O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira (25) que o governo Bolsonaro enviará uma proposta de pacto federativo em que o Congresso Nacional assumirá o controle sobre a definição do Orçamento da União. A ideia, afirmou, é “desindexar, desvincular e desobrigar” as despesas primárias federais.
Ele participou de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre as propostas de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLN 22/19) e de Plano Plurianual de 2020 a 2023 (PLN 21/19). A resolução (1/06) que disciplina os trabalhos da CMO exige a presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária.
Guedes disse que, da forma como evoluem as contas públicas, o crescimento constante das despesas obrigatórias da União impedirá o investimento público. As despesas obrigatórias corresponderão a 94% do Orçamento em 2020, sendo a maior parte a Previdência Social (46% do total) e a folha de pagamento (23%).
Já as despesas discricionárias, que incluem os investimentos, somarão 6% do Orçamento do próximo ano. Estão reservados na proposta cerca de R$ 19 bilhões, o mais baixo patamar da história, segundo Guedes, que espera rever o montante em decorrência de esperadas melhoras no desempenho da economia.
Despesas obrigatórias
Nesse cenário, o ministro defendeu o fim das despesas obrigatórias e dos reajustes automáticos (pela inflação ou por outros indicadores) e propôs uma maior repartição de recursos federais com estados e municípios. Segundo ele, com o novo pacto federativo, caberá ao Congresso a palavra final sobre o Orçamento.
“Vamos transformar o Congresso na Casa que efetivamente representa o povo, porque representar o povo é controlar o Orçamento. O Congresso existe para decidir para onde vão os recursos públicos”, afirmou Guedes. “Nós já somos uma democracia madura, sabemos discutir o Orçamento, sabemos decidir no voto.”