AL cobra informações de recuperação da Santa Casa de Misericórdia

Ações do governo do estado deverão ser repassadas em até 30 dias.A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, informações a respeito das ações executadas pelo governo do Estado para retomada dos serviços do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

As informações deverão ser respondidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.

No total, são seis questionamentos a respeito da retomada dos serviços da Santa Casa de Misericórdia, dos quais são: qual o valor investido até o presente momento? Qual a estimativa total de gastos? Foram feitas licitações? Em caso de resposta negativa da pergunta anterior, por qual motivo houve a dispensa de licitação? Qual outra modalidade de celebração de convênio foi realizada? Qual a previsão do término das obras? Como se encontra a situação funcional (salário e contratação) dos trabalhadores da antiga Santa Casa?

A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos. Os serviços foram paralisados por conta de uma dívida de R$ 118 milhões. Ao fechar, a Santa Casa tinha 632 pacientes de oncologia e hemodiálise, sendo 611 adultos e 21 crianças.

Em 14 de março, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de um plano estratégico de gestão da Santa Casa como condicionante para liberação de recursos do Fundo de Saúde da União para auxiliar no déficit financeiro da unidade filantrópica, que ainda não foi concluído.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Aplicativo do Nota MT disponibiliza número do CPF em formato de código de barras

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes.

O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, oferece uma funcionalidade que poucos cidadãos ainda conhecem: o “Meu CPF", que disponibiliza o número do CPF da pessoa cadastrada no programa em formato de código de barras na tela do celular.

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que o cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes em que quiser incluí-lo nas notas fiscais, ocasionando possível demora. O aplicativo está disponível para celulares, nas plataformas Android e IOS, e já foi baixado 17.423 vezes no Play Store e 565 na Apple Store.

Tanto o aplicativo, quanto o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Mais de 30.600 usuários já estão cadastrados no programa, que completa um mês de lançamento na quarta-feira (17.07).

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Ricardo Crudo, com a funcionalidade “Meu CPF" o cidadão tem apenas que acessar o aplicativo, clicar na funcionalidade e pronto: aparece o cartão CPF, que inclui o número do documento, o nome completo do cadastrado no programa, além do código de barras.

“Se o estabelecimento tiver um leitor de código de barras, que normalmente é utilizado para a leitura de preços dos produtos - e que é comum em caixas de supermercado, por exemplo -, pode ser utilizado para ler o código gerado pelo aplicativo, agilizando a inclusão do CPF na nota", explica Ricardo.

Além do “Meu CPF”, o aplicativo permite o acompanhamento dos bilhetes gerados para participação nos sorteios, das datas programadas, dos resultados e das premiações. Também é possível que o cidadão consulte, a qualquer hora, as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente.

Assim, o cidadão não tem mais a obrigatoriedade de guardar a nota impressa em papel. Isto porque, após a emissão da nota e transmissão para a Sefaz, o documento pode ser visualizado de forma quase instantânea no aplicativo e fica disponível para consulta e até impressão.

Já o bilhete para o sorteio pode demorar algumas horas para ser gerado, pois é necessário aguardar o prazo legal para se ter certeza de que a nota não será cancelada. 

O aplicativo também disponibiliza a funcionalidade de reclamações, canal em que o cidadão pode fazer denúncias de estabelecimentos que se recusem a emitir a nota fiscal, incluir o CPF na nota e outros problemas do gênero. 

Ricardo Crudo explica que as reclamações enviadas pelo aplicativo são automaticamente encaminhadas para a área de monitoramento da Sefaz. “Após averiguação, poderá ser feita a notificação e autuação da empresa, se a infração se confirmar. As reclamações também são encaminhadas para a Ouvidoria da Sefaz e para o Procon, que também está atuando em parceria com o Nota MT”, afirma.

Nova versão

Para a próxima versão do aplicativo, a MTI estuda incluir outras funcionalidades, como a pesquisa de menor preço, que irá realizar uma consulta na base de dados de notas fiscais emitidas e mostrar quais são os menores preços praticados por bairro, cidade ou mesmo de todo o Estado.

Fonte: Karine Miranda | MTI

AMM mobiliza municípios para o envio de bandeiras oficiais

A Associação Mato-grossense dos Municípios está solicitando a prefeituras de todo o estado o envio de bandeiras oficiais para serem hasteadas na Praça das Bandeiras, localizada próxima à sede da AMM, em Cuiabá. O local está sendo revitalizado pelo Governo do Estado e a homenagem e valorização dos municípios integra o planejamento da reestruturação do espaço público. A Associação solicita o envio até o dia 31 de julho para que o material seja devidamente organizado e encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, que pede o envio de duas bandeiras de cada município, medindo 1,12 m x 1,60m. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da iniciativa para valorização dos municípios em um espaço aberto à visitação. “A bandeira é um dos principais símbolos locais e faz parte da identidade municipal. Solicitamos uma especial atenção dos prefeitos e prefeitas a esta solicitação, para que nenhum município fique de fora”, assinalou, lembrando que será uma forma de divulgação permanente das cidades de Mato Grosso, principalmente durante os eventos que forem realizados no local, onde também estarão hasteadas as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá.

