Governo do Estado repassa mais de R$ 6 milhões às UTIs

O valor será divido entre 16 hospitais da Capital e do interior para custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Intermediário Neonatal.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou, mediante Portaria n° 057/2019, aos Fundos Municipais de Saúde, o valor total de R$ 6.229.720.00 (seis milhões duzentos e vinte nove mil e setecentos e vinte reais) que será dividido entre 16 hospitais para custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Unidades de Intermediário Neonatal ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Cuiabá, foram contemplados oito hospitais, sendo eles: Amecor (R$ 27.408.64, Femina Hospital Infantil e Maternidade R$ 10.819.20), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 204.122.24), Hospital de Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (R$ 56.427.84), Hospital Geral (R$ 619.430.50), Hospital Santa Helena (R$ 687.345.52), Hospital Universitário Júlio Muller (R$ 387.119.22) e Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (R$ 223.596.80). O Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande também faz parte da lista de unidades comtempladas e vai receber R$ 347.656.96.

Além disso, outros seis municípios de Mato Grosso receberão os recursos para custeio de leitos de UTIs. Em Barra do Garças, o Hospital e Pronto Socorro Municipal P. Morbeck receberá R$ 210.613.76; em Juína, o Hospital Sociedade Juinense de Diagnóstico e Medicina Intensiva receberá R$ 399.100.00; em Tangará da Serra, o Hospital e Maternidade Santa Angela receberá R$ 1.104.610.00; em Primavera do Leste, o Hospital das Clinicas receberá R$168.058.24; em Rondonópolis, a Santa Casa receberá R$ 784.976.08 e, no município de Lucas do Rio Verde, o Hospital São Lucas receberá R$ 543.400.00.

O Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que os repasses estão sendo normalizados gradativamente. "É importante frisar à população que recebemos a secretaria com mais de R$ 500 milhões em restos a pagar”.

Carlos Celestino | Secom MT

Governo libera R$ 73 milhões para serem aplicados no seguro rural

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a liberação de R$ 73 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) nos meses de março e abril. Do total, R$ 52,8 milhões serão destinados às culturas de inverno, como o milho safrinha, trigo e demais cereais. O restante do recurso será disponibilizado para as frutas, pecuária e demais culturas. 

“Conseguimos liberar uma parte dos recursos previstos para o primeiro semestre deste ano. Com isso, o produtor poderá contratar sua apólice de seguro com apoio do governo federal e, desta forma, proteger sua lavoura”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, no final de abril, deverá ser publicado um novo cronograma mensal de liberação do orçamento para PSR até o fim do ano. Loyola ressaltou também que o valor total aprovado na Lei Orçamentária Anual deste ano é de R$ 440 milhões e que o ministério se empenhará para disponibilizar integralmente este valor aos produtores, mesmo diante da restrição fiscal.

A medida (Resolução nº 66) foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) na última segunda-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União, por meio de Resolução do Comitê.

Fonte:Assessoria Ministério da Agricultura

Encontro Estadual reúne municípios para discutir Base Nacional Comum Curricular

Durante três dias, Cuiabá realizará um encontro estadual de implementação do Documento Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT). Participam do encontro representantes da Educação dos 141 municípios do Estado.

O evento, que ocorre entre terça-feira e quinta-feira (19 a 21) nas dependências do Hotel Fazenda Mato Grosso, é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT).

Os participantes receberão orientações acerca dos encaminhamentos necessários para a implementação do Documento Referência Curricular.

Segundo a coordenadora estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a homologação do documento, em dezembro de 2017, iniciou em regime de colaboração entre a Seduc e a Undime MT a elaboração do DRC-MT, etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Após um processo de intenso estudo e discussão por parte de um grupo de redatores, a versão preliminar foi encaminhada para Consulta Pública.

“O Documento foi disponibilizado, por 53 dias, para receber contribuições da Comunidade escolar dos 141 Municípios do Estado. No referido período, foram registradas mais de 200 mil participações, todas analisadas para a elaboração da versão final do Documento”, destaca Irene Costa.

Ela enfatiza que o ano de 2019 marca um período muito importante para o Estado de Mato Grosso, pois, com a homologação do DRC-MT, além do fortalecimento do regime de colaboração, as políticas educacionais estarão voltadas para a sua implementação por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar e da formação continuada às unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, públicas e privadas, que integram as redes de ensino. Além disso, esse processo contemplará o acompanhamento e a avaliação dessa implementação.

“Esperamos ao final do Encontro que as Equipes elaborem um Plano de Ação que orientará a implementação do DRC-MT, junto às Secretarias Municipais de Educação, assessorias pedagógicas, Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) e unidades escolares”, ressalta.

Fonte:Seduc MT

Deputados vão a Ministério da Saúde debater Santa Casa

Os deputados federais de Mato Grosso participam de uma reunião no começo da noite de quinta-feira (14) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que há 3 dias paralisou os atendimentos, alegando falta de recursos para funcionar.

Segundo o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado federal Neri Geller (PP), a ideia é pedir recursos para manter o hospital funcionando, tendo em vista que apenas em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), a Santa Casa oferece 50 vagas.

“Não vamos entrar nessa briga de quem pagou. Vamos tentar achar a saída para resolver esse déficit, porque quem está pagando é a população”, alega o parlamentar.

Geller também afirma que não existe uma solução fechada e sim possibilidades que serão apresentadas ao ministro, para que se encontre algo que possa ser feito.

“Vamos ter representantes da Santa Casa na reunião e tentar achar alternativas, para a liberação de recursos que estão empenhados desde o ano passado. Todos os parlamentares da bancada estão convidados para essa reunião”, enfatiza o deputado federal.

Fonte: Thalyta Amaral - Redação GazetaDigital

CASA DO CONSUMIDOR - Nova sede do Procon-MT garante fácil acesso aos cidadãos

O novo prédio fica na Rua General Valle esquina com Rua Baltazar Navarros, nº 567, no Bairro Bandeirantes. O atendimento segue no horário padrão, das 08h às 18h.

Localizada na região central de Cuiabá, a nova sede do Procon-MT está muito mais próxima do cidadão. Inaugurado nesta sexta-feira (15.03), Dia Mundial do Consumidor, o local tem capacidade para atender em média 400 pessoas por dia e foi projetado de forma a promover a acessibilidade dos cidadãos e, assim, garantir seus direitos. O novo prédio fica na Rua General Valle esquina com Rua Baltazar Navarros, nº 567, no Bairro Bandeirantes. O atendimento segue no horário padrão, das 08h às 18h.

A mudança de endereço é uma conquista para os consumidores, avalia a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona. “Não se trata apenas de um novo endereço, de um prédio novo. Trata-se de estar onde cidadão está, para que nós, enquanto Procon, possamos executar de forma efetiva o nosso trabalho, que é fiscalizar as relações de consumo, conciliar e, assim, resolver conflitos entre consumidores e fornecedores”.

De acordo com o arquiteto da Setasc, Leandro Almeida da Silva, desde o princípio o projeto do novo Procon-MT teve como condicionante a acessibilidade e o fluxo de pessoas, principalmente nos setores de atendimento e de audiências. “Projetamos um espaço capaz de receber em média 400 pessoas por dia e que proporcione a realização de até quatro audiências simultâneas” – são quatro salas para essa finalidade.

