municipal de Cuiabá. Em seguida, convidará os participantes do Encontro Municipalista para a inauguração da unidade hospitalar da Capital.

No dia seguinte, a programação terá início com a Assembleia Geral, que contará com a participação dos prefeitos. A pauta da assembleia será voltada para a padronização do estatuto da AMM. Na ocasião serão tratados outros assuntos pelos gestores como os valores do repasse para o transporte escolar nos municípios.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Prevenção a quedas entre idosos é alvo de lei estadual

Medida visa conscientizar a população acima de 60 anos da importância de se prevenir acidentes domésticos

A queda decorrente de acidentes domésticos é uma das principais causas de morte entre idosos no Brasil. Numa tentativa de reduzir o número de acidentes e prevenir quedas e fraturas de ossos, o governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.942, no dia 17 de setembro deste ano, que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas no público da terceira idade. A iniciativa da prevenção e conscientização para evitar esse desfecho foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

As campanhas de conscientização serão realizadas em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, por meio de cartazes com orientações sobre o assunto.

“O objetivo é desenvolver campanhas de conscientização de prevenção para alertar sobre os riscos das quedas entre pessoas da terceira idade. Além disso, o idoso deve receber orientações em relação aos cuidados durante o banho e também instalação de equipamentos dentro de casa para dar suporte”, explicou Botelho.

Segundo dados do Ministério da Saúde, esses acidentes são a 5ª causa de mortalidade em idosos, no Brasil, sendo que o país tinha 28 milhões de idosos em 2016, 13,5% do total da população. Em dez anos, esse número chegará a 38,5 milhões (17,4% do total de habitantes).

Em 2031, o número de idosos (43,2 milhões) vai superar pela primeira vez o número de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos (42,3 milhões). Antes de 2050, os idosos já serão um grupo maior do que a parcela da população com idade entre 40 e 59 anos. Tanto que a projeção é que, em 2042, a população brasileira atinja 232,5 milhões de habitantes, sendo 57 milhões de idosos (24,5%).

Os números divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) comprovam que os óbitos em 2014 por quedas acidentais nas pessoas com mais de 60 anos em Mato Grosso foram de 133 mortes; em 2015 os números foram os mesmos, 133 pessoas; em 2016 saltou para 149 mortes, em 2017 foi batido o recorde de mortes, com 190 óbitos registrados. Já em 2018, as estatísticas apontam que morreram 138 pessoas; em 2019, foram registradas 70 mortes até o momento. (Veja infográfico na matéria).

O aposentado Marcos Feliciano Gonçalves Ferreira, de 78 anos, é um desses exemplos de queda acidental. Ele conta que tudo aconteceu enquanto tomava banho. Num descuido, escorregou e fraturou o fêmur.

“A recuperação foi longa e cansativa e ainda dependia de outras pessoas para me ajudar, mas consegui deixar a muleta depois de quase dois meses de sacrifício com os exercícios de fisioterapia”, destacou.

Para Ferreira, a lei proporciona a conscientização das pessoas da terceira idade, principalmente quanto às precauções no cotidiano.

“Sempre ouvia falar de pessoas que caíam e tinham fraturas, mas quando aconteceu comigo, a situação mudou e agora tenho mais cuidado em tudo. Essa lei vai ser muito boa, principalmente para prevenir esses casos de acidentes”, resumiu ele.

Estima-se que 30% das pessoas com mais de 65 anos de idade caem pelo menos uma vez por ano. Depois dos 80 anos de idade, essa porcentagem pode chegar a 50%, um número considerado alto pelo Ministério da Saúde.

De acordo com informações da diretora e fisioterapeuta do Centro Integral de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cidrac), Patrícia Dourado Neves, independentemente da idade, todas as pessoas correm o risco de cair. Porém, para a pessoa idosa, uma queda pode representar um problema grave, levando inclusive a limitações funcionais que antes não existiam. Assim, um idoso que era ativo passa a depender de cuidados de outras pessoas.

“A lei vai facilitar bastante a prevenção, pois o estado necessita - de uma forma geral - trabalhar esse problema. Toda a melhora do paciente precisa de uma orientação sobre precaução. Idosos precisam tomar uma série de cautelas, evitar os tapetes, utilizar barras para banheiros, evitar locais escorregadios e úmidos”, reiterou ela.

A diretora falou da estrutura do Cidrac para atender os pacientes em Mato Grosso. Patrícia Neves disse que a instituição consegue fazer até 50 atendimentos de trauma semanalmente.

