Plano Safra 2020/2021 - Produtores terão R$ 4,1 bilhões em recursos no Sicredi

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Valor disponibilizado pelas cooperativas nas regiões Centro-Oeste e Norte é 8,4% maior nesta temporada, destinado ao custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária

As cooperativas do Sicredi nas regiões Centro-Oeste e Norte, que abrangem os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre, vão disponibilizar R$ 4,108 bilhões em crédito para os produtores rurais no Plano Safra 2020/2021. O valor é 8,4% maior que os R$ 3,788 bilhões liberados (de julho de 2019 a maio de 2010) no ciclo 2019/2020. Os recursos poderão ser acessados nas 181 agências do Sicredi nos quatro estados, localizadas em 143 municípios, desde o dia 1° de julho e podem ser contratados até 30 de junho de 2021.

Do total previsto para a safra que inicia, R$ 3,608 bilhões estão disponíveis para o custeio da safra. Para investimento, o orçamento previsto é o mesmo do plano passado, de R$ 500 milhões, recurso este proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Plano Safra 2020/2021 foi anunciado pelo governo federal no dia 17 de junho, em Brasília, e tem um orçamento de R$ 263,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária brasileira, um aumento de R$ 13,5 bilhões sobre o plano anterior.

Na divisão dos recursos por porte de produção, os produtores da agricultura empresarial (médios e grandes) terão R$ 3,379 bilhões disponíveis para custeio nesta safra, incremento de 27% sobre os R$ 2,661 bilhões liberados da safra anterior (até maio). A agricultura familiar terá um orçamento de R$ 228,805 milhões. É importante lembrar que para os investimentos, cujos recursos são oriundos do BNDES, as liberações feitas pela instituição financeira cooperativa ocorrem conforme a demanda dos produtores rurais.

Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos. 

Em reunião, ministro garante a governador retomada das obras na BR-163

Trecho é importante para o transporte de grãos e para logística de Mato Grosso como um todo

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu ao governador Mauro Mendes que as obras da duplicação da BR-163 serão retomadas “o mais rápido possível”.

A fala ocorreu durante reunião em Brasília, na última quarta-feira (1º de julho), que também contou com a participação do deputado federal Neri Geller, representando a bancada federal de Mato Grosso.

No encontro, Mendes destacou a importância dessa rodovia para Mato Grosso, uma vez que é um dos principais meios de escoamento da produção agrícola do Estado.

Câmara dos Deputados aprova PEC que adia eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional. Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Conquista: sancionada lei que garante R$ 1,5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural

Mais uma conquista aos cofres municipais fruto do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM)! Foi sancionada nesta segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi bastante comemorada pela CNM que teve participação ativa desde a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, até a sanção.

Com a lei, fica assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.