Além disso, a estrutura conta com piso tátil para deficientes visuais, rampa e elevador para acesso aos níveis superiores. “O projeto permite que uma pessoa que utilize cadeiras de rodas, por exemplo, tenha acesso livre e seguro em todos os espaços”, frisa o arquiteto. Outra característica do local é seu potencial de reversibilidade, que nada mais é do que a “possibilidade de receber alterações futuras, de modo fácil e econômico”.

Antes de abrigar o Procon-MT, o prédio era a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que hoje possui outros quatro postos de atendimento entre Cuiabá e Várzea Grande. O fato de o prédio ter vocação para atendimento ao público foi decisivo para a escolha deste como nova sede do órgão de proteção.

Outra vantagem da nova sede do Procon-MT é a variedade de linhas de ônibus que atendem a região. São pelo menos dez linhas diferentes, incluindo a “055”, que faz a ligação direta com o Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Há também linhas que interligam a região central ao Terminal do CPA III, em Cuiabá, entre outras.

Demanda prioritária

A articulação para a alteração da sede do Procon-MT contou com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que já no início do ano recebeu essa demanda, frente às dificuldades dos consumidores de se locomoverem até a antiga sede, na Arena Pantanal. Virginia defende que os serviços oferecidos pelo órgão não poderiam continuar sendo prestados em um local tão distante e inacessível à população. "Recebemos essa demanda e, em conversa com a secretária Rosamaria Carvalho [secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania], buscamos imediatamente uma solução", destacou a primeira-dama.

A mudança para um lugar central e mais acessível, afirma Rosamaria, vai ao encontro dos objetivos e do planejamento da atual gestão. “Queremos que os cidadãos mato-grossenses não tenham dificuldade para acessar os serviços essenciais e necessários em suas rotinas. Ficamos bastante satisfeitos com o resultado e felizes com esta inauguração”.

Outros postos de atendimento do Procon-MT:

Ganha Tempo da Praça Ipiranga
Trav. Bento Lobo, Centro - Cuiabá/MT
Horário de Atendimento: 08h às 18h
Fone: (65) 3614-3210;

Ganha Tempo CPA
Rua Alenquer, CPA I - Cuiabá/MT
Horário de Atendimento: 08h às 18h
Fone: (65) 3619-3323;

Procon da Assembleia Legislativa (AL/MT)
Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT
Horário de Atendimento: 07h às 18h
Fone: (65) 3313-6558;

Ganha Tempo Várzea Grande Shopping
Av. Filinto Muller, Centro Sul - Várzea Grande/MT
Horário de Atendimento: 10h às 19h
Fone: (65) 3686-1091.

E para onde foi o Sine?

O Sine segue atendendo nos outros quatro postos que possui em Cuiabá e Várzea Grande. São eles:

Em Cuiabá

Ganha Tempo Ipiranga, na Avenida Desembargador Lobo, s/n, Centro; 
Ganha Tempo CPA I, na Rua Alenker s/n, CPA I, Morada da Serra, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Em Várzea Grande:

Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Ganha Tempo do Cristo Rei, Rua Dr. Manoel Vargas, S/N, das 08h ás 18h de segunda à sexta-feira.

Fonte: Caroline Lanhi | Procon/MT 

EXPORTAÇÕES - Mato Grosso assume liderança nos envios de carne bovina

A exportação de carne bovina atingiu os melhores índices para o mês de fevereiro. A receita de US$ 87,97 milhões refletiu o embarque de 23,4 mil toneladas em 2019. Este é o melhor resultado desde 2014 e coloca Mato Grosso na liderança das exportações brasileiras de carne, superando São Paulo. Ano passado, em fevereiro, o Estado exportou o equivalente a US$ 76,35 milhões. 

Os resultados também foram melhores no acumulado do ano. Nos dois primeiros meses de 2019, Mato Grosso registrou alta de 4,7% na receita da exportação de carne, que passou de US$ 168,7 milhões para US$ 176,7 milhões. O volume de carne exportado aumentou 21% com relação a janeiro e fevereiro de 2018, passando de 38,9 mil toneladas para 47,2 mil toneladas. 

O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Guilherme Linares Nolasco, explica que os números mostram que o estado está vendendo mais, mas para mercados que pagam menos ou que compram cortes de menor valor agregado e por isso o crescimento das exportações é mais significativo com relação ao volume do que à receita. "O mercado asiático e o Oriente Média possuem cada vez maior representação nas exportações mato-grossenses. São clientes que compram grandes volumes da carne de Mato Grosso,", explica Guilherme Nolasco. 

Para Guilherme Nolasco, todos os mercados são importantes, sendo que existem clientes que compram grandes quantidades e aqueles que compradores de maior valor agregado. "Mato Grosso tem grande potencial produtivo em volume e qualidade. Somente 20% da nossa produção são exportados e há possibilidade de ampliar este percentual. Temos rebanho e indústria para isso", afirma o presidente do IMAC. 

Como detalham os analistas do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), países como Hong Kong e Irã se destacaram por terem contribuído, juntos, com mais de US$ 26 milhões na compra de carne in natura mato-grossense. “Isso ajudou para que o Estado obtivesse o maior valor exportado em fevereiro desde os últimos quatro anos, cerca de US$ 88 milhões”. 

ABATES – Apesar do crescimento nas exportações, caiu o número de animais abatidos no estado em fevereiro. Em janeiro a indústria mato-grossense abateu 511 mil bovinos e no mês passado 400 mil. 

"O número de dias úteis em fevereiro é menor e isso tem impacto direto na produtividade industrial. Mas o importante é que conseguimos compensar vendendo mais para o exterior", explica Guilherme Linares Nolasco. 

QUARESMA – Da quarta-feira de cinzas, que caiu no dia 6 de março, ao domingo de Páscoa, dia 21 de abril, muitos mato-grossenses substituem a carne vermelha pelo peixe, devido à tradição da Igreja Católica. O costume tem impacto nas vendas de carne nos açougues e consequentemente nos frigoríficos, que buscam compensar a queda no mercado internacional.

Fonte: Redação Diário de Cuiabá

LEILÃO - Consórcio Aeroeste leva os aeroportos de MT

Com ágio de quase 5.000%, aeroportos de MT são arrematados por R$ 40 milhões; Líder do consórcio administra Terminal Tietê, em São Paulo 

O leilão de quatro aeroportos regionais no Mato Grosso teve como vencedor o consórcio Aeroeste, formado por duas empresas de transporte rodoviário, a Socicam (empresa responsável pelo Terminal Tietê, em São Paulo) e a Sinart. 

O grupo deu um lance de R$ 40 milhões, que serão pagos na assinatura do contrato, e venceu, no último momento, o consórcio da Contrucap, empreiteira arrolada na Operação Lava Jato. 

"Existe uma tendência de operadores de terminais rodoviários migrarem para o setor de aeroportos porque existem sinergias, como tipo de tarifação e público parecidos", diz Everton Souza Henriques, gerente de negócios de fusões e aquisições do Banco Fator. 

O contrato é de 30 anos. Nesse período, estão previstos investimentos de R$ 770,6 milhões. 

O principal ativo do bloco é o aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Com o leilão, o terminal poderá se tornar um hub, já que a área de cargas também poderá ser ampliada com a concessão. 

A capacidade é para que 5,7 milhões de passageiros por ano. Ele recebeu em 2018, segundo o Ministério da Infraestrutura, 3,03 milhões. 

O aeroporto foi contemplado com obras de infraestrutura com a Copa de 2014 - Cuiabá foi cidade-sede. 

As obras começaram em 2012, mas as duas novas alas, A e B, só foram entregues em maio de 2017. Hoje elas atendem o embarque e desembarque doméstico. No que era o antigo aeroporto, a ala C, agora funciona o check-in e a área de alimentação. 

Além do Marechal Rondon, Mato Grosso é o único estado que tem mais três aeroportos a serem leiloados nesta sexta: Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis. 

Além do bloco de aeroportos de Mato Grosso, outros oito aeroportos regionais foram leiloados em outros dois blocos: Nordeste e Sudeste. No total, arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorga, que serão pagos à União na assinatura dos contratos. 

Os ágios somados ficaram em R$ 2,158 bilhões, que representa 986% de aumento em relação aos preços mínimos definidos pelo governo. Investidores de consórcios perdedores avaliaram que o ágio ficou muito elevado porque os lances mínimos foram subavaliados. 

No bloco do Sudeste, por exemplo, o valor mínimo era de R$ 46,9 milhões -ao fim, o lote foi arrematado pela empresa suíça Zurich por R$ 437 milhões, o ágio foi de 830,15%. 

O bloco do Nordeste, considerado o principal do leilão, tinha lance mínimo de R$ 171 milhões. O valor terminou em R$ 1,9 bilhão após disputa acirrada entre a espanhola Aena, vencedora do certame, e a Zurich. O ágio foi de 1.010,69% 

O lote de aeroportos do Centro-Oeste, o menor dos três, tinha valor mínimo de R$ 800 mil. O lance vencedor, do consórcio Aeroeste (Socicam e Sinart), foi de R$ 40 milhões, porém obteve o maior ágio 4.739,38%. 

O valor de investimento total gerado pelo leilão é de R$ 3,5 bilhões, que serão aplicados ao longo dos 30 anos de contrato. 

Além da outorga mínima, que será paga na assinatura, os vencedores também terão que repassar ao governo uma outorga variável ao longo de toda a concessão, cujo valor será definido pela receita anual da operação. 

A concorrência pelos blocos foi acirrada, com seis proponentes para o Nordeste, quatro para o Sudeste e dois para o Centro-Oeste. 

A última rodada de concessões de aeroportos realizada em março de 2017, que incluía os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre teve duas propostas para cada um deles, com exceção de Salvador, que levou apenas uma. Ao todo, foram três consórcios concorrentes em um leilão cujo resultado atingiu R$ 3,8 bilhões de arrecadação. 

A próxima rodada de desestatizações no setor aéreo será anunciada na próxima semana. 

A expectativa é que todos os aeroportos sejam concedidos à iniciativa privada até 2022. A previsão foi postergada -em janeiro, o órgão ainda dizia que os leilões seriam concluídos até 2021. 

"São 22 aeroportos que começam a ser estudados a partir de segunda-feira, com leilão previsto para setembro de 2020. Após a sexta rodada teremos a sétima e derradeira rodada, com mais cerca de 20 aeroportos, que vamos fazer leilão no primeiro trimestre de 2022", afirmou Ronei Glanzmann, secretário nacional da SAC (Aviação Civil). 

Na segunda-feira (18), será lançado o chamamento para os estudos de viabilidade de mais três blocos de aeroportos, localizados nas regiões Sul, Norte e central. 

Entre eles, o lote mais atrativo deverá ser o bloco Sul, liderado pelo aeroporto de Curitiba e Foz do Iguaçu, afirma Glanzmann. 

"São três blocos bastante atrativos. A tendência é que o bloco do Sul seja o mais atrativo deles porque tem Curitiba como âncora, mas todos os demais também tendem a ter bastante atratividade", afirmou. 

O segundo lote incluirá aeroportos da região Amazônica, e o principal deles será Manaus. O terceiro bloco será liderado pelo aeroporto de Goiânia e incluirá Teresina, São Luiz, Palmas, Petrolina e Imperatriz. 

A sétima rodada, que será lançada em seguida, deverá ter também três blocos regionais: o Rio-Minas, com os aeroportos de Santos Dumont e Pampulha; o bloco liderado por Congonhas, que também incluirá o Campo de Marte, Campo Grande e outros ativos no Mato Grosso do Sul; e, por fim, o bloco do aeroporto de Belém. 

Ao final das próximas rodadas, a Infraero deixará de ser uma operadora de aeroportos, diz Galnzmann. 

"O governo durante esse período de três ou quatro anos está estudando qual vai ser o destino dessa empresa. Existem diversas possibilidades. Mas a palavra que nós usamos para Infraero é de responsabilidade e de transparência para questão dos funcionários", afirmou o secretário. 

O arrojado plano de concessões de aeroportos é herança do governo de Michel Temer. 

Fonte: TAÍS HIRATA
Diário de Cuiabá

BIOMETRIA: Cartório Eleitoral de Tangará abrirá neste sábado

O atendimento acontecerá somente na sede do Cartório Eleitoral, das 8h às 18h

O Cartório Eleitoral de Tangará da Serra abrirá nos próximos dois sábados, dias 16 e 23 de março. A medida visa beneficiar os eleitores do município que ainda não fizeram o cadastramento biométrico e que agora, terão mais um dia na semana para buscar o atendimento. 

Nestes dois sábados o atendimento acontecerá somente na sede do Cartório Eleitoral, das 8h às 18h, sendo as distribuições de senhas em dois momentos: às 8h e às 13h.

Para fazer a revisão, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, carteira profissional, dentre outros definidos em lei), e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos e que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também, apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Fonte: Redação DS

Por que o Dia Mundial do Consumidor é tão importante?

Nesta sexta-feira (15 de março) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Sua origem remonta a 1962, quando o presidente dos Estados Unidos John Kennedy instituiu a data como uma forma de promover a proteção dos direitos dos consumidores à segurança, à informação, à escolha e a serem ouvidos. Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU), com base em suas diretrizes, decidiu ratificar a data, promovendo seu reconhecimento em âmbito internacional.

O estadista considerou importante preservar os interesses desse público porque havia um movimento crescente nas relações de consumo, tanto de produtos como de serviços, mas que gerava uma situação de desigualdade. Vários outros países entenderam a necessidade e também passaram a criar mecanismos de regulação consumerista. No Brasil, nos orgulhamos de ter uma das leis mais avançadas do mundo, a nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, cuja entrada em vigor se deu somente em 11 de março de 1991.

Ela instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conferiu as bases para a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O principal objetivo do órgão é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços em caso de conflitos. A lei reconhece a situação de vulnerabilidade de todo o consumidor e o resguarda por meio de dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo, hoje largamente utilizados para reparar quaisquer danos que possam ter sido causados.