“Como aqui é um centro integrado, oferecemos um tratamento multidisciplinar, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutricionista e médicos especialistas. Os pacientes que chegam aqui vêm com diagnóstico médico de outro centro, e é acolhido pelos nossos profissionais, por intermédio de uma triagem para verificar qual atendimento necessita. Depois, sai com uma agenda marcada para início do tratamento”, explicou a diretora.

Para a fisioterapeuta Ivana Gláucia Paes de Barros, são várias as causas relacionadas a quedas. Ela ressaltou que há fatores próprios da pessoa, como a perda da massa muscular, e questões do ambiente, como uma calçada quebrada ou um tapete solto, e elogiou a criação da lei.

“A lei é fundamental para alertar sobre os perigos de uma possível queda em casa, principalmente no caso do idoso, que deve evitar tapetes, colocar barras de apoio e deixar luz acesa no banheiro. Prevenir vai aliviar a reabilitação, os custos cirúrgicos e aliviar a mortalidade também”, esclareceu Paes de Barros.

No entanto, a fisioterapeuta faz algumas recomendações para as pessoas da terceira idade evitar as quedas. “A partir de quando o paciente sofre uma fratura em casa, o processo de recuperação é muito lento. Por isso, entendo que a prevenção é melhor do que a recuperação, porque algumas dessas pessoas acabam precisando, por exemplo, de prótese no quadril quando sofrem queda, ficando limitadas para as atividades funcionais”, revelou.

Vale destacar que, entre as consequências das quedas, a fratura de fêmur é uma das mais graves nas pessoas com 60 anos ou mais de idade. 

Segundo o médico fisiatra do Cidrac, Fabiano Silva Magnino, por ser considerado o maior osso do corpo humano, esse rompimento pode causar perda da funcionalidade e aumento da mortalidade na população idosa.

“Essa lei foca nas pessoas da terceira idade por ter mais chance de queda acidental. Acho que a prática de atividade física domiciliar é um dos incentivos à precaução do ambiente, como, por exemplo, evitar todo tipo de material escorregadio. Incentivar também o paciente idoso a procurar um educador físico capacitado para orientar exercícios com o propósito de melhorar a capacidade dos ossos e isso acarretar em uma não fratura também é recomendado”, aponta ele.

Outro fator indicado por Magnino está direcionado às variedades de causas relacionadas às quedas. Para o médico, há fatores próprios da pessoa e outros [fatores] externos.

“O idoso, por si só, já sofre com a perda do movimento e massa muscular, e isso tudo vai interferir no processo educacional dele, caso ele tenha uma fratura por queda. De uns tempos para cá, a população brasileira vem envelhecendo, então, nada mais justo você criar uma lei que ampara as pessoas”, prevê ele.

Confira dicas e conselhos para evitar a queda de pessoas idosas:

- mantenha os ambientes bem iluminados;

- durante a noite, deixe algumas luzes acesas em locais de circulação, como banheiros, corredores ou quartos;

- evite tapetes;

- não deixe fios elétricos, roupas, sapatos ou outros objetos espalhados pelo chão;

- ao subir escadas, apoie-se no corrimão;

- guarde objetos de usos frequentes em locais de fácil acesso, não suba em bancos ou cadeiras para alcançá-los;

- instale barras de apoio no banheiro, próximas ao vaso sanitário e no box do chuveiro;

- mantenha os pisos secos e evite encerá-los;

- mesmo dentro de casa, evite usar chinelos e pantufas. Prefira calçados de borracha e salto baixo;

- ao andar na rua, preste atenção em raízes de árvores, buracos e obstáculos nas calçadas;

- atravesse apenas nas faixas de segurança, com calma e respeitando o sinal;

- não sair desacompanhado.

Fonte: JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social

Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado.

O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

"Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal", afirma o parlamentar.

Foram convidados:
- a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;
- o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
- o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas;
- o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero;
- o secretário de Política Econômica, Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
- representante do Conselho Nacional de Política Fazendária;
- representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e
- o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Equipe de campo da Sema recebe fardamento

Uniforme trará mais segurança e conforto aos profissionais que realizam fiscalizações e vistorias

Os profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que realizam trabalho de campo em fiscalizações e vistorias irão atuar com novo fardamento. O uniforme traz as especificações necessárias para garantir a segurança dos profissionais, como proteção solar, conforto térmico e melhor identificação visual.

