Unemat e Câmara estudam parcerias para ações durante o ano

Ronaldo Quintão (PP) recebeu quinta-feira, dia 10, na Câmara Municipal o diretor do Campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Tangará da Serra, professor Raimundo França, acompanhado do assessor pedagógico Everton Barbosa. A recepção dos representantes da universidade foi feita pelo presidente da Câmara Municipal e pelo presidente da Comissão de Educação do Legislativo Municipal e primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Professor Sebastian (PSB).

No encontro o coordenador da Unemat explicou que a agenda político-administrativa teve o objetivo de estreitar laços entre as instituições. França fez ainda apontamentos e considerações a respeito de ações e demandas pleiteadas pela nova gestão do campus, com o apoio do Poder Legislativo. Em resposta, os representantes da Unemat receberam aceno positivo por parte do Poder Legislativo. Para os vereadores, a parceria com a universidade pode representar avanço significativo no debate dos temas que chegam à Câmara.

Entre as propostas estão a realização de uma sessão legislativa no campus. Além disso, a Unemat pretende realizar, em parceria com a Câmara, uma audiência pública e um seminário - - o seminário com tema já pré-definido: Tangará da Serra, Cidade Universitária.

Os eventos têm a intenção de aproximar a universidade dos tangaraenses, inserindo a Unemat nas discussões de temas relevantes que são tratados pelo Poder Legislativo Munipal. No encontro, o novo diretor declarou que, além dessas propostas apresentadas aos vereadores, sua gestão pretende oferecer atividades no centro de Tangará da Serra e não apenas no campus, também com o objetivo de estreitar essa aproximação entre instituição e a sociedade tangaraense.

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Wilson Verta reivindica construção de nova agência da Caixa em Tangará

Wilson Verta (PSDB) se reuniu esta semana com o gerente geral da Caixa Econômica em Tangará da Serra, Vanderlei Lucena. No encontro, o vereador pediu a ampliação da agência da Caixa e investimentos para melhorar o atendimento à população. Verta também anunciou que irá conversar com o presidente da Câmara e com os demais parlamentares para que uma comissão de vereadores se reúna com a Superintendência Regional da Caixa para reivindicar implantação de uma nova agência na cidade.

“Infelizmente o volume de pessoas nas filas da Caixa é enorme e essa situação tem se repetido inclusive aos finais de semana, o que nos preocupa. Por isso, estamos cobrando investimentos e vamos com todos os vereadores levar essa reivindicação à Superintendência da Caixa em Mato Grosso para buscar esses investimentos”, afirmou o vereador Wilson Verta ao lembrar que há poucos anos o Banco do Brasil abriu uma segunda agência na cidade, melhorando seu atendimento.

Na reunião, o gerente local informou que uma reforma completa da agência foi solicitada e está em fase de análise. Além disso, há poucos dias houve revisão dos caixas eletrônicos o que já agilizou parte dos atendimentos. Outra reclamação de usuários, quanto a falta de iluminação no interior da agência, também foi solucionada. “Nós agradecemos a preocupação do vereador Verta e da Câmara como um todo e temos a dizer a população que estamos trabalhando para melhorar o nosso atendimento”, disse o gerente Lucena.

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Quintão e Hélio cobram medidas de urgência na MT 339 para atender pequenos produtores

Ronaldo Quintão (PP) e Hélio da Nazaré (PSD) atenderam o chamado de moradores e visitaram na manhã de sexta-feira, dia 11, a MT 339 que cruza o assentamento Antonio Conselheiro. A estrada se contra com vários pontos em situação crítica. Os vereadores conversaram com pequenos produtores da região e informaram que vão cobrar ações emergenciais do novo secretário municipal de Infraestrutura, José Bernardino.