A Praça das Bandeiras, que ocupa uma área de 14.700 metros quadrados, foi inaugurada em maio de 2005, como parte da programação do aniversário de fundação do Estado de Mato Grosso. A obra foi concebida para ser um espaço multiuso, área de convivência pública e também atua como referencial turístico da capital. Além do espaço de 1.200 metros quadrados de passeio público, a praça conta ainda um espelho d´água com uma cascata de cinco metros de altura, palco e camarins com banheiros internos e uma galeria onde serão expostos bustos e telas que retratam os ex-governadores de Mato Grosso.

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações das Secom/MT

Vereadores garantem apoio para tramitação de projeto de concessão de área para CREA-MT

O presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Ronaldo Quintão (PP), acompanhado dos vereadores Hélio da Nazaré (PSD) e Melquezedeque Ferreira Soares, Zedeca (MDB), recebeu nesta segunda-feira, dia 15, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra (AEATGA).

Na reunião o conselheiro titular câmara especializada de Agronomia do CREA, Cláudio Giuseppe Terzi, e o presidente da associação da categoria, Mário Sérgio dos Santos, pediram apoio dos vereadores para a tramitação e aprovação de um projeto que o Poder Executivo Municipal deve encaminhar à Câmara Municipal nas próximas semanas.

Representando os 14 vereadores tangaraenses, o presidente da Câmara garantiu que assim que chegar ao parlamento a matéria receberá toda a atenção e celeridade necessárias para que seja votada dentro do prazo necessário. De acordo com o conselho regional, para conseguir a liberação dos recursos a autarquia federal deve estar com área garantida e obra licitada até o mês de outubro deste ano. A previsão é de investimento de R$ 640 mil.

“Comunicamos os vereadores que estamos solicitando junto ao Município uma área para a construção da nova Inspetoria do CREA, e que estamos viabilizando recursos federais para a construção. Se lograrmos êxito, o projeto virá para o Poder Legislativo Municipal e caso seja aprovado, como temos os recursos já disponíveis, poderemos aplicar, desde que cumpridas as exigências dentro do prazo limite. Por isso pedimos apoio dos vereadores e a resposta foi a melhor possível, com a garantia de que o projeto tramitará até em regime de urgência, se isso for necessário, então só temos é que agradecer aos vereadores e aos tangaraenses pelo apoio”, explica Claudio Terzi, conselheiro regional.

A inspetoria funciona como braço executivo do CREA nos municípios, fiscalizando toda a atividade de engenharia, e com auditório para cursos e treinamentos. Na região, cidades como Sapezal e Campo Novo do Parecis já contam com inspetoria instalada. A sede, em Tangará da Serra, deverá atender algumas cidades da Região como Santo Afonso, Nova Olímpia e Barra do Bugres.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Comissão de Saúde faz visita técnica hoje (16) ao Hemocentro de Cuiabá

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019 

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá, nesta terça-feira (16), às 14h. O Hemocentro está localizado na rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019. Além de Cuiabá, a comissão também já visitou unidades hospitalares nos municípios de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa e Sinop.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). Também integram a comissão, os deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.

SERVIÇO

Assunto: Visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá

Data: Terça-feira (16).

Horário: 14h.

Local: Rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

Evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (19), às 9h, audiência pública para discutir a concessão de 233,2 quilômetros de quatro rodovias que dão acesso ao município de Tangará da Serra (249,2 km de Cuiabá). O evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José (MDB), parlamentar representante da região médio-norte do Estado.

A empresa ou consórcio que vencer a licitação para executar as obras, certame que será feito pelo governo do estado, terá a concessão dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, e ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias adjacentes inclusas no pacote.

O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de um ano para realizar as melhorias do pavimento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já abriu o processo de consulta pública com a disponibilização no site (www.sinfra.mt.gov.br) do edital de licitação, que definirá a concessionária que poderá ficar responsável pela administração das estradas. 

“A população sofre para dirigir pelas estradas da região médio-norte. Faço esse caminho de carro todas as semanas, para ir e vir de Cuiabá a Tangará da Serra, e conheço muito bem esta realidade. Por isso, temos que ouvir a opinião da sociedade sobre essa concessão. Então apresentamos o pedido para realização da audiência, onde o governo do estado divulgará para a sociedade, detalhadamente, o que está previsto no edital, e os futuros investimentos que serão feitos nas estradas da nossa região”, afirmou o deputado. 


Conforme o edital, dentre os serviços que precisam ser realizados de imediato, estão a recuperação preliminar de pavimento; a recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal, e a limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação. Somente após todos esses serviços é que o Estado poderá permitir que a empresa faça a instalação das praças de pedágio. 

Serviços 

Assunto: Audiência pública
Data: 19 de julho
Horário: 9h
Local: Assembleia Legislativa (Auditório Milton Figueiredo) 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Sancionada a lei que cria a escola militar em Mato Grosso

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) tem duas leis sancionadas; parcelamento de IPVA foi a primeira.

Foi sancionada no último dia 12, e publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (15), a Lei nº 10.922 (http://file:///C:/Users/30067/Downloads/diario ) que cria no âmbito de Mato Grosso as escolas militares. A medida prevê a criação ou transformação das unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do estado. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

Mato Grosso conta hoje com oito escolas militares nas cidades, sendo sete comandadas pela PM , localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, e uma dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, em Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking dos colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o parlamentar, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”, destacou Fávero.

Segundo o deputado, a Lei não traz novidade, já que em outros estados as escolas militares já são realidade, mas que a regulamentação dela trará bons resultados futuramente. “A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação deplorável em que se encontra a educação no Brasil.

Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

O deputado, em seis meses de atuação na AL, teve duas leis sancionadas. A primeira, Nº 10.889 de maio de2019, que permite o parcelamento por meio de cartão de crédito, das multas, licenciamento e IPVA. A segunda, a Lei nº 10.922.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

O Decreto publicado no Diário Oficial proíbe o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo entre os dias 15 de julho e 15 de setembro. Em áreas urbanas as queimadas são proibidas o ano todo

O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população. 

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal. 

Fonte: Renata Prata | Sema-MT

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela



O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A "PEC paralela"

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].
Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Fonte:Agência Senado

SINFRA inicia fechamento de cruzamentos de risco em Tangará da Serra

As intervenções ocorrerão nos cruzamentos da Avenida Brasil com as ruas 6, 4, 6 A, São João e Tapirapuã

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA) de Tangará da Serra deu início na última semana à execução de um plano estratégico que visa a redução dos índices de acidentes envolvendo veículos conduzidos pela Avenida Brasil. Dessa forma, está promovendo intervenção em um total de cinco cruzamentos que percorrem a extensão da principal via de tráfego do Município.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura de Tangará da Serra, José Bernadino, as intervenções ocorrerão nos cruzamentos da Avenida Brasil com a Rua 6, Rua 4, Rua 6 A, Rua São João e Rua Tapirapuã.

“O fechamento desses cruzamentos faz parte de uma série de ações que estamos promovendo com o objetivo de promover a redução no índice de ocorrências de trânsito. Existem estudos que comprovam que esses trechos oferecem risco para aqueles que trafegam nesses cruzamentos e exatamente por isso, estamos executando essas alterações”, informou o Secretário.

Após o fechamento dos cinco cruzamentos pela SINFRA, segundo o Secretário, será possível observar os efeitos da mudança. “A cidade está crescendo e as alterações precisam ocorrer de forma pontual e constante. Vamos observar se haverão melhorias, se teremos necessidade de fechar mais pontos, enfim, quais as mudanças que serão necessárias para garantir segurança no trânsito”, concluiu Bernadino.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Evento de reabertura do Hospital Estadual Santa Casa será no dia 23

Governo do Estado investiu mais de R$ 2 milhões em reformas; unidade terá 242 leitos

O evento que marca a reabertura do Hospital Estadual Santa Casa será no próximo dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

A solenidade ocorrerá na própria unidade, a partir das 9h30. Além do ministro, também estarão presentes o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, entre outras autoridades. 

Após a inauguração, será necessário ainda um prazo de ao menos dois dias para cumprir os procedimentos de desinfecção e, assim, o hospital voltar a atender a população. 

Já foram contratados 255 funcionários das áreas de enfermagem, administrativa, fisioterapia, nutrição clínica, maqueiros, psicologia e assistente social. Desse total, 101 eram funcionários da antiga Santa Casa.

“O hospital está em fase final de readequação da estrutura, com todos os funcionários e equipe técnica contratada para iniciar as atividades”, relatou o secretário Gilberto Figueiredo.

Depois da conclusão dos procedimentos, o hospital iniciará suas atividades com atendimentos nas áreas de Oncologia (tratamento de câncer), Nefrologia (hemodiálise), UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal, Pronto Atendimento Infantil, cirúrgias pediátricas e cirurgia geral (para intercorrências das UTIs).

Ofertará também Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico (SADT) como Tomografia, Raio-X, Ultrassonografia, Densitomestria Óssea, Cateterismo, Ressonância para crianças, hemoterapia, exames laboratoriais clínico e de anátomo-patológico (usado para o diagnóstico preciso de doenças).

Já na segunda etapa (30 dias após a reabertura), a unidade passará a ofertar mais serviços à população, atendendo também nas áreas de Cardiologia, Vascular, Ortopedia Pediátrica, Neurocirurgia Pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.

A equipe de regulação do Estado já iniciou o processo de planejamento para realização das primeiras cirurgias. Além disso, as UTIs já estarão com 100% da sua capacidade em operação. 

A estimativa, de acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, é que além das cirurgias já previstas de alta complexidade, serão realizadas em torno de 180 cirurgias por mês, de média e baixa complexidade.

Para realizar os trabalhos de readequação na estrutura, como pintura, troca de piso, manutenção do telhado, manutenção elétrica e hidráulica, o Governo já investiu, aproximadamente R$ 2 milhões. Foram repaginadas as alas das UTIs, da pediatria, da cozinha, da recepção e da administração.

O hospital contará com 242 leitos, sendo 30 leitos de UTI (11 leitos de UTI Adulto), 10 leitos de UTI Pediátrica e 09 leitos de UTI Neonatal), 22 leitos de Pronto Atendimento infantil, 61 leitos de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 leitos de internação adulta (clínica e cirúrgica). 
O centro cirúrgico possui parque tecnológico moderno com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós anestésica (RPA).

O caso Hospital Santa Casa

Após uma grave crise financeira, o hospital filantrópico mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá – mais antiga unidade de saúde da apital – fechou as portas no dia 11 março deste ano, ocasião em que deixou de prestar atendimentos de saúde à população mato-grossense.