No “Capítulo III” há inclusive um artigo, o de número 6, que diz em seu décimo item que está no rol dos “Dos Direitos Básicos do Consumidor” a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Ou seja, a legislação não fala somente de relações consumeristas entre cidadãos e empresas privadas, mas também da oferta feita pelo ente público pela contrapartida do contribuinte. Quem cobra os impostos tem por obrigação revertê-los em benefícios para a população.

Aproveito para lembrar que o caminho inverso também é importante. Para que cobremos, é preciso que façamos a nossa parte. Sem os recursos que advém dos impostos não há como o poder público honrar com suas obrigações. Podemos fazer isso também exigindo a nota fiscal em todas as compras que fizermos. Elas são a garantia de que haverá o devido repasse ao fisco.

Quando se trata de direitos do consumidor somos todos fiscais e não devemos fugir a esta responsabilidade.

João José de Barros
Presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT)

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Sefaz reduz em 80% processos de impugnação de ICMS

De acordo com o superintendente da SUIRP, Renato Silva de Sousa, essa redução só foi possível após a mudança na forma de cobrança da Estimativa Simplificada, ocorrida em setembro do ano passado, que passou a ser declarada pelo próprio contribuinte. Desta forma, evita-se a impugnação via processo administrativo.

Com essa mudança na legislação, o contribuinte passa a calcular e pagar o imposto conforme notas fiscais movimentadas no mês, que eles consideram devidas. Um grande avanço e modernização na administração tributária de Mato Grosso.

“Essa mudança representa para o estado economia de material e mão de obra, que podem ser alocados em outras atividades. Além da liberação de servidores para atuar em outras áreas”, disse.

Renato apontou ainda outras realizações no ano de 2018, como a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, que proporciona maior agilidade e confiança na comunicação fisco-contribuinte, evitando gastos com publicação em Diário Oficial.

Além da integração à REDESIM, que possibilita a atualização imediata do cadastro fazendário. Com isso, não há mais a necessidade de protocolar processos de alteração cadastral; a concessão da Inscrição Estadual passa a ser automatizada – processo que levava dias para conclusão e agora é feito em uma hora; informações atualizadas e sem burocracias.

O superintendente ressaltou ainda o avanço significativo é na automatização dos documentos fiscais em substituição das notas em papel. “Para 2019 a meta é avançar ainda mais em oferta de soluções automatizadas, tornando a relação fisco-contribuinte melhor e menos burocrática”, enfatizou.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

ALMT fará força-tarefa para resolver crise na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem.

A Assembleia Legislativa, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e Câmara de Vereadores, realizarão uma força-tarefa para sanar, em definitivo, a situação do déficit mensal de R$ 800 mil e manter o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. “É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

O debate, que deverá ter a presença do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, será a partir do relatório da CPI da Santa Casa, realizada pela Câmara de Vereadores. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira (14), quando o presidente Botelho recebeu o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, e os vereadores Toninho de Souza, Luís Claudio, Chico 2000 e Misael Galvão na Assembleia Legislativa. 

O presidente Botelho lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem. “É um problema antigo, já criamos o Fundo da Saúde, proposto pela Assembleia, que dá um valor aos filantrópicos, mas isso não resolveu. Então, agora não podemos ter medidas paliativas”, afirmou.

Ele explicou que a reunião com o prefeito e vereadores foi importante para formatar a força-tarefa, tendo representantes da Comissão de Saúde da ALMT, do governo e prefeitura. Na sequência, o debate será no Ministério da Saúde, pois, conforme lembrou Botelho, a maior parte dos recursos da unidade hospitalar são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), com a contrapartida do Fundo de Estabilização de MT e da Prefeitura de Cuiabá.

“Esses três precisam se juntar e decidir a melhor solução. Inclusive, há uma discussão sobre intervenção. É uma possibilidade que vamos verificar juridicamente. Achar uma solução é o que almejamos dentro de um horizonte mais rápido possível. Temos que reabrir da Santa Casa. O povo mais humilde que precisa do SUS, precisa da Santa Casa. Precisamos criar uma regulamentação para barrar o déficit de R$ 800 mil mensais. Meu objetivo é reabrir a Santa Casa, porque o povo precisa disso, os mais humildes sobretudo”, disse o deputado.

A intervenção foi uma sugestão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que entregou nesta manhã um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro. A unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.

Para Botelho, é uma unidade hospitalar muito importante para o estado, com patrimônio em torno de R$ 500 milhões, e não pode ser desprezada.

“O patrimônio é grande. Esse é o caminho: reabrir a Santa Casa. Quem fala que Mato Grosso não precisa da Santa Casa está por fora da saúde. Hospital você não monta de uma hora para outra. Para montar um hospital hoje, como a Santa Casa, demoraria de dois a três anos”, finalizou Botelho.

Fonte: TIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

SAMU recebeu mais de 3 mil trotes em apenas dois meses

Somente no feriado de carnaval de 2019, a linha 192 recebeu 1.061 chamadas falsas.

Dados da Central de Regulação do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, mostram que a unidade continua recebendo um grande número de trotes pela linha 192.

De janeiro a fevereiro de 2019, a unidade recebeu 3.447 trotes, o que equivale a 58 ligações falsas por dias. Além disso, os registros apontam que, apenas no feriado de carnaval, período de maior demanda de atendimento, houve um crescimento no número de ligações falsas. Em 2017, a unidade recebeu, no mesmo período, um total 713 trotes. Em 2018 foram 810 trotes, o que representa 14% de aumento. Já no carnaval de 2019, o índice de ligação indevidas registradas nos relatórios é assustador: 1.061.

Além de atrapalhar o atendimento de quem realmente precisa, o trote gera gasto de dinheiro e um deslocamento sem necessidade das equipes. O tempo nesse tipo de serviço vale uma vida ou mais, alerta a superintendente do Samu, Valéria Cristina da Silva.

A diretora do Samu destaca que em alguns casos, os atendentes conseguem identificar na própria ligação que é trote. Porém, em outros não é possível detectar o falso pedido de socorro e uma equipe é encaminhada para o local da ocorrência, onde não identifica nenhuma vítima.

Ainda de acordo com as informações repassadas pela coordenadora “os trotes são realizados por adultos e também por crianças”.

Ação estratégica

Para diminuir o número de trotes nas linhas de atendimento do Samu e disseminar a importância do serviço realizado pelas equipes, a unidade criou o Projeto Samuzinho. Os técnicos do serviço vão as escolas e orientam as crianças com palestras.

As equipes do Samuzinho utilizam recursos de vídeos, desenhos e teatro para transmitir sua mensagem de conscientização aos alunos. Além disso, o projeto disponibiliza uma ambulância para simular um atendimento durante um pedido socorro.

Quando chamar o Samu

- Na ocorrência de problemas cardio-respiratórios;
- Intoxicação exógena e envenenamento;
- Queimaduras graves;
- Na ocorrência de maus tratos;
- Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
- Em tentativas de suicídio;
- Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;
- Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
- Afogamentos;
- Choque elétrico;
- Acidentes com produtos perigosos;
- Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);
- Agressão por arma de fogo ou arma branca;
- Soterramento, Desabamento;
- Crises Convulsivas;
- Transferência inter-hospitalar de doentes graves;
- Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Serviço

A Central de Atendimento do Samu funciona 24 horas e nos feriados e fins de semana, com plantões de doze horas para cada equipe.