“O secretário Bernardino assume as funções agora, mas a gestão é a mesma e os problemas exigem ações imediatas, por isso fazemos essa cobrança na esperança de que a situação seja resolvida no momento com ações emergenciais e no futuro com ações de maior impacto, que evitem problemas no próximo período de chuvas”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

Hélio da Nazaré destaca que em alguns pontos está difícil a passagem de veículos que trazem os pequenos produtores até a cidade. Há trechos problemáticos nas proximidades das agrovilas 14 e 19, e também na chamada Curva da Bênção. “Por isso pedimos que o Executivo que realize o trabalho de melhoria das estradas do assentamento, com a recuperação e cascalhamento, a fim de proporcionar melhores condições de locomoção aos moradores”, diz Hélio.

Os parlamentares lembram a importância dos pequenos produtores para a cidade, uma vez que comercializam seus produtos e também consomem junto ao comércio. Além disso, as estradas são necessárias para o transporte de doentes, transporte de alunos e para o escoamento da produção.

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. 

A medida é acrescentada na lei que regulamenta o Fundeb (Lei 11.494/07) pelo Projeto de Lei 10699/18, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O objetivo da proposta, segundo ela, é “preparar os jovens para desafios impostos pelas profissões do futuro”.

Pelo texto, em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino será acrescido 0,05 ao respectivo fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias.

“Por exemplo: 30% dos alunos do ensino médio urbano de um determinado estado possuem ensino de novas tecnologias. O fator específico para o ensino médio urbano é 1,25, então, para 30% dos alunos desta etapa, o repasse do Fundeb terá como fator específico 1,25 acrescido de 0,05, o que somará 1,30”, explicou a deputada.

Pelo texto, por novas tecnologias entende-se o ensino de programação e robótica voltados para desenvolvimento de games, aplicativos, modelagem e animação, dentre outros estabelecidos em regulamento específico pelo Poder Executivo.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-10699/2018

Fonte:Agência Câmara Notícias

Previsão orçamentária de 2019 aponta déficit de R$ 1,7 bilhão em MT

O Governo de Mato Grosso apresentou à sociedade o Projeto de Lei nº 283/2018 - Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019. A apresentação feita em audiência pública que ocorreu na tarde de quinta-feira (10.01), no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

Conforme o secretario de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra, a Lei Orçamentária deste ano é inédita, pois mostra a previsão real das contas. “Não foram suprimidas despesas e nem superestimada a receita”.

O gestor afirma ainda que o valor que os poderes se prontificaram a diminuir no duodécimo é expressivo, e os que não conseguiram reduzir o valor terão o repasse congelado. Em situações normais, os valores seriam ao menos reajustados. 

"Estamos buscando a eficiência e o controle dos gastos públicos, reduzindo os cargos comissionados, o número de secretarias e órgãos da administração indireta. São medidas duras, mas necessárias para equacionar o déficit previsto", explica.

Consta no documento que a receita total líquida (estimativa de arrecadação do Estado) foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. Desde a proposta original, apresentada em 2018, foram feitas alterações para adequar a LOA à realidade do Estado. 

Antes da mudança, a receita estava prevista em R$ 19,7 bilhões, o que significa uma diferença de R$ 494,2 milhões, que estavam superestimados na primeira versão da LOA. O déficit global - total de recursos faltantes - previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. 

Esse déficit decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, e o aumento do custeio da máquina pública em cerca de R$ 235 milhões.

Diante da grave situação financeira, a minuta apresenta diminuição de repasse de duodécimo aos Poderes. Ao legislativo, o valor passa de R$ 506 milhões para R$ 471 milhões, ou seja, uma redução de R$ 35 milhões. Para o Tribunal de Contas, o valor estimado passa de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões, cerca de R$ 17 milhões a menos.

O projeto ainda fixou o duodécimo de R$ 1 bilhão para o Judiciário, R$ 410 milhões ao Ministério Público, R$ 126 milhões para a Defensoria Pública, e R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo.

As emendas parlamentares previstas somam cerca de R$ 150 milhões, sendo R$ 102,19 milhões para a Saúde e R$ 48 milhões para a pavimentação nos municípios.

Fonte:Gcom MT