Diante da situação, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), decretou, no dia 2 de maio, a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia, assumindo o controle da unidade com objetivo de assegurar os atendimentos de média e alta complexidade aos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores que o Estado passou a pagar para poder utilizar a estrutura e os equipamentos da unidade estão sendo destinados, de forma preferencial, para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários.

Durante o processo de estudo e avaliação do prédio, a equipe da SES-MT constatou que algumas readequações precisavam ser feitas para atender às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. 

A última reforma realizada na unidade aconteceu em 2017. Diversas intervenções foram necessárias: troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo.

Redação | Secom-MT

Proibição de queimadas começa nesta 2ª feira em MT


Mato Grosso é o estado com maior número de queimadas no país. Até ontem (12), o Estado contabilizava 7.096 focos de calor ou incêndios florestais do total de 27.962 ocorrências registradas em nível nacional desde o início deste ano. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para um aumento de 39% se comparado ao mesmo período de 2018, quando ocorreram 5.069 focos acumulados em todo o território mato-grossense. 

Para mudar esse quadro, começa nesta segunda-feira (15) e segue até 15 de setembro próximo, o período proibitivo de queimada no Estado. Portanto, fica vedado o uso de fogo para limpeza ou manejo nas propriedades rurais pelos próximos 60 dias. O estado que ocupa a segunda colocação no ranking é Roraima com 4.603 focos. Após vem Tocantins com 2.987, seguido do Maranhão com 2.019 e Mato Grosso do Sul com 1.727. Nas últimas 48 horas, os municípios com mais registros de queimadas eram Paranatinga (13), Canarana (12), Feliz Natal (10) e Nova Mutum (08). 

As ações de combate ao fogo no Estado priorizam os possíveis incêndios nas 46 unidades de conservação estaduais, como os que ocorreram em anos anteriores. Como forma de prevenir, na última semana, foi primeira queimada prescrita em unidade de conservação do estado. A ação ocorreu na área de preservação ambiental (APA) estadual de Chapada dos Guimarães, próximo a comunidade Morro de São Jerônimo. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aproximadamente 16 hectares foram manejados. 

O manejo integrado do fogo (MIF) utiliza a queima prescrita para diminuir o material combustível, como forma de prevenir incêndios florestais. A ação ocorreu de forma integrada entre o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e Coordenadoria de Unidades de Conservação, Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto Chico Mendes de Conservação e da Biodiversidade (ICMBio). 

"Foi um dia histórico para a proteção dos incêndios florestais no Mato Grosso. Este é o primeiro trabalho de queima prescrita feita em uma Área de Proteção Estadual, já que em Unidade de Conservação Federal já vem acontecendo. O objetivo é ampliar para o próximo ano", explicou o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso. 

Conforme a Sema, a UFMT irá fazer o acompanhamento dos resultados que irá garantir o desenvolvimento de pesquisas necessárias a fim de avaliar a aplicação do MIF no cerrado mato-grossense. A prescrição de uso do fogo controlado é uma técnica aplicada em diversos países, cuja utilização em áreas pré-determinadas e autorizadas, diminui quantidade de material combustível e previne os grandes incêndios florestais que podem ocorrer na época de seca. 

Durante o período proibitivo, utilizar fogo para limpeza e manejo de áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações. Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria do Batalhão Ambiental (BEA): 0800 647 7363, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. 

Vale lembrar que na área urbana a queimada é proibida o ano todo. No perímetro urbano, a causa mais frequente dos focos de incêndio é a ação humana. Ou seja, as pessoas ainda têm o costume de utilizar o fogo para promover a limpeza de terrenos e pastagens, para promover a queima da alta vegetação ou de amontoados de lixos. Mas, apesar de costumeira, a ação é ilegal. 

Segundo a Lei N° 004/92, é definido como queimada toda a queima a céu aberto de mato, árvores, arbustos ou qualquer vegetação seca ou verde, com o objetivo de preparar terreno para semear, plantar, colher ou para qualquer outro fim, bem como a limpeza de pastos ou vegetação invasoras de terrenos. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator que for pego em flagrante é autuado de imediato. O valor da penalidade é calculado de acordo com o metro quadrado de área afetada. 

Outro ponto importante é que o aumento dos focos de queimadas resulta no crescimento da incidência de doenças respiratórias, que têm como principais vítimas crianças e idosos. Outro problema é a elevação da temperatura na região onde são detectados os focos de incêndio, comprometendo a qualidade de vida daqueles que se encontram ao derredor. Para o meio ambiente, os problemas mais graves são a degradação do solo, a morte de animais e a degeneração da vegetação. Alguns casos geram consequências ambientais ainda mais severas e, muitas vezes, irreversíveis por ocorrer em áreas verdes ou de preservação permanente (APP). 

JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá

Governador não aceita proposta de deputados e trabalhadores decidem manter greve

Em assembleia, a categoria debateu o documento de conciliação ou mediação do corte de pontos concluído junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) disse que não aceitou a proposta feita pela Assembleia Legislativa (AL), para o pagamento do reajuste dos salários dos profissionais da rede estadual de educação, a categoria decidiu, em assembleia geral, realizada na tarde de ontem (12), manter por tempo indeterminado a greve que começou há 48 dias. Com o impasse, parte dos quase 400 mil alunos segue sem aula. 

