A proposta foi apresentada pelo deputado, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei Complementar 96/2019 , que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para aplicarem-se as disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004 e Lei Complementar n° 202 de 28 de dezembro de 2004, aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde da ativa, incluindo os aposentados e pensionistas. Que em qualquer caso terá alíquota de: 9,5%, a contar a partir da publicação desta Lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão plenária da última terça-feira (07).
“Eu sou servidor de carreira da Secretaria Estadual de Saúde e quero anunciar aqui, publicamente, que voto contra. A presente emenda que apresentei propõe melhorar a redação da proposta legislativa em discussão e para aprovação de tal mudança contemplar os servidores da Secretaria Estadual de Saúde”, defendeu Paulo Araújo
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves, afirmou que o sindicato vem articulando junto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, para um tratamento isonômico entre as categorias de servidores públicos.
“A luta é pela igualdade de condições com a Policia Militar, ou seja, com o mesmo percentual de alíquotas a serem descontados dos salários dos servidores da saúde ativos, aposentados e pensionistas”, concluiu Oscarlino.
Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo