A proposta foi apresentada pelo deputado, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei Complementar 96/2019 , que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para aplicarem-se as disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004 e Lei Complementar n° 202 de 28 de dezembro de 2004, aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde da ativa, incluindo os aposentados e pensionistas. Que em qualquer caso terá alíquota de: 9,5%, a contar a partir da publicação desta Lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão plenária da última terça-feira (07).