O pedido de socorro pode ser feito pelo fone 192, a ligação é gratuita e pode ser de um telefone público, fixo ou celular. São feitos atendimentos de urgência e emergência em residências, locais de trabalho e em vias públicas com equipes de profissionais de saúde formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental.

Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Secretaria de Saúde ordena repasse de verbas destinadas a municípios

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, assinou portaria na qual ordena a transferência de recursos financeiros aos municípios de Mato Grosso. O valor total de R$ 4.889.104,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e cento e quatro reais) é oriundo do Programa de Cofinanciamento de Atenção Primária à Saúde e será fragmentado em repasses destinados às gestões municipais. 

Divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº 054/2019/GBSES destaca que o incentivo faz referência ao mês de fevereiro de 2019 e considera a vigência do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.

De acordo com informações do setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), nesta quarta-feira (13), foi efetivado o repasse de R$ 9.201.000,00 (nove milhões e duzentos e um mil reais), referente ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). O incentivo é compatível ao exercício de dezembro de 2018 e auxiliará 13 municípios de Mato Grosso, sendo eles: Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Nortelândia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Várzea Grande e Primavera do Leste.

Nesta semana, a SES-MT ainda efetivou o pagamento dos valores referentes à competência de janeiro de 2019 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) dos municípios mato-grossenses.

Fonte: SES-MT

Com grande público, Atacadão inaugura unidade em Tangará

A movimentação seguiu com grande fluxo de pessoas durante todo o dia

Uma grande festa foi preparada para a tão esperada inauguração de uma unidade do Atacadão em Tangará da Serra. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 14, uma fila quilométrica de pessoas se formava do lado de fora, aguardando a abertura das portas do supermercado. 

Entre essas pessoas uma moradora do Jardim Itália, a dona de casa Aparecida Paranduic, que chegou ao Atacadão por volta das 7h (duas horas antes da inauguração). Ela foi uma das primeiras a entrar na unidade assim que as portas foram abertas à comunidade para, segundo ela, comprar produtos alimentícios para o dia a dia. “Principalmente arroz e feijão”. 

Além deste grande público de Tangará e região, autoridades municipais, entre elas o prefeito Fábio Junqueira e estaduais como o vice-governador Otaviano Pivetta e o deputado estadual João José de Matos, marcaram presença no evento. 

O vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, disse na ocasião que testemunhou a abertura de uma loja como essa em sua cidade, Lucas do Rio Verde, e diante disto viu a vida das pessoas melhorar significativamente. “O acesso à compra de bens, especialmente os de necessidades básicas, ficou muito mais em conta”.

Fonte: Redação DS

Sefaz adota novos horários de expediente a partir desta sexta (15)

Horário de funcionamento será das 07h30 às 17h30. Agências fazendárias atenderão das 08h às 16h. Medida trará economia para os cofres públicos

A partir desta sexta-feira (15) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em novo horário. Na sede o horário será das 07h30 às 17h30. Nas Agências Fazendárias (Agenfas) o horário de atendimento ao público será das 08h às 16h, sem fechar para almoço. Um levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que a alteração de horário trará economia aos cofres públicos, uma vez que a tarifa de energia elétrica aumenta 380%, após as 17h30min.

A alteração do horário será publicada por meio de portaria no Diário Oficial e atende decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas nas repartições públicas estaduais.

A fim de garantir a redução de gastos todo o sistema de iluminação e refrigeração dos complexos da Sefaz será ligado a partir das 07h30 e desligado às 17h30, exceto nos setores onde haja a necessidade de refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Para o controle de assiduidade e pontualidade, o sistema eletrônico da Sefaz será parametrizado para o novo horário de expediente de maneira que os servidores efetivos, comissionados e contratados cumpram sua carga diária de trabalho até no máximo às 17h30. O mesmo se aplica aos terceirizados e, no que couber, aos estagiários. Em casos excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada por necessidade de serviço, força maior, serviços inadiáveis ou de relevante interesse público.

Para os servidores que desempenham suas atividades no regime de 30 horas semanais, o expediente poderá ser realizado das 07h30 às 13h30 ou das 11h30 às 17h30. Já os servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais deverão cumprir a jornada de 8 horas diárias, das 07h30 às 17h30, com intervalo para refeição e descanso de, no mínimo uma hora e, no máximo, duas horas.

A administração fazendária ressalta que todas as definições de ajuste de expediente e de intervalo devem ser realizadas com a anuência do superior hierárquico imediato, observando a rotina e peculiaridade de cada setor.

Agências Fazendárias

Nas Agências Fazendárias (Agenfas), da capital e dos municípios do interior, o horário de atendimento ao público também será alterado. Dessa forma, as unidades vão abrir ao público das 08h às 16h, sem fechar para almoço. O encerramento às 16h é o mesmo adotado pelas instituições bancárias.

Assim como é praticado em bancos, os servidores fazendários lotados nas agências deverão desempenhar outras atividades fora do horário de atendimento. Dessa forma, o trabalho interno será realizado entre às 07h30 e 08h e entre às 16 h e 17h30 cumprindo, assim, a jornada diária de trabalho.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

TCE começa por Cuiabá a capacitação de gestores e servidores municipais

Começará pela Capital, Cuiabá, nos dias 21 e 22 de março, o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019. Realizado anualmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o evento tem por finalidade capacitar gestores e servidores municipais em temas relacionados às irregularidades e dúvidas identificadas com mais frequência pelo TCE-MT. Este ano o Gestão Eficaz terá novo formato, mais enxuto e objetivo, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico por meio de oficinas, em substituição às palestras.

O Gestão Eficaz é de responsabilidade da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, que define antecipadamente os temas que serão tratados nas capacitações levadas aos sete polos do Estado todo ano. Além de Cuiabá, receberão as equipes técnicas do Tribunal de Contas em 2019 os municípios de Pontes e Lacerda (11 e 12 de abril), Sinop (23 e 24 de maio), Água Boa (27 e 28 de junho), Juína (8 e 9 de agosto), Alta Floresta (29 e 30 de agosto) e Rondonópolis (26 e 27 de setembro). Os encontros ocorrem sempre às quintas, em período integral e na manhã das sextas-feiras.

Tanto em Cuiabá como nos municípios polos, a abertura do Gestão Eficaz, voltada a todos os servidores, será às 8h30 e terá a presença do conselheiro presidente, Gonçalo Domingos de Campos Neto, ou de um conselheiro substituto indicado pela Presidência, que tratará do momento atual do Estado e dos municípios. O secretário-chefe da Consultoria Técnica e responsável pelo programa, Gabriel Liberato Lopes, analisará os novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal e o auditor público externo Natel Laudo da Silva abordará a responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

Duas oficinas simultâneas, voltadas a públicos específicos, começam na tarde (14h) do primeiro dia. Uma delas com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino do Nascimento Júnior, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes, capacitando os participantes sobre estratégias para incremento de arrecadação de receitas próprias. O público-alvo dessa oficina, com 4h de duração, são prefeitos, secretários de planejamento e finanças, fiscais de tributos, servidores que atuam no setor de tributação do município, procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

A outra oficina, também com duração de 4h, tem como público-alvo servidores e prestadores de serviço responsáveis pelo envio de informações pelo Sistema Aplic, além de servidores do setor de aquisições, contadores e controladores internos. Ela é ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal e ensina os servidores a fazerem a prestação de contas via Sistema Aplic.

Na manhã do segundo dia, a partir das 8h, ocorrem mais duas oficinas concomitantes, de 4h cada. Uma que tem como tema o Programa Radar, um módulo de compras públicas, e também Contratações Públicas, assuntos que serão abordados, respectivamente, pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida. O público-alvo é composto por prefeitos, secretários de administração, servidores que trabalham no setor responsável por pesquisas de preços, licitações e contratações, contadores, procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

Outra oficina que começa às 8h discute Gestão e controle de RPPS e tem como público-alvo gestores e servidores que trabalham em RPPS. A capacitação é promovida pelo secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz e pela auditora Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.

Na capacitação do Polo 1, Cuiabá, são aguardados também servidores dos municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, Sapezal e Várzea Grande. A abertura e as oficinas serão realizadas na Escola Superior de Contas, prédio anexo ao Tribunal de Contas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março, por meio do Portal do TCE-MT (clique aqui). O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, destaca, porém, que em razão de as oficinas ocorrerem em horários simultâneos, os participantes terão que escolher apenas uma, preferencialmente aquela mais próxima de sua área de atuação.

Fonte:Assessoria TCE-MT

Governadores se reúnem para discutir com TCU a liberação do FEX

O governador Mauro Mendes participou, na manhã de quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também foi tratado sobre a Lei Kandir.

Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.

“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador.

O grupo dos cinco governadores, segundo explicou Mauro Mendes, representa todos os estados que recebem o Fex.

“Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente, de Mato Grosso”, disse, acrescentando que também foi debatido a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.

Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o governo federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via Fex, aos Estados e Municípios. O fato prejudicou, principalmente, os Estado exportadores de grãos, como Mato Grosso.

No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões do governo federal pela compensação. Contudo, o valor não foi depositado, e em fevereiro deste ano os técnicos do TCU se posicionaram pela não necessidade da compensação.

O que é o FEX

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.

Fonte:Secom-MT

Procon promoverá mutirão de negociação de débitos

Na sexta ficará aberto das 7h às 17h horas de forma direta, realizando exclusivamente as negociações

Para marcar o Dia Internacional do Consumidor o Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) de Tangará da Serra vai promover um mutirão de negociação de débitos. De acordo com as informações repassadas pelo Coordenador do órgão no Município, Rossano Ferrari, a ação vai acontecer na próxima sexta-feira, 15.

Segundo Ferrari, o Procon ficará aberto das 7h às 17h horas de forma direta, realizando exclusivamente as negociações junto ao comércio de Tangará da Serra. O coordenador frisa que o objetivo é fazer com que negociações como dívidas antigas com juros menores e parcelas maiores sejam concretizadas para que o consumidor consiga limpar seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito e tenha novamente crédito junto ao comércio local.

“Com isso ganha o comércio e ganha o consumidor. O comércio recebe as contas antigas e o consumidor tem novo crédito, conseguindo assim poder fazer compras no comércio local e novamente ter o seu crediário renovado, não só no comércio, assim como nas instituições financeiras como Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal”, frisa Ferrari.

O Coordenador do Procon de Tangará da Serra salienta que o consumidor deve comparecer ao órgão, localizado no prédio da antiga Prefeitura, durante o mutirão para relatar o seu problema. “Vamos entrar em contato com a empresa e iniciar o procedimento de negociação. Se o consumidor não souber em qual empresa o seu nome está negativado, deve entrar em contato com antecedência na Acits ou na CDL e fazer essa consulta, comparecendo ao Procon no dia 15 com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e vamos entrar em contato com aquela instituição que o consumidor está devendo e faremos a negociação”, pontuou, informando ainda que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), também fará parte da ação, permitindo que débitos sejam negociados.

Fonte: Diego Soares / Assessoria

Morre, aos 69 anos, Professor João Bosco

Há mais de dois anos, João Bosco lutava contra um câncer de face

O professor aposentado, João Bosco Diniz Junqueira, morreu na tarde desta quarta-feira, 13 de março, aos 69 anos.

Ele estava internado desde o último domingo, 10, quando foi submetido a uma cirurgia na face para estancar uma hemorragia, provocada por rompimento de um vaso, e, diante de complicações, foi transferido para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Tangará da Serra, nesta terça-feira.

De acordo com o prefeito Fábio Junqueira, que era primo de João Bosco, no momento da cirurgia ele teve uma parada cardíaca, foi reanimado e entubado. “Mas não resistiu”, lamenta Junqueira, ao lembrar que há mais de dois anos João Bosco lutava contra um câncer de face, que nos últimos meses o deixou muito debilitado. 

O velório será no ginásio ao lado da Escola Professor José Nodari, a partir das 19h30 e o sepultamento nesta quinta-feira.

Atuante em muitos meios, João Bosco trabalhou por muitos anos na educação (professor da rede municipal, estadual e superior – Unemat), na comunicação, na política, mas sempre ligado a terra, como produtor rural. 

De família tradicional, João Bosco chegou em Tangará da Serra em 1982, ao lado de sua esposa Tânia Arantes Junqueira e com os filho Rodrigo e João Bosco Junior. 

Atualmente estava casado com Ana Andruchak.

Fonte: Redação DS

Propostas preveem isenção de pedágios a pequenos agricultores e idosos

Os dois projetos de lei, de autoria da deputada Janaina Riva, foram lidos em Plenário e encaminhados às comissões com competência regimental para examinar as proposições.

Os pequenos produtores rurais e os idosos acima de 65 anos de idade podem ser beneficiados com a isenção de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais de Mato Grosso. O beneficio está em dois projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB).

O Projeto de Lei 208/2019, que isenta os idosos do pedágio, é um avanço inegável ao campo do direito da pessoa idosa. Segundo a parlamentar, a maioria das pessoas nessa faixa etária vive de proventos defasados. “A proposta visa cobrir lacunas existentes a escassez de políticas públicas voltadas às pessoas dessa faixa etária”, afirmou a Janaina Riva.

A gratuidade será garantida ao idoso condutor de veículo automotor de passeio de sua propriedade. Mas para gozar desse benefício o idoso tem que comprovar, por meio de documentos oficiais apresentados no ato do pagamento do pedágio, que o veiculo é de sua propriedade.

O beneficio aos pequenos produtores está no Projeto de Lei 190/2019. Para garantir a isenção, o produtor precisa estar enquadrado no segmento de agricultura familiar. “Este segmento tem um papel crucial na economia do estado. Os produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades”, destacou Riva.

De acordo com a parlamentar, a agricultura familiar representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil, principalmente em Mato Grosso. Janaina Riva disse que a proposta, beneficiando os pequenos agricultores, tem o objetivo também de melhorar e ampliar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Novas ambulâncias vão reforçar atendimento dos bombeiros em 14 municípios de MT

Prefeituras de 14 municípios de Mato Grosso receberam novas ambulâncias que vão auxiliar no atendimento de resgate feito pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A solenidade de entrega foi realizada nesta terça-feira (12.03), na Praça das Bandeiras, em Cuiabá, e contou com a presença do governador Mauro Mendes.

“Adotamos uma solução para que os municípios do interior possam receber as frotas, pois as que tínhamos não estavam em boas condições operacionais. A nossa preocupação foi garantir que as ambulâncias estejam disponíveis para garantir o salvamento de vidas com eficiência”, salientou o governador Mauro Mendes.

Os municípios contemplados foram Alto Araguaia, Sinop, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Nova Xavantina, Confresa, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta e Colíder. As ambulâncias no modelo furgão são equipadas com pranchas, macas, cilindro de oxigênio, colar cervical, além de kit de primeiros socorros e contenção de hemorragias

“Trabalhamos com resgate e atendimento pré-hospitalar e esta é uma atividade que tem uma demanda grande em Mato Grosso. São em média 30 mil atendimentos por ano. As viaturas são novas e devem ser substituídas a cada dois anos e sem dúvidas vão melhorar o atendimento à população”, destacou comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Alessandro Borges.

O prefeito de Confresa, Ronio Condão, recebeu a unidade móvel de atendimento e contou que a cidade atende moradores de várias localidades da região.

“A ambulância traz mais agilidade ao atendimento das vítimas na nossa cidade e também em municípios vizinhos como Porto Alegre do Norte, Canabrava, Vila Rica e Santa Terezinha. Há menos de um ano contamos com equipe do Corpo de Bombeiros e Confresa e esta viatura vai somar com a qualidade do atendimento disponibilizado”, afirmou o prefeito.

De acordo com o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, o Corpo do Bombeiros do município tem atendido 150 ocorrências por mês. “Temos uma demanda significativa em relação aos acidentes de trânsito. O crescimento acelerado no números de veículos em circulação faz com que a demanda do Corpo de Bombeiros automaticamente aumente e esta estrutura por parte do governo é importantíssima”.

Fonte: Secom-MT

Leilão de aeroportos deve gerar cerca de R$ 770 milhões para o Estado; sete empresas interessadas

Os aeroportos de Mato Grosso vão a leilão na próxima sexta-feira (15), às 10h, na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão - oriunda da fusão entre BM&F, Bovespa e a Cetip, em São Paulo. O Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. Fazem parte do leilão que deve gerar um investimento de R$ 770 milhões para o Estado. A concessão tem prazo de 30 anos. Sete empresas estão interessadas em arrematar os quatro terminais mato-grossenses.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas e consórcios devem apresentar, nesta terça-feira (12), as propostas em duas vias em envelopes lacrados, os quais deverão conter as propostas, as garantias e os documentos. Sete operadoras, entre internacionais e nacionais, demonstraram interesse em arrematar os terminais estaduais. Porém, especialistas de mercado acreditam que uma empresa estrangeira arremate o bloco Centro-Oeste.

Segundo a superintendente aeroportuária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Maksaila Moura Campos, a empresa ou o investidor que arrematar os aeroportos mato-grossenses ficará responsável pela administração, ampliação, melhorias e demais investimentos nos terminais.

"Apenas o controle aéreo estará a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)", explica ela, que acompanhará a realização do leilão na sexta-feira, na Bolsa de São Paulo.

A superintendente acrescenta que o fato de os aeroportos regionais estarem em área com economia voltada à produção agrícola é sim um chamariz e tem despertado interesse das operadoras pelo volume de pessoas que circulam nessa região. Para se ter uma ideia, o Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, sozinho registrou um fluxo de 3 milhões de embarques e desembarques em 2018.

Leilão em blocos

O Bloco do Centro-Oeste é o único no leilão composto exclusivamente com aeroportos de um só Estado, nesse caso Mato Grosso. Também integrarão o certamente terminais do Nordeste e Sudeste. No Bloco Sudeste estão os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). Já o Bloco Nordeste é formado pelos terminais de Recife (PE), Maceió (AL) Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

Juntos, os aeroportos em questão recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão e a outorga mínima de R$ 219 milhões. Para os aeroportos do Bloco Centro-Oeste a outorga inicial prevista é de R$ 2,8 milhões.

Fonte: Da Redação Olhar Direto - Thaís Fávaro

Vereadores fazem Sessão Solene em homenagem as mulheres

O evento será realizado no próximo dia 22, no auditório da OAB

A Câmara Municipal de Tangará da Serra vai homenagear 40 mulheres que se destacaram por ações na defesa dos direitos das mulheres. O evento atende a Lei Municipal 3.534/2011 e será realizado no próximo dia 22, quando as honrarias serão entregues em Sessão Solene no auditório da OAB a partir das 19h.

De acordo com a lei, no mês da mulher os órgãos públicos municipais devem se empenhar em discutir a atenção integral à saúde da mulher e o Poder Legislativo é responsável por realizar a sessão solene com a entrega de títulos a personalidades indicadas pelos vereadores. A Sessão Solene Especial deve ser presidida por uma vereadora designada pelo Presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão (PP). Durante o evento as homenageadas receberão o certificado “Mulher Cidadã”.

“É o momento em que esta Casa de Leis reconhece o trabalho e a dedicação das mulheres, portanto uma sessão da maior importância, para a qual contamos com a presença da sociedade tangaraense”, afirma o presidente da Câmara vereador Ronaldo Quintão.

A LEI - De acordo com a lei municipal, a administração pública municipal no mês da mulher deve discutir temas como a participação da mulher no mercado de trabalho e na política; o combate ao preconceito e à violência doméstica e familiar contra a mulher; cultura, esporte e lazer; qualificação profissional e geração de ocupação e renda; e direitos reprodutivos e sexualidade.

HOMENAGEADAS – Receberão título de Mulher Cidadã 2018: Ana Catarina Bianchini, Ana Lucia Viena Gonçalves de Almeida, Andreia Soares da Silva Andrade, Conceição Rosa Rodrigues, Diva Martins Bezerra, Dolores Pego Sodré Locatelli, Edinéia Gonçalves de Souza Vieira, Edna Ribeiro, Evanete Steiger de Oliveira, Fabíola Tormes Homsi, Herondina Rosa Thomaz da Silveira, Idalina Meurer, Ilda dos Santos Versiano, Inês Bigolin, Ivone Thomaz Teles, Ivonete Cirico de Souza Campos, Josimere Francisca de Souza Feitosa, Juliana Stascovian, Lilian de Menezes Gonçalves, Luzia de Souza Amorim, Margarete Ferreira Sauberlich, Maria de Lourdes da Silva Oliveira, Maria de Lourdes Miranda Novais, Maria de Lourdes Peres, Maria Elvira Tresch, Maria Luiza Pollo Zanata, Marilza Aparecida Barreto Manzano, Marli Aparecida Ferreira Franchini, Marta Manzano Artero, Nair Rodrigues Santana, Nelci Alves Ribeiro, Paula Correia Franchini Brito, Rozelene Silvana da Silva, Sandra Aparecida Mendonça, Sebastiana Cristina Pequeno de Souza, Selma Lopes da Silva, Silvana Pereira de Souza, Silvia Cecagno Guchert, Simone Aparecida Stoinski Deijani e Valéria Cristina de Souza e Sousa.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Prefeito entrega Certidão de Conclusão de Obra ao Atacadão; Inauguração será quinta-feira

“Tangará da Serra colhe os frutos de uma política que prioriza o desenvolvimento econômico e social da cidade”, destacou Prefeito

Em um ato simbólico ocorrido no Gabinete do Prefeito de Tangará da Serra, o Chefe do Poder Executivo, Fábio Martins Junqueira, efetuou a entrega da Certidão de Conclusão de Obra – o ‘Habite-se’, ao representante da construtora EMHA-OP Participações, responsável pela construção do Atacadão no Município.