Numa demonstração de resistência frente à posição do governo do Estado, que alega estar com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado para atender a principal reivindicação dos servidores do sistema, a decisão foi tomada mesmo com o corte dos salários dos grevistas. Com base nos dados de arrecadação do estado, os deputados elaboraram uma planilha de repasse do percentual da Lei 510/2013, os 7,69%, em três vezes. A planilha traz como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020. 

Porém, o governador não aceitou a contraproposta. “Nós já respondemos a Assembleia da mesma forma que já respondemos a todos, inclusive o sindicato em uma reunião que fizemos aqui com eles, dizendo clara e objetivamente: Existe uma lei de responsabilidade fiscal, que é federal, aprovada no ano 2000, que é superior às leis estaduais hierarquicamente”, disse Mendes. ““Existe a prevalência de leis. E diz claramente que estourando o limite de gastos com pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial. E nada disso mudou na última semana, últimos meses. Enquanto não mudar, não temos condições”, completou. 

Contudo, o Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT) aponta que o documento elaborado pela Assembleia Legislativa aponta para existência de recursos para assegurar a integralidade do percentual (7,69%) da Lei 510-2013. Para a categoria, a cobrança junto aos parlamentares estaduais resultou na construção de uma proposta concreta. O documento, segundo o Sintep, apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013. Conforme os trabalhadores, em sessão realizada na quarta-feira (10), os deputados vetaram a retirada do Fundo de Exportação, o FEX, do orçamento do estadual. O sindicato entende que o recurso do FEX que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões. 

"Esse corte integrou a Lei de Congelamento de gastos estaduais (LC nº 81) que reduziu o montante de recursos disponíveis para investimentos e elevou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", esclarece o dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes. Fato que sustentou a alegação do governo, que não teria recursos para a Lei 510/2013. Somada ao FEX os parlamentares constataram o aumento de outros impostos, já no primeiro quadrimestre de 2019, que amplia a arrecadação estadual acima do estimado para o ano. 

Para os grevistas, o estado tem receitas comprovadas e citadas no documento de proposta de mediação no TJ. “Nele estão os R$1.786 bilhão, para 2019 e 2020, sendo R$ 986 e 800 mil, respectivamente. São os recursos de ICMS (R$ 224.5 milhões), Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab - R$ 268.2 milhões) e R$ 500 milhões oriundos das renúncias fiscais (FEX)", cita o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. 

Antes da assembleia geral, delegados e delegadas das subsedes do Sintep participaram do Conselho de Representantes da categoria. "O balanço que fizemos esta semana, já com anúncio de corte também para junho, apresentou mais de 65% dos trabalhadores da educação mobilizados", disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. Na assembleia, os presentes debateram também o documento de conciliação ou mediação do corte de pontos, concluído junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no último dia 8 de julho.

O governo reafirma ainda que tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício. Ao todo, o investimento previsto é de quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Outra reivindicação atendida é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo afirma que está impedido de conceder devido ao que dispõe a LRF, além da crise financeira. A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos estados e municípios brasileiros. “Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL), ou seja, o estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada”, diz. 

Atualmente, segundo o governo, Mato Grosso já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. “Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o estado já não dispõe”, frisou. 

Ainda ontem, o Sintep realizou a campanha solidária "Para alimentar quem te alimenta de conhecimento", que visou a arrecadação de alimentos não perecíveis. A iniciativa surgiu, segundo o sindicato, depois da ação truculenta do governo Mauro Mendes que cortou o ponto dos profissionais da educação, que lutam em defesa do cumprimento de leis constitucionais”. 

JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá

Quintão comemora obras de recuperação da Serrinha entre Tangará e Nova Olímpia

Ronaldo Quintão (PP) acompanhou esta semana as ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nova Olímpia na Serrinha, via de acesso alternativa entre Tangará da Serra e Nova Olímpia, na Serra Tapirapuã. A obra foi solicitada pelo presidente da Câmara Municipal e será executada pelas prefeituras das duas cidades.

“A gente parabeniza o prefeito de Nova Olímpia, Zé Elpídio. Conversamos também com o prefeito Fábio, e temos certeza que Tangará da Serra fará sua parte. Isso aqui não é uma ação em favor de uma cidade, mas é uma ação a favor da nossa região e dos nossos cidadãos, portanto resultado de uma união entre as prefeituras e os vereadores de Tangará da Serra e Nova Olímpia”, afirmou o vereador Ronaldo Quintão.

A recuperação da estrada da Serrinha facilita o acesso entre os dois municípios e isso melhora o intercâmbio comercial. Com comércio forte e muitos prestadores de serviços, Tangará da Serra tem muito a ganhar na avaliação do presidente da Câmara.

Parcerias sociais vão permitir a pavimentação de estradas em 26 municípios

Decreto que regulamenta o novo instrumento de execução de obras em Mato Grosso foi publicado nesta sexta-feira; 30 associações já mostraram interesse em atuar com Estado

O decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais, foi publicado nesta sexta-feira (12.07) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Com a normatização da lei em vigor, o Governo do Estado espera pavimentar até 1,2 mil quilômetros de rodovias nos próximos dois anos, beneficiando diretamente 26 municípios de várias regiões de Mato Grosso.

