Primeiro FPM deste ano será de R$ 2,8 bilhões; valor menor que transferido em 2019

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

Tesouro divulga estimativa do FPM para 2020; atenção para programação financeira

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos Entes municipais ao longo deste ano. A partir dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica (NT) 01/2020 com alerta para a programação financeira das prefeituras.

Pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais receberão R$ 93.988.475.959,00. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao analisar a estimativa, a CNM indica um possível crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões. Cálculo apresentado da NT, que objetiva auxiliar os gestores municipais na condução das ações administrativas e políticas públicas com os recursos do Fundo. A entidade reforça que a previsão depende do comportamento da arrecadação durante o ano para se confirmar.

CACHOEIRA SALTO DAS NUVENS

Um dos cartões postais de Tangará da Serra, distante 25 km do centro da cidade. Cachoeira formada pelo Rio Sepotuba com uma bela praia natural. O local dispõe de estacionamento, lanchonete, restaurante, loja de souvenirs, sala de jogos, redário e deck para pescaria. Pode, também, ser locada para shows e eventos.

Como chegar: Rodovia MT 358, km 21 (sentido a Campo Novo do Parecis).

Contato: (65) 3326-9892 e 99955-2097

Visitação: De quarta-feira a Domingo, das 09h às 18hs.

Paulo Araújo apresenta emenda em defesa dos servidores públicos da saúde de MT

A proposta foi apresentada pelo deputado, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei Complementar 96/2019 , que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para aplicarem-se as disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004 e Lei Complementar n° 202 de 28 de dezembro de 2004, aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde da ativa, incluindo os aposentados e pensionistas. Que em qualquer caso terá alíquota de: 9,5%, a contar a partir da publicação desta Lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão plenária da última terça-feira (07).

Governo ingressa com ação para garantir representatividade de MT

Medida visa evitar que Mato Grosso seja prejudicado pela ausência de um dos senadores

O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a representatividade do Estado no Senado Federal.

A medida foi protocolada na última terça-feira (07) e está sob análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em caráter liminar (provisório), foi solicitada a posse do terceiro colocado na disputa ao Senado.

Comissão de Saúde da ALMT realiza 20 visitas técnicas em 2019

As visitas foram coordenadas pelo presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo, e contemplaram 13 municípios.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou 20 visitas técnicas a hospitais e unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e também sob gestão municipal em 2019.

Presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), a comissão é composta ainda pelos deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.

De abril a dezembro, os parlamentares estiveram em 13 municípios mato-grossenses: Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa, Cuiabá, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo, Poconé e Juína. Em todos os locais foram verificadas as condições estruturais (parte física e equipamentos), a situação financeira e os serviços/atendimentos oferecidos aos cidadãos.