Proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e será apreciada em caráter de urgência
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.
Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.