De acordo com Junqueira, o Habite-se, como é comumente chamado, é a certidão expedida pela Prefeitura atestando que o empreendimento está pronto para funcionar e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município.

“Tangará da Serra colhe os frutos de uma política que prioriza o desenvolvimento econômico e social da cidade. A inauguração do Atacadão representa uma conquista fundamental para toda a sociedade tangaraense, pois só agrega, ampliando a geração de emprego na cidade, oferecendo uma nova opção ao consumidor local para fazer compras e tudo isso gera o aquecimento da nossa economia, pois além de proporcionar todas essas boas ações à população de Tangará da Serra, também vai atrair consumidores de toda região”, destacou o Prefeito.

Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Júlio César Gomes, em toda obra é solicitado o alvará de construção que dá autorização para que se possa construir dentro do Município e uma vez que finalizada essa obra é preciso que se tenha o Habite-se. “Sem essa certidão expedida pela Prefeitura, não é possível conseguir o alvará de funcionamento, sem ela não existe o atestado de que a obra foi finalizada”, salientou.

Gomes informou ainda que para emitir a certidão de habite-se a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, os fiscais e os engenheiros precisam verificar se o projeto da obra foi executado conforme está protocolado na Seplan. “Nossa equipe pega uma cópia desse projeto e confere in loco todos os itens estabelecidos no referido projeto. Se tudo estiver sendo operado conforme o projeto protocolado e assim for concluído, emite-se a certidão, como é este o caso do Atacadão que será inaugurado nesta quinta-feira, 14”, pontuou.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

HOMENAGEM - Mais de 220 mulheres recebem moções de congratulação pelo Dia da Mulher

Autor da solenidade, o deputado Paulo Araújo lembrou que o Parlamento tem buscado debater questões importantes em prol das mulheres.

As comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher foram encerradas na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, com uma solenidade especial de entrega de moções de congratulação a cerca de 200 mulheres que contribuíram para o desenvolvimento do estado do Mato Grosso. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

O parlamentar, em seu discurso, destacou que a sessão especial é uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e também uma forma de reconhecer e valorizar as mulheres pelo seu relevante papel na sociedade. "Precisamos enaltecer as mulheres e avançar bem mais em políticas públicas que favoreçam as mulheres, seja em Cuiabá, em todo Mato Grosso, Brasil ou mundo", pontuou Araújo.

Paulo Araújo lembrou que o Parlamento tem buscado debater questões importantes em prol das mulheres e destacou como exemplo o combate à violência sexual, violência doméstica, assédio sexual, dentre outros temas. "Essa sessão vem justamente reforçar a participação efetiva cada vez mais forte da mulher na sociedade como um todo e sua igualdade", acrescentou o parlamentar. 

A ex-senadora Serys Slhessarenko (PRB) enfatizou as importantes lutas das mulheres por direitos iguais ao chamar atenção para a importância da mulher na política. "É preciso que as mulheres tenham maior representatividade e que elas sejam atuantes na política, com disputas iguais entre homens e mulheres". Slhessarenko encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo emocionado para que homens respeitem as mulheres, sejam elas do seu entorno ou não. "É preciso ter respeito como seres humanos. Espero que os homens juntem forças para nos ajudar a acabar com a discriminação e principalmente com a questão do feminicídio", afirmou Serys.

A diretora da Sala da Mulher, Daniela Paula de Oliveira, enalteceu a sessão requerida pelo deputado. "Quero parabenizar a atitude do deputado, que está dando esse espaço para mulheres, contribuindo para acabar com a desigualdade de gênero, seguimos em frente, abraçando esta causa, para fortalecer as mulheres. A meu ver, o deputado teve uma grande sensibilidade, estamos no início do mandato e ele mostrou-se preocupado e dando a verdadeira importância que se tem às mulheres".

A vice-governadora do Lions Clube Mato Grosso, Claudia da Silva, disse que a mulher está no caminho certo que é ir à busca da igualdade. “A mulher está conseguindo se sobressair bem mais que antigamente, temos muitas mulheres atuando bem mais no campo profissional e também na questão de serviço humanitário, disparando muito à frente", comentou Claudia.

A pastora da Igreja Unidade em Cristo, Aurora Maria Eugênia, reforçou a importância da luta das mulheres ao longo da história. “É preciso conscientizar as mulheres da sua importância, seja no lar e na sociedade fazendo a diferença. Agradeço ao deputado Paulo pela homenagem, pois penso que é importante às mulheres se sentirem prestigiadas”, disse Aurora.

A presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes do Estado de Mato Grosso (AMDE), Roziliane Garcia, agradeceu o deputado pela homenagem. “Fico imensamente feliz por essa homenagem, sem dúvida uma noite memorável”, externou Roziliane. 

Outra homenageada da noite foi dona Marisa Malheiros, que é avó do vereador da Câmara Municipal de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP). "Essa iniciativa de homenagear as mulheres é bastante louvável. A mulher é o elo da família e precisa ser valorizada, quero parabenizar o Paulo Araújo pela atitude", agradeceu Marisa.

"Essa solenidade das mulheres é um grande reconhecimento e vem coroar todas nós mulheres, mostrando que tem pessoas percebendo o papel da mulher e que ela tem o seu valor. Esse reconhecimento vem nos impulsionar ainda mais, nos fazem perceber que estamos no caminho certo e que devemos continuar essa luta em prol do bem e de uma sociedade mais igualitária", disse a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW), Mariza Bazzo.

Já a coordenadora estadual do PP Mulher, Débora Marques, ressaltou a importância das congratulações pelo Dia Internacional da Mulher. "Fico imensamente feliz em saber que, nesta Casa de Leis, estamos sendo lembradas pelo dia 8 de março, que possamos fazer uma reflexão da história da mulher na sociedade e ressaltar que é preciso estabelecer políticas públicas para valorizar as mulheres”, comentou Débora.

Paulo Araújo destacou também a atuação das mulheres na política, fazendo um breve histórico. "As mulheres não votavam e somente em 1946 começou a exercer seu direito. A mulher ainda é pouco representada no cenário político. Estamos conscientes de que há muito para se conquistar e a participação delas na política é de suma importância. Aqui na Assembleia, a única deputada que temos é a Janaina Riva, precisamos ampliar a participação das mulheres, ocupando os principais cargos e maior representatividade em todos os setores e principalmente na política”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo