Banco doa R$ 100 mil ao Fundo do Idoso de Tangará

O valor é parte do IR 2018, doado como renúncia fiscal

A Superintendência do Banco da Amazônia de Mato Grosso realizará nesta sexta-feira, 11, a entrega simbólica do cheque no valor de R$ 100 mil ao Fundo Municipal do Idoso de Tangará da Serra, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idosos, que recebe recursos provenientes de orçamentos públicos, de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de outras fontes, e que têm como finalidade financiar serviços, programas ou projetos voltados aos idosos.

Esse valor, segundo o secretário executivo do Banco, Alcir Erse, é parte do Imposto de Renda devido no exercício de 2018, doado como renúncia fiscal. “Para o principal agente do Governo Federal na região Amazônica quando o assunto é o crédito de fomento, o papel do Banco da Amazônia deve ir além da concessão de financiamentos, mas atuar, também, como uma empresa socialmente responsável”, disse.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Tangará da Serra, Ana Lúcia Adorno de Sousa, essa doação oportunizará que o Fundo Municipal do Idoso possa contribuir com instituições que prestam serviços aos idosos, através de projetos, e ainda que o Conselho continue prestando serviços e promovendo atividades à melhor idade. “Tem dois anos e meio que o Conselho está ativo, com Fundo pronto, e desde então estávamos buscando meios para garantia desses recursos (…) e recebemos a ligação do Banco da Amazônia para a doação desses recursos”, explica a presidente, ao ressaltar que este é o primeiro recurso recebido pelo Fundo Municipal do Idoso de Tangará, que está aberto para novas doações.

A cerimônia ocorrerá na agência da Instituição, na Avenida Brasil, às 16h, e contará com a presença de autoridades locais e demais responsáveis do Conselho Municipal. (Com informações da Assessoria)

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Prefeitos da nova diretoria da AMM se reúnem com o governador Mauro Mendes

Após a posse na Associação Mato-grossense dos Municípios, a nova diretoria se reuniu com o governador Mauro Mendes nesta terça-feira (8), no Palácio Paiaguás. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reeleito no comando da entidade, ressaltou que os gestores querem estabelecer uma parceria com o Governo do Estado e discutir a situação financeira pela qual passa os municípios. “Queremos manifestar nossa intenção de melhorar a qualidade de vida da população. Nos colocamos à disposição para estabelecer uma parceria para solucionar as dificuldades que estamos vivenciando neste momento”, assinalou.

As demandas de interesse dos municípios nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura foram temas tratados durante a primeira reunião entre os prefeitos e o governo estadual. Os gestores colocaram a questão dos repasses atrasados do transporte escolar, da saúde, as licenças ambientais e outros temas envolvendo as secretarias de governo. “Estamos preocupados com os repasses atrasados, mas estamos saindo satisfeitos desta reunião com a abertura do governo aos gestores municipais”, observou Neurilan.

O governador Mauro Mendes adiantou que fará uma grande reunião, articulada com a AMM, no mês de fevereiro, com todos os prefeitos e prefeitas para tratar das pendências e verificar alguma sinalização. Na ocasião, ele vai apresentar todo o secretariado aos gestores e como poderá ser estabelecida a parceria entre o governo e os municípios.

O presidente da AMM também informou que realizará no dia 8 de fevereiro um encontro com os parlamentares das bancadas federal e estadual para tratar dos projetos de interesse dos municípios. Posteriormente os gestores vão se reunir com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público “Para levar nosso propósito e o construir uma agenda importante. Estamos em momento novo. Acreditamos no novo governo de Bolsonaro e também no governo de Mauro Mendes, que foi prefeito e entende muito bem as nossas dificuldades”, disse o presidente da AMM.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, frisou que os gestores saíram satisfeitos com o governador Mauro Mendes. Os prefeitos trataram dos temas inerentes à administração dos municípios e ouviram do governador que está tomando medidas de austeridade para resolver os problemas financeiros. “São medidas necessárias que darão resultado e trarão uma solução para o futuro, para que o governo continue investindo em obras de infraestrutura. São obras que vão gerar o desenvolvimento para o estado e os municípios”, observou Francis.

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, disse que a reunião foi positiva, pois os prefeitos apontaram os questionamentos em busca de uma solução. Ele frisou que a proposta do Fethab a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa pode restaurar as receitas do estado e dos municípios, visando a manutenção das estradas em todas regiões. “Acreditamos que os parlamentares da nossa bancada estadual aprovem a proposta”, disse o prefeito. 

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Junqueira toma posse como Vice-Presidente da AMM

Em seu discurso, ele fez duras críticas ao Pacto Federativo

Tangará da Serra a partir desta terça-feira, 8, passa a contar com representação efetiva na Associação Matogrossense dos Municípios. O prefeito Fábio Martins Junqueira tomou posse nesta data como vice-presidente da AMM, compondo a chapa vencedora do presidente reeleito, Neurilan Fraga.

A posse que aconteceu na sede da entidade, em Cuiabá, foi marcada por discursos dos representantes da Associação e pela participação de prefeitos de diversos Municípios de Mato Grosso. “Desejo sucesso a essa nova diretoria, que a condução seja dada no sentido de se fortalecer ainda mais os Municípios do Estado. Temos de erguer e defender a bandeira do Municipalismo”, afirmou o tangaraense.

Em seu discurso, Junqueira fez duras críticas ao Pacto Federativo Brasileiro. “O volume de recursos que a população paga de tributos é muito grande e se concentra no Governo Federal. É muito recurso concentrado no Governo, e as ações são executadas na sua maioria através dos Municípios, até porque nenhum programa de Governo Federal ou de Governo do Estado se executa sem a participação dos Municípios e temos sofrido muito porque realmente somos nós prefeitos que somos cobrados e os recursos se centralizam em Brasília e se perdem, a realidade é essa. Tem de haver uma modificação nessa divisão tributária”, enfatizou.

Durante sua fala, salientou que em Mato Grosso existe a questão da regulamentação do ICMS, que segundo ele, também precisa ser revista. “Temos uma inconstitucionalidade grave praticada na distribuição do ICMS e isso tem levado os Municípios que não são produtores de commodities a serem desoneradas, ou seja, participam da distribuição do bolo como se tivesse havido o recolhimento do ICMS. Isso tem prejudicado principalmente os Municípios que não são produtores de commodities em grande escala. Assim como a questão do ICMS Ecológico que é também uma inconstitucionalidade”.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Transporte Intermunicipal fica 12,9% mais caro em Mato Grosso

As 15 empresas passarão a cobrar 26 centavos por quilômetro rodado

A partir das 00h do próximo domingo, 13, a tarifa para o transporte intermunicipal ficará 12,9% mais cara. O reajuste foi definido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e as 15 empresas que oferecem o serviço no Estado passarão a cobrar 26 centavos, ao invés de 23, por quilômetro rodado.

A definição foi publicada no Diário Oficial do Estado e levou em consideração o equilíbrio econômico financeiro das empresas, mas não esclareceu quais critérios resultaram no percentual de 12,9%. O reajuste acontece em meio ao prazo de aditamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) do Estado com o Ministério Público Estadual (MPE), que estabelece 120 dias para que o Executivo conclua o processo de licitação definitiva das empresas que prestam o serviço de transporte intermunicipal.

A reedição do TAC ocorreu em dezembro de 2018, mas desde 2007 que o termo vem sendo procrastinado para ser cumprido. A situação de irregularidade das empresas já perdura por 20 anos, e a situação já tem causado prejuízos milionários aos cofres públicos, que deixou de receber cerca de R$ 108,5 milhões só com ICMS entre 2013 e 2016, conforme apurou auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Já a ausência de recolhimento da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), que é cobrada pela Ager, já acumula mais de R$ 10 milhões no período, valor que está inscrito na dívida ativa, e que não é recolhido sob a alegação das empresas em razão da inexistência contratual.

A situação das empresas de ônibus que realizam o transporte intermunicipal também já recebeu Notificação Recomendatória do MPE, que contabilizou até março de 2018 um crédito tributário superior a R$ 235 milhões em encargos que compõem reajustes anuais e que são cobrados no preço da passagem, mas acabam não sendo contabilizados no erário público.

Fonte: Vinicius Bruno - Redação RD News

Governo pagará R$ 48 milhões em supersalários

Mais de 100 mil servidores públicos receberão remuneração acima de R$ 30 mil

A folha de pagamento do Governo do Estado referente ao mês de dezembro, último mês da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), apresenta remunerações vultosas para um grupo seleto de servidores públicos, causando um impacto de R$ 48 milhões aos cofres do Estado, de um total de R$ 552,5 milhões.

Em função dos altos valores, o governador Mauro Mendes (DEM) deve determinar a realização de uma auditoria.

Dados obtidos com exclusividade demonstram que, de um universo de mais de 100 mil servidores públicos da ativa, 1.076 receberão remuneração acima de R$ 30 mil. Apenas um deles receberá a quantia de R$ 162 mil.

Desse rol de servidores, 170 receberão mais de R$ 50 mil no próximo dia 30 de janeiro, data prevista para o pagamento da folha de dezembro, conforme o escalonamento divulgado pelo Governo do Estado.

Outros 122 servidores receberão a remuneração acima de R$ 80 mil e 25 pessoas receberão valor acima de R$ 125 mil.

Nessa folha específica, em média a remuneração dos 99 mil servidores ficou em R$ 5 mil.

Fonte: Camila Ribeiro - Redação  Midia News