“Estamos chamando esse novo uniforme de fardamento, justamente por ele ser feito de material e padrões já utilizados pelas forças de segurança do Estado. Queremos que os profissionais de meio ambiente trabalhem com conforto e segurança e, acima de tudo, tenham orgulho em fazer parte da Sema˜, destacou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante a entrega dos kits aos superintendentes realizada na sexta-feira (01).

Os profissionais também assistiram às explicações e orientações da gerência de Qualidade de Vida no Trabalho sobre como utilizar corretamente os uniforme evitando acidentes de trabalho por insolações, perfurações, ataques de animais peçonhentos, entre outros. 

Os equipamentos adquiridos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da operação Polygonum serão entregues aos profissionais atuantes em campo das superintendências de Fiscalização; Recursos Hídricos; Gestão Florestal; Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Gestão de Descentralização e Desconcentração e Coordenadoria de Unidades de Conservação.

Fonte: Juliana Carvalho | Sema-MT

Ministério da Saúde destinará mais recursos para quem melhorar a saúde da população

O Governo do Brasil vai enviar mais recursos para quem melhorar a saúde da população. As novidades para a Atenção Primária e melhorias para saúde dos brasileiros estão em discussão com os estados e municípios. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião nesta quinta-feira (31), em Brasília (DF), com gestores estaduais (Conass) e municipais (Conasems), informou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciará nos próximos dias um novo modelo de financiamento que cobra resultados concretos de atendimento e melhoria de qualidade de vida da população.

"Queria fazer um agradecimento ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por permitir formarmos uma equipe extremamente técnica. Vamos ser cobrados pelos resultados que traremos a população. Neste ano, marcamos uma decisão política histórica de ir em direção a Atenção Primária de saúde. Vamos medir e correr atrás de resultados efetivos. É gestão em benefício da população!”, destacou o ministro. Com isso, o governo avança ainda mais na Atenção Primária. Já foram lançados o Saúde na Hora (com postos de saúde abertos mais tempo), aprovação de milhares de equipes de Atenção Primária e a tramitação do Médicos pelo Brasil, que valoriza os profissionais que atendem nas regiões mais vulneráveis.

Fonte:Ministério da Saúde

Indicação solicita alocação de 30 famílias de pequenos produtores de Tangará da Serra em terras da Empaer

Proposta é do deputado Paulo Araújo e foi apresentada em Plenário no dia 31.

Na busca de alocar famílias de pequenos produtores da Associação Boa Esperança da Serra, localizada no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá), para ofertar melhores condições do sustento a esses agricultores, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá interceder junto ao governo estadual para viabilizar a venda de parte das terras à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão (Empaer), por meio do crédito fundiário. A Indicação n° 4918/19 foi apresentada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quinta-feira (31) e será encaminhada ao presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural, Renaldo Loffi, com cópia ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

“São dezenas de pequenos agricultores que seriam alocados, gerando além de alimentos, empregos e renda, já que neste município há uma tradição dos pequenos agricultores que ofertam seus produtos diretamente aos consumidores, através da feira do centro da cidade. A feira ocupa uma quadra inteira e é uma das atrações da cidade”, argumentou Paulo Araújo.

O presidente da Associação Esperança da Serra, Carlos Aires de Alencar, ressaltou que a proposta visa apresentar subsídios para que se possa dar início a um processo de requisição de uma área de terras a ser disponibilizada para o programa nacional de crédito fundiário, visando ao atendimento de aproximadamente 30 famílias para que sejam alocadas em área produtiva, voltada para a agricultura familiar.

Conforme a justificativa, a Empaer possui em Tangará da Serra uma área de mais de 215 hectares, próximo ao núcleo urbano da cidade, que há vários anos encontra-se arrendada a uma empresa que explorava as terras com o cultivo de soja e milho, entretanto. Segundo a proposição, a Empaer não está utilizando a mesma. 

Sinalização - O deputado Paulo Araújo indicou também (através da Indicação n° 4917/19) a viabilidade de sinalização na MT-246, entre a entrada do Calcário Império e o entroncamento da BR-163, próximo ao município de Jangada. “O local passou por uma recuperação há mais de um ano, entretanto não recebeu a devida sinalização, diante disso, encaminharemos essa solicitação ao secretário da Casa Civil para que providencie essa sinalização, pois a falta da mesma acaba colocando a vida de pessoas que ali trafegam em risco, principalmente no período noturno”, observou Araújo.

O parlamentar enfatizou que os moradores estão preocupados com o tráfego na rodovia que liga os municípios de Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Tangará da Serra e Porto Estrela. 

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo