Vereadores voltam a discutir proibição de promoção pessoal em publicidade de órgãos públicos municipais

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica que proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou funcionários públicos na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos ou entidades municipais volta a ser discutido pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 01. Na primeira votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares tangaraenses.

De acordo com o texto, a publicidade oficial deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O projeto é de autoria dos 14 vereadores de Tangará da Serra, que encontraram erro material no artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, que – da forma em que estava – autorizava a promoção pessoal.

“Ao analisar a nossa Lei Orgânica Municipal, foi constatado um erro material em seu artigo 105, (...) No entanto observa-se que o erro material encontrado é passível de correção, sendo necessário acrescentar a palavra ‘não’ na redação do artigo”, afirma a justificativa assinada pelos vereadores.

Com aprovação da alteração, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei Complementar 01, o texto da Lei Orgânica Municipal passará a estar em sintonia com o que diz o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal.

PARECER – Antes de ser levado a votação, a proposta de Emenda Complementar recebeu parecer dos vereadores Sílvio Sommavilla (PV), Rogério Silva (Pros) e Fábio Brito (PSDB), da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa.

Marcos Figueiró 

Assessoria de Imprensa

Atec inova com ‘Caipira no Mundial’ no ArraiAtecaipira

A tradicional quadrilha caipira, com uma mistura inovadora

Junho – mês de Festa Junina e da Copa Mundo. Juntando esses dois temas o que é que dá? ArraiAtecaipira. A festança junina em ritmo de mundial foi realizada na última sexta-feira, 27, com apresentações de danças juninas tradicionais, além da inovação ‘Caipira no Mundial’, uma mistura cultural aprovado por todos que compareceram ao evento.

As apresentações tiveram início com alunos da oficina de dança, seguindo pelas séries da Educação Infantil, Fundamental e a inédita Quadrilha dos Pais, que foi a alegria da noite. “Os pais que antes eram expectadores, entraram na roda e se divertiram como no tempo de infância”, conta a organização, ao destacar que a festa este ano estava voltada para às famílias da escola. “Diferente das edições anteriores, não houve divulgação para a comunidade externa”, contam, ao lembrar que o ArraiAtecaipira é uma das festas juninas mais esperada da cidade e ainda assim, apesar da meteorologia, a expectativa de público foi alcançada.

Além das apresentações, a festa teve de tudo que as tradicionais festanças juninas pedem: barraca do milho, doces típicos e, pelo segundo ano, o frango no rolete servido pelo Assim Assado. “A escola não realizaria esse evento degrande porte sem contar com a colaboração dos pais”, finalizam, ao agradecer a participação de todos.

Fabíola Tormes - Redação DS

Lions e Leo Clube Tangará da Serra empossam nova diretoria

Renato Dummel, Neuza Trevizoli, Marcos Alexandre e Reilly Pereira

A associada Neuza Maria de Almeida Trevizoli assumiu na noite da última sexta-feira, 27, a presidência do Lions Clube Tangará da Serra pela segunda vez. Ela foi a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do clube entre os anos de 2001 e 2002.

Neuzinha, como é chamada, assumiu no lugar do empresário Renato Adriano Dummel, que esteve a frente daquele clube desde junho do ano passado. “Tivemos um ano produtivo para Lions Clube, com a realização de diversas ações fixas, além das esporádicas que apareceram. Então estamos deixando a gestão felizes com as realizações que aconteceram e deixando o Lions Clube em boas mãos. Nossa presidente Neuzinha Trevizoli é uma pessoa capacitada para isso e tenho certeza que dará continuidade ao nosso trabalho”.

Por sua vez, a nova presidente do Lions Clube afirmou que mesmo já tendo passado por essa experiência, este é um novo desafio. “É uma novo desafio (…) mas vamos dar continuidade ao trabalho de Lions que já vem sendo realizado e as novidades ficarão por conta do companheirismo e da união”, destaca, ao parabenizar a gestão passada pelo trabalho realizado, em especial ao ex-presidente Renato Dummel.

Além do Lions, o Leo Clube Tangará da Serra também realizou na ocasião festiva a posse de sua nova diretoria para a gestão 2014/2015. A associada Reilly Pereira Melo passou a presidência da instituição ao jovem Marcos Alexandre. “Foi uma grande satisfação, um grande aprendizado estar a frente deste clube [Leo] e a gente sai da presidência com outro olhar, uma outra visão, pensando em continuar ajudando o clube e continuar participando”, contou Melo, ao agradecer a todos pela oportunidade. 

Já o novo presidente disse, emocionado, que este é um momento de muita satisfação e felicidade assumir o cargo. “E espero desenvolver um bom trabalho e dar continuidade aos projetos da ex-presidente Reilly”, disse, ao destacar ainda que buscará uma maior união dos associados para assim continuar ajudando aqueles que mais precisam.

Fabíola Tormes - Redação DS

Gotardo assume presidência do Rotary Club Cidade Alta

Gotardo assumiu após o fim da gestão de Carlos Tayano

A família rotária do Rotary Club Cidade Alta, realizou na noite de quinta-feira, dia 26, a cerimônia de posse da presidência e do novo conselho diretor que ficará responsável de gerir o clube no ano rotário 2014/2015 dando continuidade nos projetos já existentes e acrescentando outros para o desenvolvimento dos trabalhos.

Quem assumiu a presidência do clube de serviço, foi Arthur Gotardo, emocionado, o novo presidente tomou posse e falou sobre as expectativas estando à frente de um prestador de serviço, como é o Rotary, “estou muito emocionado e muito feliz. Tenho ciência da minha responsabilidade agora para frente, das lutas e do empenho que terei que ter para continuar com tantos projetos que o nosso grupo tem”, destacou em uma de suas falas em seu discurso

Em relação aos projetos, o novo presidente afirma que continuará com os que já foram iniciados pelas outras gestões, mas que novos projetos também devem existir, “vamos dar continuidade a tudo que já foi iniciado anteriormente, como o projeto Moral que tem um resultado espetacular em nossa cidade. Estas iniciativas precisam continuar”.

Gotardo assumiu a presidência após o término da gestão de Carlos Tayano. A cerimônia contou com a presença de inúmeras autoridades rotárias, familiares, amigos, curiosos, imprensa, enfim, todos foram prestigiar a posse, dar as boas vindas ao novo conselho diretor e, sobretudo, desejar boa sorte nessa gestão que se encaminha a partir de agora.

Paulo Ramos - Redação DS

LDO 2015 é aprovada em primeiro turno de votação

Em sessão extraordinária os parlamentares municipais aprovaram, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 061/2014, de autoria do Executivo Municipal que estabelece diretrizes para metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. O texto da LDO 2015 foi aprovado por unanimidade.

Na LDO 2015, o Município traz as metas e orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de alterações da legislação tributária, alterações na política de pessoal, equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, controle de custos e avaliação de resultado, condições para transferências a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (nestes casos, desde que autorizado em Lei Municipal), renúncia de receita, reserva de contingência, despesas, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

NOVA VOTAÇÃO – Antes de ser encaminhada à sanção, a proposta volta a ser discutida e votada na próxima semana. Se for novamente aprovada, a LDO definirá as metas e prioridades que a Administração Municipal pretende realizar no próximo ano. De acordo com o Executivo, os cálculos foram realizados a partir de metodologia estruturada por princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marcos Figueiró 

Assessoria de Imprensa

Contribuinte pode regularizar situação de débitos e de desconto no IPTU

Projeto foi autorizado pelo Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, votou ontem, dia 24, o Projeto de Lei 088/2014 que autoriza o Poder Executivo a promover campanha de regularização dos débitos de contribuintes. O PL 088 também autoriza a realização de campanha de regularização dos débitos de contribuintes, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2014). O projeto tramitou em regime de urgência, foi votado em uma discussão única e teve cinco vereadores contrários.

Agora o Município pode conceder desconto no percentual correspondente aos juros, para recebimento dos débitos municipais inscritos em dívida pública tributária e não tributária. E os descontos também serão concedidos para casos que se encontram em processo de execução fiscal.

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento integral, à vista, do débito inscrito em dívida ativa, até o dia 29 de agosto de 2014, com desconto de 100% incidente sobre os juros. Já os que pretendem efetuar o pagamento parcelado em até três vezes – do débito inscrito em dívida ativa – poderão fazê-lo com vencimentos em: 29 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro, mas o desconto, incidente sobre o juro, será de 75%.

No caso do IPTU 2014, a proposta prevê novos prazos de vencimento para o pagamento à vista. Para pagamento em parcela única a data de vencimento – de acordo com o projeto – passará a ser o dia 29 de agosto, com concessão de incentivo de redução 100% (cem por cento) dos juros e multa. Quanto ao IPTU parcelado, as datas de vencimento permanecem inalteradas.

O Projeto gerou certa polêmica na sessão de vereadores e distribui opiniões diferentes, mas não foi o suficiente para a reprovação do mesmo, que passou pela maioria.

Paulo Ramos - Redação DS