A mobilização pela votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que promove uma distribuição justa do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os municípios, terá continuidade em Brasília nesta terça-feira (14). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que desde ontem está na capital federal, disse que a articulação será realizada durante todo o dia, com o objetivo de reunir pelo menos 350 parlamentares, número mínimo exigido para votação de um projeto de lei complementar. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a redistribuição do ISS proporcionada pelas novas regras aprovadas no Congresso e a derrubada de uma liminar no Supremo questionando a lei vigente deve alcançar o montante de R$ 12 bilhões.
O PLP 461/2017 estava pautado para ser apreciado no Plenário da Câmara nesta segunda-feira (13), o que não ocorreu devido à falta de quórum. “Apesar de todo o esforço do movimento municipalista brasileiro, o projeto não foi votado. Mas continuamos mobilizados para dar encaminhamento a essa pauta do ISS, que é de grande importância para o reforço das finanças municipais”, assinalou Fraga. Deputados da bancada de Mato Grosso estavam na Câmara para a votação, atendendo mobilização da AMM, sendo Ezequiel Fonseca, Adilton Sachetti, Nilson Leitão, Valtenir Pereira, Ságuas Moraes e Carlos Bezerra.
Nesta segunda-feira o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, entre outros municipalistas, participaram de várias reuniões com lideranças partidárias, na Câmara Federal, para reforçar a urgência da votação. Eles também estiveram com o relator do substitutivo do ISS, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para tratar sobre o assunto. Durante a reunião com o relator, eles debateram um ajuste no texto do projeto, relacionado à regra de transição, que trata do repasse escalonado dos recursos nos próximos quatro anos. Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e do sindicato de secretários de finanças das capitais também participaram do encontro.