Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça

O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do teto de gastos e de um novo regime para o pagamento de precatórios. Mas uma das principais causas da resistência enfrentada pelo texto no Senado é a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do auxílio.

A PEC foi enviado pelo Executivo em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados.

O relator da proposta no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. Ele afirmou que ainda há "pontos que encontram resistências", sobretudo a dúvida dos senadores em relação ao tamanho do espaço fiscal a ser aberto pela PEC, e como poderia ser utilizado um eventual excesso. Apesar disso, ele se disse otimista em relação à aprovação da proposta pela comissão na terça-feira.

— O relatório que foi lido na última reunião da CCJ já avançou, no sentido de fazer a vinculação do espaço fiscal com as despesas na área de assistência social — declarou.

Gisela Cardoso é eleita nova presidente da OAB-MT

Com 52,2%, que correspondem a 4.642 votos, Gisela Cardoso é a nova presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para o triênio 2022 - 2024. O candidato da Chapa 2, Pedro Paulo Peixoto, recebeu 4005 votos (45,06%).

Foram computados ainda 126 votos em branco (1,42%) e 116 votos nulos (1%) em todo o estado. Os dados consolidados, computando os votos em urnas eletrôncias e em cédulas, foram anunciados há pouco pelo presidente da Comissão Eleitoral Joaquim Spadoni.

Em meio à comemoração e muito emocionada a nova presidente da OAB-MT discursou para um grande grupo de apoiadores que aguardavam do lado de fora da sede. “Estamos muito felizes. Faço um compromisso de retribuir à toda advocacia mato-grossense toda a confiança depositava em mim. E àqueles que não votaram na nossa chapa, gostaria de reforçar que a eleição acabou, a advocacia é uma só e vamos trabalhar unidos pelo fortalecimento de nossa instituição e de nossa profissão”, afirmou.

Municípios recebem recursos do “Calha Norte”

Programa do Ministério da Defesa foi acessado pelo senador Wellington Fagundes

O Ministério da Defesa está liberando recursos do programa “Calha Norte” para três municípios de ato Grosso que devem ser beneficiados com obras de iluminação pública e construção de centro comunitário. Os recursos foram viabilizados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Um desses município é Santo Antônio do Leste, onde um centro comunitário será construído no bairro Santa Inês, beneficiando uma população de quase 4 mil pessoas que poderão acessar, no novo espaço, cursos de qualificação e realizar eventos culturais. No local, também deve funcionar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Samae Informa!!!

Conforme informação da equipe técnica do Samae, o abastecimento de água volta a ser 3 vezes por semana a partir desta segunda-feira, dia 29/11, mas segundo o seu Diretor Geral Heliton Luiz de Oliveira (Leto), "o racionamento continua, sendo necessário a conscientização da população, para que possamos sair desta critica situação que nos encontramos," comentou o Diretor.

Veja acima as imagens com os dias que seu bairro será abastecido.

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena; prêmio acumula em R$ 12 milhões

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 07 - 29 - 38 - 40 - 44 - 52

Nenhuma aposta acertou a seis dezenas do concurso 2.432 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviária Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 07 - 29 - 38 - 40 - 44 - 52.

A quina registrou cinco apostas vencedoras; cada uma pagará a quantia de R$ 100.863,31. Já a quadra apresentou 2.572 apostas ganhadoras e cada acertador receberá um prêmio de R$ 1.176,47.

Encontro de Prefeitos debate desafios do Marco Legal do Saneamento

As metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) determinam que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% dos brasileiros deverão ser atendidos com tratamento de esgoto. O assunto integrou a programação do Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado pela AMM nesta sexta-feira (26). O tema foi abordado pelo Diretor Nacional do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, Jonas Moura de Araújo, e pelo superintendente da Funasa em Mato Grosso, Francisco Holanildo.

O diretor Jonas de Araújo disse que a estimativa é que sejam necessários R$ 600 bilhões para sanear o país. “O marco regulatório abre para a iniciativa privada pegar parte desse mercado”, assinalou, destacando que para cumprir as metas de universalização é preciso a junção do governo municipal, estadual e iniciativa privada. Quase 35 milhões de brasileiros ainda não contam com água tratada e 100 milhões não têm acesso a esgotamento sanitário.

O superintendente da Funasa, Francisco Holanildo, disse que Mato Grosso é o único estado brasileiro que não possui companhia de saneamento. Ele destacou, ainda, que 106 municípios convivem com problemas crônicos de água, esgoto, resíduos sólidos, agua pluviais, entre outros.

Chapa 32 liderada pelo advogado Jonas Coelho foi eleita para comandar a 10ª Subseção da OAB de Tangara da Serra

A chapa "Todos pela Ordem", comandada pelo advogado Jonas Coelho, foi eleita nesta sexta-feira 26/11, para comandar a 10° Subseção da OAB de Tangará da Serra para o triênio 2022/2024.

O advogado Marcos Dalto, fez parte da chapa vencedora como Vice-Presidente. Segue os demais componentes da Diretoria. Claudilene Julião, Tesoureira; Déborah Camacho, Secretária Geral; Carolina Castilho, Secretária Adjunta e Marcelo de Freitas, Delegado da Caixa de Assistência.

Em seu pronunciamento o Presidente eleito Jonas Coelho falou de sua alegria pela vitória. "Teremos muito trabalho pela frente. Conclamo a todos pra somar conosco nesta nova jornada, pois como dizia o slogan da nossa campanha "Todos pela Ordem", finalizou o Presidente eleito.