Governo lança na terça-feira (04.02) o edital para construção do Hospital Júlio Müller

Documento ficará aberto a consulta para empresas interessadas por 45 dias úteis; sessão de abertura da licitação está marcada para acontecer no dia 13 de abril

O edital de licitação para retomada da construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller será lançado nesta terça-feira (04.02) pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O documento será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como Diário Oficial da União e ficará disponível para consulta no site da pasta por 45 dias úteis.

Pelo fato da obra contar com recursos da União, a sessão pública será realizada pelo sistema eletrônico de licitação do governo federal, o CompraNet, e está marcada para acontecer no dia 13 de abril de 2020. Vencerá o certame a empresa, ou consórcio, que comprovar habitação técnica (compatível com objeto licitado) e melhor preço.

Auditorias realizadas pela CGE geram economia de R$ 280 milhões

O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano de 2019

As auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019 geraram aos menos R$ 279.262.959,71 de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo de Mato Grosso. O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano, seja por iniciativa da própria CGE, demanda do governador, dos órgãos estaduais ou de instituições de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE). 

“A economia é resultado do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos relatórios de auditoria, entre elas de repactuação de preços, rescisão contratual, indeferimento de aditivos, cancelamento de restos a pagar e intensificação da fiscalização de contratos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Já a expectativa de ressarcimento se deve aos efeitos não imediatos de processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados na própria CGE ou nos demais órgãos estaduais para apuração de responsabilidade, aplicação de multas e recuperação dos valores desviados por pessoas físicas ou jurídicas pela prática de irregularidades como: descumprimento de cláusulas contratuais, superfaturamentos e pagamentos por serviços não executados.

Queda no preço de frutas e verduras chega a 33% em Cuiabá

Tomate, batata, abacate e a banana maça tiveram os preços reduzidos nesta última semana de janeiro

Quatro hortifrutigranjeiros presentes na mesa do mato-grossense ficaram mais baratos nesta semana. É o que aponta o boletim semanal realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), na Central de Abastecimento de Cuiabá, que atende ao comércio atacadista e varejista de hortifrutigranjeiros da capital e região.

Foi constatado que o tomate, a batata, o abacate e a banana maçã tiveram os preços reduzidos. A maior queda foi registrada no valor da banana maçã. A fruta sofreu redução de 33%. Na semana passada a caixa com 20kg era vendida a R$ 90, e nesta está ao preço de R$ 60. Em seguida aparece o abacate com diminuição de 30% no valor. De R$ 100, a caixa com 20kg do fruto passou a custar R$ 70.

Para o engenheiro agrônomo da Seaf, Luiz Henrique Carvalho, que acompanha a sazonalidade dos preços dos principais itens da agricultura familiar, o clima nos meses anteriores contribuiu para o desenvolvimento das culturas, propiciando melhores ofertas e diminuindo as perdas com as chuvas. “O cultivo dessas frutas e legumes é bem favorecido nessa época do ano, o que garante a redução dos preços”, explica Carvalho.

Em 3º lugar na lista de queda de preços nesse final de janeiro aparece a batata. De R$ 140, a saca com 50kg passou a ser vendida a R$ 110. Queda de 21% no valor do tubérculo. E por último aparece o tomate, com queda no preço de 14%, passando de R$ 70 a caixa com 20kg, para R$ 60.

Cotação

A cotação de preços dos 69 principais itens produzidos pela agricultura familiar é realizada semanalmente, por técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Prefeitura de Cuiabá. A pesquisa de preço leva em conta o preço mínimo, mais comum, e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.

Mestrando Paraná receberá "Berimbau de Ouro"

O prêmio nacional de capoeira será entregue em março, na Bahia

O tangaraense Alexandre Paulo Gomes, de 45 anos, mais conhecido como Paraná, receberá o prêmio Berimbau de Ouro 2019. A honraria será entregue ao Mestrando Paraná em março, na Bahia, durante ‘Noite das Estrelas’.

O prêmio Berimbau de Ouro foi idealizado pelo Mestre Máximo Brito, historiador e designer gráfico, com objetivo de homenagear os grandes nomes da capoeira no Brasil. “É um título de muito reconhecimento (…) e isso nos deixa ainda mais motivados para trabalhar com a capoeira, com o que eu gosto de fazer”.

No Mato Grosso, segundo Paraná, somente cinco mestres e professores foram escolhidos pelo trabalho realizado no Estado. “E neste ano vou representar Tangará da Serra, como escolhido pelo trabalho realizado em 2019 com a capoeira (…) um reconhecimento histórico e importante, pois não é fácil, entre grandes capoeiristas do nosso Estado, ter sido escolhido”, ressalta, ao agradecer a todos que sempre estiveram ao seu lado nesses mais de 30 anos.

Lei destina 50% do valor das multas aplicadas pelo TCE à saúde pública

Atualmente, os recursos vão integralmente para o Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 11.085/2020, de autoria do deputado Estadual Silvio Fávero, que destina 50% dos pagamentos das multas pagas por gestores municipais, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa, após parlamentares, em dezembro do ano passado, derrubarem o veto do governo por 22 votos favoráveis à iniciativa de Fávero.

Atualmente, os recursos recolhidos são destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). No entanto, a Lei publicada nesta quinta-feira (30) estabelece que o repasse seja, exclusivamente, utilizado para o custeio de ações e serviços públicos de saúde de atenção primária e de média complexidade nos municípios selecionados.

Atualmente, os recursos vão diretamente para o Fundo de Reaparelhamento do TCE. O então projeto de lei foi vetado no início de dezembro de 2019, mas durante sessão extraordinária do dia 10 de dezembro, Fávero, usou a tribuna em defesa da matéria e conseguiu convencer dos colegas parlamentares da importância da derrubada do veto, que ocorreu em seguida à sua fala.