Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

A Medida Provisória 896/2019, publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União.

Pelo texto da MP, poderão ser publicados somente em diário oficial ou na internet avisos de licitação (que contêm os resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP) e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A medida provisória contém ainda um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.

Fundo a fundo na Cultura é aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 7.619/2017, que pretende aprimorar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 4 de setembro. O texto que teve o aval dos parlamentares abrangeu reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 7.619/2017 é resultado do trabalho da CPI da Lei Rouanet e propõe alterações nos mecanismos de financiamento que compõem o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac): incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura e Fundos de Investimento Cultural e Artístico. Entre as mudanças, destaca-se a criação da possibilidade de destinação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Cultura aos fundos estaduais e municipais de cultura – o que também é chamado de fundo a fundo.

A relatora do PL e presidente da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentou complementação de voto ao seu relatório, que foi aprovado, inserindo o pleito da Confederação para garantir melhor concordância no texto do projeto, no que se refere à proposta do fundo a fundo. Na versão original, o projeto alterava a Lei 8.313/1991 – mais conhecida como Lei Rouanet – para que os recursos do Fundo Nacional de Cultura somente fossem aplicados em projetos culturais depois de aprovados pelo governo federal, sendo permitido o financiamento máximo de 90% do custo total de cada uma dessas iniciativas com recursos oriundos desse fundo.

Mato Grosso é segundo estado com mais municípios entre os 100 maiores PIBs per capita do país

Mato Grosso é o segundo estado brasileiro (e o primeiro da região Centro-Oeste) com mais municípios entre os 100 maiores PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante) do país, um total de 12. O primeiro é São Paulo, com 34 municípios, e o terceiro, Rio Grande do Sul, com 11, seguido de Minas Gerais, com 10. Na região Centro-Oeste, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, últimos sobre o PIB divulgados pela instituição, o segundo colocado é Goiás, com oito municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com cinco, e Brasília.
Os 12 municípios mato-grossenses são, pela ordem, Campos de Júlio, Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã, Sapezal, Alto Taquari, Diamantino, Itiquira, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Santo Antônio do Leste, Santa Carmem e Querência. Os valores variam de R$ 202.309,42 a R$ 75.163,71. Todos têm em comum uma baixa densidade demográfica, que varia de menos de um habitante a 7,53 habitantes por quilômetro quadrado.
Têm também em comum o agronegócio como maior formador de seu PIB, com exceção de Querência, localizado no Nordeste mato-grossense, cujo maior peso é o setor de serviços. Os principais produtos cultivados são soja, milho e algodão (três culturas em que Mato Grosso é o maior produtor nacional), com exceção de Santa Carmem, no Médio Norte, que não produziu algodão no ano citado pelo IBGE. A soma de seus PIB (R$ 15,529 bilhões) equivale a 12,54% do total estadual de R$ 123,83 bilhões e a pouco menos de 70% do cuiabano, de R$ 22,2 bilhões.
Raio X
Os 12 municípios ocupam uma área de 93.880 km2 (9,388 milhões de hectares), equivalente a 10,39% do território mato-grossense, de 903.206 km2 (90,32 milhões de hectares). A população total, de 164.631 habitantes, representa 4,72% da população estadual, estimada em 2019 em 3,484 milhões de habitantes, e 26,88% da capital Cuiabá, de 612,5 mil habitantes. A densidade demográfica média (dos 12 municípios) é de 1,75 habitante por km2, menos da metade da estadual (3,86) e pouco mais de 7% da nacional, de cerca de 25 habitantes por km2.
A produção total de soja, milho e algodão nestes 12 municípios foi em 2018 de 19,511 milhões de toneladas (32% da safra estadual, de 60,99 milhões de toneladas), cultivadas numa área de 4,57 milhões de hectares (31,27% da área estadual, de 14,616 milhões de hectares). Segundo o IBGE, esta produção foi avaliada em R$ 16,89 bilhões ou 35,74% do total estadual, de R$ 47,268 bilhões. 