Os detalhes de como será implementado o novo instrumento de execução de obra pública de Mato Grosso foram repassados pelo Governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira durante coletiva na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás. “As PPPs sociais vão permitir a construção de mais de mil quilômetros de asfalto num modelo que vai trazer grande economicidade e além disso a garantia da manutenção num período de 10 anos de vigor das parcerias. Os produtores participam, colocam contrapartida e isso torna tudo muito mais barato do que se nós adotássemos o modelo convencionais de concessão”, argumentou o governador Mauro Mendes.

Professor Sebastian consegue de Dr. Leonardo mais recursos para atenção básica em Tangará

Professor Sebastian (PSB) recebeu esta semana a confirmação do deputado federal Doutor Leonardo Albuquerque (Solidariedade-MT) de que Tangará da Serra receberá mais recursos do Ministério da Saúde, destinados a Atenção Básica. O empenho do deputado ocorre em atendimento a solicitações do vereador em favor da saúde pública.

“Recebi a notícia com muito entusiasmo e é preciso realmente comemorar essa possibilidade de recursos, sendo esta uma ação do deputado federal Doutor Leonardo, que faz um esforço em Brasília para bem representar Mato Grosso e, nesta feita, trabalhando em favor de Tangará da Serra junto ao Ministério da Saúde pela destinação de 150 mil reais ao município”, avalia o vereador Professor Sebastian.

Em ofício encaminhado ao Município, o deputado informa destinação de recursos do Ministério da Saúde. “Venho com grande satisfação informar que destinei recursos para o Município de Tangará da Serra - MT, junto ao Ministério da Saúde, objetivando incremento temporário ao custeio de serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas (PAB) - 2E89, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”, diz o deputado Doutor Leonardo, no documento.

Municípios aderem à campanha da Nota MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio das gerências regionais de atendimento ao contribuinte, está divulgando a Nota MT nos municípios do interior do estado. A ação já percorreu cerca de 60 cidades e visa orientar comerciantes e representantes municipais sobre a importância do programa, que estimula a emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor nas aquisições de mercadorias.

“É uma ação de educação fiscal importante e que teve grande adesão tanto por parte dos comerciantes quanto por parte das prefeituras e dos representante dos segmentos da sociedade”, afirma Elmo Pimentel, gerente da Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte.

De acordo com ele, a divulgação da Nota MT teve início no município de Vila Rica, no extremo nordeste do estado, e terminou na cidade de Barra do Garças com um evento para comerciantes, contadores e representantes das prefeituras, faculdades e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Ao todo, foram percorridas 30 cidades.

Já em Tangará da Serra, o evento foi realizado no Paço Municipal com a participação do prefeito e todo o secretariado. Na oportunidade foi apresentado o passo a passo para fazer o cadastro, os valores das premiações e como o consumidor indica a entidade filantrópica que será contemplada, caso ele ganhe o prêmio.

Projeto de Lei quer assegura acesso livre a personal trainers que atendem clientes nas academias

Autor da proposição, deputado Paulo Araújo justifica que a cobrança é bastante injusta

Muitos profissionais de educação física estão reclamando que algumas academias de Mato Grosso está sendo cobrando dinheiro para permitirem o acesso desses profissionais para trabalhar como personal trainers, mesmo que eles estejam apenas orientando os alunos. Entendendo ser injusta a cobrança, o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quinta-feira (11), Projeto de Lei (PL 736/19) que assegura acesso livre e sem taxas de profissionais de educação física as dependências de quaisquer academias de ginastica e estabelecimento do gênero. 

Paulo Araújo justifica que a cobrança é bastante injusta. “A academia não realiza esse tipo de serviço. Os clientes já pagam a mensalidade da academia para usufruir da estrutura, entretanto o cliente acaba por contratar um personal a parte, que faz um trabalho exclusivamente com ele sem atrapalhar nada a academia”, comentou Araújo.

Projeto de lei de Paulo Araújo quer isentar Apae e Pestalozzi de ICMS da energia

De acordo com o progressista, as entidades esbarram em vultosas contas a serem pagas, todos os meses, para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) deu entrada, nesta semana, à tramitação dos projetos de lei 737/19 e n° 738/19 que juntos, visam isentar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e a Associações Pestalozzi, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. Paulo Araújo justifica que as associações realizam um trabalho social diferenciado e, por conta disso, "merecem tem reduzidos os custos com a tarifa de energia".

“As associações são, incontestavelmente, entidades voltadas à assistência social, por vezes, suprindo, a função do Estado. Por isso, o objetivo do projeto é defender e apoiar esse trabalho louvável. Tanto as Apaes, como as Pestalozzis, bem como junto à Frente Parlamentar em defesa dessas associações, constatamos todas as dificuldades enfrentadas, fazendo-se então, necessária, a criação dessa referida isenção”, afirmou Paulo Araujo.

De acordo com o progressista, as entidades esbarram em vultosas contas a serem pagas todos os meses para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social aos municípios de Mato Grosso.

“A isenção do ICMS não causará desequilíbrio orçamentário ao estado, vez que possibilitará as entidades esta redução em suas despesas mensais refletirá em preparo e o aperfeiçoamento pessoal especializado da equipe multidisciplinar das Apaes e Pestalozzis em somar forças e dar a sua contribuição social a fim de garantir que as pessoas com deficiência, crianças e consequentemente, suas famílias, tenham acesso as politicas de saúde, educação e assistência social”, pontuou Araújo.

