Redução de repasses pode inviabilizar consórcios

A redução dos repasses do Governo do Estado poderá provocar a extinção dos consórcios intermunicipais de Saúde de Mato Grosso. A informação é do presidente do consórcio da Região Médio Norte, prefeito Fábio Martins Junqueira. O motivo é que em dezembro a Assembleia Legislativa aprovou nova legislação – que agora na sua regulamentação traz vincula teto máximo do Fundo Estadual de Saúde para repasses aos municípios.

“Diminuir mais ainda é algo que vai tornando [a situação] insuportável para os municípios e pode levar até ao fim, a extinção dos consórcios de Saúde”, reclama Junqueira ao lamentar que o primeiro ponto atingido pelo contingenciamento é justamente o repasse aos consórcios.

Segundo o prefeito, já ocorre que o Estado contribui apenas com a metade do que os municípios gastam nos consórcios, sendo que os atendimentos realizados são de especialidades médicas que obrigatoriamente deveriam ser atendidas pelo Estado ou Governo Federal.

“Está havendo uma discussão entre os diversos consórcios da região de Juína, temos lá o ex-deputado Hilton Campos que tem estado muito preocupado, na região de Alta Floresta o consórcio daquela região também está preocupado. Tem lá o deputado Romualdo Júnior que já me fez contato também para somarmos esforços. Os diversos consórcios estão discutindo exatamente para essa articulação junto ao Governo para que os recursos não sejam diminuídos. Ao contrário, para aumentar.”, explica Junqueira.

Fonte: Redação DS