Prefeitura realiza Desfile Cívico em Tangará da Serra

Escolas municipais, estaduais e particulares, bem como entidades representativas e clubes locais participaram do desfile

A Prefeitura de Tangará da Serra, através das Secretarias Municipais de Educação e Turismo e Cultura realizou no sábado o Desfile da Independência alusivo ao 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil.

O Prefeito Fábio Martins Junqueira prestigiou todo desfile acompanhado de Secretários Municipais, representantes do Poder Legislativo e representantes da sociedade civil organizada de Tangará da Serra.

Escolas municipais, estaduais e particulares, bem como entidades representativas e clubes locais participaram do desfile. Um total de 19 participantes passaram pela Avenida Brasil apresentando seus destaques durante a tarde de sábado para um grande público presente em mais este Ato Cívico que marcou o encerramento das celebrações alusivas ao Dia da Independência do Brasil.

Os participantes que abrilhantaram o desfile foram: Banda Municipal 13 de Maio, os Centros Municipais de Ensino Dona Mariquinha Tavares, Luís Simões Matias, Professor José Nodari, Décio Burali, Antenor Soares, Ayrton Senna, Gentila Muraro, Joana D'Arc, além do colégio Pingo de Gente, do CEJA Antônio Casagrande, da Escola Estadual Patriarca da Independência localizada no Distrito de Progresso.

As oficinas do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho também participaram do Ato, bem como o CAPS que apresentou na avenida a campanha Setembro Amarelo, o DeMolay, Caveiras da Serra Moto Grupo, Moto Grupo Estradeiros da Serra, Cabelu’s Moto Clube e ao final do desfile aconteceu a apresentação dos veículos que compõem a frota municipal, adquiridos de 2018 até 2019 pela atual gestão.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Governo busca apoio do Ministério da Cidadania para ampliar unidades de Creas

Em Mato Grosso há apenas 44 unidades de Creas, distribuídos em 43 municípios, o que corresponde a apenas 30,4% de cidades com cobertura de serviços

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, apresentaram ao secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Wellington Coimbra, o Lelo Coimbra, um projeto de expansão de unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para Mato Grosso.

A audiência foi realizada no dia 4 de setembro, em Brasília, e além da pauta da expansão da rede socioassistencial, a primeira-dama e a secretária também levaram a proposta de instalar em Mato Grosso o Centro de Formação e Atualização dos Profissionais dos SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

De acordo com o levantamento apresentado por Rosamaria Carvalho, no Estado há apenas 44 unidades de Creas, distribuídos em 43 municípios, o que corresponde a apenas 30,4% de cidades com cobertura em relação aos serviços que são ofertados nos centros de referência.

“Nosso objetivo com a visita foi buscar apoio do Governo Federal para a expansão da rede, tendo em vista que a que temos está muito aquém. Apenas em 2018, estas 44 unidades de Creas registraram 4.319 casos de algum tipo de violação de direitos, como negligência familiar, violência física, psicológica, doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes, exploração sexual. Isso deixa claro a necessidade de ampliação de unidades de Creas em Mato Grosso”, registrou a titular da Setasc.

A primeira-dama, sensível em relação ao tema, reforçou o pedido ao secretário e se comprometeu em articular junto à bancada federal mato-grossense apoio para viabilizar recursos de emendas destinadas para a construção de novos Creas.

“Temos muitos municípios de pequeno porte com essa demanda e necessidade de urgente de uma unidade de Creas para a execução dos serviços da proteção especial, especialmente, para as nossas crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Esta iniciativa integra o fortalecimento de toda a rede de enfrentamento à violência que estamos propondo para o Estado de Mato Grosso e, por isso, vou me empenhar junto aos nossos parlamentares em busca de mais recursos”, pontuou Virginia Mendes.

O secretário do Ministério de Cidadania se mostrou parceiro e disposto a colaborar com Mato Grosso em relação aos pleitos, mas evidenciou, que, no momento, os co-financiamentos do Governo Federal não preveem novas construções, apenas reformas.

“Daí a necessidade de somar forças com a bancada federal para o reforço dos recursos por meio de emendas parlamentares”, reforçou.

Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no Creas também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

No Creas, o foco são os atendimentos de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.

Fonte: Pamela Muramatsu | Secom-MT