Poderá ter o direito

Para garantir a isenção do ICMS na conta de energia, será obrigatório que as associações tanto as Apaes como as Pestalozzis tenham a apresentação de Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ); certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município; escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados, ou justificativa judicial no caso de posse; que a unidade consumidora esteja desvinculada de outras atividades do imóvel e por fim, o alvará de funcionamento.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Teve inicio o 2º Feirão de Veículos do Sicredi

O evento acontece no Espaço de Negócios do Sicredi, atrás da Agencia Rio Preto

Teve início na manhã desta quinta feira 11/07 o 2º Feirão de Veículos do Sicredi, que se estenderá até o próximo sábado 13/07, e está contando com a parceria das Concessionárias Oeste Veículos – Chevrolet, Fiat Domani, Hyundai, Canopus – Toyota e Carolina Veículos – Volkswagem. O horário de funcionamento será das 08h às 21h e no sábado até as 18h

O feirão acontece no Espaço de Negócios do Sicredi na Rua 19, Jardim Rio Preto, e contará com uma Equipe do Sicredi que estará fazendo simulações dos negócios a serem realizados. 

Para o Gerente da Agência Centro, Luiz Fontana, o Sicredi estará disponibilizando os juros mais atrativos do Mercado. "Esta é uma grande oportunidade que a população de Tangará da Serra terá para trocar o seu veículo", comentou o Gerente.

Segundo a Assessora de Comunicação e Marketing, Keila Volkmer, o evento é destinado não só aos associados do Sicredi, mas também ao público em geral.

Humberto Ferreira - Da Redação

Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar

O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).

O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

Disque denúncia é ampliado para nove municípios de Mato Grosso

Nove delegacias do Estado receberam o sistema de armazenamento do disque denúncia do 197. Anteriormente, somente Cuiabá e Várzea Grande detinham desta ferramenta. No interior, as denúncias eram armazenadas de forma manual. O incremento foi efetivado na segunda quinzena do mês de março deste ano e vai possibilitar um melhor gerenciamento e checagens das informações recebidas. Qualquer cidadão pode denunciar nos canais de emergências das forças de segurança e a identidade é mantida em sigilo.

Os municípios contemplados são Barra do Garças, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Juína, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Dados da gerência operacional do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) apontam que em Cuiabá e Várzea Grande, no período de janeiro de 2004 a 30 de junho de 2019, os números 197 e 181 receberam mais de 107 mil denúncias.

Já no primeiro semestre de 2019 foram 3.637 denúncias. Dentre os crimes mais denunciados está o tráfico de drogas, com 1.587 chamados, seguido de uso ou porte de droga (214), roubo (152), homicídio (125), furto ou roubo de veículos (113), fugitivo (152), formação de quadrilha (155), dentre outros.

A gerente operacional do disque denúncia 197, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Daise Beckmann Morel Luck, enfatiza que meta é expandir a ferramenta para todas as delegacias do Estado.

“Esse trabalho faz parte da política de ampliação de tecnologia para os municípios. O objetivo da instalação deste software é diminuir o tempo resposta das ações criminosas e auxiliar nas operações policias em Mato Grosso”, ressalta.

Além do disque denúncia 197, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) é responsável pelo recebimento das chamadas de emergência da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), chamadas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (118), Defesa Civil (199), Guarda Municipal (153) e denúncias de violência contra a mulher (180). A central também coordena o envio de pessoal e viaturas ao atendimento das ocorrências e o videomonitoramento. 

Fonte:Assessoria Sesp-MT

Presidente do Senado garante apoio para incluir municípios na Reforma da Previdência

Líderes municipalistas se reuniram nesta quarta-feira (10) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir apoio para a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência no Senado Federal. Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema, abrindo a possibilidade de incluir os municípios nas novas regras por meio de emenda no plenário do Senado. O apoio é considerado um importante avanço para que os municípios integrem a nova previdência no país, medida necessária para conter o déficit financeiro das prefeituras. Alcolumbre vai encaminhar a matéria junto com o relator da Proposta no Senado, Tasso Jereissati. 

A reunião foi realizada na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília, e contou com presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, do dirigente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, entre outras lideranças municipalistas. Fraga ressaltou que agora será necessário um intenso trabalho de mobilização dos senadores de cada estado para que a inclusão dos municípios se consolide no Senado. A orientação é para que, durante o recesso parlamentar, os prefeitos junto com as entidades estaduais se reúnam com os senadores para pedir apoio à proposta. “O compromisso firmado pelo presidente do Senado atende uma demanda fundamental para os municípios. A inclusão é imprescindível para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente de estados e municípios que já soma R$ 200 bilhões”, ressaltou.

Fraga destaca que o desequilíbrio das contas públicas dificulta investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal. Estimativas da CNM apontam que a inclusão dos municípios na reforma da Previdência vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos.

A mobilização pela inclusão dos municípios na PEC da Reforma da Previdência teve início nesta terça-feira (9), quando os líderes municipalistas se reuniram com vários deputados federais para viabilizar a inclusão dos municípios na votação na Câmara. Os municipalistas conversaram com vários parlamentares pelos corredores da Câmara dos Deputados e ainda com a liderança e deputados do partido Novo que havia se comprometido em apresentar uma emenda pela inclusão dos entes locais. Mas o movimento municipalista encontrou dificuldade para encontrar um líder de partido que assinasse e apresentasse o destaque para incluir os municípios na Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. O destaque é um instrumento regimental que possibilita a inserção de novos dispositivos ao projeto durante a votação no Poder Legislativo. “Mas não desistimos e com esse apoio no Senado, estamos muito confiantes que conseguiremos mais essa conquista para os municípios”, assinalou Fraga.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

2º Feirão de Veículos Sicredi começa nesta quinta

Começa nesta quinta-feira, dia 11, o 2º Feirão de Veículos do Sicredi, realizado pelas duas agências do município. Um evento que movimenta a economia local e tem a parceria das Concessionárias Oeste Veículos – Chevrolet, Fiat Domani, Hyundai, Canopus – Toyota e Carolina Veículos – Volkswagem.

O feirão acontece entre os dias 11 e 13 de julho no Espaço de Negócios do Sicredi na Rua 19, Jardim Rio Preto. Um diferencial neste ano é o horário de atendimento, que se estendeu até às 21h na quinta e sexta (dias 11 e 12) e até às 18h no sábado (dia 13), ampliando a oportunidade para visitação e teste drive.

“A primeira edição do feirão movimentou aproximadamente 3 milhões de reais e nossa expectativa este ano é potencializar ainda mais os negócios”, afirma Fabiano Garcia, Diretor de Negócios da Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA. Neste intuito, acontece simultaneamente outros feirões nas cidades de atuação da Cooperativa, como em Nova Olímpia, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis e Sapezal – cada qual com suas concessionárias parceiras.

As taxas e condições são atrativas para financiamento pelo Sicredi, assim como são atrativas as vantagens oferecidas pelas concessionárias neste feirão. No local há um plantão de negócios com gerentes do Sicredi para simulação e efetivação do financiamento para associados, bem como para atendimento a não associados para efetivar a associação e o financiamento.

Para mais informações basta procurar seu gerente do Sicredi ou ir até a agência.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira - Assessora de Comunicação e Marketing

Professores conhecem novas ferramentas para superar os desafios em sala de aula

Edição 2019 do Encontro Estadual apresentou temas importantes para promover uma educação transformadora nas escolas, nas famílias e sociedade

Desafios da educação na ausência de regras, educação inclusiva e suas transformações, abordagem coaching no relacionamento com os alunos e a necessidade do professor ser um constante “aprendente” foram os temas que nortearam o 8º Encontro Estadual do Programa A União Faz a Vida, realizado nos dias 26 e 27 de junho, em Cuiabá. O evento é promovido pela Central Sicredi Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre, e reuniu cerca de 500 educadores e gestores escolares para dois dias de formação e celebração.

Profissionais da educação de 27 municípios mato-grossenses marcaram presença no evento e foram para suas cidades cheios de informações e novas ideias para colocar em prática, alinhadas com a metodologia do Programa A União Faz a Vida, que é o principal projeto social do Sicredi, desenvolvido há 14 anos no Estado e há 24 anos no país. Em Mato Grosso, mais de 69 mil crianças e adolescentes são atendidos, sob a orientação de 3,4 mil educadores, em 258 escolas públicas e privadas.

Capuerê Tangará se destaca na Copa Nortão de Capoeira

Evento reuniu capoeiristas de várias partes do Brasil e do mundo

Durante os dias 6 e 7 de julho, Lucas do Rio Verde tornou-se a capital mundial da capoeira. A Copa Nortão de Capoeira reuniu capoeiristas de várias partes do Brasil e do mundo. Ao todo, 30 delegações participaram da competição, sendo 27 vindas de várias cidades do Estado de Mato Grosso, uma de Alagoas, uma de Brasília e uma de Goiânia. O evento foi abrilhantando pela presença do mestre Mola, que veio de Paris especialmente para participar do evento.

Fazendo parte desse grande evento, o grupo Capuerê de Tangará da Serra adquiriu conhecimento e ainda trouxe para casa ótimos resultados: Polegar conquistou o quarto lugar na Categoria Infantil; Foguete ficou em terceiro, na Infantil mascote de 7 a 10 anos; Maré Cheia em segundo lugar, na categoria acima de 18 anos; Lacinho também em segundo, no infantil feminino; e Fala Fina, também na categoria infantil, conquistou a primeira colocação. “Foi muito emocionante mostrar o trabalho que Tangará está realizando com essas crianças”, destaca o mestrando Paraná, ao agradecer o apoio da Prefeitura Municipal, CMDCA, FIA E Unicef, Secretarias de Assistência Social e Esportes. “Todos que colaboram com o projeto”.

Todos os participantes da Copa Nortão de Capoeira receberam certificado de participação. Os campeões de cada categoria receberam troféu e medalhas. (Com informações da Assessoria)

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Negociações avançam entre Governo e Sintep para o encerramento da greve

Proposta do Governo, se aceita pela categoria, fará com que aulas retornem na próxima semana

O Governo do Estado e o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) avançaram nas negociações para o encerramento da greve da categoria, durante audiência de conciliação nesta segunda-feira (08.07), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima quinta-feira (11.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.